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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Maio de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2017, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2017, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2017, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas a uma pessoa singular pelo Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2017, que manda publicar o Acordo entre o Governo de Granada e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul Honorário de Granada na Região Administrativa Especial de Macau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2017, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2017, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vagas de verificador principal alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de protocolo e relações públicas, e duas de assistente de relações públicas principal, área de protocolo e relações públicas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe, na língua portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio referente aos concursos públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública e para a prestação dos serviços de segurança do Edifício Administração Pública.
- Aviso sobre os locais da prova escrita da etapa de avaliação de competências integradas para os candidatos admitidos ao concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e sessenta e três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de trinta e três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de comunicação gráfica.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente aos concursos públicos da obra de repavimentação parcial com asfalto na Praça de Ferreira do Amaral e na Rua Cidade de Sintra e da obra de repavimentação na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes das zonas periféricas da Avenida do Oceano».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário qualificado, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e três de técnico superior assessor.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e duas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de cinquenta vagas da carreira ordinária, três da carreira de músico e duas da carreira de radiomontador.
- Anúncio referente às regras de pontuação e os esclarecimentos escritos relativos ao concurso público para a aquisição de um «sistema de CCTV».
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe (oficina de reparação de automóveis — área de bate-chapa).
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de guarda principal.
- Aviso sobre a data, hora e local das provas de aptidão física do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de guarda principal.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de trinta e oito vagas de bombeiro principal, na carreira de base.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de tomografia axial computarizada, incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia.
- Aviso sobre a aprovação das instruções relativas à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de design gráfico.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de arquivos.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviço de apoio ao cliente.
- Anúncio sobre a afixação das datas, as horas e o local da realização das entrevistas de selecção dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro, grau 1.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos e para a prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e nove de adjunto-técnico especialista.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção das instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista principal.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe (uma da área geral e uma da área de tecnologia da informação).
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e duas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Subdelegação de competências na subdirectora no âmbito das acções conduzidas pela Divisão de Meteorologia, pelo Centro de Vigilância Meteorológica, pelo Centro Meteorológico para a Aeronáutica e pela Divisão de Informática.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor e oito de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança na instalação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego na China Plaza.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
Anúncios notariais e outros
- 唯德蘇夫人姑值理會. — Estatutos.
- 捷民體育同樂會— Estatutos.
- Macau Robot Competitive Promotion Assciation. — Estatutos.
- Cultural Circle. — Estatutos.
- 澳門中國書學院. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Grande Virtude. — Estatutos.
- Clube SAS Internacional Real Macau. — Estatutos.
- Macau Hung Kuen Academy. — Estatutos.
- Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau. — Estatutos.
- 澳門星一曲藝會. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Língua Portuguesa da Ásia. — Estatutos.
- Associação de Educação Arte Visual de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Gaming Equipment Manufacturers Association. — Alteração dos estatutos.
- 均悅曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Association For Reach Out (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Associação das Mulheres de Verdade e da Bondade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo Hip Pou. — Alteração dos estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Trovão Associação de Basquete. — Rectificação.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- OCBC Wing Hang Bank Limited. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco de Construção da China, S.A. Sucursal de Macau — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Novo Banco Ásia, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2017, II Série, de 4 de Maio, inserindo o seguinte: