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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2017, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2017, que nomeia os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, em regime de tempo parcial.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2017, que delega poderes no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2017, que nomeia um vogal do Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2017, que renova a autorização de funcionamento de 30 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Porto Exterior e cancela a autorização de funcionamento de 51 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo Temporário da Taipa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de códigos dos edifícios da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de construção do Centro de Promoção da Ciência e Engenharia no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2017, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «The Ritz-Carlton Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um jardim de bonsai na Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obra relativa a um sistema de monitorização de energia da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de interprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de interprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de auxiliar, dos serviços públicos, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52/2016 II Série, de 28 de Dezembro — etapa de avaliação de competências funcionais:
- 1. Área de servente (01)
- Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — 1 vaga;
- Comissariado contra a Corrupção — 2 vagas;
- Serviços de Apoio da Sede do Governo — 1 vaga;
- Imprensa Oficial — 1 vaga;
- Polícia Judiciária — 2 vagas;
- Direcção dos Serviços Correccionais — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — 1 vaga;
- Instituto Cultural — 4 vagas;
- Instituto de Acção Social — 2 vagas;
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — 1 vaga;
- Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — 1 vaga.
- 2. Área de cozinheiro (02)
- Serviços de Apoio da Sede do Governo — 4 vagas.
- 3. Área de contínuo (03)
- Serviços de Apoio da Sede do Governo — 2 vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança no Complexo Comunitário de Seac Pai Van e Auto-Silo do Vale das Borboletas.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção de zona de lazer no terraço do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van».
- Edital referente à designação e definição a um espaço público.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal e nove de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisoria dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, e três de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de letrado de 1.ª classe, área de língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática e duas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia), e quatro de médico assistente, área funcional de medicina geral.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e sete de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos para o «Fornecimento de duas ambulâncias Hospitalares de médio porte e os respectivos equipamentos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Delegação de competências no subdirector.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para a «Empreitada da obra de concepção e construção do cais flutuante do Centro Náutico da Praia Grande».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de um vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de transporte no campus da Universidade de Macau.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de equipamentos de iluminação e audiovisuais, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, para o fornecimento e instalação de ecrãs de LED no Pavilhão Desportivo do Complexo Desportivo da Universidade de Macau, e para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão de auto-silos para os auto-silos para visitantes P1, P3, P5 e P6 e para o Auto-Silo para Trabalhadores P2 da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a nomeação do subdirector da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de duas provas de doutoramento noutro vice-reitor.
- Subdelegação de competência nos chefes de departamentos.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso por-qualificação para a «Elaboração do plano director de Macau».
- Anúncio referente à data, hora e local do acto público de abertura do invólucro do concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros e cinco de auxiliar, área de auxiliar de campo.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e relativa aplicação) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para a prestação dos «Serviços de operação e manutenção do sistema de banda larga sem fios — WiFi GO de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2019».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de meteorologista principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de um vaga de técnico superior principal e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Anúncios notariais e outros
- The China Si Han Zheng Yi (Macau) Taoist Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Florícola Arte Cultural de Macau. — Estatutos.
- Associação de Kickboxing Energia Positiva (Macau). — Estatutos.
- Associação de Arte e Estudo de Pintura e Caligrafia Wa Kei. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Ming Dao de Taiwan em Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Internacional Noite de Estrelas de Macau. — Estatutos.
- Nutrition & Fitness Association of Macau. — Estatutos.
- Estúdio de Dança KAPO. — Estatutos.
- 澳門增城同鄉聯誼會. — Estatutos.
- Association of Homeless Dogs with Care. — Estatutos.
- Federação dos Antigos Alunos Salesianos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Caixa Geral de Depósitos Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- QBE General Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º Semestre de 2017.
