Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncios

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 21 de Setembro de 2017, o concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2017, foi dado sem efeito o respectivo aviso de abertura do concurso, dado que, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 4/2017, bem como do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a referida carreira não está sujeita a concurso de acesso.

Serviços de Alfândega, aos 19 de Outubro de 2017.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

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Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cento e cinquenta (150) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 19 de Outubro de 2017.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Ng Ka Hou 28/06/2017 $ 11,914.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Mak Ka Wai 28/06/2017 $ 10,626.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Lo Sin I 28/06/2017 $ 10,304.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Ng Ian Lam 28/06/2017 $ 10,442.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2017

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 17 de Outubro de 2017.

A Conservadora, Tam Pui Man.


IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Faz-se público que, por motivo de tempestade tropical, a prova de conhecimentos (prova escrita) a realizar pela Escola Estrela do Mar, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), é agendada no dia 15 de Outubro de 2017, passará a ter lugar no dia 5 de Novembro de 2017, às 15,00 horas, e terá a duração de uma hora, para o preenchimento de um (1) lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes serviços, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso sobre onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

Imprensa Oficial, aos 19 de Outubro de 2017.

O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 018/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de limpeza e manutenção do Lago Nam Van, Lago Sai Van e Lago da Barra»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 6 de Outubro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza e manutenção do Lago Nam Van, Lago Sai Van e Lago da Barra».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Novembro de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,30 horas do dia 17 de Novembro de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,30 horas do dia 1 de Novembro de 2017 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Concurso Público n.º 024/SZVJ/2017

Empreitada de «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Granja da Alegria»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Setembro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Granja da Alegria».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 9 de Novembro de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM (sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar), pelas 15,30 horas do dia 14 de Novembro de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,30 horas do dia 1 de Novembro de 2017 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Federação das Associações dos Operários de Macau 31/3/2017 $ 44,000.00 Subsídio para suporte das despesas relativas ao bazar do «Dia do Trabalhador» de Federação das Associações dos Operários de Macau.
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong 30/6/2017 $ 40,000.00 Apoio financeiro para publicação da 7.ª Edição do «Estudo da Lei Básica».
Chao Pui Ieng 30/6/2017 $ 9,982.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Ng Weng Tong 30/6/2017 $ 11,270.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Chen Hailing 30/6/2017 $ 10,764.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Siu Lam Wing Yan 30/6/2017 $ 10,304.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2017».

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 12 de Outubro de 2017.

A Presidente, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de catorze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016. A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, na Direcção dos Serviços de Finanças, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo), e o local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

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Concurso Público n.º 001/CON-IPIM/2017

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços como operador do «Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa», durante o período de dois anos, com início em 1 de Janeiro de 2018, sendo o Secretário para a Economia e Finanças a entidade adjudicante e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (adiante também abreviadamente designado por IPIM) o Serviço responsável pela realização do processo do presente concurso.

A partir do dia útil imediato à data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os respectivos caderno de encargos e o programa do concurso encontrar-se-ão disponíveis, na página electrónica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (www.ipim.gov.mo) e na recepção do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, durante o horário de expediente [das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira), e das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas (6.ª feira)].

Os interessados poderão ainda consultar o processo administrativo do mencionado concurso, nos mesmos local e horário, no período de 26 de Outubro de 2017 a 10 de Novembro de 2017, assim como obter informações adicionais ou requerer certidões, no mesmo período.

Realizar-se-á na sala de reuniões do IPIM, sita no 20.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, uma sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso, no dia 27 de Outubro de 2017, pelas 15 horas.

As propostas, cujo prazo de entrega finda às 17 horas do dia 10 de Novembro de 2017, devem ser entregues na referida recepção do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, durante o horário de expediente.

Os concorrentes devem prestar, à ordem da entidade adjudicante, uma caução provisória no valor de cento e oitenta mil patacas ($ 180 000,00), por meio de cheque ou garantia bancária, qualquer destes meios a ser entregue na recepção do IPIM, Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 13 de Novembro de 2017, pelas 10 horas, devendo os concorrentes ou seus representantes legais apresentarem os respectivos documentos comprovativos (vide 12.3 do programa do concurso), para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 25 de Outubro de 2017.

O Presidente do IPIM, Jackson Chang.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Universidade de Macau 28/7/2017 $ 30,000.00 Bolsas de Estudo a estudantes da Universidade de Macau (Ano lectivo de 2016-2017).
Macau Management Association 17/8/2017 $ 65,000.00 Apoio financeiro — Global Management Challenge (GMC) 2017.
Total $ 95,000.00

Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Outubro de 2017.

Pel’O Conselho de Administração:

Administradora: Lei Ho Ian, Esther.

Administradora: Maria Luísa Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 27/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Conjuntos de uniforme para chuva destinados aos agentes de trânsito».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $ 100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido Departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 28 de Novembro de 2017. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $ 18 000,00 (dezoito mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 29 de Novembro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 6 de Novembro de 2017.

Concurso Público n.º 28/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos para combate a incêndio».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $ 100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido Departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem o objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação das viaturas do mesmo género, existentes no Corpo de Bombeiros. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração destes Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7356 ou n.º de fax 8799 7340, até às 12,00 horas do dia 7 de Novembro de 2017, no sentido de facilitar a organização.

— Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 8 de Novembro de 2017.
— Local de concentração: Posto Operacional da Ilha de Hengqin do CB.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Dezembro de 2017. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $ 645 800,00 (seiscentas e quarenta e cinco mil e oitocentas patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 13 de Dezembro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 10 de Novembro de 2017.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2017, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária, com vista ao preenchimento de 50 vagas da carreira ordinária, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de chefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 6 de Novembro de 2017.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Outubro de 2017.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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São avisados os candidatos admitidos definitivamente ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de treze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, que a prestação da prova de conhecimentos (prova escrita) inicialmente prevista pelas 10,00 horas do dia 15 de Outubro de 2017, na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 5, Macau, e no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau, devido ao tufão foi adiada para o dia 5 de Novembro de 2017 (domingo), pelas 14,30 horas, para os mesmos locais.

Os candidatos admitidos deverão comparecer nos locais acima referidos 30 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 19 de Outubro de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2017, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de seis vagas de chefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 19 de Outubro de 2017.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. da prova n.º: 02/IGEQF/2017)

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, realizado nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:

1. Candidato aprovado:

Nome valores
Cheong Hou Hon 11,8

2. Candidatos excluídos por terem obtido classificação na prova escrita de conhecimentos inferior a 9,5 valores:

N.º Nome valores
1. Lam Pak Wa 8,6
2. Zhong Yuan 5,8

3. Candidato excluído por não ter comparecido à prova escrita de conhecimentos:

Nome

Leong Man Hong.

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do anúncio da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Kuok Chi Ian, médico assistente de cirurgia geral; e

Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de clínica geral.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ngai Cheng Fai 86,50
2.º Lou Sok I 84,50
3.º Chan Hoi Lei 78,50
4.º Lai Im Fong 77,50
5.º Chang Ioi 75,75
6.º Si Tou Sek Choi 75,50
7.º Chau Pui Yi 71,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Outubro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2017.

O júri:

Presidente: Cheok Hon Kao, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.

Vogais efectivos: Vong Chi Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal; e

Cheong Sok Va, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Si Kei 80,61
2.º Chong Hau I 80,56
3.º Wong Yew Hian 80,44
4.º Chan Kit U 79,94
5.º Leong Un San 79,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Lao Nga Man, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Chan Choi Ha, técnico superior principal; e

Lei Kin Keong, técnico superior principal.

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Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2017, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º Nomes
1. Ao Kin Hang
2. Chan Chi Pui
3. Chan Pui San
4. Chan Tat Ian
5. Chan Weng Tim
6. Choi Kei Kuan
7. Chu Kin Hang
8. Fong Chan Keong
9. Fong Chi Fong
10. Ha Chi Pui
11. Hoi Lai Na
12. Kam Wai Fan
13. Lei Ian U
14. Lo Ka Kei
15. Mok Ka Kit
16. Pang Pou Hei
17. Sin Hio Ha
18. Szeto Oi Yee
19. Tam Cheok Weng
20. Tong Kai Fong
21. Wong In Ngai
22. Wong Man Chon
23. Wong Wai Ieng
24. Zheng Huizhen

2. Candidatos admitidos condicionalmente:

N.º Nomes Observações
1. Chan Io Tim b)
2. Chan Weng Ian a), b)
3. Hong Tat Tat a), b)

Observações:

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM.

Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta na Secção de Expediente dos Serviços de Saúde ou remetê-los, por meio de correio, para a mesma secção, até 10 de Novembro de 2017, devendo ser indicado no rosto do sobrescrito «Prova de Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica (Área Farmacêutica) — entrega dos documentos em falta». Caso contrário, o candidato perderá a qualidade de admissão à prova de exame, consoante a situação.

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações de diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2017, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações de diagnóstico e terapêutica:

A. Análise Clínica e Saúde Pública

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º Nomes
1. Fong Hei Tong
2. Ip Weng Lam
3. Kam Hok Leong
4. Lei Man Lok
5. Leong Soi Ieng
6. Ng Kin Ian
7. Pun Pou Chu
8. Siu Pak Hou
9. Wong Wai Teng

2. Candidatos admitidos condicionalmente:

N.º Nomes Observações
1. Hong Congcong c)
2. Yu Ka Man a), b), c)

Observações:

a) Falta da cópia do documento de identificação válido;

b) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta na Secção de Expediente dos Serviços de Saúde ou remetê-los, por meio de correio, para a mesma Secção, até 10 de Novembro de 2017, devendo ser indicado no rosto do sobrescrito «Prova de Equiparação de Habilitações de Diagnóstico e Terapêutica (Área Laboratorial — Análise Clínica e Saúde Pública) — entrega dos documentos em falta». Caso contrário, o candidato perderá a qualidade de admissão à prova de exame, consoante a situação.

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área registografia, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2017, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

A. Cardiopneumologia

1. Candidato dispensado da realização do exame:

1.1 Candidato admitido condicionalmente:

Nome Observação
Marques Pedrosa, Maria do Rosário a)

Observação:

a) Ao abrigo do n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 «Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica», o candidato não apresentou o documento de currículo científico, académico ou profissional que ateste capacidade para o exercício das funções profissionais próprias dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

O candidato admitido condicionalmente deve apresentar os documentos em falta na Secção de Expediente dos Serviços de Saúde ou remetê-los, por meio de correio, para a mesma secção, até 10 de Novembro de 2017, devendo ser indicado no rosto do sobrescrito «Prova de Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica (Área Registografia — Cardiopneumologia) — entrega dos documentos em falta». Caso contrário, o candidato perderá a qualidade da dispensa da realização do exame, consoante a situação.

Serviços de Saúde, aos 18 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Concurso Público n.º 37/P/17

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, 20 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de Gases Medicinais e Laboratoriais aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 25 de Outubro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $49,00 (quarenta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Para compreender as condições gerais existentes nas instalações do fornecimento de gases medicinais e laboratoriais, os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário às 15,00 horas do dia 31 de Outubro de 2017, para visitar as respectivas instalações do fornecimento de gases.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 24 de Novembro de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Novembro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $752.000,00 (setecentas e cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 38/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para « Prestação de serviços de reparação e manutenção de Equipamentos do Sistema Electromecânico e Isolador da Sala de Limpos ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 25 de Outubro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 27 de Outubro de 2017, às 15,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina a prestação de serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Novembro de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Dezembro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $102.000,00 (cento e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 19 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2017, foi anulada, nos termos no n.º 1 do artigo 125.º, 127.º, 130.º e n.º 2 do artigo 133.º do Código do Procedimento Administrativo e alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016, com todos os seus efeitos legais, por violação do princípio da justiça e da imparcialidade previsto no artigo 7.º do Código do Procedimento Administrativo.

O local, a data e hora da realização da nova prova de conhecimentos e da entrevista profissional serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.

Relativamente ao despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acima referido e ao abrigo do ponto (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária aprovada pela Lei n.º 9/1999 e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, pode ser interposto recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância contra a referida decisão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso.

Serviços de Saúde, aos 18 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em otorrinolaringologia do Dr. Lai Kwong Lun (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Pai Ki Man, médico consultor de otorrinolaringologia.

Vogais efectivos: Dr. Sam Wan Pang, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Ngai Chi Man, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Mok Tin Seak, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Chen Xinye, médico consultor de otorrinolaringologia.

Local da prova: Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 14 a 15 de Dezembro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 19 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que o prazo limite para a entrega das propostas no âmbito do concurso público do «Serviço de Concepção e Planeamento da Obra de Construção do Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, prolongou-se por mais 49 (quarenta e nove) dias, passando a data limite de entrega de propostas para o dia 5 de Março de 2018, até às 12,00 horas, e a data de realização do acto público para o dia 6 de Março de 2018, pelas 10,00 horas.

Em relação ao prazo limite para apresentação dos pedidos de esclarecimento, que consta no ponto 7.1 do programa do concurso, e ao prazo limite para a prestação dos esclarecimentos, que consta no ponto 7.2 do mesmo, serão também prolongados, respectivamente, até às 17,45 horas, do dia 20 de Novembro de 2017 e até às 17,45 horas, do dia 11 de Janeiro de 2018.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 1 hora e 30 minutos e será realizada no dia 11 de Novembro de 2017, às 15 horas, na Escola Primária Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung».

Informação mais detalhada sobre a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no dia 25 de Outubro de 2017, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DS01/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: língua portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino secundário e relativa à área disciplinar de língua portuguesa a leccionar, que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura relativa à área disciplinar de língua portuguesa a leccionar e curso de formação pedagógica na área do ensino secundário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

(Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.)

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar da língua portuguesa do ensino secundário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Chang Chi, director de centro.

Vogais efectivas: Ana Cristina Fernandes Cigarro, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lei Kit Ian, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Lei In Seong, docente do ensino secundário de nível 1; e

Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DS02/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: educação física, em língua veicular portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino secundário e relativa à área disciplinar de educação física a leccionar, que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura relativa à área disciplinar de educação física a leccionar e curso de formação pedagógica na área do ensino secundário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 —Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar de educação física do ensino secundário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivos: Wong Chang Chi, director de centro; e

Mou Son Cheng, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Lei Kin Kuok, docente do ensino secundário de nível 1; e

Chong Chi Seak, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DP01/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de nove lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de língua portuguesa, em língua veicular portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino primário que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura e curso de formação pedagógica na área do ensino primário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 —Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área da língua portuguesa do ensino primário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Felizbina Carmelita Gomes, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Ivone Isabel da Fonseca Pereira de Senna Fernandes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Sharoz Datarama Pernencar, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Adelina Beatriz dos Remédios Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Fernando Manuel Margarido João, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP02/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de educação física, em língua veicular portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino primário que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura e curso de formação pedagógica na área do ensino primário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 —Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área de educação física do ensino primário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ana Cristina Fernandes Cigarro, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais efectivas: Ana Catarina Pires Santos e Silva, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais suplentes: Nuno Gabriel Teixeira Capela, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Carla Susana Vieira de Sá, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP03/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de música, em língua veicular portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino primário que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura e curso de formação pedagógica na área do ensino primário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 —Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área de música do ensino primário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivas: Hoi Sok Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Kok Kit Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Chim Weng Kam, docente do ensino secundário de nível 1; e

Nuno Gabriel Teixeira Capela, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP04/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de tecnologias de informação, em língua veicular portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino primário que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura e curso de formação pedagógica na área do ensino primário, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 —Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área das tecnologias de informação do ensino primário, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Felizbina Carmelita Gomes, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Kuok Heng Kei, inspector escolar; e

Teresa Fu, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Cheong Chi Meng, inspector escolar; e

Ng Chon Wa, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DP05/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área do ensino especial, em língua veicular portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino especial que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura na área do ensino primário que inclua a componente de formação pedagógica e formação de docente do ensino especial reconhecida pela DSEJ; ou licenciatura e curso de formação pedagógica na área do ensino primário, e formação de docente do ensino especial reconhecida pela DSEJ, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 —Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área do ensino especial, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Anabela Ribeiro Osório, inspectora escolar; e

Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Chan In Fan, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Sharoz Datarama Pernencar, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DI01/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (área de língua portuguesa, em língua veicular portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Possuam licenciatura na área do ensino infantil que inclua a componente de formação pedagógica; ou licenciatura e curso de formação pedagógica na área do ensino infantil, e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar.

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

8.1. Prova de conhecimentos — 70% (A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa)

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de três horas (75% da prova de conhecimentos)

2.ª fase — Prova prática pedagógica (25% da prova de conhecimentos)

8.2. Entrevista de selecção — 20%

8.3. Análise curricular — 10%

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 12/2015 —Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho.
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

10.2 Conhecimentos profissionais na área da língua portuguesa do ensino infantil, principalmente, ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

A prova de conhecimentos é realizada em língua portuguesa. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Adelina Beatriz dos Remédios Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais efectivas: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Paula Susana Feiteiro Canarias, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais suplentes: Ivone Isabel da Fonseca Pereira de Senna Fernandes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público N.º 0002/DPICC-DPD-P/2017

Prestação de Serviços de Segurança nas Instalações e Espaços Culturais do Instituto Cultural, de Janeiro de 2018 a Junho de 2019

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2017, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança nas instalações e espaços culturais do IC, de Janeiro de 2018 a Junho de 2019.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança nas instalações e espaços culturais do IC, de Janeiro de 2018 a Junho de 2019.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: instalações e espaços culturais do Instituto Cultural.

6. Duração da prestação de serviços: dezoito (18) meses, de 1 de Janeiro de 2018 até 30 de Junho de 2019.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $47 400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da RAEM nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso e serem titulares de alvará para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: No edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 17,00 horas do dia 13 de Novembro de 2017.

14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:

Visita: os interessados devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, no dia 27 de Outubro de 2017, às 10,30 horas, para acompanhar a visita guiada aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural no dia 27 de Outubro de 2017, às 9,30 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para marcação prévia da visita e participação na sessão de esclarecimento, antes das 17,45 horas do dia 26 de Outubro de 2017. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 15 de Novembro de 2017.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço: (70%);

Número de meses de serviços de segurança prestados pelo concorrente nos últimos três anos, em instalações ou serviços públicos de Macau: (30%).

Instituto Cultural, aos 19 de Outubro de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

Concurso Público N.º 0009/DOGAF/2017

Prestação de Serviços de Limpeza nos Locais do Património Cultural para o Instituto Cultural, de Janeiro de 2018 a Junho de 2019

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2017, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de limpeza, de Janeiro de 2018 a Junho de 2019, nos locais do Património Cultural, para o Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de limpeza, de Janeiro de 2018 a Junho de 2019, nos locais do Património Cultural, para o Instituto Cultural.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: locais do património cultural geridos pelo Instituto Cultural.

6. Duração da prestação de serviços: um ano e meio, de 1 de Janeiro de 2018 até 30 de Junho de 2019.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 29,580.00 (vinte e nove mil, quinhentas e oitenta patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou de garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da RAEM nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 12,00 horas do dia 14 de Novembro de 2017.

14. Visita aos locais e sessão de esclarecimento:

Visita: os interessados devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, no dia 1 de Novembro de 2017, às 10,00 horas, para acompanhar a visita guiada aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento de dúvidas terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural, no dia 1 de Novembro de 2017, às 9,30 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para marcação prévia da visita e participação na sessão de esclarecimento, antes das 17,45 horas do dia 31 de Outubro de 2017. Cada empresa só pode fazer-se representar no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 17 de Novembro de 2017.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço: (60%);

Número de trabalhadores de limpeza locais contratados: (20%);

Serviços de limpeza prestados pelo concorrente nos últimos três anos para os serviços públicos de Macau: (20%).

Instituto Cultural, aos 19 de Outubro de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-­se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo) para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Wai Wai, médico geral.

Vogais efectivas: Liu Veng Sang, médico consultor (Serviços de Saúde); e

Ao Wang Tim, médico geral.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público

«Serviços de gestão das piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de gestão das seguintes piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto durante o período de 1 de Janeiro de 2018 a 28 de Fevereiro de 2019.

Designação das piscinas
1 Piscina Estoril
2 Piscina Dr. Sun Iat Sen

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 17 de Novembro de 2017, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $287 000,00 (duzentas e oitenta e sete mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 20 de Novembro de 2017, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Serviços de gestão das piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de gestão das seguintes piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto durante o período de 1 de Janeiro de 2018 a 28 de Fevereiro de 2019.

Designação das piscinas
1 Piscina do Parque Central da Taipa
2 Piscina de Cheoc-Van
3 Piscina do Parque de Hác-Sá

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 17 de Novembro de 2017, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $398 000,00 (trezentas e noventa e oito mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 23 de Novembro de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 20 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A - 640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembrode 2017: um lugar vago no quadro, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A - 640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembrode 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Outubro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Fan Jing 17/12/2014 $ 6,000.00 Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Feng Xiong 29/01/2014 $ 6,000.00
Fu Jia 29/01/2014 $ 6,000.00
Gong Chunyan 27/01/2016 $ 6,000.00
Li Xin 14/11/2016 $ 9,000.00
Liu Baojun 27/01/2016 $ 6,000.00
Zhao Zheyou 14/11/2016 $ 9,000.00
Cheong Hio Leng 04/12/2013 $ 10,000.00 Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Huang Feiyuan 07/02/2017,
07/05/2017
$ 22,000.00
Huang Xiaowei 07/02/2017,
07/05/2017
$ 22,000.00
Kam Kit Ieng 04/12/2013 $ 10,000.00
Kwan Wing Shing 04/12/2013 $ 10,000.00
Liu Jialiang 07/02/2017,
07/05/2017
$ 9,900.00
Lok Keng Seng 24/09/2014 $ 10,000.00
Loo Hong Liang 07/02/2017,
07/05/2017
$ 22,000.00
Su Shi 07/02/2017,
07/05/2017
$ 22,000.00
Tam Si Teng 04/12/2013 $ 10,000.00
Xu Yue 07/02/2017,
07/05/2017
$ 9,900.00
Zhang Wanying 07/02/2017,
07/05/2017
$ 22,000.00
Zheng Xubing 07/02/2017,
07/05/2017
$ 9,900.00
Zhou Yushan 07/02/2017,
07/05/2017
$ 13,200.00
Cheong Wai Hang 30/09/2015 $ 15,000.00 Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau.
Guan Fangying 11/08/2017 $ 5,000.00
Han Ji Won 30/09/2015 $ 15,000.00
Kuong Si Long 11/08/2017 $ 5,000.00
Lei I Teng 24/09/2014 $ 15,000.00
Leong Weng In 30/09/2015 $ 15,000.00
Leong Weng Sun 24/09/2014 $ 15,000.00
Li Benzheng 11/08/2017 $ 5,000.00
Li Sun Carmen 30/09/2015 $ 15,000.00
Liang Jinrong 30/09/2015 $ 15,000.00
Lin Chi Nga 05/03/2014 $ 15,000.00
Lin Feng Hsun 30/09/2015 $ 15,000.00
Lou Un Kei 30/09/2015 $ 15,000.00
Ma Sin Teng 30/09/2015 $ 15,000.00
Ng Un Wa 11/08/2017 $ 5,000.00
Tang Jingxian 11/08/2017 $ 5,000.00
Zhang Luhan 11/08/2017 $ 5,000.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau 23/11/2016,
24/04/2017,
11/05/2017,
29/05/2017,
22/06/2017
$ 612,745.67 Subsídio à Associação de Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau 23/11/2016 $ 66,241.36 Subsídio à Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 23/05/2017,
14/06/2017,
04/07/2017,
11/07/2017
$ 58,757.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação de Esporte dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 29/05/2017,
11/07/2017
$ 4,037.50 Subsídio à Associação de Esporte dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Kevin Thompson 07/06/2017 $ 2,000.00 Pagamento da quota da British Business Association of Macao, relativa ao período compreendido entre Setembro de 2017 e Agosto de 2018.
Associação para os Assuntos de Estudantes de Macau 11/08/2017 $ 1,500.00 Pagamento da quota da Associação para os Assuntos de Estudantes de Macau, relativa ao ano de 2017.
Pata Macau Chapter 30/06/2017 $ 1,000.00 Pagamento da quota, relativa ao período compreendido entre Julho de 2017 e Junho de 2018.
Total $ 1,192,181.53

Universidade de Macau, aos 16 de Outubro de 2017.

A Vice-Reitora, Kou, Mei.

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 3.2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, a Universidade de Macau, tendo como referência os critérios estabelecidos nas Instruções Relativas à Publicitação dos «Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», elaborou as seguintes Instruções Internas da Universidade de Macau Relativas à Publicitação dos Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores, que foram aprovadas pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 13 de Outubro de 2017, de acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau.

INSTRUÇÕES INTERNAS RELATIVAS À PUBLICITAÇÃO DOS RESULTADOS DAS DESLOCAÇÕES AO EXTERIOR EM MISSÃO OFICIAL DE SERVIÇO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE MACAU

1. Nota justificativa

O anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, intitulado “Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos»”, visa «regular a uniformização da forma de publicitação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço, cujo objectivo principal seja «visita de estudo» ou «seminário», dos trabalhadores dos serviços e entidades públicos». Nos termos do previsto na secção 3.2. das referidas Instruções, «As entidades públicas que possuam estatutos privativos de pessoal devem, como referência, ponderar a sua aplicação, ou elaborar as instruções internas relativas à publicitação dos Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço com referência aos critérios estabelecidos nas Instruções.»

Considerando o exposto, a Universidade de Macau, nos termos do artigo 10.º da Secção III do Capítulo II das «Normas de Administração do Pessoal da Universidade de Macau» (Chapter 2 of the Rules of Personnel Affairs of UM) e da secção 3.2. das referidas Instruções, emana as presentes «Instruções internas relativas à publicitação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Universidade de Macau» (doravante, «as presentes Instruções»).

2. Objecto

As presentes Instruções visam regular a uniformização da forma de publicitação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço, cujo objectivo principal seja «visita de estudo» ou «seminário», dos trabalhadores da Universidade de Macau.

3. Âmbito de aplicação

3.1. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se deslocações ao exterior em missão oficial de serviço as viagens designadas pela Universidade para execução de missão oficial de serviço da Universidade de Macau no exterior da Região Administrativa Especial de Macau e subsidiadas nos termos do artigo 6.º do Capítulo VI do «Regulamento de Administração do Pessoal da Universidade de Macau» (Chatper 6 of the Regulations of the Personnel Affairs of the University of Macau) e dos artigos 5.º a 10.º da Secção III do Capítulo II das «Normas de Administração do Pessoal da Universidade de Macau» (Chapter 2 of the Rules of Personnel Affairs of UM).

3.2. Para efeitos do disposto no número anterior, a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço considera-se «visita de estudo», quando esta tem como objectivo ouvir, sobre determinados temas, a apresentação realizada pelo pessoal responsável sobre as práticas ou observar e obter a experiência real no local; a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço considera-se «seminário», quando esta tem como objectivo conhecer a evolução mais recente sobre um ou vários temas de um determinado âmbito e ouvir a discussão entre os diferentes participantes ou quando o trabalhador também participa na discussão, designadamente reuniões públicas, fóruns, conferências, ou outras actividades análogas, que se revistam desta natureza.

3.3 As faltas justificadas e as faltas académicas (academic leave) a que se referem, respectivamente, a Secção I e a Secção III do Capítulo I das «Normas de Administração do Pessoal da Universidade de Macau» (Chapter 1 of the Rules of Personnel Affairs of UM) não são consideradas deslocações ao exterior em missão oficial de serviço, nem estão sujeitas à aplicação das presentes Instruções, salvo se o período de faltas para visita académica se destinar a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço designada pela Universidade nos termos do n.º 3.1.

4. Apresentação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço

4.1. Finda a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço, o respectivo trabalhador deve apresentar à Secção de Recursos Humanos do Gabinete de Administração, no prazo de 30 dias a contar do dia seguinte ao da conclusão da viagem, uma cópia do «Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço», no formato que consta do Anexo I, homologado pela chefia da unidade académica a que pertence, pela chefia de serviços ou pela direcção da Universidade.

4.2. O «Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço» referente a deslocações do Reitor é homologado pela entidade competente para o deferimento da respectiva deslocação.

4.3. Tratando-se de deslocação ao exterior em missão oficial de serviço cujo objectivo principal seja «visita de estudo» ou «seminário», o respectivo trabalhador deve descrever os resultados da sua deslocação ao exterior em missão oficial de serviço, em forma de anexo ao «Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço».

4.4. Tratando-se de deslocação ao exterior em missão oficial de serviço em que participe mais do que uma unidade académica, serviço de apoio para os assuntos académicos ou serviço administrativo, ou mais do que um trabalhador, a unidade académica, o serviço de apoio para os assuntos académicos ou o serviço administrativo responsável pela organização deve elaborar um relatório geral dos resultados da deslocação.

4.5. No caso em que, com a aprovação da entidade competente, sobre o mesmo tema se tenha efectuado, de forma faseada, mais do que uma deslocação cujo objectivo principal seja «visita de estudo», a unidade académica, o serviço de apoio para os assuntos académicos ou o serviço administrativo responsável pela organização, ou o respectivo trabalhador, deve elaborar e apresentar um relatório geral dos resultados das deslocações, com base nos resultados recolhidos nas diversas fases.

5. Princípio da publicitação

Os resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço, cujo objectivo principal seja «visita de estudo» ou «seminário», em princípio, devem ser publicitados; porém, nas situações referidas no n.º 4.4. e no n.º 4.5., apenas devem ser publicitados os resultados gerais das deslocações. Quando os conteúdos sejam confidenciais, ou os resultados das deslocações estejam relacionados com a segurança da Região Administrativa Especial de Macau ou com a investigação criminal, após a devida fundamentação e aprovação da entidade tutelar, pode ser dispensada a sua publicitação.

6. Forma de publicitação

6.1. Os resultados das deslocações são publicitados e disponibilizados à consulta do público de modo uniformizado, na página temática intitulada «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Universidade de Macau».

6.2. Finda a deslocação do trabalhador ao exterior em missão oficial de serviço, os resultados das deslocações publicitáveis e as informações de identificação devem ser carregados, dentro do prazo previsto no n.º 7., para a página temática referida no número anterior, mediante a plataforma informática referida no n.º 8.1.

6.3. As informações de identificação incluem o nome, o departamento a que pertence e a categoria do trabalhador deslocado ao exterior em missão oficial de serviço, bem como o tipo de missão oficial de serviço, o local e as datas de partida e de regresso a Macau.

7. Prazo de publiticação

Os resultados das deslocações devem ser publicitados no prazo de 60 dias, contados a partir do dia seguinte ao do regresso do trabalhador; porém, nos casos previstos no n.º 4.4. e no n.º 4.5., o prazo de publicitação dos mesmos conta-se a partir do dia seguinte ao do regresso do último trabalhador ou do último trabalhador da última «visita de estudo».

8. Execução das presentes Instruções

8.1. Cabe à Secção de Recursos Humanos do Gabinete de Administração coordenar os trabalhos de publicitação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Universidade, bem como assegurar a execução das presentes Instruções, nomeadamente coodenar os departamentos competentes para a criação de uma plataforma de administração de informação relativa às deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Universidade e da página temática referida no n.º 6.1., inserida no sítio electrónico da Universidade, sobre os «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Universidade de Macau», prestando ainda o apoio técnico necessário às unidades académicas, aos serviços de apoio para os assuntos académicos, aos serviços administrativos e aos respectivos trabalhadores, para efeitos de compilação dos «Relatórios de Deslocação em Missão Oficial de Serviço» e de actualização do conteúdo da página temática e outra informação relevante. Os trabalhos acima referidos seguem o procedimento previsto no Anexo II.

8.2. As unidades académicas, os serviços de apoio para os assuntos académicos, os serviços administrativos ou os respectivos trabalhadores devem determinar e especificar expressamente na proposta de missão oficial de serviço o tipo de missão, e, previamente à deslocação ao exterior em missão oficial de serviço, comunicar à Secção de Recursos Humanos do Gabinete de Administração o facto de que já obtiveram a devida autorização da respectiva entidade competente.

8.3. A Secção de Recursos Humanos do Gabinete de Administração deve elaborar, no mês de Agosto de cada ano, uma lista das informações de identificação referidas no n.º 6.3., bem como um relatório estatístico que deve designadamente aludir às circunstâncias de execução tal como previsto no n.º 6.2., em relação a todos os tipos das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço realizadas durante os 12 meses contados a partir do dia 1 de Junho do ano anterior. O relatório e as informações de identificação são enviados aos Serviços de Administração e Função Pública dentro do mesmo mês.

8.4. A Secção de Recursos Humanos do Gabinete de Administração é ainda responsável pela coordenação necessária com os Serviços de Administração e Função Pública em matéria de publicitação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço da Universidade.

9. Entrada em vigor

As presentes Instruções entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexos: 1. «Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço» e modelo do respectivo anexo «Relatório dos Resultados da Missão Oficial de Serviço»

2. Procedimento dos trabalhos para a publicitação dos resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Universidade de Macau

ANEXOS

Universidade de Macau, aos 18 de Outubro de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Senior do Instituto Politécnico de Macau 07/08/2017 $3,000.00 Apoio financeiro para realização do «Dia Desportivo dos Professores e Alunos».
Hu Qiuyu 15/08/2016 $6,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do Interior da China» para os meses de Julho a Agosto.
Liu Yu 15/08/2016 $6,000.00
Luo Zixin 15/08/2016 $6,000.00
Ou Deming 15/08/2016 $6,000.00
Wu Tongtong 15/08/2016 $6,000.00
Yang Wenbo 15/08/2016 $6,000.00
Zheng Shaoyan 15/08/2016 $6,000.00
Cai Yuchen 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do Interior da China» para os meses de Julho a Setembro.
Chen Qu 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Chen Xiao 15/08/2016
07/08/2017
$9,000.00
Ding Ruxue 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Duan Jiangke 27/06/2016
14/08/2017
$4,500.00
Hu Haokai 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Li Chengxi 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Li Ran 27/06/2016
14/08/2017
$9,000.00
Li Zhiao 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Lin Peiyan 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Lin Xiaochun 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Liu Jiahao 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Liu Jinying 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Liu Xiaochen 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Long Jing 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$4,500.00
Lou Tao 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$4,500.00
Luo Yuer 15/08/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Peng Huajiao 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$4,500.00
Shen Lilin 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Song Chendong 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Sun Ruyi 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Tao Jueru 27/06/2016
14/08/2017
$9,000.00
Tong Di 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Wang Lenan 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Wang Sixie 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Wang Wenkai 15/08/2016
14/08/2017
$9,000.00
Wang Xuheng 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$6,000.00
Wei Yongjin 15/08/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Wei Zirui 27/06/2016
14/08/2017
$9,000.00
Xu Jinlan 15/08/2016
14/08/2017
$9,000.00
Yan Hui 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Yang Fengping 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Yang Tiantian 15/08/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Yang Yubo 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$4,500.00
Yang Yumu 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Yu Kun 15/08/2016
14/08/2017
$9,000.00
Zhang Chi 18/07/2016
07/08/2017
$9,000.00
Zhang Haiqiong 15/08/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Zhang Jiayuan 15/08/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Zhang Junxi 15/08/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Zhang Yihan 27/06/2016
06/07/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Zhang Yu 15/08/2016
14/08/2017
$9,000.00
Zhang Ziyang 15/08/2016
07/08/2017
14/08/2017
$9,000.00
Chen Min 14/08/2017 $3,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do interior da China» para o mês de Setembro.
Du Hewei 07/08/2017 $3,000.00
Jia Guoxiang 07/08/2017 $3,000.00
Li Lun 14/08/2017 $3,000.00
Liu Guiling 14/08/2017 $3,000.00
Liu Na 07/08/2017 $3,000.00
Liu Xianda 07/08/2017 $3,000.00
Liu Xiaoyan 07/08/2017
14/08/2017
$3,000.00
Liu Yuting 07/08/2017 $3,000.00
Lu Xiyue 07/08/2017 $3,000.00
Qu Manning 07/08/2017 $3,000.00
Shi Wen 07/08/2017 $3,000.00
Tang Haoyue 07/08/2017 $3,000.00
Wu Jintao 07/08/2017
14/08/2017
$1,500.00
Yan Zimo 07/08/2017 $3,000.00
Yang Liumeng 07/08/2017 $3,000.00
Zhang Xiujuan 14/08/2017 $3,000.00
Zhang Yifan 07/08/2017 $3,000.00
Zhang Zhaoyin 07/08/2017 $3,000.00
Zhao Minghui 07/08/2017 $3,000.00
Ângelo Alves Pereira 31/07/2017 $5,058.10 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Agosto a Setembro.
Alexandra Andrade Albuquerque 31/07/2017 $4,851.60
Ana Rita Neves Quintino 31/07/2017 $4,954.80
Barbara Corcino Correia 31/07/2017 $4,954.80
Cátia da Silva Ruas 31/07/2017 $4,954.80
Débora Alexandra Torrinha Lopes 31/07/2017 $4,851.60
Dariah Leonor Baghaei Oskoei 31/07/2017 $5,058.10
Frederico Alexandre Silva Susano 31/07/2017 $4,748.40
Frederico Olaio de Oliveira 31/07/2017 $5,058.10
Inês dos Santos Fonseca Coelho 31/07/2017 $4,954.80
Inês Miguéis Rodrigues 31/07/2017 $4,851.60
João André Gaspar Ferreira 31/07/2017 $4,954.80
Joana Micaela Valério Eugénio 31/07/2017 $4,954.80
Mafalda Maria Vieira Mendes 31/07/2017 $4,851.60
Mariana de Castro Miranda Rita Araújo 31/07/2017 $4,954.80
Rúben Alexandre Batista Domingues 31/07/2017 $4,851.60
Rafaela Santos Silva 31/07/2017 $4,954.80
Raquel Alexandra Grade Dias Coelho 31/07/2017 $4,954.80
Rute Isabel Tomás Teixeira 31/07/2017 $4,851.60
Sérgio Manuel de Castro Almeida 31/07/2017 $5,058.10
Sara Beatriz Cabete de Oliveira 31/07/2017 $4,954.80
Selma La-Salete Lourenço Fernandes 31/07/2017 $4,954.80
Sofia Daniela Pires Xavier 31/07/2017 $4,748.40
Tânia Sofia Lopes Rodrigues 24/07/2017 $5,058.10
Ana Isabel Teles de Carvalho 31/07/2017 $3,200.00 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para o mês de Setembro.
Ana Rita Redondo Barradas Lopes 31/07/2017 $3,200.00
André Flór Correia 31/07/2017 $3,200.00
António Manuel Gomes Barbosa 31/07/2017 $3,200.00
Bárbara Sofia Monteiro Dias 31/07/2017 $3,200.00
Helder Tiago de Sousa Alves 31/07/2017 $3,200.00
Joana Filipa Coutinho Paulino 31/07/2017 $3,200.00
Mariana de Almeida Sousa Amaral Fernandes 31/07/2017 $3,200.00
Mariana Galhardo Colaço 31/07/2017 $3,200.00
Mariana Nunes da Silva Mendes 31/07/2017 $3,200.00
Rita Inês Canhoto Araújo Martins 31/07/2017 $3,200.00
Rita Miguel Ruivo 31/07/2017 $3,200.00
Adilson Jorge de Pina Pereira 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, para os meses de Julho a Setembro.
Alexandra Leticia Ostapiuk 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Arthur Clain Ibing 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Bruna Inês Sebastiany 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Daniel de Souza Dutra 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Eliane do Rosário dos Reis Borges de Vasconcelos 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Eloneida Rodrigues Silva 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Felipe Hillebrand Heberle 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Firmina Cardoso Gonçalves 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Genaro Toreti 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Hirage Fataha Amisse 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Iliane Fonseca de Brito 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Ivan Patrick Silva Sá Nogueira 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Janique Heldon Correia Almeida 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Jussara Rosana de Barros Gonçalves 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Kátia Valdira Tavares Rodrigues 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Melany Monteiro Cabral 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Sofia Faustino Correia 21/11/2016
03/07/2017
$9,600.00
Adelino Mendes Fernandes 07/08/2017 $6,400.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, para os meses de Agosto a Setembro.
Aline Schmidt 07/08/2017 $6,400.00
Anilton Ortet Mendes Fernandes 07/08/2017 $6,400.00
António Carlos Dongo Tavares 07/08/2017 $6,400.00
Augusto Lenhardt 07/08/2017 $6,400.00
Beatriz Barrote Silva 07/08/2017 $6,400.00
Bianca Wermann 07/08/2017 $6,400.00
Bruno Caye de Farias 07/08/2017 $6,400.00
Bruno Locatelli 07/08/2017 $6,400.00
Cleusa Matilde Duarte Freire 07/08/2017 $6,400.00
Emanuela do Adro Leocádio Brito 07/08/2017 $6,400.00
Gelson Jorge Mendes dos Reis 07/08/2017 $6,400.00
Jair Lopes Graca 07/08/2017 $6,400.00
Luisa Stefany Soares de Carvalho Fernandes 07/08/2017 $6,400.00
Maria Luis Abrantes Delgado 07/08/2017 $6,400.00
Mariana Huang Lameiro Vivas 07/08/2017 $6,400.00
Mirco Paulo Baía Duarte Lopes 07/08/2017 $6,400.00
Pedro Mascarenhas dos Reis Borges 07/08/2017 $6,400.00
Rivaldo Mendes Freire Tavares 07/08/2017 $6,400.00
Stefani Kummer 07/08/2017 $6,400.00
Tisa Marina Ramos D Aguiar 07/08/2017 $6,400.00
Waldemara Gisela Moreno Pires 07/08/2017 $6,400.00
Wesley Ranier Pereira Flores 07/08/2017 $6,400.00
Ana Catarina Silva Monteiro 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidadede do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, para os meses de Julho a Setembro.
António Pedro Nobre Lopes 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Belany de Fátima Varela Lopes 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Danielson Semedo Vaz 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Elsa Irlanda Furtado de Barros 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Jeremias de Jesus Fortes Vaz 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Jordane Brazão dos Santos 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Kino Emanuel dos Santos Rodrigues 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Lania Vanneza Costa Fernandes 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Lariana Cristina de Pina Martins 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Luciene Moreno Semedo Sanches da Veiga 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Maria Barbara Barbosa Correia de Barros 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Maria Filomena Vieira Lopes 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Mirco Stéfano Teixeira Afonseca dos Santos 21/11/2016
17/07/2017
$7,900.00
Rosana Helena Silva Cardoso 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Sara Daniela Semedo Silva 21/11/2016
17/07/2017
$7,400.00
Stevan Alex Pereira Spencer 21/11/2016
17/07/2017
$9,600.00
Aline Patricia de Almeida Tavares 14/08/2017 $6,400.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Administração Pública (em Português), para os meses de Agosto a Setembro.
Alvaro Tavares Vaz 14/08/2017 $6,400.00
Camila Hortência Montrond Tavares 14/08/2017 $6,400.00
Djeny Vanesse Vicente Antunes 14/08/2017 $6,400.00
Edson Patrick Silva Mendes 14/08/2017 $6,400.00
Irineia de Jesus Lopes Semedo 14/08/2017 $6,400.00
Keila Patrícia Gomes Semedo 14/08/2017 $6,400.00
Marilyn da Luz Vieira da Conceição 14/08/2017 $6,400.00
Mirco Stefan da Silva Costa 14/08/2017 $6,400.00
Samuel Correia de Oliveira 14/08/2017 $6,400.00
Tayane Nadine Silva Ferreira 14/08/2017 $6,400.00
Teresa Nadine dos Reis Silva 14/08/2017 $6,400.00
Vanessa Gomes Barbosa Mendes 14/08/2017 $6,400.00
Ana Carolina Afonso Fidalgo 15/05/2017 $1,320.00 Subsídio de alimentação para os participantes na acção de formação «Verão em Português».
Gao Jingran 15/05/2017 $840.00
Guo Changhong 15/05/2017 $1,320.00
He Jie 15/05/2017 $1,320.00
Hu Jing 15/05/2017 $1,320.00
Jin Shuang 15/05/2017 $1,320.00
Lei Simeng 15/05/2017 $1,200.00
Li Qinxue 15/05/2017 $1,320.00
Liu Yimei 15/05/2017 $1,320.00
Luciana Isabor de Abreu Lima 15/05/2017 $1,320.00
Ma Xiaomin 15/05/2017 $1,320.00
Qiao Jianzhen 15/05/2017 $720.00
Wang Xiao 15/05/2017 $720.00
Wang Xiaoyue 15/05/2017 $1,320.00
Yang Weiqi 15/05/2017 $1,320.00
Yao Hong 15/05/2017 $1,320.00
Yin Xuelu 15/05/2017 $1,320.00
Zhi Cheng 15/05/2017 $960.00
Bao Liming 31/07/2017 $1,400.00 Subsídio a estudantes do IPM, para a participação na prova «International English Language Testing System».
Chen Xiang 31/07/2017 $1,400.00
Guo Xiaolei 31/07/2017 $1,200.00
Han Zijie 31/07/2017 $1,400.00
Xu Xiangyue 31/07/2017 $1,700.00
Yang Yumu 31/07/2017 $1,700.00
Yu Muxi 31/07/2017 $1,700.00
Chen Chen 28/04/2017 $1,440.00 Subsídio de alimentação para os participantes no «7.º Seminário de Formação de Formadores em Interpretação Simultânea».
Lu Chunhui 28/04/2017 $1,440.00
Wang Le 28/04/2017 $1,440.00
Xiang Xuan 28/04/2017 $1,440.00
Zhao Hangfei 28/04/2017 $1,440.00
Gulisidanmu‧Hadeeraishan 17/07/2017 $7,800.00 Subsídio de alimentação aos professores da Província Xinjiang, para a participação nas actividades do programa de formação de docentes de Xinjiang, em 2017.
Li Xiaoyan 17/07/2017 $7,800.00
Liu Xiaohong 17/07/2017 $7,800.00
Liu Yanli 17/07/2017 $7,800.00
Su Mei 17/07/2017 $7,800.00
Wang Chao 17/07/2017 $7,800.00
Wang Hongyu 03/07/2017 $7,800.00 Subsídio de alimentação aos professores de «Dandelion School», para a participação nas actividades do programa de formação de docentes de Xinjiang, em 2017.
Yu Feifei 03/07/2017 $7,800.00
Liu Xiaochen 08/08/2016 $1,334.00 Subsídio de alojamento aos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês do IPM, que estudam na «Beijing Language & Culture University», no 2.º semestre do ano lectivo 2016-2017.
Duan Jiaxin 06/02/2017 $11,088.00 Propinas de aluno do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, na «Taiwan University of Arts», no 2.º semestre do ano lectivo 2016-2017.
Wang Xu 06/02/2017 $10,864.00 Propinas de aluno do Curso de Licenciatura em Música, na «Taiwan University of Arts», no 2.º semestre do ano lectivo 2016-2017.
Total $1,309,285.70

Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Outubro de 2017.

A Secretária-Geral, Cheang Mio Han.

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Concurso Público n.º 05/DOA/2017

Prestação dos serviços de jardinagem, manutenção e aluguer de plantas/flores (01/01/2018-31/12/2019), prestados na sede e no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de jardinagem e manutenção e aluguer de plantas/flores, prestados na sede do Instituto Politécnico de Macau».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Polité­c­nico de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação dos serviços de jardinagem, manutenção e aluguer de plantas/flores (01/01/2018-31/12/2019), prestados na sede e no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau.

4. Período: 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2019.

5. Prazo de validade das propostas do concurso: as propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas.

6. Garantia provisória: $78 100,00 (setenta e oito mil e cem patacas), através de depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.

7. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

8. Condições de admissão: entidades com sede ou delegação na Região Administrativa Especial de Macau cuja actividade total ou parcial se inscreva na área objecto deste concurso.

9. Local, data e hora de explicação:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Polité­c­nico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 31 de Outubro de 2017, pelas 10,00 horas.

10. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Polité­c­nico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 13 de Novembro de 2017, antes das 17,45 horas.

11. Local, data e hora da abertura do concurso:

Local: sala de reunião do Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 14 de Novembro de 2017, pelas 10,00 horas.

12. Local, preço e hora para exame do processo e obtenção da cópia do processo:

Local de exame: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Local de obtenção: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

Hora: de 2.ª feira a 5.ª feira das 09,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas.

6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

13. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios:

— Preço razoável: (60%);
— Qualidade do Serviço: (40%):

(a) Experiência profissional do dirigente e curriculum vitae dos trabalhadores que prestam serviços objecto do presente concurso: (10%);

(b) Tempo de experiência e envergadura do concorrente: (7%);

(c) Desempenho anterior de semelhantes serviços ou em outras instituições (incluindo locais e fotografias), principalmente na complexidade e desempenho satisfatório dos serviços (com dados do ano 2015 até ao presente): (4%);

(d) Equipamentos e bens consumíveis para a prestação dos serviços objecto do presente concurso: (7%);

(e) Sugestões favoráveis aos serviços de jardinagem, manutenção e aluguer de plantas/flores, prestados no Instituto Politécnico de Macau: (7%);

(f) Esclarecimentos na reunião (questões profissionais levantadas pelo Instituto Politécnico de Macau sobre a prestação de serviços de jardinagem, manutenção e aluguer de plantas/flores (01/01/2018-31/12/2019), prestados no Instituto Politécnico de Macau e o esclarecimento «in loco», local proporcionado pelo concorrente.): (5%).

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Outubro de 2017.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

Avisos

Despacho n.º 01/GTRC/2017

Assunto: Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, adiante abreviadamente designado por Centro, tendo em consideração o disposto no n.º 2 do Despacho n.º 07/VP/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017, determino o seguinte:

1. Subdelegar no subcoordenador do Centro, Chiu Sung Kin, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional;

2) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional;

3) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Especial de Macau.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Outubro de 2017.

O Coordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Wang Changbin.

Despacho n.º 01/SCT/2017

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão Financeira

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 02/SG/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Gestão Financeira, Ian Ka Ieng, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Gestão Financeira:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Gestão Financeira, Ian Ka Ieng, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no serviço que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Executar o processamento e a liquidação das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta de dotações inscritas no orçamento privado do IPM, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização prévia pela entidade competente.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 03/SCT/2016.

Despacho n.º 02/SCT/2017

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Tesouraria

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 02/SG/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Tesouraria, Lang Chong Meng, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Tesouraria:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processsos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Tesouraria, Lang Chong Meng, ou em quem legalmente a substitua, as competências para proceder à gestão e controlo do fundo de maneio, de acordo com o regulamento do Fundo de Maneio deste Instituto, e autorizar a realização de respectivas despesas, desde que observados os pressupostos legais, limitada a utilização dessas verbas à aquisição de bens e serviços urgentes e inadiáveis, cujo valor não exceda $2 000,00 (duas mil patacas) por aquisição.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 02/SCT/2016.

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Outubro de 2017.

O Chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, Lam Ieng Kit.

Despacho n.º 01/SAG/2017

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 01/SG/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Wong Hio, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Gestão de Pessoal:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Wong Hio, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar os pedidos de subsídios de família, de residência, de nascimento, de casamento, por morte e de funeral, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto Politécnico de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei;

3) Autorizar a emissão dos cartões de identificação dos trabalhadores do Instituto Politécnico de Macau, bem como os pedidos de emissão de cartões de acesso aos cuidados de saúde, verificados os pressupostos legais;

4) Assinar ofícios e/ou impressos referentes aos pedidos de empréstimo dos trabalhadores do Instituto Politécnico de Macau à Caixa Económica Postal, e enviá-los para esta instituição financeira.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 01/SAG/2016.

Despacho n.º 02/SAG/2017

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Obras e Aquisições

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 01/SG/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Obras e Aquisições, Leong Chi Kin, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Obras e Aquisições:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar no chefe da Divisão de Obras e Aquisições, Leong Chi Kin, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar a correspondência e o expediente necessários destinados a consultas para obras ou aquisições de bens e serviços desde que a consulta tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto Politécnico de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 02/SAG/2016.

Despacho n.º 03/SAG/2017

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 01/SG/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2017, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral, Lam Un Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Apoio à Administração Geral:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2017 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 03/SAG/2016.

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Outubro de 2017.

O Chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica (Concurso n.º 003/CS/2017), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome Valores
1.º Long Sin Hang 75,33
2.º Hong Tak On 73,20
3.º Ao Weng Chun 72,20
4.º Tam Chon Seng 72,00
5.º Chan Pui Lam Viriato 70,93
6.º Leong Kin Wai 67,20
7.º Wu Chon Wai 65,67
8.º Ng Sio Kei 64,00
9.º Chan Meng Kim 63,47
10.º Ma Xiongjie 63,27
11.º Lok Kai Wang 61,67
12.º Ho Man Fai 59,93
13.º Huang Qijun 56,53
14.º Lio Chan Mou 54,33
15.º Cheong Wan Chong 53,47
16.º Wu Choi Keng 52,73

Observação:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Outubro de 2017).

Instituto de Formação Turística, aos 28 de Setembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogal efectivo: Im Hok Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, da Obras Públicas e Transportes.

Vogal suplente: Chang Fong Long, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime do contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado: valores
Chan Iong Iong 83,6

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017).

Instituto de Formação Turística, aos 9 de Outubro de 2017.

O Júri:

Presidente: Pun Sio Kun, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais efectivos: Ng Ut Fong, adjunto-técnico especialista; e

Ng Soi Lan, adjunto-técnico especialista.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Pun Meng Long 15/12/2016 $ 6,150.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Chan Ka Man 13/10/2016
26/01/2017
$ 1,892.20 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Cheung Long Nei 13/10/2016
26/01/2017
13/07/2017
$ 3,552.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lei Hon Wai 09/12/2016 $ 3,132.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Ka Wai 01/06/2017 $ 9,193.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Chou Hoi Kei 01/06/2017 $ 10,034.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lai Un Cheng 01/06/2017 $ 8,526.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Huang Yuqing 25/05/2017 $ 2,682.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Siu San 06/07/2017 $ 3,639.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tai Tin Wai 29/06/2017
13/07/2017
$ 10,948.00 Subsídio para o programa da «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Cheong Man I 19/05/2017
20/07/2017
$ 9,798.00 Subsídio para o programa da «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Choi Lok I 19/05/2017
20/07/2017
$ 9,890.00 Subsídio para o programa da «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Lao Io Ian 19/05/2017
20/07/2017
$ 9,154.00 Subsídio para o programa da «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Ao Ieong Weng Ian 19/05/2017
20/07/2017
$ 5,382.00 Subsídio para o programa da «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Leong Lai Teng 19/05/2017
20/07/2017
$ 8,188.00 Subsídio para o programa da «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Lao Sok I 19/05/2017
20/07/2017
$ 10,856.00 Subsídio para o programa da «Ocupação de Jovens em Férias 2017».
Xu Hexi 13/07/2017 $ 15,836.72 Participação num Programa de Intercâmbio Internacional de Verão no Instituto de Formação Turística.
Qin Yiting 20/07/2017 $ 20,000.00 Bolsa de estudo.
Wang Shiqi 29/08/2017 $ 75,080.00 Bolsa de estudo.
Qin Xuanye 29/08/2017 $ 75,080.00 Bolsa de estudo.
Chang Huanhuan 29/08/2017 $ 32,250.00 Bolsa de apoio do estudo.
Gao Tianyu 29/08/2017 $ 22,245.00 Bolsa de apoio do estudo.
Total $ 353,509.42

Instituto de Formação Turística, aos 13 de Outubro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

Instituto de Formação Turística, aos 13 de Outubro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Concurso Público n.º 4/P/2017

Concurso público para «Arrendamento das lojas de comidas e bebidas S1, S5, S6, S11 e S12 no Anim’Arte NAM VAN»

Em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017, o Instituto de Formação Turística vem proceder à abertura do concurso público para «Arrendamento das lojas de comidas e bebidas S1, S5, S6, S11 e S12 respectivamente no espaço Anim’Arte NAM VAN».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto de Formação Turística.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, das lojas de comidas e bebidas S1, S5, S6, S11 e S12 respectivamente no espaço Anim’Arte NAM VAN, para exploração de serviços de comidas e bebidas de alto nível, elegante e de lazer.

5. Local a arrendar: lojas S1, S5, S6, S11 e S12 do Anim’ Arte NAM VAN (Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V N-1, C/V J-1, C/V I-1, C/V B-1 e C/V A-1).

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: renda mensal de $16,000.00 (dezasseis mil patacas) por cada loja.

8. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para a entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM). Os concorrentes individuais devem ser residentes da RAEM e, no caso de sociedade comercial, o respectivo capital social deve ser detido, numa percentagem superior a 50% por residentes da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução provisória: $20,000.00 (vinte mil patacas) para cada uma das lojas, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Instituto de Formação Turística.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda (calculado separadamente por loja).

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM, sendo necessário proceder ao respectivo registo. As cópias podem ser também obtidas de forma gratuita, por descarregamento, através da página da internet do Instituto de Formação Turística (http://www.ift.edu.mo).

12. Inspecção ao local: a visita às lojas S1, S5, S6, S11 e S12 realizar-se-á no dia 3 de Novembro de 2017, devendo os interessados encontrar-se na loja S6 no espaço Anim’Arte NAM VAN às 15,00 horas.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM.

Data e hora limites: as propostas devem ser entregues antes das 17,00 horas do dia 27 de Dezembro de 2017, quarta-feira.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Grande Auditório, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 28 de Dezembro de 2017, quinta-feira.

Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação nos termos legais.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Conteúdo dos menus apresentados: 25%;

15.2 Renda: 20%;

15.3 Experiência do concorrente: 20%;

15.4 Planos de exploração comercial e equipa de gestão: 15%;

15.5 Tipo de comidas e bebidas: 10%;

15.6 Projecto de planeamento do interior da loja: 10%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.° do Decreto-Lei n.° 63/85/M, de 6 de Julho.

17. Documentos de esclarecimentos adicionais: os concorrentes devem dirigir-se à Caixa e Informações, sita no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Região Administrativa Especial de Macau, antes da hora limite para a entrega das propostas, para conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Os concorrentes que obtiveram informações do concurso através da página da internet do Instituto de Formação Turística, devem aceder diariamente à página para obter informações sobre eventuais actualizações e alterações do concurso, até à hora limite para a entrega das propostas.

Instituto de Formação Turística, aos 20 de Outubro de 2017.

A Presidente do Instituto de Formação Turística, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Caritas Macau Centro Lustroso 25/09/2017 $ 800.00 64.º Grande Prémio de Macau — Atribuição de subsídio de transporte para a visita ao Edifício do Grande Prémio.
Escola Portuguesa de Macau 04/08/2017 $ 1,440.00
Escola Ilha Verde de Associação Comercial de Macau 29/08/2017 $ 1,560.00
Colégio Diocesano de São José (5ª) 29/08/2017 $ 2,680.00
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) 04/08/2017 $ 2,400.00
Associação de Aikikai de Macau 10/07/2017 $ 2,925.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
28/08/2017 $ 14,000.00 Aluguer de instalações.
Associação Geral de Andebol de Macau-China 10/07/2017 $ 136,475.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
17/08/2017 $ 30,000.00 Subsídio para Contratação de Técnicos. (3.º trimestre)
Associação de Arco e Flecha de Macau 10/07/2017 $ 11,705.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Atletismo de Macau 10/07/2017 $ 503,625.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
26/07/2017 $ 171,475.00 Aluguer de instalações.
01/08/2017 $ 4,000.00 5.ª edição dos Jogos Asiáticos de Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de Competição.
02/08/2017 $ 12,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
11/09/2017 $ 31,000.00 Palestra sobre o treino de maratona 2017.
19/09/2017 $ 290,500.00 3.ª Volta do Campeonato de Corrida de Longa Distância 2017.
27/09/2017 $ 2,376,550.00 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2017.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 03/07/2017 $ 108,000.00 Aluguer de instalações.
26/07/2017 $ 245,700.00
Federação de Badminton de Macau 19/07/2017 $ 7,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 7,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 6,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
26/07/2017 $ 202,200.00 Serviço de transporte para selecções de badminton — Setembro a Dezembro 2017.
26/07/2017 $ 139,615.00 Aluguer de instalações.
02/08/2017 $ 16,000.00 Arbitragem para Torneio Aberto de Badminton de Nova Zelândia 2017.
02/08/2017 $ 18,700.00 Formação de juízes de linha de badminton de Macau 2017.
17/08/2017 $ 60,100.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 179,400.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
18/08/2017 $ 192,690.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
28/08/2017 $ 4,475,900.00 Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton de Macau 2017.
11/09/2017 $ 5,000.00 Campeonato Mundial de Badminton de Junior 2017 — Juízes de linha.
20/09/2017 $ 174,000.00 Campeonato Mundial de Badminton de Junior 2017.
20/09/2017 $ 76,000.00 Campeonato Asiático de Badminton de Junior 2017 (U17, U15).
22/09/2017 $ 17,600.00 Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton de Macau 2017.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 10/07/2017 $ 467,810.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
17/08/2017 $ 30,000.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 123,900.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
01/09/2017 $ 17,000.00 Reunião da «Federação Internacional de Barcos de Dragão».
20/09/2017 $ 384,800.00 13.º Campeonato Mundial de Barcos-Dragão e desempenho de funções de arbitragem.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 10/07/2017 $ 405,275.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
26/07/2017 $ 154,000.00 Aluguer de instalações.
02/08/2017 $ 136,100.00
17/08/2017 $ 67,500.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
Associação de Bilhar de Macau 10/07/2017 $ 36,560.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 10/07/2017 $ 123,875.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 9,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 24,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 14,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
25/07/2017 $ 25,500.00 Contratação de treinador.
18/08/2017 $ 58,500.00
25/09/2017 $ 36,000.00
01/08/2017 $ 24,000.00 5.ª edição dos Jogos Asiáticos de Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de Competição.
02/08/2017 $ 93,000.00 19.º Campeonato Asiático Junior de Bowling.
17/08/2017 $ 165,900.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 62,860.00 Aluguer de instalações.
20/09/2017 $ 66,600.00
01/09/2017 $ 52,700.00 53.º Edição da Taça Mundial AMF de Bowling 2017.
05/09/2017 $ 27,320.00 Aquisição de materiais de treinos.
Associação de Boxe de Macau 10/07/2017 $ 54,175.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
02/08/2017 $ 12,900.00 Curso de Formação de Juízes de Boxe.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 10/07/2017 $ 65,665.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 1,000.00 Campeonato da Ásia Oriental de Muaythai 2017.
Associação de Bridge de Macau 10/07/2017 $ 10,105.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Canoagem de Macau 10/07/2017 $ 48,401.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
10/07/2017 $ 22,000.00 Campeonato Asiático de Canoagem 2017.
02/08/2017 $ 5,500.00 Campeonato Asiático de Canoagem 2017.
02/08/2017 $ 16,900.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
18/08/2017 $ 8,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 4,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 10/07/2017 $ 306,820.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 306,820.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 9,000.00 Curso de Formação de Juízes de Ciclismo Acrobático.
01/08/2017 $ 100,000.00 5.ª edição dos Jogos Asiáticos de Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de Competição.
02/08/2017 $ 88,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
02/08/2017 $ 84,900.00 Estágio da Selecção de Ciclismo Acrobático.
04/08/2017 $ 98,000.00 Subsídio à Associação Geral de Ciclismo de Macau China para Aquisição de Equipamento de Treino.
17/08/2017 $ 27,000.00 Subsídio para a Selecção. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 340,500.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 54,400.00 Reunião de Assembleia Geral União Internacional de Ciclismo.
19/09/2017 $ 47,700.00 Torneio Internacional de Ciclismo de «Thailand Track Cup 2017».
20/09/2017 $ 236,300.00 Aluguer de instalações.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 10/07/2017 $ 34,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
20/09/2017 $ 15,800.00 Organização de Seminário sobre «Relação entre treinos científicos e lesões desportivas dos jovens e como evitar» e «Desporto para Todos — Não deixa o desporto te aleijar».
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 10/07/2017 $ 109,525.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
04/08/2017 $ 93,000.00 5.os Jogos AIMAG.
11/09/2017 $ 568,200.00 Séries de Actividades em Macau dos Atletas de Medalha de Ouro dos Jogos Olímpicos.
Associação de Culturismo e Fitness 10/07/2017 $ 80,000.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 213,700.00 Campeonato Asiático de Culturismo 2017 e Reunião da Federação Asiática de Culturismo.
20/09/2017 $ 44,300.00 Aluguer de instalações.
22/09/2017 $ 113,000.00 Campeonato Mundial de Culturismo 2017 e Reunião da Federação Mundial de Culturismo.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 03/07/2017 $ 35,800.00 15.º Torneio Nacional de Dança Desportiva da R.P.China.
10/07/2017 $ 191,000.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
10/07/2017 $ 49,700.00 Aluguer de instalações.
01/09/2017 $ 33,500.00
19/07/2017 $ 37,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 41,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 31,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
01/08/2017 $ 20,000.00 5.ª edição dos Jogos Asiáticos de Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de Competição.
17/08/2017 $ 58,500.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 28,200.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
11/09/2017 $ 21,000.00 WDSF Congresso Prático JS3.0 para Juízes 2017.
22/09/2017 $ 48,800.00 Compeonato Aberto Internacional de Dança Desportiva de Taipei e ADSF Campeonato Asiático de Dança Desportiva 2017.
Associação de Esgrima de Macau 01/08/2017 $ 160,000.00 Estágio de Verão da Selecção de Esgrima.
02/08/2017 $ 20,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
01/09/2017 $ 19,900.00 2017 Formação e Exame de juízes C de FCA.
01/09/2017 $ 12,800.00 Subsídio para Reunião da Assembleia Geral de FAE.
Associação de Futebol de Macau 10/07/2017 $ 472,700.00 Torneio de futebol entre China, Taiwan, Hong Kong e Macau 2017.
10/07/2017 $ 1,009,080.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
26/07/2017 $ 219,925.00 Aluguer de instalações.
28/08/2017 $ 93,500.00 Torneio Internacional de Futebol Classe A 2017 — Macau com Malásia.
28/08/2017 $ 246,800.00 Final da Qualificação de «AFC ASIAN CUP UAE 2019» — em casa contra Índia.
01/09/2017 $ 13,000.00 Dia do Futebol entre Macau e Hong Kong 2017.
11/09/2017 $ 58,500.00 Qualificação do Campeonato Asiático de Futebol Sub-16 2018.
25/09/2017 $ 117,000.00 Torneio Internacional de Futebol Classe A 2017-Macau com Laos.
25/09/2017 $ 185,000.00 Final da Qualificação de «AFC ASIAN CUP UAE 2019» — jogo contra a Índia.
Associação Geral de Gatebol de Macau 10/07/2017 $ 112,590.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 8,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 4,050.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 5,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
26/07/2017 $ 2,650.00 Aluguer de instalações.
01/09/2017 $ 650.00
11/09/2017 $ 11,000.00 Curso de Formação de Juízes e Treinadores de Gatebol de Macau 2017.
20/09/2017 $ 21,000.00 Campeonato Internacional de Gatebol de Taipei 2017.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 19/07/2017 $ 13,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 14,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 9,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
26/07/2017 $ 88,000.00 Aluguer de instalações.
26/07/2017 $ 84,000.00
29/08/2017 $ 88,550.00
11/09/2017 $ 88,000.00
19/09/2017 $ 96,800.00
26/07/2017 $ 5,600.00 Reunião Anual da ISI Asia de 2017.
26/07/2017 $ 4,800.00 20.º Reunião Estratégico Asiática de Hóquei em Gelo de Ásia 2017
17/08/2017 $ 39,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
18/08/2017 $ 60,245.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 10/07/2017 $ 56,092.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 36,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 38,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 27,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
19/07/2017 $ 18,200.00 Aluguer de instalações.
17/08/2017 $ 15,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
Associação Geral de Golfe de Macau 10/07/2017 $ 48,870.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
02/08/2017 $ 49,600.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
01/09/2017 $ 10,900.00 Campeonato APGC de Junior 2017.
20/09/2017 $ 31,800.00 Campeonato Aberto de Ásia Pacífico de Golfe 2017 — Taça Diamante.
Grupo de Xadrez de Macau 10/07/2017 $ 141,065.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 7,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 4,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
26/07/2017 $ 15,900.00 11.º Torneio Aberto dos Dragões de Ásia de Xadrez.
17/08/2017 $ 27,000.00 Subsídio para Contratação de Técnicos. (3.º trimestre)
29/08/2017 $ 141,000.00 Programa de Promoção Escolar de Xadrez. (2.º trimestre)
Associação de Halterofilismo de Macau 10/07/2017 $ 6,530.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 03/07/2017 $ 99,100.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2017.
03/07/2017 $ 25,200.00 Aluguer de instalações.
26/07/2017 $ 27,300.00
28/08/2017 $ 140,480.00
01/09/2017 $ 73,700.00
10/07/2017 $ 133,775.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
01/09/2017 $ 26,800.00 Actividade Intercambial de Marcha e de exposição de Culturismo para Idosos de Macau e Zhuhai.
22/09/2017 $ 61,700.00 Intercâmbio Desportivo Saudável para idosos de Macau.
Associação I.P.S.C. de Macau 03/07/2017 $ 11,068.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia.
04/08/2017 $ 11,065.00
11/09/2017 $ 14,722.00
28/08/2017 $ 60,600.00 Campeonato Mundial de IPSC 2017.
Associação de Judo de Macau 10/07/2017 $ 128,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
01/08/2017 $ 54,400.00 Campeonato Mundial de Judo e Reunião da Assembleia Geral de IJF 2017.
02/08/2017 $ 107,800.00 Campeonato de Ásia Oriental para Juvenis e Jovens de Judo 2017.
02/08/2017 $ 3,920.00 Aluguer de instalações.
28/08/2017 $ 88,500.00
20/09/2017 $ 12,000.00
17/08/2017 $ 137,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
01/09/2017 $ 6,000.00 Subsídio para Atletas de Judo de Elite de 2017.
Federação de Karate-Do de Macau 03/07/2017 $ 38,900.00 Subsídio para aquisição da equipamentos.
19/07/2017 $ 270,000.00 Estágio da Selecção de Karate-do de Macau em Japão.
25/07/2017 $ 28,800.00 Contratação de treinador.
02/08/2017 $ 180,600.00 Campeonato Mundial de Karate K1 e Arbitragem em Alemanha.
17/08/2017 $ 9,500.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 260,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 114,933.80 Aluguer de instalações.
11/09/2017 $ 179,450.00
05/09/2017 $ 23,000.00 Congresso de Regras de Competição de Karate-do.
05/09/2017 $ 34,500.00 Convite do Monitor do Japão para dirigir técnicos de Kata em Macau.
05/09/2017 $ 5,400.00 Subsídio para atletas de elite.
11/09/2017 $ 163,000.00 Convidar atletas do Irão para treinar com os atletas de Karate-do de Macau.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM 10/07/2017 $ 8,637.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Macau Special Olympics 19/07/2017 $ 18,900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 10,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 8,050.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
18/08/2017 $ 242,625.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
11/09/2017 $ 35,240.00 Aluguer de instalações.
20/09/2017 $ 9,800.00 Torneio de Patinagem de Gelo de Olímpicos Especiais de Créia 2017.
20/09/2017 $ 10,000.00 Super Azul Maratona 2017.
Associação de Natação de Macau, China 03/07/2017 $ 236,000.00 Estágio da Selecção de Natação em Guangdong.
03/07/2017 $ 17,500.00 Curso de Formação de Juízes de Natação de 2017.
03/07/2017 $ 37,000.00 Torneio Aberto de Junior de Natação Sincronizada da R.P. China 2017.
10/07/2017 $ 400,336.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 342,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 248,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 195,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
01/08/2017 $ 10,180.00 5.ª edição dos Jogos Asiáticos de Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de Competição.
02/08/2017 $ 21,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
17/08/2017 $ 53,400.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 575,400.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 379,000.00 Estágio da Selecção de Salto para a Água em Cantão.
05/09/2017 $ 423,000.00 9.º Campeonato Asiático de Natação por Escalões Etários.
05/09/2017 $ 15,600.00 20.º Campeonato Nacional de Natação de Seniores.
05/09/2017 $ 14,600.00 Torneio Aberto Nacional de Natação de Água Aberta-Qiandaohu 2017 e Escola de Árbitros de Natação de Água Aberta FINA.
11/09/2017 $ 689,630.00 Aluguer de instalações.
19/09/2017 $ 216,500.00 Aquisição de equipamentos.
19/09/2017 $ 60,500.00 Grande Prémio da FINA de Saltos para Água Etapa Singapura.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 10/07/2017 $ 55,000.00 Actividade de Qigong para população.
10/07/2017 $ 221,505.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 156,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 153,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
28/08/2017 $ 136,000.00 7.º Campeonato Intercambial de Qigong Saudável.
Clube de Papagaios de Macau 10/07/2017 $ 6,550.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Patinagem de Macau 19/07/2017 $ 1,500.00 Aluguer de instalações.
28/08/2017 $ 1,280.00
19/07/2017 $ 16,000.00 Interport de Hoquei Inline de Guangzhou e Macau.
02/08/2017 $ 280,000.00 Jogos Mundiais de Patinagem 2017.
17/08/2017 $ 177,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
18/08/2017 $ 54,597.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Federacao de Pesca Desportiva de Macau - China 10/07/2017 $ 9,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Ping Pong de Macau 10/07/2017 $ 184,785.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 113,800.00 Treinar em Zhongshan de Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau.
26/07/2017 $ 94,000.00 Estágio em Zhongshan de equipa de Ténis de Mesa.
02/08/2017 $ 72,800.00 Contratação de treinador.
18/08/2017 $ 82,530.00
25/09/2017 $ 55,290.00
02/08/2017 $ 175,500.00 Serviço de transporte para Selecção de Ténis de Mesa.
17/08/2017 $ 23,850.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 191,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 7,000.00 Formação para Juízes de Ténis de Mesa-classe superior.
01/09/2017 $ 52,580.70 Aluguer de instalações.
Clube de Râguebi de Macau 10/07/2017 $ 34,925.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
01/09/2017 $ 66,000.00 Torneio de Râguebi de Praia de Macau 2017.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 10/07/2017 $ 134,135.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 3,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 2,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
17/08/2017 $ 60,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 34,000.00 Assembleia Geral de IPC 2017.
20/09/2017 $ 63,000.00 BISFED Campeonato Mundial de Boccia 2017.
Associação Geral de Remo de Macau-China 10/07/2017 $ 53,425.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
28/08/2017 $ 46,000.00 Campeonato Asiático de Remo 2017 e Reunião da Assembleia Geral de Federação Asiática de Remo 2017.
20/09/2017 $ 9,000.00 39.º Campeonato de Remo de Hong Kong.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 10/07/2017 $ 58,625.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Squash de Macau 03/07/2017 $ 49,000.00 Torneio Aberto de Junior de Squash de Hong Kong 2017.
10/07/2017 $ 9,600.00 Contratação de treinador.
18/08/2017 $ 12,000.00
25/09/2017 $ 7,200.00
19/07/2017 $ 16,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 11,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 7,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
17/08/2017 $ 130,500.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 2,328,000.00 Torneio Aberto de Squash de Macau 2017.
01/09/2017 $ 24,000.00 Programa de Avaliação de Juízes de Squash.
20/09/2017 $ 16,700.00 Subsídio à Escola de Squash Juvenil de Macau para Aquisição de Equipamento de Treinamento.
22/09/2017 $ 6,600.00 Curso de árbitro da Federacão Asiática de Squash 2017.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 10/07/2017 $ 99,525.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 3,300.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 2,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 2,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
Associação de Taekwondo de Macau 10/07/2017 $ 58,000.00 Estágio de atletas de combate de Taekwondo na Coreia.
19/07/2017 $ 138,695.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 42,000.00 Campeonato Internacional de Taekwondo na Malásia 2017.
01/08/2017 $ 11,988.00 5.ª edição dos Jogos Asiáticos de Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de Competição.
17/08/2017 $ 298,500.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 24,300.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 55,700.00 Subsídio para Atletas de Elite de Tempo Inteiro de Taekwondo para Efectuação de Estágio.
05/09/2017 $ 282,800.00 Campeonato Internacional Aberto de Taekwondo de Macau 2017.
Associação de Ténis de Macau 10/07/2017 $ 166,813.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
19/07/2017 $ 68,250.00 Contratação de treinador.
18/08/2017 $ 74,750.00
25/09/2017 $ 50,375.00
19/07/2017 $ 36,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 39,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 23,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
02/08/2017 $ 67,000.00 Circuito Junior U14 de Federação Asiática de Ténis 2017 — Etapa de Hong Kong.
17/08/2017 $ 93,900.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
Associação de Tiro de Macau-China 03/07/2017 $ 44,940.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia.
02/08/2017 $ 63,831.00
11/09/2017 $ 81,371.00
10/07/2017 $ 84,736.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
26/07/2017 $ 45,030.00 Aluguer de instalações.
28/08/2017 $ 85,180.00
17/08/2017 $ 31,500.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
Associação Geral de Triatlo de Macau China 10/07/2017 $ 185,275.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
10/07/2017 $ 5,700.00 Reunião de ASTC 2017.
19/07/2017 $ 19,000.00 Campismo de Selecção de ITU.
26/07/2017 $ 30,485.00 Aluguer de instalações.
02/08/2017 $ 20,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
17/08/2017 $ 10,200.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
17/08/2017 $ 78,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
28/08/2017 $ 201,000.00 Taça Mundial de Triatlo de ITU e Campeonato Mundial de Triatlo 2017.
05/09/2017 $ 8,000.00 Subsídio para atletas de elite.
22/09/2017 $ 53,000.00 Torneio de Triatlo ASTC de Hong Kong da Taça Asiática 2017.
Associação do Desporto Universitário de Macau 01/08/2017 $ 46,850.00 13.os Jogos Nacionais para Estudantes — equipamento de competição.
01/08/2017 $ 76,411.00 29.ª Edição das Universíadas — equipamento de competição.
28/08/2017 $ 8,000.00 29.ª Edição das Universíadas — despesas para o juiz de Salto a Água.
Associação de Vela de Macau 03/07/2017 $ 25,500.00 Campismo de Verão de Vela para Jovens de Guangdong e Macau 2017.
19/07/2017 $ 26,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 39,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 24,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
19/07/2017 $ 53,475.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
02/08/2017 $ 290,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Subsídio de Equipamento para Associação.
17/08/2017 $ 30,000.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 10/07/2017 $ 38,000.00 Torneio Internacional de Voleibol Masculino por convite na Filipina 2017.
26/07/2017 $ 240,000.00 Apoio para aquisição de bilhetes de Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB, Macau 2017.
17/08/2017 $ 44,500.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
18/08/2017 $ 200,675.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
28/08/2017 $ 216,850.00 Aluguer de instalações.
28/08/2017 $ 7,500.00 Reunião da Liga do novo Voleibol.
22/09/2017 $ 1,600.00 22.ª Reunião da Federacão Asiática de Voleibol.
Associação de Woodball de Macau-China 10/07/2017 $ 12,375.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Wushu de Macau 03/07/2017 $ 26,000.00 Aluguer de instalações.
11/09/2017 $ 659,550.00
19/09/2017 $ 64,200.00
19/07/2017 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 1,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
19/07/2017 $ 69,000.00 Contratação de treinador.
29/08/2017 $ 77,250.00
25/09/2017 $ 55,500.00
01/08/2017 $ 144,000.00 Estágio do 4.º Campeonato Asiático de Dança de Dragão e do Leão.
01/08/2017 $ 225,000.00 9.º Campeonato Asiático Júnior de Wushu.
01/08/2017 $ 96,600.00 4.º Campeonato Asiático de Dança de Dragão e do Leão.
02/08/2017 $ 8,800.00 Subsídio para Fiscalização e Reunião de Federação Asiática de Wushu.
17/08/2017 $ 91,800.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
18/08/2017 $ 386,320.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
28/08/2017 $ 5,800.00 Subsídio para Reunião Técnica de Jogos Asiáticos.
01/09/2017 $ 125,000.00 6.º Campeonato Mundial de Dança de Dragão e do Leão.
11/09/2017 $ 349,500.00 14.º Campeonato Mundial de Wushu.
11/09/2017 $ 139,000.00 Sarau Desportivo de Dança do Leão e do Dragão 2017.
19/09/2017 $ 1,275.00 Subsídio para Reunião de WFA em Hong Kong.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 10/07/2017 $ 127,231.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
10/07/2017 $ 22,000.00 18.º Campeonato Asiático de Xadrez Chinês e Reunião da Federação Asiática de Xadrez Chinês.
01/08/2017 $ 7,800.00 Estágio da selecção de Xadrez Chinês.
22/09/2017 $ 26,600.00 15.º Campeonato Mundial de Xadrez Chinês e Reunião da Federação Mundial de Xadrez Chinês.
22/09/2017 $ 46,000.00 36.º Torneio Triangular de Xadrez Chinês entre Guangdong, Hong Kong e Macau por convites.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 10/07/2017 $ 60,825.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
17/08/2017 $ 205,200.00 Subsídio para contratação de técnicos. (3.º trimestre)
18/08/2017 $ 5,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 3,300.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
01/09/2017 $ 900.00 12.º Campeonato de Wei Qi da Coréia «Taça Primeiro Ministro».
01/09/2017 $ 32,700.00 Estágio de Wei Qi Zhuhai 2017.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 19/07/2017 $ 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 9,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
Macau Shirley Line Dance Association 19/07/2017 $ 11,700.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 10,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 6,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
Macau Yoga Centre 19/07/2017 $ 15,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 22,250.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 15,250.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
Macau Heart Yoga, Dance Association 19/07/2017 $ 23,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2017.
18/08/2017 $ 26,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2017.
27/09/2017 $ 21,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
Associacao do Desporto Asiania para Todos 03/07/2017 $ 1,482,444.00 Asiania Sport For All Association (ASFAA) pedido de atribuição de apoios financeiros 2017.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau 17/08/2017 $ 12,000.00 Subsídio para a selecção. (3.º trimestre)
Associação Geral dos Operários de Macau 03/07/2017 $ 12,100.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2017.
25/07/2017 $ 120,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares. (2.ª tranche)
27/09/2017 $ 146,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2017.
Associação Geral das Mulheres de Macau 03/07/2017 $ 16,950.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2017.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 03/07/2017 $ 7,500.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2017.
The United Association of Food and Beverage Merchants of Macao 05/09/2017 $ 140,000.00 17.º Festival de Gastronomia de Macau.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 25/07/2017 $ 96,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares. (2.ª tranche)
Macau Sports Press Association 20/09/2017 $ 18,000.00 20.ª Assembleia da União Asiática de Jornalistas Desportivas.
MOK FOK MAN 28/08/2017 $ 11,000.00 Subsídio para cobertura jornalística da 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China.
Ng Sek Sang 28/08/2017 $ 13,000.00
Fong Chi Kam 28/08/2017 $ 13,000.00
ENet Macau Ltd 28/08/2017 $ 11,000.00
Macao Daily News 28/08/2017 $ 12,000.00
TDM-Teledifusão de Macau, S.A. 02/08/2017 $ 122,500.00 Publicidade do 2.º semestre do programa desportivo de rádio 2017.
28/08/2017 $ 15,900.00 Subsídio para cobertura jornalística da 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China.
Ma Sai Seng 28/08/2017 $ 5,000.00 Prémio académico do Instituto do Desporto.
Lin DaFeng 28/08/2017 $ 5,000.00
Semanário Desportivo de Macau 26/07/2017 $ 1,234,800.00 Eleição dos Atletas de Elites de Macau 2017.
Equipa — Polícia Judiciária 03/07/2017 $ 1,200.00 Festival Desportivo das Entidades Públicas 2017 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 友朋隊 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — Direcção dos Servicos de Adminstração e Função Pública 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — E.T. 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — 友誼第一 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — UNITY 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — DG魂 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — DG魄 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — 澳門大學A 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — 澳門大學B 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — 自來水籃球隊 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — CEM聯合軍 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — TDM 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — MP 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — 綠壯士 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — 法務隊 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — CSA 03/07/2017 $ 1,200.00
Equipa — ADA機場管理 03/07/2017 $ 1,500.00 Festival Desportivo das Entidades Públicas 2017 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 小販事務處足球隊 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — DIFC 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 綜合服務中心 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — DST-FC 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 旅遊學院 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 海事及水務局 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — Moon City 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 督察會 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 澳大A 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 澳大B 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 自來水 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — CEM 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — TDM 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 警犬隊 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 氣象局 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 懲教管理局 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — BUDDIES 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — 澳門航空 03/07/2017 $ 1,500.00
Equipa — Instituto de Habitação 03/07/2017 $ 1,200.00 Festival Desportivo das Entidades Públicas 2017 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
03/07/2017 $ 1,500.00 Festival Desportivo das Entidades Públicas 2017 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 社工局 03/07/2017 $ 1,200.00 Festival Desportivo das Entidades Públicas 2017 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
03/07/2017 $ 1,500.00 Festival Desportivo das Entidades Públicas 2017 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Yuan Xinyue 03/07/2017 $ 24,141.40 Galaxy Entertainment Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2017 (Melhor blo­queadora).
Carli Lloyd 03/07/2017 $ 24,141.40 Galaxy Entertainment Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2017 (Melhor Distribuidora).
Madison Kingdon 03/07/2017 $ 24,141.50 Galaxy Entertainment Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2017 (Melhor atacante) .
Total: $ 43,281,163.80

Fundo do Desporto, aos 20 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Despachos de autorização Montantes atribuídos Finalidades
I)ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES
Associação Audio-Visual Cut 13/01/2017 $ 76,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e ou de arte na área dos novos média.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Artistas de Macau 27/01/2017 $ 210,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
The Modern Arts Association of Macau 17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Regentes de Banda de Macau 17/02/2017 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
17/02/2017 $ 120,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 17/02/2017 $ 224,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
20/06/2017 $ 94,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
20/06/2017 $ 74,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.

澳門新一代音樂藝術協會
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17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Macau Street Dance Culture Association 17/02/2017 $ 231,100.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Max Dance Hall 17/02/2017 $ 115,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Imprint Macau Dance Association 17/02/2017 $ 224,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
17/02/2017 $ 170,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Teatro de Lavradores 17/02/2017 $ 132,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Teatro de Lavradores 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
24/07/2017 $ 727,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Teatrais Chong Chi 17/02/2017 $ 22,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Dream Theater Association 17/02/2017 $ 200,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
17/02/2017 $ 37,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau 17/02/2017 $ 23,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 17/02/2017 $ 98,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais e publicação de uma obra de artes visuais.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 146,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais e publicação de uma obra de artes visuais.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 13/07/2017 $ 90,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Caligrafia e Pintura Keng San de Macau 17/02/2017 $ 16,800.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.

澳門硬筆書法家協會
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17/02/2017 $ 1,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
09/06/2017 $ 14,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Artes Visuais de Macau 17/02/2017 $ 25,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 36,800.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Art For All Society 17/02/2017 $ 76,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 75,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 106,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 76,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Art For All Society 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 86,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 84,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Centro de Pesquisa de Gravuras de Macau 17/02/2017 $ 90,200.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
10/03/2017 $ 122,100.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade.
Associação de Alunos de Caligrafia e Pintura Chinesas «Kuok Wang» 17/02/2017 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Espaço Creativo Vale Exuberante de Macau 17/02/2017 $ 40,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação Docomomo - Macau 17/02/2017 $ 36,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra» 17/02/2017 $ 199,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
17/02/2017 $ 33,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra» 10/03/2017 $ 53,250.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade.
10/03/2017 $ 22,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade.
Strawberry Fields Arts Education Workshop 17/02/2017 $ 133,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Soda-City Experimental Workshop Arts Association 17/02/2017 $ 113,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
White Space 17/02/2017 $ 28,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.

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10 Marias Associação Cultural

17/02/2017 $ 75,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Opera Chinesa de Macau 17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses Kam Fong Wong de Macau 17/02/2017 $ 111,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «San Meng Seng» de Macau 17/02/2017 $ 103,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de ‘Vo Meng’ de Macau 17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門悠揚戲劇曲藝會
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17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau 17/02/2017 $ 54,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong 17/02/2017 $ 64,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.

澳門樂洋洋曲藝會
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17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

怡情樂苑曲藝會
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17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Wa Seng Chinese Opera Association of Macao 17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門粵劇團
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17/02/2017 $ 110,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau 17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

超藝戲劇曲藝會
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17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Ngai Seong Hin de Macau 17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門月中仙粵劇曲藝會
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17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Ian Ka Cheng de Macau 17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門迎春花曲藝會
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17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

雙李粵韻曲藝會
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17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門原創小說協會
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17/02/2017 $ 79,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Artística Tou Lei de Macau 17/02/2017 $ 58,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Rolling Puppet Alternative Theatre 17/02/2017 $ 144,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Ho Che Liu Music Club, Macau 17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

新口岸曲藝會
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17/02/2017 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Oi Sam Chinese Opera Association 17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門粵曲研究會
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17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Choi Wa» de Macau 17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門醉琴軒曲藝苑
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17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門榮旭文化藝術協會
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17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門粵韻豪情粵劇曲藝會
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17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門千色樂社
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17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門永興曲藝會
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17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau 17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Contemporary Art Research Association 17/02/2017 $ 18,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Siosa Culture & Arts Association 17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.

天倫文娛歌舞會
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17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Música e Ópera de Macau 17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau 17/02/2017 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門艷陽天粵劇曲藝會
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17/08/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Macau U Cheng Nga Chap 17/02/2017 $ 134,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.

澳門戲曲文化藝術協會
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17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

歌韻樂苑
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17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.

弦樂笙歌粵劇曲藝會
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17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação Ópera Chinesa «Hoi Sam Fun Lok» 17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

錦祥曲藝社
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17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門萬紫千紅粵劇曲藝會
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17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Triângulo 17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

創維劇社
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17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau 17/02/2017 $ 12,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica.
Associação de Beneficência Tong Sin Tong 17/02/2017 $ 12,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação dos Conterrâneos de San Heng de Macau 17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau 17/02/2017 $ 29,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Amadores de Arte de Macau 17/02/2017 $ 19,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Vocal Association 17/02/2017 $ 153,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança Violeta 17/02/2017 $ 24,400.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Big Mouse Kids Drama Group 17/02/2017 $ 67,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte Sem Fronteiras 17/02/2017 $ 61,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Yun Yi Arts & Cultural Communications Association 17/02/2017 $ 50,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
05/05/2017 $ 23,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.

澳門小鳳仙曲藝會
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17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Long Jiang de Macau 17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

澳門西環耆青文藝康體會
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17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Art Teacher Communication Association of Macau 17/02/2017 $ 22,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Art Teacher Communication Association of Macau 17/02/2017 $ 66,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau 17/02/2017 $ 76,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
17/02/2017 $ 186,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Stage Management and Technology Association 31/08/2017 $ 31,950.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
Associação dos Designers de Macau 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
05/05/2017 $ 171,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau 24/02/2017 $ 61,300.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de cinema ou de arte na área dos novos média.

紅葉動漫同人會
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17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
24/02/2017 $ 132,600.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação Internacional dos Criadores Artísticos Jovens de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
03/03/2017 $ 53,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
17/03/2017 $ 86,800.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Kuan Nei Film Guild (Macao) 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
24/03/2017 $ 9,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de cinema ou de arte na área dos novos média.
Artistry of Wind Box Community Development Association 17/02/2017 $ 119,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral, realização de duas actividades da categoria de projecto integrado.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/08/2017 $ 53,700.00 Subsídio para actividade: organização de duas actividades da categoria de projecto integrado.
Find Art Association 17/02/2017 $ 41,200.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais e realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 27,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
12/05/2017 $ 30,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
03/08/2017 $ 22,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
26/05/2017 $ 45,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Percussão de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
09/06/2017 $ 7,600.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 17/08/2017 $ 130,800.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial.
09/06/2017 $ 35,360.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Cordas de Macau 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Cordas de Macau 09/06/2017 $ 53,200.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Associação Música Jovem de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
16/06/2017 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Point View Art Association 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
23/06/2017 $ 73,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de gestão e marketing industrial.
Stella e Artistas 27/07/2017 $ 49,400.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
23/06/2017 $ 36,900.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
30/06/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/06/2017 $ 33,120.00 Subsídio para actividade: acerto da 1.ª e 2.ª prestações do subsídio para o Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão das Artes.
Associação de Artesanato e Pessoas Criativas de Macau 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/06/2017 $ 30,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação Tauista de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
13/07/2017 $ 184,800.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Fotografia Digital de Macau 17/02/2017 $ 34,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
13/07/2017 $ 87,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
13/07/2017 $ 36,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
The Dancer Studio Macao 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 153,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Macau Jazz Promotion Association 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Cultura Nova Geração 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
20/02/2017 $ 150,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da categoria de projecto integrado.
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.

17/02/2017
17/08/2017

$ 177,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais e publicação de uma obra de artes visuais.
Macau Visual Arts Industry Association 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.

澳門辛亥‧黃埔協進會
-

17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Youth Art Development Association 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Little Mountain Arts Association 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 294,600.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades teatrais.

-
Associação de Dança – Ieng Chi

17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/08/2017 $ 23,621.15 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
Cai Fora 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 159,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Cai Fora 17/02/2017 $ 178,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Theatre Culture Institute 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 56,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma peça teatral.
Cooperativa Sem Distância 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
10/03/2017 $ 68,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade.
10/03/2017 $ 56,400.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Piano de Macau 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Dirks Theatre Arts Association 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/08/2017 $ 68,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
06/07/2017 $ 14,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Representação Teatral «Hiu Koc» 17/02/2017 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 2.ª e 3.ª prestações para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Own Theatre 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/06/2017 $ 201,200.00 Subsídio para actividade: participação de uma actividade musical e duas actividades teatrais.
Associação de Danças de Macau 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dançarinos Regina 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança de Música Pop de Macau 17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
03/08/2017 $ 74,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
24/03/2017 $ 18,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Blue Blue Sky Arts Association 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao) 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.

中國漢唐古典舞蹈學會
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17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Fotográfica de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Força Musical de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Promotora de Media de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Four Dimension Spatial 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.

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Clube Fringe de Macau

17/02/2017 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Divulgação de Arte e Cultura nas Ruas de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte) 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Lotus Studio 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Association of Macau Street Dance 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Internacional de Dança de Rua de Macau 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Comickers Association 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/03/2017 $ 64,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «Yü Ün» de Macau 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI) 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau 17/02/2017 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª e 3.ª prestação para o Programa de Formações de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Dreamworks Creator Association 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.

澳門書法教育研究會
-

17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
13/07/2017 $ 18,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Cultural Património de Macau 17/02/2017 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Hoi-To de Macau 17/02/2017 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de A Cappella de Macau 17/02/2017 $ 163,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado e participação numa actividade musical.
Associação de Harpa de Macau 17/02/2017 $ 30,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Amizade de Artes, Pintura e Caligrafia de Macau 17/02/2017 $ 19,200.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) 17/02/2017 $ 38,100.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Arte e Cultura «Wa Ha» Macau 17/02/2017 $ 23,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação dos Desenvolvimentos Artístico das Bandas de Macau 03/03/2017 $ 30,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Macao Illusion Feather Doujin Culture Exchange Association 03/03/2017 $ 32,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau 03/03/2017 $ 82,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Macau Hot Blooded Performing Arts Association 10/03/2017 $ 80,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 10/03/2017 $ 95,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Youth Creative Association 10/03/2017 $ 62,500.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra musical.
Grupo de Teatro Experimental de “Pequena Cidade” 10/03/2017 $ 125,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade.
Ieng I Chi (Macau) Film Association 10/03/2017 $ 110,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade.
Associação Espaço Vídeo 24/03/2017 $ 34,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema ou de arte na área dos novos média.
Pearl River Delta Cultural and Creative Exchange Association 03/08/2017 $ 29,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Estudante da Aprendizagem ao Longo da Vida de Macau 06/04/2017 $ 9,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 05/05/2017 $ 5,871.93 Subsídio para actividade: participação numa actividade da área das Indústrias Culturais e Criativas.

星海音樂藝術中心
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12/05/2017 $ 18,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Beneficência Son I de Coloane 12/05/2017 $ 138,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Opera Chinesa Ngan Sing de Macau 19/05/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Espaço para Agir 19/05/2017 $ 24,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.

澳門朱大仙菩薩會
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19/05/2017 $ 55,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação para a Promoção da Leitura e da Escrita em Macau 26/05/2017 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
Associação do Templo Na Cha 26/05/2017 $ 140,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial.
Associação de Fotógrafos a Preto e Branco de Macau 31/05/2017 $ 44,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
31/05/2017 $ 24,500.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Música Electrónica de Macau 31/05/2017 $ 4,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Headquarters of the Macau Cultural Creative Industry Association 09/06/2017 $ 66,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Macau Wu Zhou Filme & Televisão Arte e Cultura 30/06/2017 $ 56,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Macau 06/07/2017 $ 4,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau) 06/07/2017 $ 94,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais e publicação de uma obra de artes visuais.

澳門心悅軒文化藝術協會
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13/07/2017 $ 59,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação Cultural da Vila da Taipa 20/07/2017 $ 36,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Ópera Chinesa Tou Seng de Macau 20/07/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

鳴鳳曲藝會
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20/07/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau 20/07/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.
Macau Hong Ha Lok Un 20/07/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

美美康體會
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20/07/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.

英花展會社
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20/07/2017 $ 4,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Louis Dance Association 20/07/2017 $ 4,700.00 Subsídio para actividade: actuação de excertos de ópera tradicional.

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Instituto Português do Oriente (IPOR)

27/07/2017 $ 9,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
Associação de Artes Son Ngai de Macau 03/08/2017 $ 4,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
II)EMPRESAS
Casa de Arte 05/05/2017 $ 2,905.08 Subsídio para actividade: participação numa actividade da área das Indústrias Culturais e Criativas.
Companhia de Design de Interiores Mplus, Limitada 05/05/2017 $ 2,023.29 Subsídio para actividade: participação numa actividade da área das Indústrias Culturais e Criativas.
8 Bit Blocos Estudio Sociedade Unipessoal Limitada 05/05/2017 $ 1,948.31 Subsídio para actividade: participação numa actividade da área das Indústrias Culturais e Criativas.

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Edições Va Kio, Limitada

19/05/2017 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
III)FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
Lao Sin Hang 05/05/2017 $ 7,500.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Lam Tang Fo 19/05/2017 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
Lau Kau 31/05/2017 $ 15,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Wong Wang Lap 09/06/2017 $ 15,800.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Tang Kuok Hou 09/06/2017 $ 15,700.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Chan Pou Sam 23/06/2017 $ 25,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
Ung Cheng Tong 30/06/2017 $ 3,800.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
Liu Ruomei 07/09/2017 $ 84,000.00 Atribuição da segunda prestação (30%) da 1.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
Han Qi 14/09/2017 $ 75,000.00 Atribuição da segunda prestação (30%) da 1.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
Total: $ 15,822,589.76

Fundo de Cultura, aos 19 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Leung Hio Ming.

Aviso

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se à rectificação dos valores publicados no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Montantes atribuídos após revisão Finalidades
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, página 1266

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Associação dos Arquitectos de Macau

30/06/2017 $77,000.00 $56,980.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural imaterial.
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, página 11668 Associação Fotográfica de Macau 06/07/2017 $7,900.00 $4,850.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, página 11684 Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau 06/07/2017 $30,000.00 $23,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, página 1266 Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Han-Ian» 13/07/2017 $63,800.00 $31,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, página 11660 Associação de Beneficência Tong Sin Tong 17/08/2017 $25,800.00 $21,711.30 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, página 11653 Art For All Society 17/08/2017 $37,560.00 $25,040.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, página 11674 Rolling Puppet Alternative Theatre 25/08/2017 $2,800.00 $2,748.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, página 11662 The Dancer Studio Macao 31/08/2017 $168,700.00 $167,013.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, página 11684 Espaço para Agir 07/09/2017 $73,100.00 $70,907.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, página 1280 Lao Sin Hang 14/09/2017 $15,800.00 $11,046.80 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se ao cancelamento dos seguintes apoios financeiros publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Dados do Boletim Oficial publicado Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, página 1379 e Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016, suplemento, página 2400 Lai Wai Ieng 31/08/2017 $200,000.00 Atribuição dos subsídios para o 1.º e 2.º ano do programa de licenciatura do «Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura».
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, suplemento, página 16995

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Associação dos Arquitectos de Macau

30/06/2017 $20,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.

Fundo de Cultura, aos 19 de Outubro de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Leung Hio Ming.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97 de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos (MOP) Finalidades
Associação de Canção dos Amigos de Metropole de Macau 8/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 1/3/2017 350,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2017丁酉年澳門廟宇節慶文化宣傳廟會».
Associação de Ópera Chinesa «Seng Kuong Ngai Un» de Macau 15/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Chinesa Patriótica de Educação e Caridade 15/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação dos Artistas de Macau 8/2/2017 100,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2016年度SIM樂壇頒獎典禮».
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Hon Tao» de Macau 15/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Pak Lok de Macau 15/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Moradores da Taipa 18/1/2017 20,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «氹仔坊眾恭祝北帝寶誕».
Associação de Beneficência Son I de Coloane 15/3/2017 80,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «光輝路環四月八».
Associação de Ópera Chinesa San Ngai Ngai Un de Macau 22/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 25/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau 16/6/2017 700,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «仲夏Emoji與你遊雅文».
澳門廣華曲藝會 8/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Kam Sao» de Macau 22/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
妙姿曲藝會 15/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
皇上皇曲藝會 1/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 16/6/2017 378,200.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «中式廟宇社區旅遊計劃——2017年澳門廟宇遊蹤».
逸聲曲苑 15/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Pak Lei» de Macau 15/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門彩鳳戲劇曲藝團 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau 5/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
蓮之都劇社 25/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門粵韻春暉粵劇曲藝會 17/5/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 25/1/2017 123,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «康公情懷賀元宵».
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «San Ho» de Macau 5/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Hung Ling Vui Lei Fa de Macau 18/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門娛樂音樂協會 22/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação da Música Chinesa Wa Ha 5/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Hei Fong Lam 8/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos 29/3/2017 400,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «雅文創藝復活FUN».
Associação de Ópera Chinesa Tem Seng Ngai Un de Macau 15/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 17/5/2017 71,867.80 Apoio financeiro para realização duma actividade «城區夜遊夜笙歌».
21/6/2017 70,290.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «世遺城區拉闊夜».
Clube de Fans do «Mini» 21/6/2017 30,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «莞澳灣區迷你遊».
Associação de Música «Jin Sheng Yue Yuan» de Macau 5/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
路環居民聯誼會 29/3/2017 138,500.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2017路環巡禮».
Grupo Desportivo e Recreativo Seng Lei 12/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門濠聲曲藝會 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau 17/5/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Cultural Hung Mui 24/5/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
粵藝軒戲劇曲藝會 17/5/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Artística de Canções das Estrelas 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Vai In Nga Chap de Macau 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau 24/5/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門新輝曲藝會 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
新口岸曲藝會 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門粵劇團 12/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
永泉曲藝會 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Fei Fan Heong» de Macau 22/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門麗影曲藝會 19/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
友樂曲藝會 18/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
均悅曲藝會 8/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau 17/5/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
華笙曲藝會 7/6/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門美譽文化戲劇曲藝會 12/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Flor de Lótus Aromatico 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Man Heng de Macau 22/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Beneficência dos Leitores da Revista de Negócios de Macau 29/3/2017 150,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2nd Conference — Inclusion of Intellectually Disabled People in Asia’s Modern Society and 6th Macau Special Olympics Golf Masters 2017».
開心人戲劇曲藝會 17/5/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos 24/5/2017 172,600.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2017年度澳門獅藝武術傳承推廣計劃——獅藝武術賞析晚會».
Associação de Cultural Hung Kun de Macau 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Desportiva e Recreativa «Amigo» de Macau 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Chong Tin Ngai Un de Macau 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação da Arte da Ópera de Cantão Ieng Wan 26/4/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Total 2,937,457.80

Fundo de Turismo, aos 19 de Outubro de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data da autorização Montantes atribuídos Finalidades

創㡣娛樂有限公司
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19/6/2017 $705,749.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto de Planeamento do Filme «Soldados da Península».
1220 Produção de Filmes Lda. 19/10/2016 $1,797,414.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro e do apoio financeiro às obras de decoração ao projecto «Plataforma de Serviços de Emissão, Venda Internacional e Pós-Produção Cinematográfica e Acesso a Feira de Exposição Internacional».
20/6/2017 $4,400.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Plataforma de Serviços de Emissão, Venda Internacional e Pós-Produção Cinematográfica e Acesso a Feira de Exposição Internacional».
18 Percent Publicidade e Produção (Macau) Companhia Lda. 25/8/2017 $777,626.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Amor é mais frio que a morte — Marketing do filme».
A Vila Limitada 7/3/2016 $305,948.00 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Serviços Gerais Cultural e Criativa e Plano de Optimização de Serviços aos Estúdios Culturais e Criativos».
ART8 14/7/2017 $240,654.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Pe San Ié».
Balao Vermelho Limitada 10/7/2017 $1,421,748.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Photo Macau».
Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau Limitada 14/7/2017 $3,085,591.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de serviços comerciais às empresas culturais e criativas».
Chao Chong U E.I. (Nome da empresa: San Seng Fung) 10/7/2017 $2,018,982.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «San Seng Fung — Centro de Incubação de Produtos Culturais e Criativos».
Choi Kit Fai E.I. (Nome da Empresa: Loja Especial Mágica Iong’s) 3/8/2017 $1,478,162.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de prolongamento de desenvolvimento do「Projecto de magia」».
Companhia de Diversões e Produção Reino Limitada 6/4/2017 $43,200.00 Atribuição de apoio financeiro às obras de decoração do projecto «Plano「TV Otaku」».
Companhia de Produção de Entretenimento Classe Limitada 9/3/2015 $33,927.85 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Indústria Videográfica Classe».
Companhia do Desenvolvimento Cultural e Criativo 100 Plus Limitada 19/12/2014 $46,307.10 Atribuição da 5.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Espaço Cultural e Criativo 100 Plus».
Consultadoria de Projecto Team Mei Lda. 22/8/2017 $2,771,686.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Marcas de Moda de Macau».
Empresa de Promoção Canaan, Limitada 3/8/2017 $137,134.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de participação em festivais de cinema e distribuição no ultramar do filme「Minhas Férias em Macau」».
En Masse Companhia Limitada 1/8/2017 $507,610.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma criativa En Masse & Finger-words».
Fortes Solo Estudio Sociedade Unipessoal Limitada 19/6/2017 $620,709.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de desenvolvimento「Porta Artística」na Rua dos Ervanários n.º 42».
Hou Keang Cultura e Comunicação Limitada 19/11/2015 $162,546.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Clube Cultural — Construção de Plataforma de Publicações e Divulgação para Associações Dedicadas à História e Cultura de Macau».
Ian Nga Leng E.I. (Dístico comercial:REPÚBLICA LOVELINA) 9/3/2015 $32,324.30 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «LOVELINA — Marca Original de Design de Macau».
Igift Uniforme Limitada 25/7/2017 $2,400.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Design da marca original de moda SOUL».
Jump Inovação Limitada 20/1/2016 $105,400.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Revista de Oferta de Empregos Jump HR».
Kuan U E.I. (Dístico comercial: IB Studio) 19/6/2017 $671,763.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma online de fotografias 1844 Macau».
Lei Ka Hon E.I. (Nome da empresa: Free Dream Production Studio) 19/6/2017 $411,344.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de produção do filme「Singing, Girl!」e distribuição na Internet».
MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada 26/6/2017 $4,630,202.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Desenvolvimento de 5 anos do Centro de Design de Macau (Segunda fase)».
Mercearia Portuguesa Limitada 9/3/2015 $77,529.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Sabonete de Lótus — Cosméticos de Alta Qualidade com a Alma de Macau».
Modas Indigo Lda. 3/3/2017 $60,542.00 Atribuição de apoio financeiro às obras de decoração do projecto «BOHEMIAN DESIGN — Marca de Design Criativo de Moda e Acessórios».
Nagasaki Gestão e Planeamento de Marca Limitada 20/6/2017 $421,525.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro Promocional de Animação e Banda Desenhada e Multimédia de Macau».
O Festival Projecto, Companhia Limitada 17/7/2017 $798,814.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Pavilhão Infantil de Macau».
Sociedade de Filme Image Limitada 1/11/2016 $717,856.39 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro e do pagamento de juros de empréstimos bancários ao projecto «A Confissão de Uma Aluna Doida na Escola» (nome provisório).
Tecnologia Stargate (Macau) Limitada 25/4/2017 $416,855.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Exploração de Lembranças Turísticas de Macau — Caixas com Paisagens Iluminadas».
Tong Mei Ian (Dístico comercial:SUNBRELLA) 9/3/2015 $64,790.61 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «SUN — Marca de Design Original de Bolsas e Acessórios».
Zlogyo Tecnologia, Limitada 19/6/2017 $629,188.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Realidade Virtual de Macau».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Outubro de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

Aviso

Da lista de apoios financeiros do Fundo das Indústrias Culturais do 3.º trimestre do ano de 2015, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015, e da lista do 4.º trimestre do ano de 2016, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, vem este Fundo publicar a rectificação do montante de apoio financeiro recebido pela seguinte empresa beneficiária que procedeu à devolução de verba:

Entidade beneficiária Data de autorização Montante atribuído Montante rectificado Finalidade
IP Wai Tou (Dístico comercial: Dot Design) 4/12/2014 $ 99,766.82 $ 22,310.12 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Produtos de souvenir do património mundial em 3D — Série de óculos perspectivos do património mundial em 3D e série de cartões-postais de escultura em papel do património mundial em 3D».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Outubro de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para

«Construção da passagem superior para peões junto a Fisherman’s Wharf da Avenida da Amizade»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: junto a Fisherman’s Wharf da Avenida da Amizade.

4. Objecto da empreitada: construção da passagem superior para peões.

5. Prazo máximo de execução da obra: 380 dias de trabalho. O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 20 de Novembro de 2017, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 21 de Novembro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas);

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $760,00 (setecentas e sessenta patacas).

16. Critérios de avaliação de propostas e respectivas proporções:

  Critérios de avaliação Proporção
Parte relativa ao preço — Preço da obra 11,0
Parte relativa à técnica — Prazo de execução 2,0
— Programa de trabalhos 3,0
— Experiência em obras executadas 2,6
— Integridade 1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na ordenação.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau, a partir de 3 de Novembro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2017:

Entidade beneficiária Data da autorização Montante atribuído Finalidades
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 15/05/2017 $ 229,376.70 Passeio marítimo no período de defeso de pesca.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Outubro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[141/2017]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (I).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, nomeadamente serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, sendo os locais e o período de prestação de serviços o seguinte:

— Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos B/C, Habitação social da Ilha Verde, Edifício Cheng Chun, Edifício Cheng Nga, Edifício Cheng Choi I, Edifício Cheng Choi II e Edifício Cheng Chong e Habitação social de Fai Chi Kei — Edifício Fai Tat, Blocos I/II, sendo o prazo para a prestação de serviços de três anos, compreendido entre o dia 1 de Abril de 2018 e 31 de Março de 2021.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

5.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades;

5.2 Os concorrentes que tenham exercido efectivamente a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, pelo menos durante 5 anos, até ao termo do prazo para a entrega das propostas do presente concurso;

5.3 Os concorrentes devem recrutar pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três anos de experiência efectiva no exercício de uma função similar à de director técnico, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no «Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações» realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL);

5.4 Durante os 3 anos anteriores até ao termo do prazo de entrega das propostas o concorrente não pode ter tido qualquer contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades, denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas no contrato;

5.5 Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o estabelecido neste programa do concurso e no caderno de encargos.

6. Obtenção do programa e processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos, é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

7. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 31 de Outubro de 2017, às 9,30 horas. Os concorrentes devem comparecer no espaço comercial B do rés-do-chão da Habitação social de Fai Chi Kei — Edifício Fai Tat, situado na Rua do Comandante João Belo e Rua do General Ivens Ferraz, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção do IH ou ligar para o telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, antes do dia 27 de Outubro de 2017, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.

Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 3 de Novembro de 2017.

8. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $1 000 000,00 (um milhão de patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

9. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17 horas e 45 minutos do dia 22 de Novembro de 2017, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

10. Local, data e hora do acto público do concurso: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, às 10 horas do dia 23 de Novembro de 2017.

11. Critérios de adjudicação: o critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

12. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 17 de Outubro de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

[142/2017]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Taipa — Pódio do Edifício do Lago (Subcondomínio B).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, incluindo serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns do pódio e dos equipamentos colectivos, para a Habitação Económica da Taipa – Pódio do Edifício do Lago (Subcondomínio B), sendo o prazo para a prestação de serviços de 3 anos. A confirmação da data desta prestação de serviços será notificada, por escrito, pelo IH, com a antecedência de 15 dias, prevendo-se que seja no período compreendido entre o dia 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Dezembro de 2020.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

➢ Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais ou os empresários individuais que se encontrem registados na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada, ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades.

➢ Os concorrentes devem recrutar pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três ou mais anos de experiência efectiva na administração de edifícios, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

➢ Durante os três anos anteriores ao termo do prazo de entrega das propostas não tenha tido qualquer contrato denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas em contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades.

6. Preço limite para candidatura ao concurso: não existe preço base.

7. Obtenção do processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção da Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 31 de Outubro de 2017, às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na Delegação das Ilhas do IH, sita no Edifício do Lago, 1.º andar D, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção da Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, ou ligar para o telefone n.º 28500370, nas horas de expediente, antes do dia 27 de Outubro de 2017, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.

Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 3 de Novembro de 2017.

9. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $1 000 000,00 (um milhão de patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 17 horas e 45 minutos do dia 27 de Novembro de 2017, na Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, no dia 28 de Novembro de 2017, às 10 horas.

12. Critérios de adjudicação:

➢ O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

➢ Os concorrentes (representantes legais/empresários comerciais, pessoa singular ou os procuradores) têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

13. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 18 de Outubro de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Concurso público

«Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane»

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

3. Denominação dos serviços postos a concurso: modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Local de prestação dos serviços e de execução de obras: Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Co­loane.

6. Objecto:

a) Prestar os serviços de operação e manutenção da ETAR de Coloane;

b) Executar as obras de modernização da ETAR de Coloane.

7. Prazo do contrato: o prazo do contrato de prestação dos serviços de «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane» é de 30 meses, de 1 de Março de 2018 a 31 de Agosto de 2020; o prazo máximo para execução das obras de modernização da ETAR de Coloane é de 24 meses, contados a partir do início do contrato; o prazo de prestação dos serviços de operação e manutenção da ETAR de Coloane é de 30 meses, contados a partir de 1 de Março de 2018.

8. Tipo de adjudicação: as obras de modernização serão adjudicadas por preço global; o preço dos serviços de operação e manutenção terá por base a combinação de um preço fixo com um montante variável.

9. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

10. Caução provisória: $5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação dos serviços de «modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane» como caução definitiva; e será deduzido, um adicional de 5% (cinco por cento), da quantia de cada pagamento parcial à sociedade adjudicatária devido às obras de modernização, como reforço da caução definitiva prestada.

12. Preço base: não há.

13. Condições de admissão:

13.1 Só podem participar no concurso as sociedades constituídas e registadas na Região Administrativa Especial de Macau, cujas actividades estejam relacionadas com o tratamento de águas residuais, podendo também participar no concurso as sociedades sob a forma de consórcio, sem prejuízo das disposições previstas no parágrafo seguinte:

A entidade que realiza o concurso pode também aceitar a participação dos concorrentes que preenchem somente os requisitos dos pontos 13.2 a 13.3. No entanto, se a um destes concorrentes forem adjudicados os serviços de «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane», este terá que satisfazer as disposições previstas no parágrafo anterior, antes da data da celebração do contrato.

13.2 Os concorrentes devem ter as seguintes experiências (comprovadas pelos concorrentes mediante a apresentação do original ou da pública-forma do contrato ou dos documentos comprovativos equivalentes):

Ø As experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção das instalações de tratamento de águas residuais usando a tecnologia de tratamento biológico: pelo menos 1 serviço, que esteja concluído ou em curso, de operação e manutenção das instalações de tratamento de águas residuais usando a tecnologia de tratamento biológico, nos últimos 10 anos, contados até à data da publicação do presente anúncio do concurso. O prazo dos contratos para o serviço de operação e manutenção acima referidos não deve ser inferior a 3 anos; deve ser usada a biodegradação de poluentes de águas residuais nas respectivas instalações de tratamento de águas residuais e a sua capacidade de tratamento projectada não deve ser inferior a 50 000 m3/dia; se o serviço de operação e manutenção supracitado estiver em curso, o prazo de serviço já prestado pelo concorrente não deve ser inferior a 3 anos, contados até à data da publicação do presente anúncio do concurso;

13.3 As experiências referidas no ponto 13.2 devem estar em conformidade com qualquer um dos seguintes dispostos:

a) Se o concorrente for sociedade, as experiências referidas no ponto 13.2 devem ter sido adquiridas directamente pelo concorrente/adquiridas conjuntamente pelo concorrente e por outra entidade sob a forma de consórcio; ou

b) No caso de o concorrente ser um membro do consórcio, as experiências referidas no ponto 13.2 devem ter sido adquiridas directamente por um membro do consórcio que possua, no mínimo, 40% de quota do consórcio/adquiridas conjuntamente por um membro do consórcio que possua, no mínimo, 40% de quota do consórcio e por outra entidade sob a forma de consórcio.

14. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Dia e hora limite: 17,00 horas do dia 18 de Dezembro de 2017, segunda-feira.

15. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau;

Data e hora: dia 19 de Dezembro de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

16. Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para obtenção da cópia:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $3 000,00 (três mil patacas).

17. Critérios de avaliação e ponderação das propostas:

— A avaliação de propostas é dividida em três partes:

1.ª Parte — Avaliação das «experiências do concorrente»: (25%);

2.ª Parte — Avaliação das «propostas para as obras e prestação dos serviços»: (25%);

3.ª Parte — Avaliação do «preço da proposta»: (50%).

— 1.ª Parte — A avaliação das «experiências do concorrente» será efectuada com base nos seguintes critérios:

Critérios de avaliação Ponderação

1) Experiências do concorrente na prestação de serviços no âmbito de operação e manutenção das instalações de tratamento de águas residuais usando a tecnologia de tratamento biológico

100%

Avaliação das «experiências do concorrente»

(pontuação total de 100%)

100%

Apenas as propostas dos concorrentes, que obtenham uma pontuação igual ou superior a 20% (do total de 100%) na avaliação das «experiências do concorrente», poderão ser submetidas à 2.ª parte da avaliação das «propostas para as obras e prestação dos serviços». Serão excluídas as propostas dos concorrentes que obtenham uma pontuação inferior a 20% na avaliação das «experiências do concorrente».

— 2.ª Parte – A avaliação das «propostas para as obras e prestação dos serviços» será efectuada com base nos seguintes critérios:

Critérios de avaliação Ponderação
1) Qualificações do director da ETAR 6%
2) Concepção e execução das obras de modernização 20%
3) Operação e manutenção 40%
4) Renovação de equipamentos e gestão de activos 30%
5) Restituição e transição 4%

Avaliação das «propostas para as obras e prestação dos serviços»
(pontuação total de 100%)

100%

Apenas as propostas dos concorrentes, que obtenham uma pontuação igual ou superior a 50% na avaliação das «propostas para as obras e prestação dos serviços», poderão ser submetidas à 3.ª parte da avaliação do «preço da proposta». Serão excluídas as propostas dos concorrentes que obtenham uma pontuação inferior a 50% na avaliação das «propostas para as obras e prestação dos serviços».

— 3.ª Parte – Avaliação do «preço da proposta»:

Para a avaliação do «preço da proposta» aplica-se o critério de que o preço mais adequado é o melhor preço, tendo por base um «preço razoável», indicado pelo preço médio das propostas admitidas pela comissão de abertura das propostas e submetidas à avaliação do «preço da proposta». Quanto menor for a diferença entre o preço de serviços proposto e o preço razoável (quer seja superior ou inferior), mais alto será o valor obtido. Pelo contrário, quanto maior for a diferença, mais reduzido será o valor obtido ou será atribuída a classificação de zero.

— Pontuação total da proposta do concorrente = pontuação da avaliação das «experiências do concorrente» × 0,25 + pontuação da avaliação das «propostas para as obras e prestação dos serviços» × 0,25 + pontuação da avaliação do «preço da proposta» × 0,5.

18. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou em inglês.

19. Junção de esclarecimentos: os concorrentes poderão comparecer na DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, a partir de 25 de Outubro de 2017 e até à data limite de entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais documentos de esclarecimento adicionais.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Outubro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


    

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