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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Lam Kam Seng Peter* como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
* Consulte também: N.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2020: Cessa, a seu pedido, o mandato de Lam Kam Seng Peter como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Abril de 2018.
12 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Abril de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
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