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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2018, que renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2018, que renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2018, que renova a nomeação um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2018, que renova as nomeações e nomeia vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2018, que subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2018, que altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2018, que autoriza os pedidos de renovação do funcionamento de 10 câmaras de videovigilância, autorizado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2016 e autoriza a renovação da autorização conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016 sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2018, que subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2018, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada de Remodelação do Bloco 2 de Residências no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau — Serviços de Fiscalização».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (2.ª fase — prova prática) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2018.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestar os serviços de limpeza de instalações de zonas de lazer e de vias».
- Anúncio referente ao concurso público da obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e Avenida do Hipódromo (Fase 2).
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma auxiliar de serviços gerais, aposentada, dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2018.
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2018.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Fevereiro de 2018.
- 1.ª relação trimestral do ano 2018 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a substituição da unidade resfriadora de líquido n.º 2 e a instalação de parte de tubagem de água destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software), e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da discussão do currículo ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de medicina geral.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Endoscopia Digestiva dos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens Médicas (PACS) aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de oito vagas de médico geral e quarenta e seis vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da nova prova de conhecimentos da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a nomeação do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Aviso sobre o concurso externo para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Aviso sobre o concurso externo para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova prática pedagógica (2.ª fase das provas de conhecimentos) e entrevista de selecção do concurso, para o preenchimento de cinco vagas de docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), área de língua chinesa.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da Obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento num vice-reitor.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Aviso sobre a rectificação e o cancelamento dos apoios financeiros publicados no BO da RAEM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de museologia.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido adjunto-técnico especialista principal deste Instituto.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Anúncios notariais e outros
- 澳門國珍健康文化協會. — Estatutos.
- Associação Avançada de Convergência e Criação de Vida. — Estatutos.
- Associação de Actividades ao Ar Livre «Wild» de Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora para Assuntos de Empreendedorismo e Comerciais. — Estatutos.
- Macau Snow Mountain Climbing Association. — Estatutos.
- 澳門殘疾人藝術團. — Estatutos.
- 中華文化學院澳門同學會. — Estatutos.
- International Association of Syntactic Cartographic Studies (Macao). — Estatutos.
- Associação de Cidade Criativa de Macau. — Estatutos.
- 中山市第一中學澳門校友會. — Estatutos.
- 澳門綠色產業商會. — Estatutos.
- Macau «Tianzhong» Chinese Culture Renaissance Promotion Association. — Estatutos.
- D&C Hidroginástica Profissional Associação de Macau, China. — Estatutos.
- Associação Vegetariana Yuhuazhai Macau. — Estatutos.
- 澳門蕭妃（燒灰）同鄉會. — Estatutos.
- Macau Oceanholic Diving Club. — Estatutos.
- Kindness Charity Association of Macao. — Estatutos.
- Macau Associação de Chocolate. — Estatutos.
- Foshan Zumiao Overseas Friendship Association of Macau. — Estatutos.
- Associação dos Intercâmbio e Promoção de Jovens de Zhuhai-Macau. — Estatutos.
- New Macau Gaming Staff Rights Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Basquetebol de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência dos Bonzos do Templo ou Pagode Pou Chai Sim Iun (Kun Iam Tong). — Alteração dos estatutos.
- Ming Maple Sports Association. — Alteração dos estatutos.
- Macau Society of Metal Structures. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
- Bank of Communications Company Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Wynn Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Melco Resorts (Macau) S.A.. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2018, II Série, de 18 de Abril, inserindo o seguinte: