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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2017, que delega poderes na directora
dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do
«Memorando de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República
Popular da China (Macau SAR, China) e a Organização Marítima Internacional sobre
a participação no sistema de auditoria dos membros da OMI». -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2017, que altera o n.º 3 do
Despacho do
Chefe do Executivo n.º 231/2017.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2017, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2360
(2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Junho de
2017, relativa à situação na República Democrática do Congo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2017, que atribui à
Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2017, que subdelega poderes na
directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças e Segurança de Macau,
como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e respectivos serviços
de manutenção para a passagem fronteiriça automática de pessoas e de veículos no
posto fronteiriço de Macau e Hong Kong da Ponte Hong Kong, Zhuhai e Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2017, que declara
de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «O Parisiense Macau», classificado
de três estrelas, localizado no COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, em
benefício da «Venetian Cotai, S.A.».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2017, que subdelega
poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e
leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2017, que subdelega
poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e
leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso referente à anulação do Concurso Público n.º 05/2017/DAF/SA sobre «A aquisição de automóvel de passageiros».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação na granja do Óscar em Coloane».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2017.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2017.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2017.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 26.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aquisição e instalação de mobiliário para os apartamentos do Edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública».
- Aviso sobre a diponibilidade da lista provisória de equiparação de habilitações na área de enfermagem pela internet no website destes Serviços.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento de publicações periódicas em 2018 editadas na China Continental, Hong Kong, Macau e no estrangeiro para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.
- Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) e as informações de interesse pelos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto» e para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviços de gestão das gaivotas a pedais no espaço Anim’Arte Nam Van».
- Anúncio referente ao concurso público para a prorrogação de licenças de software e de serviços de manutenção para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, no Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências nos directores, nos chefes e nos coordenadores dos centros.
- Subdelegação de competências nos directores das escolas superiores e nos coordenadores dos centros pedagógicos e científicos.
- Subdelegação de competências em vários chefes.
- Delegação de competências em vários chefes.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação de serviço da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos 2018 e 2019».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal e quatro de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (I fase)».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- General Association of Macau GuangZhou Associations. — Estatutos.
- Macau Child Mental Development Association. — Estatutos.
- Associação de Indústria Logístico de Macau (Guangdong). — Estatutos.
- Associação de Desporto e Artes Vida Nova. — Estatutos.
- Associação Desportivo de Dragão Voador de Macau. — Estatutos.
- Associação da Cultura do Filme da Juventude. — Estatutos.
- Associação Cultural de Macau da Pesquisa da Porcelana de Jun. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento das Artes e Conhecimento das Crianças de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Tang Fei. — Estatutos.
- Associação Desportiva Ngou Ieong. — Estatutos.
- Associação Sam Kai Vui Kun e Templo Kuan Dai. — Estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, de 4 de Outubro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, de 4 de Outubro, e 3.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, de 4 de Outubro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, suplemento, de 4 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, 2.º suplemento, de 4 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2017, II Série, 3.º suplemento, de 4 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Extracto de despacho.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017, que nomeia, em regime de tempo parcial,
um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição
do outro vogal.
Publicado em: 13/10/2017