REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2017

BO N.º:

19/2017

Publicado em:

2017.5.10

Página:

6610-6622

  • Manda publicar o Acordo entre o Governo de Granada e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul Honorário de Granada na Região Administrativa Especial de Macau.

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    Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2017

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, o Acordo entre o Governo de Granada e o Governo da República Popular da China, relativo à nomeação de um Cônsul Honorário de Granada na Região Administrativa Especial de Macau, concluído por troca de Notas datadas, respectivamente, de 20 de Abril de 2005, e de 26 de Abril de 2005 (Acordo), ambas nos seus textos autênticos em língua inglesa, acompanhadas das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

    Mais se torna público que o Acordo entrou em vigor em 26 de Abril de 2005.

    Promulgado em 24 de Abril de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


    Notas datadas, de 20 de Abril de 2005, o texto autêntico em língua inglesa


    Notas datadas, de 20 de Abril de 2005, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa


    Notas datadas, de 26 de Abril de 2005, o texto autêntico em língua inglesa


    Notas datadas, de 26 de Abril de 2005, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa


        

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