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Notas em LegisMac | |||
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália, efectuada a partir dos seus diversos textos autênticos.
Os textos autênticos em línguas chinesa e inglesa da citada Resolução encontram-se publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2017.
Promulgado em 24 de Abril de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
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