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Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 19 de Julho de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 2), e 4), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Ngai Nga Lon, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Ung Sio Mei, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Agosto de 2017;
Song Kuok Keong, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Agosto de 2017.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ho Peng Tai, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 7 de Agosto de 2017;
Io Ho Lao Ieng, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 29 de Agosto de 2017.
Por despachos da signatária, de 26 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Chan Sin Ieng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2017;
Cheong Chon Ip e Chan Hong Cheong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Rita Lai, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou as funções de auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Agosto de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Julho de 2017:
Cheong Tat Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 12 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Julho de 2017:
Ho Sin Nga, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Julho de 2017:
Ao Man Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Julho de 2017:
Chan Wai Ming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 27 de Julho de 2017:
U Mui Mui — nomeada, em comissão de serviço, como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 27 de Julho de 2017 a 26 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Julho de 2017:
Lai Lao Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Outubro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Agosto de 2017:
Ng Wai U — nomeada, em comissão de serviço, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Agosto de 2017 a 31 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Agosto de 2017:
Fu Chi Cheng, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2017.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Agosto de 2017. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 4 de Agosto de 2017:
Chan Sio Hin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Formação e Comunicação, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 12.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Agosto de 2017:
Sit Chi Wai — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 11.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 10 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Agosto de 2017:
Lio Pek In, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente.
Fong Iao Man, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Cheang Sio Kai, Chiu Mei Va e Tam Man Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Agosto de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Junho de 2017:
Siu Lee Lail — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2017.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 2 de Agosto de 2017:
Chong Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2017.
Hong Seng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, progredindo para motorista de pesados, 4.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Agosto de 2017:
Fong Wun Teng, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 9 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2017:
Vong, Sio Ieng, técnica especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no Gabinete de Estudo das Políticas, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 2 de Agosto de 2017.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 11 de Agosto de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Maio de 2017:
Loi Sin Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2017.
Por despacho do signatário, de 12 de Junho de 2017:
Lam Ka Vang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, neste Gabinete, a partir de 19 de Agosto de 2017.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2017:
Chan Tim Fa e Ho Tim Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando os mesmos a contratos administrativos de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2017:
Denisa Andrea Viveiros Alencastre, técnica superior assessora, 3.º escalão — renovado o contrato individual de trabalho, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, 3.º, n.º 3, da Lei de Reunificação, aprovada pela Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 15.º da Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999, de 20 de Dezembro, 4.º e 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 1 de Setembro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2017:
Ho Weng Un, Leong Sao Meng, Lok Kin Tak e Sou Chong Choi — renovados os contratos individuais de trabalho, neste Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2015, de 1 de Setembro de 2017 a 31 de Agosto de 2018.
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Un Fei como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2017;
Wong Chi Cheng como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2017;
Leong Chon Fong como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2017;
Chong San San e Lao Pou Si como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017;
Wong Chi Wa e Wong Man Kuong como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 7 de Julho de 2017:
Kam Fong Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2017:
Kuok Iok Fan, técnica superior assessora, 3.º escalão, do Instituto do Desporto — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Julho de 2017:
Cheong Weng Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2017.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Agosto de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017:
Wong Nga Teng — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 20 de Outubro de 2017.
Wong Man Chon — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 20 de Outubro de 2017.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 3 de Agosto de 2017. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 19 de Junho de 2017:
Io Ian, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2017:
Chan Weng Si, Choi Man Chong Ângela, Ng Un Man, Lai Kuok Keong e Lei Po Shan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento pública, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017 para os quatro primeiros e 24 de Julho de 2017 para a última.
André Filipe César Faustino, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2017:
Kuok Chi Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2017.
Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2017:
Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 e 19 de Julho de 2017, respectivamente.
Tang Kuan Hang, Tang Veng Si, Chan Man Chon, Iao Weng Fai e Pun Nga Ian, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Sok Cheng aliás Ana Ho da Silva, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, em nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Julho de 2017:
Leong Kit Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 24 de Julho de 2017:
Chan Hoi Ian, Leong Pui Man e Wong Chi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2017.
Chao Man, Chao Sio Fong e Ho Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2017:
Lai Kit Chi e Ng Chi Meng, técnicos especialistas, 3.º escalão, área de informática, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wong Sok Heng, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho —nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2017:
Lei Wai Nong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pelo mesmo.
Leong Wai Sam, técnica especialista, 3.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pela mesma.
Tang Sio Lin, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pela mesma.
Tam Sit Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 21.º, n.º 1, do ETAPM, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Agosto de 2017.
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Imprensa Oficial, aos 8 de Agosto de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2017:
1. Tang Fong I, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87181 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Kit Weng, comissário alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87920 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Kam Leong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Kin Wai, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87971 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Fu Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87335 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chan On, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87742 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Kam Tim, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87491 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chau Chun Chiu, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87319 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sam Pou Weng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87955 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Weng Chun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87610 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Sio Fai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 88005 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiu In Han, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114154 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Peng Kuong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115967 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Yim Weng Keong, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87440 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Weng Kong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87912 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Peng Kuan, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87351 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chao Meng, operário qualificado, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26468 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Weng Wa, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87513 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Peng Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87343 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Ip Kin, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87653 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pang Wai Min, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117145 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Tong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87823 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Pac Seng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87661 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2017:
1. Choi Keng On, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 22721 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Wa Heng, pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 123161 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2017:
1. Kou Iong Tong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87831 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Joana Maria da Silva, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11541 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 28 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Weng Pui, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87998 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Keng Iun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87904 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kuok Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87688 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chan Fat, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 88030 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2017:
Sio Ka Wo, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6207756, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2017:
Lei Ieng Kun, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6065390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Pou Ian, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6218537, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Agosto de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017:
Fátima Maria da Silva, assistente técnica administrativa especialista, da Direcção dos Serviços de Economia, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei
n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2017:
Fong Chut Nei, Kuan Ka Kei, Lam Sau Heong, Chan Chou Wa, Ho Ut Wa, Choi Kit Wa, Tong Ka I, Li Bikun, Mong Chi Chong e Lai Ka Lai — alterada, por averbamento, cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referênca à categorias de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2017:
Lei Man Teng, Fok Sin Ieng e Fong Keang Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.
Por despachos do signatário, de 13 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Kuok Oi Lam, para inspectora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, a partir de 6 de Julho de 2017;
Kuok Hon Lam, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2017:
Ung Tai Choi, Zoé Alves do Rosário, Lei Lai, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Chan Kin Fai, Lei Ka Man, Cheang Chou I, Daniel Augusto de Souza, Lei Cheok Vai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Lei Lin Kit, Lao Jie Fan Johnny, Hung Siu Fai, Chan Wai Lan e Lei Iong Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:
Chan In Chong, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2017.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Agosto de 2017. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2017:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017
|
Unidade: MOP |
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Subsídio de residência |
10,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica* |
32,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
01 |
Água e gás* |
8,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
280,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
90,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
120,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas* |
650,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
1,467,000,000.00 |
|
|
08 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
1,390,000.00 |
|
|
09 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Títulos de participação |
1,467,000,000.00 |
|
|
Total |
1,468,390,000.00 |
1,468,390,000.00 |
|||||
* Nova rubrica
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 10 de Agosto de 2017. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Chan Tze Wai. — Os Vogais, Chong Veng Kuy — Yau Yun Wah — Chiu Weng Ieng — Wan Tai Wai.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ambos ascendendo às categorias e índices a cada um indicados, respectivamente, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2017:
So Siu Kwan e Vong Man Ieng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Kwong Hing Sze, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despacho da signatária, de 24 de Julho de 2017:
Tam Guerreiro Mei Ngo — renovado o seu contrato administrativo de provimento, como intéprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 15 de Agosto de 2017 a 10 de Setembro de 2017.
Por despachos da signatária, de 28 de Julho de 2017:
Wong Chin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, no termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017.
Lai Sut Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Agosto de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017:
Cheong Se Hang, Wong Chi Meng e Un Hou Kong — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2017:
U Cheng Pong — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2017:
Hong Keng Chun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como instruendo do 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 11 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2017:
Chan Kin Leong, comissário alfandegário, Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária, e Ao Chan Hou, verificador de primeira alfandegário — renovadas as suas requisições, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 4 de Agosto de 2017:
Leong Iok Man, operário qualificado, 1.º escalão, índice 150 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2017, de 2 de Agosto de 2017:
Che Kuok Hong, guarda n.º 177 141 — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado como bombeiro, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Bombeiros, a partir de 19 de Julho de 2017.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Agosto de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 20 de Julho de 2017:
Lam On Na, Lei Ka Chan e Wong Chon Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Junho de 2017.
Wong Soi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Julho de 2017.
Kou Si Wai e Mok Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Junho de 2017.
Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2017:
Chan Weng Vai — alterada por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Julho de 2017.
Wu Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Julho de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Loi Fai Io, investigador criminal estagiário, nomeado, em comissão de serviço, nesta Polícia, cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 7 de Agosto de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Agosto de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2017:
Wong Kam San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2017:
Che Hoi Kei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Iong Keng Leong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Mok Hon Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — autorizada a alteração do contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Chu Weng Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração do contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2017.
Por despachos da subdirectora, de 21 de Julho de 2017:
Chao Kam Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Lei Chai Sam, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2017.
Chao Kim Hong, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Agosto de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Ng Ioi On, subdirector da DSC, substituto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2017:
Ip Tim Noi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2017:
Cheong Weng Io — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2017:
Leong Kit Mei, técnico superior de saúde de 1.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Junho de 2017.
Lei Chi Seng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2017.
Wong Ka Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Junho de 2017.
So Wing Yin, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Junho de 2017.
Wu Cheng Kuan, Ng Wai Chon e Wong Yew Hian, técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2017.
Chan Wai Ian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2017.
Chan Chong Ku, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2017.
Lo Kam Leong, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Junho de 2017.
Leong Pui, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2017:
Ng Sio Va, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão , nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2017.
Au Ho Yiu, Leong Pui Wa e Leong Un San, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Junho de 2017.
Mak Chelsea, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2017.
Fok Hou In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2017.
Lei Chi Ieng, Un Heng Ian e Wong Wai Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Junho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2017:
Sou Weng Ieng — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeiro-especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 31 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017:
Cheong Pou I, Chao Ka Lei, Lai Choi Ha, Liang Fengpiao, Chan I Hang, Chong Pou Lam e Chan Kit Chan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 12 de Junho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2017:
Ngan Nei Na, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 15 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ho Ka Hou, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2017;
Hong Lai Chon, Lei Kai Cheong e Lo Sin Ian, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;
Ha Lei Ngan, Lam Wai Mei, Lei Wai Kuan e Leong Hao, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;
Sou Teng Chan, Wong Iat Fong e Lei Man Cheng, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2017:
Ng In Sim, Lam Wai Teng, Ieong Chon Kit, Chan Choi Man, Lio Io Hang, Lio Kit Ian, Loi Ieng Tou, Wu Yating, Lam Chi Hong, Wong Ngan Wa, Ho Weng Fai, Wong Chong Hei, Chan Chon Nam, Kwong Wing Yi, Ip Chi Kin, Ho Chu Mang, Sun Ka Man, Lou Chong Man, Wong Chon Lap, Che Chon Kit, Ho Io Meng, Chu Wai Hang, Tam Ka Lok, Choi Ieng Lok, Sin Weng Lam, Un Fong, Ng Ka Man e Lou Kin Heng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 3 de Julho de 2017.
Sio Fong I, Chou Hao Wan, Chu Man Fong, Ieong Hio Wai, Leong Ka Hong, Chu Iek Hou, Ma Man Fei, Pou Man Chon e Chan Weng Hou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, como internos do internato complementar destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2017:
Lam Fu Chong, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2017.
Chu Wai Hong, Kok Sin U e Tam Ka Ieng, técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2017.
Chong Hau I, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2017.
Cheang Chi Ian, Kuok In Leng, Ng Kuan Kit, Mak Yin Lay, Cheong Iok Kuan, U Hio Tong e Ip Ut Seong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2017.
Wong Ieng Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Julho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2017:
Lam Wai, Ng Ka Kam, Wong Wai Kei, Choi Fun Ieng e Lou Sio Mei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2017.
Chan Kit U, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2017.
Wong I Kei, Chan Kai I, Lou Choi I, Wan Chi Kit, Lai Pek Kei e Choi Ieng Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Wong Pek Wan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2017;
Choi In Leng e Leung Hio Lam, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2017;
Iong Weng Ian e U Man Fong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2017;
Chan Si Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2017;
Chan Ka Leng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2017;
Cheong Hok Seng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2017;
Chan Wai Ian, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2017;
Fok Hou In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2017:
Hong Shunjia — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2017:
Hoi Chu Peng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 26 de Julho de 2017:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0108 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 國檢（澳門）衛生檢測有限公司 e Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau) Limitada, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 4.º andar B, C, D, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 國檢（澳門）醫務中心 e Centro Médico Kuok Kim (Macau), assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Kuok Kim (Macao) Medical Center.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0120 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 韋氏牙科醫療中心 e Wai’s Dental Medical Center, respectivamente, situado na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 17A, Comercial Infante, 8.º andar A, B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Wai.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0341 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 國檢（澳門）衛生檢測有限公司II e Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau) Limitada II, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo V4, K4, L4, M4, N4, O4, P4, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 國檢（澳門）醫務中心II e Centro Médico Kuok Kim (Macau) II, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Kuok Kim (Macao) Medical Center II.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2017:
Cheang Se Kin, Wai Miu Ki, Lam Sao I, Ieong Ka I e Lam Chon Un, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação-terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Agosto de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Ieong Pou Chi, é cancelado o alvará n.º 103 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Medicare Equipamentos Médicos», com local de funcionamento registado na Rua Nova À Guia, n.º 66, r/c, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Agosto de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 300 da farmácia «Tsan Heng VII (Dependência da Rua do Cunha)», com local de funcionamento na Rua do Cunha, n.º 59, r/c, coc-chai, 1.º andar e 2.º andar, Taipa-Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado, n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar E, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Agosto de 2017:
Lam Vai Lin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2442.
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Ao Ieong Fong Hou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2603.
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Ho Sok Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2061.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Agosto de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 301 da farmácia «Wang Lei (Sucursal Portas do Cerco)», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 66-70, Edifício Kong Nam (Blocos I, II, III), «F», r/c com cave, Macau, à Li, Fengzhen, com residência na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 21, Hoi Keng Fa Un (Lei Keng Kok), 15.º andar «F», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Agosto de 2017:
Wong Ngan Wa, Ho Weng Fai, Lei Man Cheng, Chan Chon Man, Choi Ieng Lok, Lam Chi Hong, Ng Ka Lou, Lei Lai Fong e Lao Ieng Ieng — cancelada, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1632, M-1703, M-1716, M-1817, M-1822, M-2001, M-2004, M-2035 e M-2045.
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Chan Sao Kok — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1823.
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Ng Sin Man e Filipe Cheang — cancelada, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0331 e T-0332.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ao Weng Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
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Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 12 de Julho de 2017:
Ng Ka Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Seng Chao, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 28 de Agosto de 2017;
Pun Vai Nim, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 29 de Agosto de 2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos individuais de trabalho, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Wong Hoi Ting, Chan Chi Pan, Lai Kun Hou e Wu Ka Wai, a partir de 5 a 30 de Junho de 2017;
Chen Lixia e Chan Sok I, a partir de 5 de Junho a 31 de Julho de 2017;
Wong Tsz Hei e Chan Willa, a partir de 5 de Junho a 31 de Agosto de 2017;
Chan Pui San, Chan Weng Kei, Sun Cheng Kei e U Weng San, a partir de 5 de Junho a 30 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Chan Lai Mei, Wong Hio Fong, Chong Choi Wan, Lam Fong Noi, Che Sio Leng e Lei Sao Kan, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Cheong Wai Keong, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Chau Cheok Fai, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Agosto de 2017;
Ho Ka Weng, Chan Chin Gen Sérgio e Chan Ngai Fong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 6 de Agosto de 2017 para o primeiro e 11 de Agosto de 2017 para os restantes;
Pun Ka Leng, Ip Ka Wun, Lam Kin Meng e Lam Lai, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Che Wai Lam, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Agosto de 2017;
Hao Kun Fong, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 6 de Agosto de 2017;
Hoi Hoi Po, António Ao, Hong Meng, Wan Cho Kuan, Tam Pek Wan, Ku Lai Ieng e Leong Lei Ka, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Cheang Man Hong e Lou Ka Lon, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 6 de Agosto de 2017;
Chan Nga Lai, Sio Im Kio, Lei Ka Man e U Sin Na, para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Agosto de 2017;
Chan Kim Lan, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Agosto de 2017;
Fernando Augusto de Oliveira e Silva Nogueira, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 3 de Agosto de 2017;
Maria Margarida Dias Saraiva, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Hoi Sio Ieng e Ng Mei Mei, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Lam Lap Chong João Baptista, Sio Keng On e Chan Kuok Man, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Agosto de 2017;
Wong Pou In, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Agosto de 2017;
Sou Hong San, Chan Ka Chon, Choi Im Leng, Wong Cheong U e Wong Kin Man, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Lam Wai Wa, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Agosto de 2017.
Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2017:
Cheang Kai Hong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento para fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Setembro de 2017.
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Instituto Cultural, aos 10 de Agosto de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Ian I Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2016;
Tai Iu Ioc e Chan On Kei, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro e 1 de Maio de 2017, respectivamente;
U Kuok Mei, Ha Tin Cheong e Lei Chan Fai, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 16, 18 e 27 de Janeiro de 2017, respectivamente;
Chan Chi Meng e Tam Un Leng, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 3 e 7 de Fevereiro de 2017, respectivamente;
Tong Chan U, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2017;
Si Tou Si Weng, como enfermeira, grau 1, 4.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Ng Ka Lon, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Wong Mei Leng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Leong Ian Ian e Lei Soi I, como técnicas especialistas, 1.º escalão, a partir de 7 e 20 de Fevereiro de 2017;
Lao Wai Hak, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;
Lei Lou, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Wong Hang In, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2017;
Wong Pou Ieng, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Chan U Cheong e Huang Defang, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2016 e de 13 de Fevereiro de 2017, respectivamente;
Wong Kit Pan e Lai Kuok Wa, como técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 19 e 26 de Janeiro de 2017, respectivamente;
Lai Mei Ian, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Lam Un Ieng, como adjunta-técnica de 1.ªclasse, 1.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2017;
Tang Wai Cheng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;
Chu Wai Meng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017;
Lei Lai Cheng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2017;
Leong Lai In, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2017;
Chu Lai Chan e Lio Tek U, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 e 20 de Fevereiro de 2017, respectivamente;
Chio Sio Cheng, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;
Chan Kam Lan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;
Fong Mou Chai, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 27 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Choi Mok Kam e Chan Ka Man, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 e 14 de Julho de 2017, respectivamente;
Cheang Chi Ieong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2017;
Ao Wai Choi, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;
Chio Weng Tan e Sin Lai Ieng, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2017;
Chiang Leong Chi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2017;
Tse Pui San, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2017;
Lam Su Pui, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 29 de Junho de 2017:
Lio Tek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 4.º de Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2017.
Un Ut Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lei Kit U, Chan Chi Meng e Wu Ka Man, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 16 de Agosto de 2017;
Tong Ut Chan, Chan Hoi Ngon e Sio Pek Man, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 e de 24 de Agosto de 2017, para as duas primeiras e a restante, respectivamente;
Sin Pui Cheng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Agosto de 2017;
Wong Tak Ian, para técnica superiora assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 22 de Agosto de 2017;
Lei Wai U, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009:
Vong Chi Va, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Ho Chong Wai e Ao Iong Pui I, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 e 30 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Cheang Fan, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Agosto de 2017;
Chiu Man Vai, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Agosto de 2017.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 14 de Julho de 2017:
Chung Kin Min Córdova, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
U Ion Kei, Ao Hoi Leng, Wong Ian Kei, Chan Weng Si, Ho Choi I, Lo Ka U e Lam Soi Heng, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Lai Cheong Iao e Lei Weng Kit, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto e 1 de Setembro de 2017, respectivamente;
Deliciosa Maria Pereira Coutinho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017;
Im Ka Wai e Kan Wai Mei, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009:
Jose Chan, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 27 de Julho de 2017;
Ng Chio Man, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, a partir de 27 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Tong Choi Kun, Chio Lai Man, Ho Lai Hong, Wan Fong Mei, Lam Chi Hong, Cheang Io Tat, Sio Kuan Lei, Kam Kit Leng, Lou Chan Sun, Wong Sio Hang e Cheang U Keong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 27 de Julho de 2017;
Wong Pou Ieng, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 27 de Julho de 2017;
Yip Hung Pan Andrew e Lei Chan Pong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Julho de 2017;
Leong Man Ieng, Ieong Chi Kit e Kong Iok Peng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Julho de 2017;
Hong Sao Kun, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lai Chon In, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Julho de 2017;
António Luk, Lo Sio Kei, Ho Mei I, Cheong Chan Nei e Lo Sao Mei, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Julho de 2017.
———
Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador, de 14 de Junho de 2017:
Ng Weng Kei Daniel — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 31 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2017:
Kuong Mei Ian e Cheong Leng — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2017.
Por despacho do coordenador, de 24 de Julho de 2017:
Yan Chi Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2017.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Agosto de 2017. — A Coordenadora, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2017:
Chan Fong Kun, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com os artigos 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2017.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Agosto de 2017. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 1 de Agosto de 2017:
Chan Iong Iong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeito retroactivo reportado à data de 17 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Instituto de Formação Turística, aos 10 de Agosto de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017:
Chan Pou Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Conselho de Administração deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Outubro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lao Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2017.
Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2017:
Ao I Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2017.
———
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Agosto de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (CAP) |
4,000.00 |
|
|
01 |
01 |
07 |
00 |
03 |
Chefias funcionais e pessoal de secretariado |
4,000.00 |
|
|
02 |
01 |
07 |
00 |
03 |
Máquinas de escritório |
3,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
20,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
260,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
260,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividade culturais, desportivas e recreativas |
8,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
09 |
Equipamentos informáticos |
69,000.00 |
|
|
Total |
364,000.00 |
364,000.00 |
|||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2017. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2017:
Cheong Chong Hang, técnico de 2.a classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2017:
Loi Pui, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Tang Sou Kuan, Cheng Oi I e Lam Lai Kun, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 10 de Julho de 2017:
Cheong Kuok Peng, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 17 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2017:
Wong Chon Wai, Hon Lei Kuong, Fong Chi Kuong, Cheang Ion Sang, Pun Tek On, Cheong Kuok Tou, Chan Wai Ip, Iao Iong Kan, Wong Kai In, Pun Chi Iong Antonio, Wong Kam Iao, Heong Chong, Kam Weng Hang, Chan Chi Kai, Chau Pui Yin, Lam Chong Fong, Au Chan Hong, Chao Chi Iong, Lou Chon Hin, Lou Chan Cheong, Chao Kai U e Chang Kim Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2017 para os primeiros vigésimo primeiros e 2 de Agosto de 2017 para o último.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2017:
Ng Choi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Púlicos», a partir de 8 de Agosto de 2017.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Agosto de 2017. — O Director, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2017:
Cheung Sao Chan, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, deste Instituto — exonerada, a seu pedido, a partir de 7 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2017:
Ao Ieong Si Man, Yong Sau Wai, Ng Kim Fai, Fong Ka I, Ao Kuok Weng, Si Un Un, Wong Si Hou e Zhong Ming — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2017.
Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Lou Choi I e Wong Lei Cheng, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2017;
Lei Hoi I, para técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2017.
———
Instituto de Habitação, aos 7 de Agosto de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
CAIXA ECONÓMICA POSTAL
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Caixa Económica Postal para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2017:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Caixa Económica Postal do ano de 2017
|
Classificação orgânica: Caixa Económica Postal Capítulo: 50 |
Divisão:15 |
Unidade: MOP |
||
|
Código contas orçamento uniformizadas |
Código da conta |
Designação de gastos |
Reforço/ |
Anulação |
|
24-00 |
Gastos e perdas financeiros |
|||
|
24-01 |
Juros devedores |
770,000.00 |
||
|
70 |
Custos de operações passivas |
770,000.00 |
||
|
26-00 |
Fornecimentos de terceiros |
|||
|
26-07 |
Publicidade e materiais promocionais |
470,000.00 |
||
|
73 |
Serviços de terceiros |
470,000.00 |
||
|
26-09 |
Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais |
300,000.00 |
||
|
73 |
Serviços de terceiros |
300,000.00 |
||
| Total | 770,000.00 | 770,000.00 | ||
———
Caixa Económica Postal, aos 2 de Agosto de 2017. — A Comissão Administrativa, Lau Wai Meng — Chan Nim Chi — Van Mei Lin — Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.
