 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
|
| |||||||||||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2017
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, o Acordo entre o Governo de Granada e o Governo da República Popular da China, relativo à nomeação de um Cônsul Honorário de Granada na Região Administrativa Especial de Macau, concluído por troca de Notas datadas, respectivamente, de 20 de Abril de 2005, e de 26 de Abril de 2005 (Acordo), ambas nos seus textos autênticos em língua inglesa, acompanhadas das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Mais se torna público que o Acordo entrou em vigor em 26 de Abril de 2005.
Promulgado em 24 de Abril de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
