Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental e condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos SASG. O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos mesmos Serviços (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo dez dias o prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Agosto de 2017.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Wong Ka Meng.	75,13

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 14 de Julho de 2017).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Kuan Kun Fan, assessora; e

Chan Ka Wai, chefe do Departamento de Assuntos Gerais, substituto.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, na internet.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Agosto de 2017.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado no website do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Agosto de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Aviso

Aviso do concurso de gestão uniformizada externo

(ref.: concurso de gestão uniformizada n.º 003-2016-AUX-01)

Concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, dos serviços públicos, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016 — etapa de avaliação de competências funcionais

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016, nos termos do disposto na alínea 8) do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram para o preenchimento nos serviços públicos 23 lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, nas áreas funcionais e formas de provimento abaixo descritas:

I. Lugares a preencher nos serviços públicos por área funcional e forma de provimento

Quando a contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 5.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», o contrato administrativo de provimento é precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

1. Área de servente (01)

1.1. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância – 1 lugar vago a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.2. Comissariado contra a Corrupção – 2 lugares vagos a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.3. Serviços de Apoio da Sede do Governo – 1 lugar vago a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.4. Imprensa Oficial – 1 lugar vago a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.5. Polícia Judiciária – 2 lugares vagos a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.6. Direcção dos Serviços Correccionais – 1 lugar vago a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.7. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude – 1 lugar vago a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.8. Instituto Cultural – 4 lugares vagos a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.9. Instituto de Acção Social – 2 lugares vagos a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.10. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental – 1 lugar vago a preencher em regime de contrato administrativo de provimento;

1.11. Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes – 1 lugar vago a preencher em regime de contrato administrativo de provimento.

2. Área de cozinheiro (02)

2.1. Serviços de Apoio da Sede do Governo – 4 lugares vagos a preencher em regime de contrato administrativo de provimento.

3. Área de contínuo (03)

3.1. Serviços de Apoio da Sede do Governo – 2 lugares vagos a preencher em regime de contrato administrativo de provimento.

II. Etapa de avaliação de competências funcionais nos serviços públicos por área funcional

1. Área de servente (01)

1.1. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

1.1.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, para o preenchimento de 1 lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste serviço, na mesma carreira e área funcional.

1.1.2. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

1.1.3. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

1.1.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.1.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.1.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.1.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.1.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.1.5.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a declaração escrita, em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM»), dentro do prazo de apresentação da declaração.

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.1.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova oral, com a duração de 30 minutos), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.1.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

1.1.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.1.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 30%

Análise curricular = 20%

1.1.10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

1.1.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em http://www.court.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em http://www.court.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em http://www.court.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em http://www.court.gov.mo/.

1.1.12. Programa das provas

1.1.12.1. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

1.1.12.2. Conhecimentos de cultura geral.

1.1.13. Legislação aplicável

A presente etapa rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

1.1.14. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

1.1.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Chan In Leng, chefe de departamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Vogais efectivos: Wu In Peng, chefe de divisão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância; e

Chan Soi Fong, técnica superior assessora principal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Vogais suplentes: Lei Sai Vo, técnico especialista do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância; e

Chang Wa Fu, chefe de divisão, substituto, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

1.2. Comissariado contra a Corrupção

1.2.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo do Comissariado contra a Corrupção, para o preenchimento de 2 lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.2.2. Vencimento, direitos e regalias

1.2.3. Conteúdo funcional

1.2.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais no Comissariado contra a Corrupção, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.2.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.2.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.2.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais no Comissariado contra a Corrupção, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.2.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.2.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.2.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

1.ª fase — prova escrita, com a duração de 2 horas;

2.ª fase — prova oral, com a duração de 30 minutos.

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.2.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

1.2.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.2.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 60% (prova escrita = 60% da prova de conhecimentos, prova oral = 40% da prova de conhecimentos)

Entrevista de selecção = 30%

Análise curricular = 10%

1.2.10. Condições de preferência

1.2.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Comissariado contra a Corrupção, em http://www.ccac.org.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Comissariado contra a Corrupção, em http://www.ccac.org.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Comissariado contra a Corrupção, em http://www.ccac.org.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Comissariado contra a Corrupção, em http://www.ccac.org.mo/.

1.2.12. Programa das provas

1.2.12.1. Conhecimentos sobre as designações dos serviços do governo;

1.2.12.2. Cálculo aritmético simples;

1.2.12.3. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

1.2.12.4. Conhecimentos de cultura geral.

Os candidatos não podem utilizar máquina calculadora ou aparelhos electrónicos nas provas de conhecimentos (prova escrita e oral), nem consultar livros ou dados de referência.

1.2.13. Legislação aplicável

1.2.14. Observação

1.2.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Che Pui Man, chefe de departamento do Comissariado contra a Corrupção.

Vogais efectivas: Maria Elizabeth Sou, chefe de divisão do Comissariado contra a Corrupção; e

Paulina Pereira Monteiro, técnica superior assessora principal do Comissariado contra a Corrupção.

Vogais suplentes: Wong Sut Ieng, técnica superior de 1.ª classe do Comissariado contra a Corrupção; e

Chim Mei Leng, adjunta-técnica principal do Comissariado contra a Corrupção.

1.3. Serviços de Apoio da Sede do Governo

1.3.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para o preenchimento de 1 lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.3.2. Vencimento, direitos e regalias

1.3.3. Conteúdo funcional

1.3.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.3.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.3.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.3.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.3.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitos na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.3.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.3.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova oral, com a duração de 15 minutos), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

1.3.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

1.3.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.3.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 80%

Análise curricular = 20%

1.3.10. Condições de preferência

1.3.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitos na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, datal e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitos na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitos na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/.

1.3.12. Programa das provas

1.3.12.1. Actualidades e conhecimentos de cultura geral;

1.3.12.2. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional.

Nas provas de conhecimentos, os candidatos não podem consultar quaisquer livros ou dados de referência.

1.3.13. Legislação aplicável

1.3.14. Observação

1.3.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Sergio dos Santos Lai, assistente técnico administrativo especialista principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Mak Tai Kuan, assistente técnico administrativo especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Leong Ka Wa, assistente técnico administrativo principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Lam Sin I, assistente técnica administrativa especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

1.4. Imprensa Oficial

1.4.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo da Imprensa Oficial, para o preenchimento de 1 lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.4.2. Vencimento, direitos e regalias

1.4.3. Conteúdo funcional

1.4.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais na Imprensa Oficial, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.4.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.4.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.4.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais na Imprensa Oficial, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.4.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.4.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.4.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de uma hora), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.4.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

1.4.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.4.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 40%

Análise curricular = 10%

1.4.10. Condições de preferência

1.4.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Imprensa Oficial, em http://www.io.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Imprensa Oficial, em http://www.io.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro informativo da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Imprensa Oficial em http://www.io.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

1.4.12. Programa das provas

1.4.12.1. Conhecimentos básicos de cultura geral.

Os candidatos não podem utilizar máquina calculadora ou aparelhos electrónicos nas provas de conhecimentos (prova escrita), nem consultar livros ou dados de referência.

1.4.13. Legislação aplicável

1.4.14. Observação

1.4.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Ricardo António de Assis Rodrigues, chefe de secção da Imprensa Oficial; e

Lam Pou Iu, técnica superior assessora da Imprensa Oficial.

Vogais suplentes: Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, chefe de secção da Imprensa Oficial; e

Chao Ka Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe da Imprensa Oficial.

1.5. Polícia Judiciária

1.5.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo da Polícia Judiciária, para o preenchimento de 2 lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.5.2. Vencimento, direitos e regalias

1.5.3. Conteúdo funcional

1.5.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais na Polícia Judiciária, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.5.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.5.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.5.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais na Polícia Judiciária, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.5.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edf. da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada sita na Rua de Nagasaki, n.º 23) (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.5.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.5.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de uma hora), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção (cerca de 15 minutos), com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.5.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

1.5.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.5.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 40%

Análise curricular = 10%

1.5.10. Condições de preferência

1.5.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edf. da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edf. da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, sito Avenida da Amizade, n.º 823, Edf. da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

1.5.12. Programa das provas

1.5.12.1. Actualidades e conhecimentos de cultura geral;

1.5.12.2. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional.

Na prova de conhecimentos, os candidatos não podem consultar quaisquer livros ou dados de referência.

1.5.13. Legislação aplicável

1.5.14. Observação

1.5.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento da Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Kou Lai Kun, chefe de divisão da Polícia Judiciária; e

Lao Sio Kong, chefia funcional da Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Cheang U Kuong, chefia funcional da Polícia Judiciária; e

Chiang Iat Hou Paulo, chefia funcional da Polícia Judiciária.

1.6. Direcção dos Serviços Correccionais

1.6.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de 1 lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.6.2. Vencimento, direitos e regalias

1.6.3. Conteúdo funcional

1.6.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços Correccionais, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.6.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.6.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.6.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços Correccionais, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.6.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 17,30 horas), no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar, A, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.6.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.6.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova oral, com a duração de 20 minutos), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

1.6.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

1.6.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.6.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 70%

Análise curricular = 30%

1.6.10. Condições de preferência

1.6.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar, A, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços Correccionais, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar, A, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços Correccionais, em http://www.dsc.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar, A, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços Correccionais, em http://www.dsc.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços Correccionais, em http://www.dsc.gov.mo/.

1.6.12. Programa das provas

1.6.12.1. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

1.6.12.2. Conhecimentos de cultura geral.

1.6.13. Legislação aplicável

1.6.14. Observação

1.6.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Ho Kit Lai, chefia funcional da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogais efectivas: Siu Pui Leng, técnica principal da Direcção dos Serviços Correccionais; e

Lam Kin Man, técnica especialista da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogais suplentes: Leong I Lin, adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais; e

Lao Un Han, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais.

1.7. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

1.7.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para o preenchimento de 1 lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.7.2. Vencimento, direitos e regalias

1.7.3. Conteúdo funcional

1.7.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.7.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.7.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.7.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.7.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.7.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.7.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 1 hora e 30 minutos), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.7.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

1.7.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.7.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 30%

Análise curricular = 20%

1.7.10. Condições de preferência

1.7.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica do SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

1.7.12. Programa das provas

1.7.12.1. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

1.7.12.2. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

1.7.12.3. Conhecimentos de cultura geral e da sociedade.

Nas provas de conhecimentos (prova escrita) os candidatos só podem consultar a legislação acima referida (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal).

1.7.13. Legislação aplicável

1.7.14. Observação

1.7.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Sit Fong Kio, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogais efectivos: Sou Ha Chan, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Loi Io Tong, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogais suplentes: Ma Weng Hon, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Lei Kam Kei, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

1.8. Instituto Cultural

1.8.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo do Instituto Cultural, para o preenchimento de 4 lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.8.2. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

1.8.3. Conteúdo funcional

1.8.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais no Instituto Cultural, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.8.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.8.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.8.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais no Instituto Cultural, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.8.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 17,30 horas), no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edif. do Instituto Cultural, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.8.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.8.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 2 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.8.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

1.8.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.8.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 30%

Análise curricular = 20%

1.8.10. Condições de preferência

1.8.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edif. do Instituto Cultural, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edif. do Instituto Cultural, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica dos Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edif. do Instituto Cultural, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica dos Instituto Cultural, em http://www.icm.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

1.8.12. Programa das provas

1.8.12.1. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

1.8.12.2. Conhecimentos sobre a sociedade e cultura geral.

1.8.13. Legislação aplicável

1.8.14. Observação

1.8.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Lei Heong Hong, chefia funcional do Instituto Cultural.

Vogais efectivos: Lok Lai Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe do Instituto Cultural; e

Wu Sut Lam, chefia funcional do Instituto Cultural.

Vogais suplentes: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe do Instituto Cultural; e

Kuan Wai Kei, técnica de 2.ª classe do Instituto Cultural.

1.9. Instituto de Acção Social

1.9.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo do Instituto de Acção Social, para o preenchimento de 2 lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.9.2. Vencimento, outras condições de trabalho, direitos e regalias

De acordo com as funções a exercer, é necessário trabalhar em horário especial ou por turnos. Ao trabalho por turnos será atribuído, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o respectivo subsídio.

1.9.3. Conteúdo funcional

1.9.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais no Instituto de Acção Social, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.9.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.9.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.9.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais no Instituto de Acção Social, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.9.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 17,30 horas), na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.9.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.9.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 2 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção (com a duração de 15 minutos);

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.9.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

1.9.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.8.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 30%

Análise curricular = 20%

1.9.10. Condições de preferência

1.9.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Instituto de Acção Social, em http://www.ias.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica do Instituto de Acção Social, em http://www.ias.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Instituto de Acção Social, em http://www.ias.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Instituto de Acção Social, em http://www.ias.gov.mo/.

1.9.12. Programa das provas

1.9.12.1. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

1.9.12.2. Conhecimentos de cultura geral.

Os candidatos não podem utilizar aparelhos electrónicos nas provas de conhecimentos, nem consultar livros ou dados de referência.

1.9.13. Legislação aplicável

1.9.14. Observação

1.9.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão do Instituto de Acção Social.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal do Instituto de Acção Social.

Vogais suplentes: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe do Instituto de Acção Social; e

Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

1.10. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

1.10.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para o preenchimento de 1 lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.10.2. Vencimento, outras condições de trabalho, direitos e regalias

O horário de trabalho é dividido em dois horários diferenciados, gozando o trabalhador de dois dias de descanso semanal não fixo no fim-de-semana.

A) Das 8,00 às 15,00 horas ou às 15,45 horas

B) Das 12,00 às 19,00 horas ou às 19,15 horas

É necessário trabalhar no aterro para resíduos de materiais de construção.

1.10.3. Conteúdo funcional

1.10.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.10.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.10.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.10.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.10.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no r/c do Edifício dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.10.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.10.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova oral, cerca de 20 minutos), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

1.10.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

1.10.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.10.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 60%

Análise curricular = 40%

1.10.10. Condições de preferência

1.10.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no r/c do Edifício dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no r/c do Edifício dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no r/c do Edifício dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/.

1.10.12. Programa das provas

1.10.12.1. Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

1.10.12.2. Instruções para a separação dos resíduos nos locais de construção;

1.10.12.3. Conhecimentos de cultura geral e da sociedade;

1.10.12.4. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional.

1.10.13. Legislação aplicável

1.10.14. Observação

1.10.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Leong Seng Kun, Miguel, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivas: Irene Eulógio dos Remédios, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Wong Mei Leng, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais suplentes: U Weng Fu, assistente técnico administrativo principal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Chan Hoi San, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

1.11. Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes

1.11.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, para o preenchimento de 1 lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

1.11.2. Vencimento, direitos e regalias

1.11.3. Conteúdo funcional

1.11.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, para a carreira de auxiliar, área de servente, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

1.11.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

1.11.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.11.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, para a carreira de auxiliar, área de servente, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

1.11.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

1.11.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

1.11.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 2 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção (com a duração de 15 minutos), com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

1.11.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

1.11.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.11.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 40%

Análise curricular = 10%

1.11.10. Condições de preferência

1.11.11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, em http://www.git.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, em http://www.git.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, em http://www.git.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, em http://www.git.gov.mo/.

1.11.12. Programa das provas

1.11.12.1. Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007 — Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;

1.11.12.2. Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2012 — Prorroga a duração do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;

1.11.12.3. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional.

Nas provas de conhecimentos, os candidatos apenas podem consultar a legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal).

1.11.13. Legislação aplicável

1.11.14. Observação

1.11.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Vogais efectivas: Cheang Im Ha, técnica superior assessora do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes; e

Mak Hoi Lan, técnica superior principal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Vogais suplentes: Cheong Lai In, técnica principal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes; e

Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior assessora do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Área de cozinheiro (02)

2.1. Serviços de Apoio da Sede do Governo

2.1.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para o preenchimento de 4 lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de cozinheiro.

2.1.2. Vencimento, direitos e regalias

2.1.3. Conteúdo funcional

Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necessários à confecção de refeições: prepara os víveres e condimentos adequados ao número de refeições a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras operações similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolução do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos diários dos consumos; zela pela manutenção do equipamento e local de trabalho nas condições de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.

2.1.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para a carreira de auxiliar, área de cozinheiro, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

2.1.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

2.1.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2.1.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para a carreira de auxiliar, área de cozinheiro, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

2.1.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitos na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

2.1.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

2.1.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova prática, com a duração de 2 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção (com a duração de 15 minutos), com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

2.1.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

2.1.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

2.1.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%

Entrevista de selecção = 40%

Análise curricular = 10%

2.1.10. Condições de preferência

2.1.11. Publicitação das listas

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitos na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/.

2.1.12. Programa das provas

2.1.12.1. Preparação e confecção de pratos à escolha;

2.1.12.2. Preparação e confecção de pratos pré-fixados;

2.1.12.3. Higiene pessoal e higienização do ambiente.

2.1.13. Legislação aplicável

2.1.14. Observação

2.1.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Kong Chio Wa, adjunto-técnico especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Ngai Hang, adjunto-técnico especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Arlene Lau, adjunta-técnica especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

3. Área de contínuo (03)

3.1. Serviços de Apoio da Sede do Governo

3.1.1. Tipo e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, a cargo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para o preenchimento de 2 lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de contínuo, e dos que vierem a verificar-se neste serviço até ao termo da validade do concurso, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de contínuo.

3.1.2. Vencimento, direitos e regalias

3.1.3. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples de carácter não especificado, vigia entradas e saídas a fim de controlar a permanência de pessoas estranhas ao serviço; presta informações de carácter geral aos visitantes e encaminha-os para os locais pretendidos; entrega correspondência e outros documentos dentro e fora do serviço; recebe e transmite informações diversas; efectua pequenos serviços de apoio.

3.1.4. Condições de apresentação da declaração escrita

Podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências funcionais nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para a carreira de auxiliar, área de contínuo, através de declaração escrita, os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do presente concurso ou os que dela foram dispensados, conforme a lista classificativa, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e que possuam o ensino primário, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 17 de Janeiro de 2017).

3.1.5. Formalização e prazo de apresentação da declaração escrita

3.1.5.1. O prazo para a apresentação da declaração escrita é de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

3.1.5.2. A admissão à etapa de avaliação de competências funcionais nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para a carreira de auxiliar, área de contínuo, faz-se mediante a apresentação de declaração escrita, devendo a mesma ser entregue, em suporte de papel ou em suporte electrónico.

3.1.5.2.1. Em suporte de papel

A declaração escrita, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação da declaração e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitos na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau (uma minuta da declaração pode ser descarregada em http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

3.1.5.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação da declaração escrita em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

3.1.6. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova oral, com a duração de 15 minutos), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

3.1.7. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

3.1.8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

3.1.9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 80%

Análise curricular = 20%

3.1.10. Condições de preferência

3.1.11. Publicitação das listas

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em http://www.sasg.gov.mo/.

3.1.12. Programa das provas

3.1.12.1. Actualidades e conhecimentos de cultura geral;

3.1.12.2. Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional.

Nas provas de conhecimentos, os candidatos não podem consultar livros ou dados de referência.

3.1.13. Legislação aplicável

3.1.14. Observação

3.1.15. Composição do júri

O júri da etapa de avaliação de competências funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Lei Lai Na, técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

José Armando de Matos Duarte, assistente técnico administrativo especialista principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Huang Jiali, assistente técnica administrativa principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Agosto de 2017.

O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
2. Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
3. Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Mou Wan	88,81

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Agosto de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Mok Veng Tim, técnica superior assessora prin-cipal do Centro de Serviços.

Vogal suplente: Lam Mei Sio, chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Veng San	91,25
2.º	Loi Sai Hin	90,94
3.º	João Carlos Baptista Soares Telo Mexia	89,13

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 10 de Agosto de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Cheong Keng In, técnico superior assessor principal da Divisão de Estudos e Projectos; e

Lam Si Loi, técnico superior assessor principal da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lao Sok Chi	92,81

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 10 de Agosto de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Ieong Chong Hang, técnico superior assessor da Divisão de Informática; e

Kum Mei Wai Aleda, técnica superior assessora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Chi Kit	90,63
2.º	Yun In Leng	88,44

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Agosto de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Tam Chi Ian, técnica principal da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar.

Vogal suplente: Chan Ka U, técnico superior principal dos Serviços Financeiros e Informáticos.

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Concurso Público n.º 5/SFI/2017

Prestação de serviços de segurança no Complexo Comunitário de Seac Pai Van e Auto-Silo do Vale das Borboletas

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão, de 4 de Agosto de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança no Complexo Comunitário de Seac Pai Van e Auto-Silo do Vale das Borboletas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina ao meio dia do dia 31 de Agosto de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $80 940,00 (oitenta mil e novecentas e quarenta patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Setembro de 2017.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Agosto de 2017.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Concurso público da empreitada de

«Construção de zona de lazer no terraço do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van.

3. Objecto da empreitada: construção de zona de lazer no terraço do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 500,000 (quinhentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 7 de Setembro de 2017.

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 8 de Setembro de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 1 de Setembro de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $1,000 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 90 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 60%;
— Prazo de execução razoável 10%;
— Plano de trabalhos 5%;
— Experiência em obras semelhantes 5%;
— Material 20%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 4 de Setembro de 2017, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Agosto de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 7 de Julho de 2017, deliberou dar a designação e definição a um espaço público da Região Administrativa Especial de Macau, passando a identificar-se pelo seguinte:

90198 Praça Marginal da Taipa em chinês 氹仔海濱廣場

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Situa-se junto à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental, entre a Avenida do Oceano e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de nove lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Pang Tong Mui	78,44

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Mak Keng Ieng, técnica superior assessora.

Vogais: Chan Mio U, técnica superior principal; e

Cheang Sut Mio, técnica superior principal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Admi-nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Agosto de 2017.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Torna-se público que se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), sita no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GASPF, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GASPF, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 7 de Agosto de 2017.

A Coordenadora, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Lam Pui Chi, técnico especialista.

Vogais: Lam Wai I, técnico especialista; e

Ieong Wong Leng, técnico especialista.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico especialista.

Vogais: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico especialista; e

Tang Ion Vai, adjunto-técnico especialista.

Concurso Público n.º 23/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido Departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Setembro de 2017. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $100 000,00 (cem mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 20 de Setembro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 28 de Agosto de 2017.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, área de língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:

	Nome	valores
1.º	Lei Cheng Teng	73,64
2.º	Ao Ieong Tek Hei	70,37
3.º	Lam Chi Seng	69,21
4.º	Iong Cheok Fong	67,76
5.º	Leong Wai Kin	66,39
6.º	Lei Ngai	65,57
7.º	Lam Ka Kin	65,20
8.º	Lei Sin Tong	65,01
9.º	Loi Lam Chak	64,33
10.º	Chong Hio Chong	64,08
11.º	Lio Hak Kin	63,87
12.º	Lam Man Si	63,71
13.º	Sam Oi Weng	63,36
14.º	Vong Kuok Hou	63,11
15.º	Ho Ka Hou	62,74
16.º	Wong Sao Ieng (5110xxxx)	62,34
17.º	Hoi Keng Wan	62,17
18.º	Lin Zhihong	61,46
19.º	Chan Wai Lan	61,05
20.º	Fong Chan Fai	60,95
21.º	Lam Meng Po	60,80
22.º	Leong In Sam	60,53
23.º	Ho Pui San	60,27
24.º	Chan Kuai Man	60,17
25.º	Kok I Iao	59,55
26.º	Chan Un Man	59,51
27.º	Lok Lai Mei	59,25
28.º	Lei Sao Wa	58,85
29.º	Wong Wai Lan	58,51
30.º	Wei Jinglin	58,28
31.º	Pong Seong Tong	57,67
32.º	Ho Yu Bun	57,52
33.º	Fátima Lau	57,36
34.º	Chu Wai Ieng	57,15
35.º	Wong Chi Long	56,85
36.º	Chan I Sun	56,66
37.º	Ao Ieong Man Man	56,15
38.º	Mui Lap Wai	55,82
39.º	Tong Hin Weng	55,30
40.º	Chan Chi Tat	54,93
41.º	Chang Fan U	54,45
42.º	Ku Lai Ian	54,02
43.º	Fan Ngai Fong	53,59

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 462 candidatos;
— Excluídos por terem desistido da prova de conhecimentos: 7 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 513 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2017).

Polícia Judiciária, aos 24 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Chan Lai Cheng, subinspectora (chefia funcional).

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 10 de Agosto de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Keng On, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lou Chin Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares da Direcção dos Serviços Correccionais:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicados nos websites da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final do candidato ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:
Nome	valores
Leung Ki	7,87

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2017).

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogal efectivo: Dr. Ng Ka Kei, médico consultor de medicina interna.

Vogal suplente: Dr.ª Chan Chio Peng, médica consultora de medicina interna.

De classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Leong Weng Kun	7,34
2.º	Lai U Chong	7,29
3.º	U Mei Sit	7,14
4.º	Ao Chong Un	6,46
5.º	Fong Kuong Hang	6,23

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2017).

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Fong Hou Meng, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr. Choi Chong Po, médico consultor de clínica geral; e

Dr.ª Iao Lei Lei, médica consultora de clínica geral.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 27/P/17 para o «Fornecimento de duas ambulâncias hospitalares de médio porte e os respectivos equipamentos aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram junto ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

Serviços de Saúde, aos 11 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Despacho n.º 21/SS/2017

1. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, e nos artigos 20.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), delego no subdirector, Kuok Cheong U, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:

1) Orientar e coordenar o subsistema de cuidados de saúde diferenciados dos Serviços de Saúde;

2) Afectar o pessoal às subunidades integradas no respectivo subsistema;

3) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal referido na alínea anterior.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. É revogado o Despacho n.º 11/SS/08, de 9 de Setembro de 2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2008.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector, Kuok Cheong U, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Maio de 2015 até à entrada em vigor deste despacho.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017, se encontram abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Vinte e quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 10 de Agosto de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio, durante o período de 1 de Janeiro de 2018 a 30 de Junho de 2020, das seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto:

Localização	Designação das instalações desportivas
Zona do Cotai	1	Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau
	2	Centro Internacional de Tiro
	3	Centro de Bowling
	4	Academia de Ténis
	5	Centro Náutico de Cheoc-Van
	6	Piscina de Cheoc-Van
	7	Centro Náutico de Hác-Sá
	8	Piscina de Hác-Sá e as instalações desportivas
	9	Kartódromo de Coloane
Zona da Taipa	10	Centro Desportivo Olímpico — Estádio
	11	Centro Desportivo Olímpico — Piscina
	12	Centro Desportivo Olímpico — Quintal Desportivo
	13	Centro Desportivo Olímpico — Campo de Hóquei
	14	Centro Desportivo Olímpico — Parque de estacionamento
	15	Campo de Futebol/Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
	16	Centro de Formação
	17	Piscinas do Carmo
	18	Centro de Medicina Desportiva
	19	Centro Desportivo do Nordeste da Taipa
	20	Piscina do Parque Central da Taipa
	21	Estádio da Universidade de Macau (N9)
Zona de Macau	22	Pavilhão Polidesportivo Tap Seac
	23	Centro Náutico da Praia Grande
	24	Centro Desportivo da Vitória
	25	Centro Desportivo Tamagnini Barbosa
	26	Centro Desportivo do Colégio D. Bosco
	27	Centro Desportivo Lin Fong
Zona de Macau	28	Piscina Estoril
	29	Piscina Dr. Sun Iat Sen
	30	Fórum de Macau

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $1 000,00 (mil) patacas.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 18 de Setembro de 2017, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 19 de Setembro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 11 de Agosto de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso público

«Empreitada da obra de concepção e construção do cais flutuante do Centro Náutico da Praia Grande»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a «Empreitada da obra de concepção e construção do cais flutuante do Centro Náutico da Praia Grande», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 2 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e junto ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigus, n.º 818, em Macau.

Instituto do Desporto, aos 11 de Agosto de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que se encontram afixados, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicados nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Quadro de pessoal:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

2. Contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Agosto de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizadas nos websites deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Agosto de 2017.

A Coordenadora, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/030/2017)

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de transporte (ida e volta) no campus da Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Dezembro de 2018.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 16 de Agosto de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 21 de Agosto de 2017, na Sala 2022, 2.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 5 de Setembro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 6 de Setembro de 2017, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 8 de Agosto de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/020/2017)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2017, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de iluminação e audiovisuais, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 18 de Agosto de 2017, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 14 de Setembro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e três mil patacas ($203 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 15 de Setembro de 2017, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

(Concurso Público n.º PT/029/2017)

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 18 de Agosto de 2017, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Setembro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cinquenta mil patacas ($50 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 13 de Setembro de 2017, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

(Concurso Público n.º PT/032/2017)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2017, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão de auto-silos para os auto-silos para visitantes P1, P3, P5 e P6 e para o Auto-Silo para Trabalhadores P2 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2017, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Setembro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e noventa e três mil e quatrocentas patacas ($193 400,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 27 de Setembro de 2017, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 9 de Agosto de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

Em virtude da nomeação, com efeitos a 16 de Agosto de 2017, de Shi Jianguo como subdirector da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, as competências que lhe foram delegadas na qualidade do subdirector, substituto, e que estão publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, entendem-se-lhe feitas, desde aquela data, na qualidade do subdirector da Faculdade de Letras.

Universidade de Macau, aos 17 de Maio de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

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De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Li Jun, com o número de estudante Y-B1-7318-5, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Lionel Ming-Shuan Ni, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Li Jun, com o número de estudante Y-B1-7318-5.

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Liu Xu, com o número de estudante Y-B1-7315-8, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Lionel Ming-Shuan Ni, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Liu Xu, com o número de estudante Y-B1-7315-8.

Universidade de Macau, aos 9 de Agosto de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

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Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Wong Man Chung, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2017.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Wong Man Chung, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2017.

Universidade de Macau, aos 8 de Agosto de 2017.

O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chun-Lung Philip Chen.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, a directora da Faculdade de Letras da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe do Departamento de Língua e Literatura Chinesas, Xu Jie, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2017.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, a directora da Faculdade de Letras da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe do Departamento de Inglês, Zhang Meifang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014, a directora da Faculdade de Letras da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe do Departamento de Língua e Literatura Chinesas, Xu Jie, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.