Número 41
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2017, que delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Memorando de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Macau SAR, China) e a Organização Marítima Internacional sobre a participação no sistema de auditoria dos membros da OMI».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2017, que altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2017, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2360 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Junho de 2017, relativa à situação na República Democrática do Congo.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2017, que atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2017, que subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças e Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e respectivos serviços de manutenção para a passagem fronteiriça automática de pessoas e de veículos no posto fronteiriço de Macau e Hong Kong da Ponte Hong Kong, Zhuhai e Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2017, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «O Parisiense Macau», classificado de três estrelas, localizado no COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, em benefício da «Venetian Cotai, S.A.».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2017, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2017, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Aviso referente à anulação do Concurso Público n.º 05/2017/DAF/SA sobre «A aquisição de automóvel de passageiros».

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação na granja do Óscar em Coloane».

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2017.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2017.
• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2017.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 26.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aquisição e instalação de mobiliário para os apartamentos do Edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública».
• Aviso sobre a diponibilidade da lista provisória de equiparação de habilitações na área de enfermagem pela internet no website destes Serviços.

Instituto Cultural:

• Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento de publicações periódicas em 2018 editadas na China Continental, Hong Kong, Macau e no estrangeiro para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.
• Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) e as informações de interesse pelos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto» e para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto».
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviços de gestão das gaivotas a pedais no espaço Anim’Arte Nam Van».

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a prorrogação de licenças de software e de serviços de manutenção para a Universidade de Macau.
• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, no Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

• Subdelegação de competências nos directores, nos chefes e nos coordenadores dos centros.
• Subdelegação de competências nos directores das escolas superiores e nos coordenadores dos centros pedagógicos e científicos.
• Subdelegação de competências em vários chefes.
• Delegação de competências em vários chefes.

Fundo das Indústrias Culturais:

• Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação de serviço da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos 2018 e 2019».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal e quatro de técnico superior assessor.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Instituto de Habitação:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (I fase)».

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Anúncios notariais e outros

• General Association of Macau GuangZhou Associations. — Estatutos.
• Macau Child Mental Development Association. — Estatutos.
• Associação de Indústria Logístico de Macau (Guangdong). — Estatutos.
• Associação de Desporto e Artes Vida Nova. — Estatutos.
• Associação Desportivo de Dragão Voador de Macau. — Estatutos.
• Associação da Cultura do Filme da Juventude. — Estatutos.
• Associação Cultural de Macau da Pesquisa da Porcelana de Jun. — Estatutos.
• Associação para o Desenvolvimento das Artes e Conhecimento das Crianças de Macau. — Estatutos.
• Associação Desportiva Tang Fei. — Estatutos.
• Associação Desportiva Ngou Ieong. — Estatutos.
• Associação Sam Kai Vui Kun e Templo Kuan Dai. — Estatutos.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, de 4 de Outubro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, de 4 de Outubro, e 3.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, de 4 de Outubro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, suplemento, de 4 de Outubro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, 2.º suplemento, de 4 de Outubro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, 3.º suplemento, de 4 de Outubro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Fundo de Pensões:

• Extracto de despacho.

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017, que nomeia, em regime de tempo parcial, um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal.

Publicado em: 13/10/2017