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Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Maio de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Elvira Teresa Tavares Dias, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de operário qualificado, 8.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Maio de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2017:
Lao Iek Fei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2017:
Wong Wai Fong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como auxiliar, 2.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, todos da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2017:
Lao Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2017:
Chan Cheng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções neste Gabinete, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Abril de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Maio de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Abril de 2017:
Paulina Pereira Monteiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 5 de Julho de 2017.
Tai Mei Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Abril de 2017:
Ho U Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Junho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Abril de 2017:
Vong Choi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Julho de 2017.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Maio de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Declaração
Ung Vong Pek Io, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 158 840, cessa funções de assessor destes Serviços, no dia 28 de Abril de 2017, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2017:
Hong Liang — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, área de electricista, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 10 de Maio de 2017.
Lai Ka Ian — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, área de carpintaria, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 10 de Maio de 2017.
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Serviços de Alfândega, aos 5 de Maio de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Abril de 2017:
Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 11/2000, alteradas pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2017.
Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2017.
Un Kun Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Junho de 2017.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Maio de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Abril de 2017:
U Kit Si, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 24 de Abril de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Maio de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2017, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2017
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 718,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 500,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 136,700.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 40,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 345,300.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 316,600.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 20,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 110,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 03 | 01 | Outros encargos com a deslocação em missão oficial de serviço | 20,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 2,600,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 130,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 450,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 700,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 09 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | 300,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. apos. e sobrev. (parte patronal) | 27,500.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. previdência (parte patronal) | 27,500.00 | |
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 300,000.00 | |
| Total | 3,760,800.00 | 3,760,800.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 17 de Março de 2017. — O Presidente, Ma Chi Ngai. — O Vogal, Chan Wan Hei.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2017:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017:
Tai Meng Fai, progredindo a assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365;
Tang Sin Ka, progredindo a assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 25.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017:
Sou Hio Pan, progredindo a técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Cheong Pou Ieng, progredindo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Lam In Ieng e Ng In San, progredindo a assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 2 de Maio de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2017:
Wu LiWei — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Fong Peng Kit, cessou, automaticamente, as funções de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, a partir de 26 de Abril de 2017, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Produção Legislativa destes Serviços.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Março de 2017:
Pedro Maria de Morais da Mesquita, técnico superior assessor, 3.º escalão, do GQC, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Março de 2017.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 31 de Março de 2017:
Lio Meng, Cheang Chan Leong e Leong Tam Sio Kok, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nos SZVJ;
Lai Kuen, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SSVMU.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2017 e presente na sessão realizada em 3 de Março do mesmo ano:
Wong Fu Keong, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Maria Helena Xavier Leung, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos SAA, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Marisa Aparecida Lopes, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no GJN, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
Nos SZVJ:
Wong Lok e Leong Se Fok, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Fevereiro e 2 de Março de 2017, respectivamente;
Fong Kin Keong e Wong Kuong Son, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 19 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 9 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ao Weng Mang, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no LAB, a partir de 11 de Janeiro de 2017.
Nos SCEU:
Iong Wai Chong e Choi Kit, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, ambos a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Ng Chao Weng e Tong Kin Lam, operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Nos SSVMU:
Carlos Alberto da Graça, técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Março de 2017;
Hoi Iok Wai, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Março de 2017;
Lei Kam Cheong, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Cheong Tak Hang e Lam Pou Heng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, nos SAL, a partir de 18 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 2017, respectivamente.
Nos SIS:
Ieong Peng Chun, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Ip Man Wa, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
João Isidro de Jesus, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SAL, a partir de 16 de Janeiro de 2017;
Lei Keng Lon, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SFI, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Cristina Maria do Rosário, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, da DI — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Alexandra Maria Nogueira de Oliveira, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos SAL, a partir de 13 de Março de 2017;
Moc Tim, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, no CSA, a partir de 26 de Fevereiro de 2017.
Nos SIS:
Leong Sok I e Lei Hoi Tou, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, ambos a partir de 22 de Fevereiro de 2017;
Chan Kok Va, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Fevereiro de 2017;
Chao Ut Hao e Kuan Kin Hou, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Fevereiro e 13 de Março de 2017, respectivamente;
Cheong Iong Heng e Sou Iong Tai, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 e 2 de Janeiro de 2017, respectivamente;
Lam Weng Pui, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Março de 2017.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 24 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Nos SCEU:
Wong Ian Chun, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Abril de 2017;
Chan Chong Mun, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Março de 2017;
Lei Cheong In e Wong Seng Ip, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, ambos a partir de 26 de Março de 2017.
Nos SSVMU:
Estefania Linda dos Santos Inacio, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Março de 2017;
Lei Kun Kan, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Março de 2017.
No LAB:
Ng Mei Ieng, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 24 de Abril de 2017;
Sou I Mei, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Março de 2017.
No GAT:
Lo Kuai Mui, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Janeiro de 2017;
Ao Ieong Sut Ngan, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Nos SZVJ:
Guilhermina Madeira da S. Pedruco Dias, para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385, a partir de 8 de Março de 2017;
Ku Kuai Wa e Cheung Shu Yeung, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 1 de Abril de 2017;
Au Yeong Siu Kin, Lam Son Heong e Che Chong Un, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Janeiro, 20 de Fevereiro e 15 de Abril de 2017, respectivamente;
Ho Kam Iok, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 27 de Março de 2017.
Nos SAA:
Tam Chio Man, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Abril de 2017;
Isabel Fatima da Silva Paiva, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 28 de Março de 2017.
Nos SFI:
Chiang Kam Weng e Vong Sek Chong João Baptista, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Janeiro e 19 de Abril de 2017, respectivamente;
Im Lun Kong, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 19 de Abril de 2017.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Abril de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 26 de Abril de 2017:
Ng Wa Tat, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2017:
1. Maria Alice Gomes Fernandes Vong, oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 83682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2017:
1. Tou Kuok Seng, inspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85057 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chau Lopes, Ka I, enfermeiro-chefe, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14303 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 620 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tai Iong Wa, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rolando Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe de serviço, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18473 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 790 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 956/1000 do valor fixado, equivalente a 34 anos e 28 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.
1. Yu Xiuyan, viúva de Chan Chi Keong, que foi operário semiqualificado, aposentado da então Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com o número de subscritor 60208 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2017:
Jane Maria Place, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6012327, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lai Wai Ian, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2017:
Chan Io Chong, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6087076, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2017:
Leong Lai Iok, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011134, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Chio Wa, técnico superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6100455, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Iok In, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6222933, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Abril de 2017:
Wong Wai In e Lei I Fan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Maio e 29 de Junho de 2017, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 26 de Abril de 2017:
Chao Chio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Maio de 2017.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 28 de Abril de 2017:
Wong Un San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Maio de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Seak Weng, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Maio de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Hoi Teng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo, cessa funções, a seu pedido, a partir de 10 de Maio de 2017.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Maio de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2017:
Sio Mei In, inspector principal, 2.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2017:
Cheng I Ian, classificada em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e ainda não provido.
Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2017:
Mak Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2017.
Chio Kin Weng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2017:
Un Kit Kei — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
O seguinte pessoal destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
| Nome | Categoria | Escalão |
Data efectiva do contrato |
| Chan Chon U | Técnico superior principal | 1 | 03/01/2017 |
| Wong Im Chao | Técnico superior principal | 1 | 16/01/2017 |
| Chao Hang U | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 | 19/01/2017 |
| Lo Ian Kei | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 | 24/01/2017 |
|
Sou Man Kit Raimundo |
Inspector de 1.ª classe | 1 | 26/01/2017 |
| Lei Hang I | Inspector de 1.ª classe | 1 | 26/01/2017 |
| Choi Hio Na | Inspector de 1.ª classe | 1 | 26/01/2017 |
| Chan In Ieong | Inspector de 1.ª classe | 1 | 26/01/2017 |
| Lei Chi Ieong | Inspector de 1.ª classe | 1 | 02/02/2017 |
| Ian Ka Kit | Inspector de 1.ª classe | 1 | 06/02/2017 |
| Lok Ka Man |
Assistente técnico administrativo principal |
1 | 07/02/2017 |
| Wong Chi Wai | Inspector de 1.ª classe | 1 | 10/02/2017 |
| Lao Sut I | Inspector de 1.ª classe | 1 | 10/02/2017 |
| Ao Ieong Lai Wa | Inspector de 1.ª classe | 1 | 10/02/2017 |
| Wan Fai Kuan | Inspector de 1.ª classe | 1 | 23/02/2017 |
| Lei Iok Kei | Inspector de 1.ª classe | 1 | 23/02/2017 |
| Lei Wai Chu | Inspector de 1.ª classe | 1 | 23/02/2017 |
| Leong Sio In | Inspector de 1.ª classe | 1 | 23/02/2017 |
| Ng Im Sut | Inspector de 1.ª classe | 1 | 23/02/2017 |
| Leung Sok Wa | Inspector de 1.ª classe | 1 | 23/02/2017 |
| Ho Pui Ian | Técnico de 2.ª classe | 1 | 27/02/2017 |
| Lei Chong Peng | Auxiliar | 3 | 28/02/2017 |
| Chao Man Wai | Inspector de 1.ª classe | 1 | 28/02/2017 |
| Hoi Chi Mei | Inspector de 1.ª classe | 1 | 01/03/2017 |
| Lei Hang Kuan | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 | 01/03/2017 |
| Choi Kuok Hang | Inspector de 1.ª classe | 1 | 03/03/2017 |
| Chang Wai Seng | Técnico de 1.ª classe | 1 | 12/03/2017 |
| Choi Chi Wai | Adjunto-técnico principal | 1 | 14/03/2017 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2017:
Lai Iat Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março, e 10 e 11 de Abril de 2017:
Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 25.º Curso de Formação de Instruendos (CFI) das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 10 de Abril de 2017 a 11 de Dezembro de 2017, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008.
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):
|
Lugar classificado |
N.º do candidato |
Nome |
| 8 | 1 601 251 | Tang Sio Tong |
| 13 | 710 251 | Chong Kam Cheong |
| 15 | 715 251 | Miguel Jorge Mendes Rodrigues |
| 16 | 1 793 251 | Lee Pou Lok |
| 24 | 362 251 | Fong Seng |
| 37 | 403 251 | Choi Iok Cheong |
| 45 | 557 251 | Loi Hong Chon |
| 47 | 599 251 | Leong Kai Chon |
| 49 | 124 251 | Pang Ka Chong |
| 51 | 566 251 | Iong Cheok Fai |
| 54 | 795 251 | Kuong Chi Hou |
| 56 | 76 251 | Tou Man Wai |
| 57 | 1 836 251 | Leong Kin Hong |
| 59 | 1 416 251 | Leong Ka Meng |
| 65 | 287 251 | Sio Ka Kei |
| 72 | 1 065 251 | Lei Iek Meng |
| 73 | 267 251 | Chan Io Wa |
| 81 | 620 251 | Lei Wai Hong |
| 82 | 11 251 | Sam Chi Fong |
| 89 | 1 169 251 | Lau Pak Meng |
| 92 | 210 251 | Chin U Fong |
| 93 | 271251 | Ho Weng Fong |
| 94 | 2 132 251 | Ho Weng Tat |
| 98 | 564 251 | Kou Sin Lai |
| 99 | 2 144 251 | Lo Chi Hou |
| 111 | 1 004 251 | Weng Zhengshen |
| 112 | 233 251 | Leong Weng Hou |
| 117 | 81 251 | Fong Chi Lon |
| 131 | 1 990 251 | Choi Wai Un |
| 132 | 2 297 251 | Wong Iok Seng |
| 143 | 928 251 | U Weng Hong |
| 145 | 441 251 | Cheng Seng Chon |
| 156 | 138 251 | Cheang Keng Ian |
| 157 | 162 251 | Fong Pou Wa |
| 159 | 295 251 | Hong Keng Chun |
| 162 | 1 215 251 | Lei Chi Hou |
| 168 | 834 251 | Mak Chi Ieong |
| 173 | 16 251 | Tam Kam Weng |
| 185 | 257 251 | Bai Weizhang |
| 192 | 1 436 251 | Lam Ka Chon |
| 193 | 1 968 251 | Pang Tin Iat |
| 206 | 2 300 251 | Hoi Ka Wun |
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
|
Lugar classificado |
N.º do candidato |
Nome |
| 1 | 111 250 | Chan Lai Teng |
| 2 | 94 250 | Chan Hio Kuan |
| 4 | 316 251 | Lo Wai Ip |
| 5 | 2 049 251 | Chong Un Seng |
| 6 | 400 251 | Lam Kuok Peng |
| 7 | 918 251 | Ieong Ka Seng |
| 9 | 1 960 250 | U Mei Ha |
| 11 | 2 054 250 | Chan Ka Pik |
| 12 | 828 251 | Xu Dongdong |
| 14 | 229 251 | Lau Si Hang |
| 17 | 1 241 251 | Ng Hoi Man |
| 18 | 575 250 | Fong Sio Lai |
| 19 | 465 251 | Chio Wai Lam |
| 20 | 1 348 250 | Xie Yaxin |
| 21 | 1 815 251 | Leong Meng Kit |
| 22 | 1 599 251 | Tam Chung Ho |
| 23 | 2 014 251 | Fu Cheng |
| 25 | 571 250 | Ho Sin Ieng |
| 26 | 579 251 | Lam Ka Fat |
| 27 | 417 251 | Wong Chon Man |
| 28 | 123 251 | Wong Wai Man |
| 29 | 1 999 251 | Lo Chi Seng |
| 30 | 558 250 | Iong Pui I |
| 31 | 903 251 | Lam Kei Kit |
| 32 | 951 251 | Lei Wai Seng |
| 33 | 190 250 | Wu Un Ieng |
| 34 | 2 086 250 | Sio Lok Lok |
| 35 | 251 251 | Kuok Wai Kit |
| 38 | 1 135 250 | Tong Ka Ian |
| 40 | 1 948 251 | Wong Chi Man |
| 41 | 2 029 251 | Cheng Ka Chon |
| 42 | 451 250 | Tong Weng U |
| 43 | 1 251 | Io Kim Man |
| 44 | 115 250 | Ng Pui Ieng |
| 46 | 2 249 251 | Chang Chon On |
| 48 | 1 505 250 | Leong Wai Han |
| 50 | 1 202 251 | Lok Un Chong |
| 52 | 266 251 | Chan Wa Weng |
| 53 | 427 251 | Kou Chon Hou |
| 55 | 609 251 | Leong Chon Kit |
| 58 | 2 354 250 | Lam Si Si |
| 60 | 1 520 250 | Wong Chi Kuan |
| 61 | 207 250 | Chao Un Leng |
| 63 | 1 976 251 | Tang Meng Kin |
| 64 | 2 112 251 | Chao Chi Chon |
| 66 | 1 246 251 | Lao Kai Chun |
| 67 | 1 362 251 | Kam Kuok Cheong |
| 68 | 1 433 251 | Chan Chi Man |
| 69 | 2 037 251 | Wong Wai Yip |
| 70 | 647 250 | Wu Ping |
| 71 | 376 251 | Ao Kit Ieng |
| 74 | 1 797 251 | Cheok Kin Wa |
| 75 | 879 251 | Mak Kam Chong |
| 76 | 1 945 250 | Ao Iok Un |
| 77 | 1 661 251 | Li Chaohui |
| 78 | 57 251 | Chak Weng Tou |
| 79 | 201 250 | Cheong Ka Ian |
| 80 | 1 026 251 | Hong Wai Lok |
| 83 | 1 269 251 | Lam Hong Cheng |
| 84 | 637 250 | Chau Lai Mei |
| 85 | 3 251 | Lao Hio Kuan |
| 86 | 174 251 | Mak Chio Hong |
| 87 | 931 250 | Mak Mei Kun |
| 88 | 2 231 251 | Ao Ieong Pan |
| 90 | 1 426 250 | Cham Chong Ngan |
| 91 | 1 136 250 | Cheong Si Man |
| 95 | 2 071 251 | Ma Chi Kit |
| 96 | 2 234 251 | Fong Wai Hong |
| 97 | 1 746 251 | Lei Ka Man |
| 100 | 615 251 | Chan Wai Fat |
| 101 | 1 353 251 | Wong Chek Sam |
| 102 | 446 250 | Chio Man Na |
| 103 | 1 690 251 | Chao Ian Weng |
| 104 | 1 105 251 | Tam Kai Fai |
| 105 | 1 881 250 | Chan Ka Cheng |
| 106 | 845 251 | Lei Keng Tou |
| 107 | 1 343 251 | Sin Wai Kit |
| 108 | 2 331 250 | Lei Kei Cheng |
| 109 | 401 251 | Leong Ka Kit |
| 110 | 258 251 | Leong Kai Meng |
| 113 | 788 251 | Lou Chon Hin |
| 114 | 1 629 251 | Kuok Chan Fai |
| 116 | 2 311 251 | Lau Wang Tak |
| 118 | 561 251 | Ng Cheok Fai |
| 119 | 1 011 251 | Sou Un Hou |
| 120 | 1 493 251 | Ng Kai On |
| 121 | 651 251 | Song Wai Hong |
| 122 | 1 070 251 | Wong Chi Man |
| 123 | 735 251 | Chao Chon Kit |
| 125 | 1 546 251 | Hong I Chong |
| 126 | 1 475 251 | Wong Chi Wa |
| 127 | 1 959 251 | Si Sio Iong |
| 128 | 608 250 | Hoi Iok Ha |
| 129 | 2 073 251 | Chong Ka Chon |
| 130 | 701 251 | Kam Hou In |
| 133 | 1 910 250 | Lei Un Ieng |
| 134 | 997 251 | Wong Hou Fai |
| 135 | 2 156 251 | Ng Weng Hong |
| 136 | 1 462 250 | Ao Ieong Weng I |
| 137 | 1 099 251 | Li Junye |
| 138 | 598 251 | Lao I Si |
| 139 | 1 404 250 | Ho Choi Kun |
| 140 | 477 251 | Lei Hou Pan |
| 141 | 1 736 251 | Ho Chi Kin |
| 142 | 378 251 | Ao Ieong Sio Wang |
| 144 | 1 891 250 | Lam Pui Ieng |
| 146 | 119 251 | Choi Chan Hong |
| 147 | 541 251 | Ao Su Hong |
| 148 | 2 350 251 | Cheong Hou Kit |
| 150 | 968 251 | Kuok Ka Fai |
| 151 | 1 048 251 | Cheong Chon Kit |
| 152 | 1 445 250 | Io Kin Ian |
| 153 | 1 857 250 | Lo Hei Cheng |
| 154 | 1 848 251 | Ng Kuok Tai |
| 155 | 2 111 251 | Loi Chong Weng |
| 158 | 1 146 251 | Lam Sio Hang |
| 160 | 1 359 251 | Chu Weng Kei |
| 161 | 804 251 | Che Ka Hou |
| 163 | 126 251 | Lo Keng Pui |
| 164 | 932 251 | Wu Hou Man |
| 165 | 19 251 | Lei Chon |
| 166 | 1 062 251 | Lei Ka Fai |
| 167 | 2 411 250 | Lei On Nei |
| 169 | 1 840 251 | Choi Chi Hou |
| 170 | 1 138 250 | Chan Chun Mui |
| 171 | 2 198 251 | Mui Chon Hong |
| 172 | 1 657 251 | Leong Chun Ho |
| 174 | 495 250 | Ng Teng Ian |
| 175 | 1 088 251 | Lai Kuok Leong |
| 176 | 1 639 251 | Leong Cheong Kuai |
| 177 | 2 232 251 | Leong Chi Wai |
| 178 | 1 132 251 | Liong Wai Lok |
| 179 | 1 063 250 | Chen Jingxuan |
| 181 | 2 357 250 | Ieong Lai Si |
| 182 | 2 064 251 | Lou Kong Hou |
| 183 | 957 251 | Lio Ka Seng |
| 184 | 704 251 | Tang Kim Po |
| 186 | 1 646 251 | Ng Iat Hang |
| 187 | 950 251 | Kwok Chi Fai |
| 188 | 2 016 251 | Ng Seak Him |
| 189 | 105 251 | Chan Hou Un |
| 190 | 426 251 | Wong Chon Wa |
| 191 | 1 424 251 | Leong Chi Kin |
| 194 | 1 837 251 | Lei Kei Lek |
| 195 | 411 251 | Mak Ka Leong |
| 196 | 602 251 | Leong Man Fai |
| 197 | 1 325 250 | Tang Oi I |
| 198 | 2 201 251 | Lam Ka Fai |
| 200 | 1 745 250 | Tong I Teng |
| 202 | 2 197 251 | Lei Weng Fu |
| 203 | 1 765 250 | U Si Man |
| 204 | 1 154 251 | Choi Lap Wong |
| 205 | 783 251 | Leong Kam Pio |
| 207 | 2 153 251 | Kam Chi Hou |
| 208 | 752 251 | Mui Wai Un |
| 209 | 1 922 250 | Leong Ka I |
| 210 | 1 580 250 | U Mei San |
| 211 | 929 250 | Nip I Ha |
| 212 | 1 213 251 | Lam Wai Hong |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março e 24 de Abril de 2017:
Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, de 10 de Abril de 2017 a 11 de Dezembro de 2017, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índice 270, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002:
| Lugar classificado | N.º do candidato | Nome | Índice | Corporação para qual se dirige o curso a frequentar |
| 62 | 14 251 | Ng Ka Hou | 270 | CB |
| 201 | 2 270 250 | Chok Weng Mui | 270 | CPSP |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2017:
Os elementos abaixo mencionados, candidatos originalmente pertencentes ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau — admitidos a passar a frequentar o 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 10 de Abril de 2017 a 11 de Dezembro de 2017, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008:
| N.º do candidato | Nome | Corporação para qual se dirige o curso a frequentar |
| 982 241 | Chan Kun Hou | CB |
| 931 241 | Chan Man | CB |
| 720 240 | Cheang Mei Kuan | CPSP |
| 1 118 241 | Hong Seng Fong | CPSP |
| 1 541 241 | Cheong Weng Wai | CPSP |
| 2 323 241 | Leong Man Wai | CPSP |
| 1 899 241 | Chan Iat Ieong | CPSP |
| 2 443 240 | Chu Ka I | CPSP |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 31 de Março de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ip Wai Fong | Auxiliar | 2 |
| Vong Chi Long | Auxiliar | 2 |
| Sou Soi Chu | Auxiliar | 2 |
| Lei Choi Im | Auxiliar | 2 |
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 14 de Março de 2017:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chang Sio Man | Operário qualificado | 3 |
| Wong Seng Kan | Operário qualificado | 3 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2017:
Yu Ip Keong, técnica de 2.ª classe, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lei Tak I, Lio Wai Keong e Song Kai Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2017.
Chu Ka Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2017.
Chan Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2017.
Tam Kin San, Ung Keng Seng, Chong Kan Kei e Lei Kin Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2017.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 064/2017, de 2 de Maio de 2017:
Lao Wan Seong, intendente n.º 110 960 — cessa a sua comissão de serviço no GSS, nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2017, regressando ao CPSP e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Maio de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2017:
Hong Weng Chong, Chan Cheok Kong, Júlio Quishor Lotlicar, Fan Man Fai, Lao U Ngai, Cheong Un Hong, Kou Seng Long, Choi Wai Peng, Teng Chi Chong, Lei Seong Nun, Un Ho Wah, Chan Weng Ka, Lam Ka Cheng, Wong In, Chan Chon Im, Chou Chek Pui, Hong Kam Long, Chong Ka Kit, Ngai Sio Man, Ngan Mei I, Ho I Meng, Sou Soi Lam, Lam Long Pan, Kong Leong Nam, Chao Kueng Chio, Ng Hoi Ka, Hun Ka Meng, Chao Mei Wa, Chao Kuok Hong, Ho Ka Chon, Io Chi Hong, Chan Ka Fai, Chang Lek Hang, Ho Cheng I, Cheang Keng Man, Wong Kei Chon, Vong Wai Chong, Chan Chon Hou, Lao Cheong Kuong, Lam Wa Heng, Fong Kuan Soi, Sio Ian Wa, Ng Ka Hou, Kou Chi Meng, Chan Kam San, Lam Chon Kit, Wong Kai Him, Wong Kin San, Au Ieong Chi Seng e Wong Kuok Fai, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 9 de Março de 2017.
Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2017:
Lei Pui San, Wong Chi Tat e Ao Ka Leong — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 16 de Maio de 2017.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 30 de Março de 2017:
Chan Chao Kok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 24 de Maio de 2017.
———
Polícia Judiciária, aos 4 de Maio de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 20 de Março de 2017:
Nguyen The Duyet, Tran Dinh Dung, Le Van Thinh, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong, Nguyen Van Tam, Trinh Anh Ha, Le Xuan Gioi, Pham Van Nam, Tran Quang Nam, Tran Cao Cuong, Nguyen Trong Tuan, Le Quang Dao, Dao Van Dung, Nguyen The Hien, Ngo Dinh Phong Giang, Do The Anh, Duong Van Dai, Tran Thi Huong, Le Thi Duyen, Ho Thuong Huong, Nguyen Thu Huong, Le Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Bach Thi Van Anh, Le Thi Ngoan, Doan Thi Thu Huyen e Nguyen Thi Huong, guardas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2017.
Phan Hong Van e Nguyen Thi Nguyen, guardas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017.
Hoang Thanh Huyen, guarda, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Abril de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2017, de 20 de Abril de 2017:
O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de bombeiro principal, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, com referência, ainda ao disposto no artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 13 de Abril de 2017:
| Bombeira | n.º 400 080 | Chang Ka Man |
| Bombeiro | n.º 410 021 | Chan Chu Kam |
| » | n.º 406 071 | Lei Hou Meng |
| » | n.º 431 081 | Wong Song Seng |
| » | n.º 402 081 | Lei Kuok Wai |
| » | n.º 403 061 | Song Ut Meng |
| » | n.º 416 081 | Ian Chi Wai |
| » | n.º 407 041 | Leong Mun Fat |
| » | n.º 440 081 | Lei Meng Kei |
| » | n.º 419 061 | Tang Chong Man |
| Bombeira | n.º 417 060 | Choi Teng Fong |
| Bombeiro | n.º 404 081 | Fong Wan Tat |
| » | n.º 416 041 | U Chi Keong |
| » | n.º 418 061 | Ng Keng Pong |
| » | n.º 417 081 | Sam Chin Hong |
| » | n.º 433 081 | Chan Pak Chun |
| Bombeira | n.º 416 060 | Hong Sut Fan |
| Bombeiro | n.º 418 071 | Cheang Chon Kit |
| » | n.º 415 081 | Ma Son Kei |
| » | n.º 408 071 | Ng Cheok Pan |
| » | n.º 413 981 | Kuok Kin Long |
| » | n.º 424 081 | Lam Chon Kit |
| » | n.º 414 041 | Wong Io Kin |
| » | n.º 421 051 | Im Sai Kit |
| Bombeiro de primeira | n.º 435 951 | Chan Kai Iun |
| Bombeiro | n.º 420 021 | Tang Chong Kam |
| » | n.º 412 041 | Lio Chi Cheng |
| » | n.º 460 981 | Siu Chong Si aliás Luis Siu |
| Bombeiro de primeira | n.º 444 921 | Chiu Wai Meng |
| Bombeiro | n.º 423 071 | Leong Kin Chong |
| Bombeira de primeira | n.º 416 940 | Lao Cheong Sun |
| Bombeiro de primeira | n.º 423 931 | Leong Peng Vai |
| » | n.º 416 941 | Leong Ka Yan |
| » | n.º 409 931 | Leong Ka Pan |
| » | n.º 405 911 | Che Kuok Chun |
| » | n.º 440 951 | Leong I Hao |
| » | n.º 417 941 | Cheong Pui Wa |
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Corpo de Bombeiros, aos 2 de Maio de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 24 de Abril de 2017:
He JunWen — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1969.
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Antonio Luazes da Silva Martins — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2034.
———
Ng Sut I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0470.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Abril de 2017:
Agostinho Francisco de Assis — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1165.
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Leong Pou Ha — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2753.
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Lin Cheng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0522.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017:
Chao Un Kei, Im Ian, Wong Wai Ian, Ieong Wai Mei, Wong Ka Hou, Un Kin Pang e Wong Hong Hong, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, área de oficial administrativo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017:
Ho Kuai Chan e Lam Un I, como auxiliares, 1.º escalão, área de servente, índice 110.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2017:
Sou Sio Hong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2017:
Frederico Fernandes — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 e 126.º, n.º 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2017:
Ng Vai Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2017.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 27 de Março de 2017:
Lei Siu Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2017:
Ng Fong Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Abril de 2017.
O Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Iat Peng, Lam Iok e Pun Sok Ieng, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 19 de Abril de 2017;
Ao Ieong Sio Peng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Abril de 2017.
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Instituto Cultural, aos 4 de Maio de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Março de 2017:
Mok Sai Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2017:
Lam Choi San e Chiang Iek Wai, inspectores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2017, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Março de 2017:
Lei Pou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2017:
Ip Kam Wai, Tang Ngai Weng, Leong Wai Kei, Lou Kam Seng e Mak Ka Chon, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2017, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2017:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterados para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2017:
Fung Mio Seong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Wong Ieng Lai e Chan Sao Vun, técnicos principais, 1.º escalão;
Wong Wai Teng, técnico especialista, 1.º escalão;
Fong Ieok Wa, técnico superior principal, 1.º escalão.
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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Maio de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publicam-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Cultura, a 1.a alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referentes ao ano económico de 2017, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril do mesmo ano:
1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 40,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 370,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 20,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 40,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | 3,890,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 09 | Prendas | 60,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 280,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 2,170,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 140,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 954,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 3,070,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 890,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 980,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 01 | Comunicações | 1,530,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,550,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 920,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 1,540,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 5,436,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 720,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 3,620,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 09 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | 260,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 38 | Festival Internacional de Música de Macau | 630,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 2,930,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 2,810,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 230,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 02 | Construções diversas | 2,320,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 07 | Direito de autor | 200,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 08 | Mobílias | 100,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 1,090,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 10 | Máquinas de escritório | 120,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 430,000.00 | |
| Total | 20,700,000.00 | 20,700,000.00 | |||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau «04-01-05-00-36»
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 20,000.00 | |
| Total | 320,000.00 | 320,000.00 | |||||
Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau «04-01-05-00-38»
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 7,000.00 |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 5,000.00 |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 8,000.00 |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 30,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 80,000.00 |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 130,000.00 |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 120,000.00 |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 50,000.00 |
| Total | 630,000.00 | |||||
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 4 de Maio de 2017. — O Presidente, Leung Hio Ming.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 12 de Abril de 2017:
Lam Wai U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2017.
Por despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 19 de Abril de 2017:
Lao Un Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2017.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 27 de Abril de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2017:
Mok Ian Ian — cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 1.º, n.º 2, 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Abril de 2017.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 28 de Abril de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2017:
Tou Iat Chun, Chan Van Chiu e Mak Kin Meng, técnicos superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2017:
Cheng Mei Ieng, Cheong Chi Hou, Ng Wai Kun e U Chon Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, Lai Sok Han, Lou Weng Si e Sin Mei Chan, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2017.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 18 de Abril de 2017:
Lam Lai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chau Chu Hang Estevão, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, regressa a estes Serviços para exercer funções, por ter cessado a requisição no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, a partir de 2 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 26 de Janeiro de 2017:
Lam Ka Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2017.
Por despachos da directora, de 21 de Abril de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Che Iao Weng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 30 de Março de 2017;
Ho Kam Tim, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 30 de Março de 2017;
Tang Ieong Lin e Loi Nga Lam, auxiliares, 2.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2017.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Chan Kin Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2017;
Lai Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2017;
Ho Wai Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2017;
Sun Kin Chong, Kou Veng Hong e Ip Weng Hou Michael, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2017:
Hoi Chi Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2017:
Tam Lai Kei, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 9 de Maio de 2017 a 14 de Junho de 2025, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2017:
Wang Qiqi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2017.
Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2017:
Wong Sio Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Benvinda dos Santos, Pun Hon Kei e Sun Chi Lon, como técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Abril de 2017;
Che Chan Kao, Cheang Hon Hou, Lao Hou Wang, Pun Iek Kuong e Wong Kuai Meng, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 1 de Abril de 2017;
Chan Tak Kin, Isabela Thumma Osório, José Lopes Lai, Lei Weng Hong, Sou Sok Fan e Tang Si Leong, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Abril de 2017;
Leong Victor e Ng San U, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Abril de 2017;
Ho Man Io e Lai Peng Kun, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 12 de Abril de 2017;
Lei Hou Ian, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 12 de Abril de 2017;
Choi Man Man e Ip Weng Ian, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 12 de Abril de 2017;
Cheang Ion Choi e Wong Kio Fong, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Abril de 2017;
Chan Kin Fu, Chao Chi San, Chong I, Chong Man Leong, Ho Ka I, Lao Chan Pong, Loi Kin Ian, Ng Ka Koi e O U Chit, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2017:
Leong Meng Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2017:
Chau Chu Hang Estevão, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, a partir de 2 de Maio de 2017, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2017:
Sam Kai In e Wong Hang Ieng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Janeiro de 2017:
Lao Hoi Teng, única classificada no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1, 3, e 27.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008, e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 45/2010, e ainda não provido.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017:
Leong Hei Ian, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Cheang Lai Sa, Mak Kim Fai e Ng Kam Pan, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, área de informática;
Lei Hao In, ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Leong Veng Chi e Wu Sio In, ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Yuen Hei Lee, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Wu Wa Heng, Ieong Su Kan e Chong Kuok Man, ascendendo a examinadores de condução principais, 1.º escalão, índice 350;
Lei Wai Hon, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Kok Cheng I, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ho Chon Hong Antonio, como motorista de pesados, 4.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2017;
Kuan Cheng Ip, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2017;
Leong Su Weng, como examinador de condução principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Chong Kuok Man e Lok Io Wa, como examinadores de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Leong Iu Piu e Mak Keng Keong, como inspectores de veículos principais, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Lio Chi Chong, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;
Choi Chi Wai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2017;
Tai Chi Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2017;
Choi Pou Oi, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2017;
Gregorio Pena Pires, Nuno Miguel, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Long Chon Leong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 30 de Janeiro de 2017;
Hui Nga Vun e Lo Weng Si, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2017.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ho Lai Yin, como inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 13 de Janeiro de 2017;
U Heong Kuan, como auxiliar, 3.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 17 de Janeiro de 2017;
Iao Weng Fong, como motorista de pesados, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 18 de Janeiro de 2017;
Cheong Ka Fai, como motorista de pesados, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 19 de Janeiro de 2017;
Ho Chi Wa, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 26 de Janeiro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 1 de Março de 2017:
O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Hou Ip e Lio Ieng Wai, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 26 de Março de 2017;
Chong Su Pong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Abril de 2017;
Lei Hou Kei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 5 de Abril de 2017;
Mak Kit Na, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Abril de 2017;
Ng Un Mao, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Abril de 2017;
Tang Kuan Chao, Tong Kin Wai e Cheng Hoi Kin, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2017;
Ng Oi Wa e Wong Nga Fong, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2017:
Leong Tong Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Cheong Ka Fai, Ho Man Chio e Wong Kuok Pan, progridem para motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;
Lei Kam Fai, progride para motorista de ligeiro, 2.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;
Wong Ka Hong, progride para motorista de ligeiro, 2.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Ao Kuok Chun, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 27 de Fevereiro de 2017;
Ho Ian Cheong, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Março de 2017:
Chin Chan Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2017:
Sou Im Seong, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Ho Man Chio e Wong Kuok Pan, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
