Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Exm.º Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2016, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cem (100) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, com os seguintes elementos:

Presidente: Wong Man Pan, subcomissária alfandegária.

Vogais efectivos: Tam Wa Soi, inspector alfandegário; e

Lam Kin Kuan, inspector alfandegário.

Vogais suplentes: Lam Choi Hong, inspectora alfandegária; e

Leong Lai Wa, inspectora alfandegária.

Serviços de Alfândega, aos 17 de Novembro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal deste Gabinete.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, e publicado no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Novembro de 2016.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Requerente: Venetian Macau, S.A. (威尼斯人澳門股份有限公司), com sede em Macau na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macau Resort Hotel, Executive Offices – L2, Taipa.

Requerida: Tak Ieng Internacional Sociedade Unipessoal Limitada (德盈國際一人有限公司), e em inglês «Tak Ieng International Limited», com sede em Macau na Avenida da Amizade n.º 201, San Kin Yip Commercial Center, 8.º andar K, registada e matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM sob o n.º 34380 (SO), e tendo como sócio único Ip Ka Cheong, residente em Macau na Estrada Lou Lim Ieok, n.º 777, Ieng Choi San Chong, 6.º andar F, com morada também na Avenida da Amizade n.º 201, San Kin Yip Commercial Center, 8.º andar K, e na Avenida Sir Anders Ljungstedt, Vista Magnífica Court, Bloco 4, 11.º andar R e Q.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 10 de Novembro de 2016 declarada em estado de falência a requerida Tak Ieng Internacional Sociedade Unipessoal Limitada, com sede em Macau na Avenida da Amizade n.º 201, San Kin Yip Commercial Center, 8.º andar K, registada e matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM sob o n.º 34380 (SO), tendo sido fixado o prazo para os credores reclamarem os seus créditos em 60 (sessenta) dias, contados da publicação da sentença a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM.

Tribunal Judicial de Base, aos 14 de Novembro de 2016.

O Juiz, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos.

A Escrivã Judicial Adjunta, Cheong Lai Lam.

GABINETE DO PROCURADOR

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Tendo em conta que o aviso de abertura do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016. Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos se encontra afixada, para consulta, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo).

Gabinete do Procurador, aos 17 de Novembro de 2016.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

Aviso

Despacho do Procurador n.º 12/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2011, o Procurador manda:

1. É delegada no chefe do Gabinete do Procurador, Tam Peng Tong, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito do funcionamento do Gabinete:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, bem como conceder licença sem vencimento de curta duração;

4) Autorizar a dispensa de serviço, aceitar a justificação de falta e decidir sobre pedidos de férias ou interrupção do gozo de férias, bem como de alteração e transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

6) Outorgar, em nome do Gabinete do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, em contratos administrativos de provimento e contratos individuais de trabalho;

7) Autorizar a prorrogação de requisição, a renovação dos contratos administrativos de provimento e contratos indivi­duais de trabalho, bem como a alteração dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

8) Autorizar a mudança de escalão nas categorias do pes­soal do quadro, do pessoal em regime de requisição, do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento ou de contrato individual de trabalho;

9) Autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento e contratos individuais de trabalho ao abrigo da lei;

10) Autorizar a abertura do concurso de acesso dos trabalhadores;

11) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

12) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

13) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal e liquidação da compensação de cessação de funções;

14) Assinar os cartões de cuidados de saúde dos trabalhadores e seus familiares;

15) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

16) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias, até ao limite de três dias;

17) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

18) Autorizar a prestação de serviço em regime de turnos ou de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

19) Exercer as competências de dirigente de serviço ou entidade previstas nas normas legais relativas a avaliação do desempenho dos trabalhadores;

20) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

21) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Gabinete do Procurador, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

22) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as despesas decorrentes do pagamento de retribuições e subsídios fixos do pessoal e de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Gabinete, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza e segurança, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

23) Autorizar o pagamento das quotas anuais das associações ou organizações internacionais, nas quais tenha sido autorizado a participar por entidades competentes;

24) Autorizar o pagamento das despesas homologadas por entidades competentes;

25) Outorgar, em nome do Gabinete do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no Gabinete;

26) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Gabinete, com exclusão dos excepcionados por lei;

27) Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições do Gabinete;

28) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil patacas);

29) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Gabinete do Procurador, que forem julgados incapazes para o serviço;

30) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos ou de quaisquer outras importâncias indevidamente cobradas;

31) Autorizar a restituição de cauções e a substituição por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando previstas na legislação aplicável.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada, cabe recurso hierárquico necessário.

3. O delegado pode subdelegar no pessoal de direcção e chefia e assessores as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do serviço.

4. Revoga o Despacho do Procurador n.º 2/2016.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Gabinete do Procurador, aos 16 de Novembro de 2016.

O Procurador, Ip Son Sang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2016).

Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Man Fu.

Vogais: Chan U Hong; e

Che Vai Leng.

———

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2016).

Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Cheng.

Vogais: Ieong Pou Kam; e

Wong Man Fu.

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Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2016, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Novembro de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Novembro de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento do seguinte lugar do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Para o pessoal em contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 16 de Novembro de 2016.

O Coordenador, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter faltado à 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos): 1 candidato.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2016).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 7 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivas: Cheong Pou Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Ku Mong Si, técnica de 1.ª classe.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Outubro de 2016).

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Outubro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente, substituta: Lei Lai Keng, técnica superior assessora principal da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.

Vogal efectiva: Ung Lai In, técnica superior assessora principal da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.

Vogal suplente: Chao Lai Chan, técnica superior de 2.ª classe da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.

COMISSÃO COORDENADORA DO REGIME DE CONGELAMENTO

Aviso

Instruções sectoriais acerca do Regime de execução de congelamento de bens

Em conformidade com o disposto na alínea 3), do n.º 1, do artigo n.º 5 da Lei n.º 6/2016 «Regime de execução de congelamento de bens», que entrou em vigor a 30 de Agosto de 2016, definem-se as presentes instruções que visam regular as medidas de implementação do Regime de execução de congelamento de bens.

1. Objecto

As presentes instruções destinam-se às entidades previstas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2006:

1)Entidades sujeitas à supervisão da Autoridade Monetária de Macau, nomeadamente, instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições «offshore» financeiras, seguradoras, casas de câmbio e sociedades de entrega rápida de valores em numerário;

2)Entidades sujeitas à supervisão da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nomeadamente, entidades que explorem jogos de fortuna ou azar, lotarias, apostas mútuas e promotores de jogos de fortuna ou azar em casino;

3)Comerciantes de bens de elevado valor unitário, nomeadamente, entidades que se dediquem ao comércio de penhores, de metais preciosos, de pedras preciosas e de veículos luxuosos de transporte;

4)Entidades que exerçam actividades de mediação imobiliária ou de compra de imóveis para revenda;

5)Advogados, solicitadores, notários, conservadores dos registos, auditores, contabilistas e consultores fiscais, quando intervenham ou assistam, a título profissional, em operações de:

(1) Compra e venda de bens imóveis;

(2) Gestão de fundos, valores mobiliários ou outros activos pertencentes a clientes;

(3) Gestão de contas bancárias, de poupança ou de valores mobiliários;

(4) Organização de contribuições destinadas à criação, exploração ou gestão de sociedades;

(5) Criação, exploração ou gestão de pessoas colectivas ou de entidades sem personalidade jurídica ou compra e venda de entidades comerciais.

6) Prestadoras de serviços, quando preparem ou efectuem operações para um cliente, no âmbito das seguintes actividades:

(1) Actuação como agente na constituição de pessoas colectivas;

(2) Actuação como administrador ou secretário de uma sociedade, sócio ou titular de posição idêntica, para outras pessoas colectivas;

(3) Fornecimento de sede social, endereço comercial, instalações ou endereço administrativo ou postal a uma sociedade, a qualquer outra pessoa colectiva ou a entidades sem personalidade jurídica;

(4) Actuação como administrador de um «trust»;

(5) Intervenção como sócio por conta de outra pessoa;

(6) Realização das diligências necessárias para que um terceiro actue da forma prevista nas subalíneas (2), (4) ou (5).

Por forma a manter a segurança e estabilidade dos diversos sectores da economia da RAEM, e cumprir com os padrões das organizações internacionais, no combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição massiva, em termos do seu enquadramento jurídico e respectiva implementação, a Lei n.º 6/2016 «Regime de execução de congelamento de bens» foi publicada em 29 de Agosto de 2016 no Boletim Oficial, para a execução do congelamento de bens, ao abrigo das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267(1999), 1718(2006), 1737(2006), 1988(2011) e 1373(2001), e respectivas resoluções subsequentes, bem como da lista de indivíduos, pessoas colectivas ou entidades designadas pelo Governo da RAEM, de acordo com o comando normativo geral de congelamento da Lei n.º 6/2016 (RCSNU 1373(2001)).

2. Deveres das entidades reportantes

As entidades referidas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2006 ficam sujeitas aos seguintes deveres:

2.1 Congelamento

2.1.1 Após a publicação do acto de designação de uma pessoa singular, pessoa colectiva ou entidade, procede-se imediatamente ao congelamento:

(a) De bens que sejam sua propriedade ou que estejam sob o seu controlo, directo ou indirecto;

(b) De bens derivados ou gerados a partir dos bens referidos na alínea anterior.

2.1.2 Sempre que o Chefe do Executivo, através de Despacho que contenha a decisão de congelamento assim determine, são ainda congelados os seguintes bens:

(a) Bens que sejam propriedade ou que estejam sob o controlo, directo ou indirecto, de pessoas singulares, pessoas colectivas ou entidades que actuem em nome ou sob as instruções da pessoa ou entidade designada;

(b) Bens que sejam propriedade ou que estejam sob o controlo, directo ou indirecto, de pessoas colectivas ou entidades que sejam possuídas ou controladas pela pessoa ou entidade designada;

(c) Bens que sejam derivados ou gerados a partir dos bens referidos nas alíneas anteriores.

2.1.3 Não é permitido participar em actividades cujo objectivo ou efeito seja frustrar, directa ou indirectamente, as disposições previstas nos números anteriores.

2.2 Proibição de disponibilização de bens e de prestação de serviços financeiros

2.2.1 Após a publicação do acto de designação de uma pessoa singular, pessoa colectiva ou entidade, não é permitido colocar, directa ou indirectamente, bens à sua disposição ou disponibilizá-los em seu benefício.

2.2.2 Sempre que o Chefe do Executivo, através de Despacho que contenha a decisão de congelamento assim determine, são ainda proibidas as seguintes condutas:

(a) Colocar, directa ou indirectamente, bens à disposição de pessoas singulares, pessoas colectivas ou entidades que actuem em nome ou sob as instruções da pessoa ou entidade designada, bem como de pessoas colectivas ou entidades que sejam por esta possuídas ou controladas;

(b) Prestar serviços financeiros a uma pessoa singular, pessoa colectiva ou entidade designada, a pessoas ou entidades que actuem em seu nome ou sob as suas instruções e a pessoas colectivas ou entidades que sejam por esta possuídas ou controladas.

2.2.3 O disposto no ponto 2.2 não se aplica:

(a) Ao crédito em contas congeladas de juros ou outras somas devidos a título dessas contas, desde que estes sejam congelados nos termos da lei;

(b) Ao crédito em contas congeladas de pagamentos devidos ao abrigo de contratos, acordos celebrados ou obrigações contraídas antes da data em que essa conta tenha sido congelada, desde que esses pagamentos sejam congelados nos termos da lei;

(c) Ao crédito em contas congeladas de pagamentos recebidos na sequência da divisão de coisa comum ou da separação de bens previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, desde que essas quantias sejam congeladas nos termos da lei;

(d) A quaisquer outras actividades ou operações expressamente autorizadas na decisão de congelamento pertinente.

2.2.4 Não é permitido participar em actividades cujo objectivo ou efeito seja frustrar, directa ou indirectamente, as disposições previstas nos n.os 1 e 2.

2.3 Dever de comunicação

2.3.1 Comunicar à Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento de Bens (doravante designada por Comissão) prevista na Lei n.º 6/2016 a prática dos actos previstos na mesma lei, sobretudo informações sobre os bens congelados.

2.3.2 Participação à Comissão, no prazo de dois dias úteis após a sua detecção, de qualquer operação em que exista uma presunção razoável de que uma pessoa singular, pessoa colectiva ou entidade está a actuar em nome ou sob as instruções de uma pessoa ou entidade designada, ou de que uma pessoa colectiva ou entidade é possuída ou controlada por uma pessoa ou entidade designada;

2.3.3 Participação à Comissão, no prazo de dois dias úteis após a sua detecção, da tentativa de concretização de operações que indiciem a violação do disposto nos artigos 7.º ou 8.º;

2.3.4 Colaboração com a Comissão na verificação de informações por esta solicitadas.

3. Critérios de prova

3.1 De acordo com os artigos 7.º e 8. º da Lei n.º 6/2016, que visam responder às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267(1999), 1718(2006), 1737(2006), 1988(2011) e respectivas resoluções subsequentes, sobre a implementação do comando normativo específico de congelamento, bem como da lista de indivíduos, pessoas colectivas ou entidades designadas pelo Governo da RAEM, de acordo com o comando normativo geral de congelamento da Lei n.º 6/2016 (RCSNU 1373(2001)), a decisão de congelamento deve preencher os requisitos da prova necessários à identificação do sujeito ou entidade a quem são aplicadas as medidas de congelamento. Por outras palavras, as informações contidas na base de dados pública devem corresponder às informações acerca da identificação dos indivíduos e entidades às quais são aplicadas as medidas de congelamento.

3.2 A correspondência entre a informação de identificação contida na base de dados pública e os dados de identificação do sujeito ou entidade objecto das medidas de congelamento deve, pelo menos, preencher os seguintes critérios:

3.2.1 A correspondência do nome, incluindo pseudónimos quando existam, a nacionalidade e o número do passaporte ou do bilhete de identidade, no caso de pessoas singulares;

3.2.2 A correspondência do nome e local, data e número de registo, no caso de pessoas colectivas.

3.3 No caso de as entidades reportantes não dispõem de informações que podem fazer uma correspondência, conforme exigido no parágrafo anterior, eles devem obter a informação em falta por todos os meios para confirmar se correspondido.

4. Comunicação da decisão de congelamento

4.1 O Gabinete de Informação Financeira funciona como o Secretariado da Comissão. As entidades reportantes devem comunicar a decisão de congelamento à Comissão usando o formulário anexo. O formulário deve ser apresentado com informações sobre as contas e bens congelados.

4.2 O dever de comunicação da decisão de congelamento à Comissão não impede o dever de comunicação de transacções suspeitas previsto no artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006. Desta forma, se os indivíduos ou entidades forem consideradas suspeitas pelas entidades reportantes, estas entidades devem apresentar STRs ao GIF de acordo com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006 para além de comunicar à Comissão.

5. Sanções

Por força do artigo 32.º da Lei n.º 6/2016, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis ao caso, o incumprimento do disposto no artigo 7.º, nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 16.º constitui infracção administrativa, punível com multa:

1) De 10 000,00 a 500 000,00 patacas para pessoas singulares;

2) De 100 000,00 a 5 000 000,00 patacas para pessoas colectivas ou entidades.

RELATÓRIO DE MEDIDAS DE CONGELAMENTO EFECTUADAS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Weng Chong.

Vogal efectivo: Lum Ting Ting.

Vogal suplente: Choi Soi Lan.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Ser­viços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 60 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 9 candidatos;

— Excluídos por terem violado as instruções da prova de conhecimentos: 18 candidatos.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

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Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lo Cheng Peng, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Lei U Tang, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei U Tang, técnico superior assessor; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

a) Com melhor avaliação do desempenho na última menção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ung Chi Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Lei U Tang, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ung Chi Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2016

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Novembro de 2016.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão (área de servente), da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

* Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 58 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista: 6 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 14 candidatos;

Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 6 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Van Kit Lam, técnica superior assessora; e

Che I Man, técnica especialista.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762--804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Admi­nistração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponibilizadas nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Imprensa Oficial, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

Lugares do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Imprensa Oficial, aos 14 de Novembro de 2016.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração em sessão realizada no dia 11 de Novembro de 2016, se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do IACM:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, sendo o prazo de apresentação das candidaturas de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Novembro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, e internet dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato admitido ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Novembro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizada na página electrónica do CFJJ (www.cfjj.gov.mo), a informação sobre os locais, a data e a hora da primeira fase do exame psicológico relativa ao concurso comum, de ingresso externo, para a admissão de setenta (70) formandos ao curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 17 de Novembro de 2016.

O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicada na página electrónica dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 17 de Novembro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, os lotes de bens e os lotes de sucata de bens, colocados à venda, bem como, a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

Notas

⁽¹⁾ A visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

⁽²⁾ Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.

Prestação de caução

Realização da hasta pública

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;

— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Adminis­trativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de con­trato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 3, para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2016).

Conselho de Consumidores, aos 3 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chang Wa Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Ieong Ka Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Lei Sam Weng, adjunta-técnica de 2.ª classe.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicada no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo acima referido.

Conselho de Consumidores, aos 10 de Novembro de 2016.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 013/2016-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Revisão das Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora

Tendo em atenção a experiência obtida na execução do Aviso n.º 015/2014-AMCM (Supervisão da actividade seguradora — Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora), de 4 de Dezembro, e para cumprir os requisitos de supervisão internacional sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, nomeadamente os padrões internacionais AML/CFT, regulados pelo «Financial Action Task Force» (FATF), nos quais se incluem a identificação dos beneficiários e a participação das transacções suspeitas;

Ao abrigo do disposto no artigo 6.º (Supervisão) e no n.º 1 do artigo 9.º (Regulamentação) do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e na execução das competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º (AMCM) do Decreto-Lei n.º 27/97/M (Regulamentação de actividades de seguro), estabelecem-se as seguintes normas:

1. Alterar os n.os 47 e 135 do Aviso n.º 015/2014-AMCM (Supervisão da actividade seguradora — Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora) para:

«47. Todavia, as instituições seguradoras devem identificar o beneficiário, permitindo que a sua verificação ocorra após o estabelecimento da relação de negócios, desde que os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo sejam geridos de uma forma efectiva. Em todos esses casos, a identificação e a verificação devem ocorrer em momento anterior ao pagamento ou quando o beneficiário pretenda exercer os direitos adquiridos ao abrigo da apólice.

135. Nos casos em que as instituições seguradoras equacionem uma suspeita de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, e estas razoavelmente acreditem que a execução do processo CDD irá alertar o cliente, elas devem ser autorizadas a não prosseguir o processo CDD, devendo em alternativa, apresentar um STR. Às instituições seguradoras é exigido que participem ao GIF todas as transações suspeitas, incluindo as transacções tentadas, independentemente do valor da transação, no prazo de dois dias úteis, usando o modelo de relatórios para transacções suspeitas o qual pode ser impresso do «website» do GIF, em http:// www.gif.gov.mo.Nesse modelo constam notas explicativas sobre os procedimentos e o método de preencher os relatórios de transacções suspeitas.»

2. A alteração do referido aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Novembro de 2016.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Agosto de 2016

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 18 de Novembro de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Song Wai, chefe assistente do CB.

Vogais: Choi Meng Sang, chefe do CB; e

Lam Kin Wai, subchefe do CPSP.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Meng, chefe do CB.

Vogais: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico especialista; e

Cheong Pak Seng, motorista de pesados.

———

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 25.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 23 de Novembro de 2016, e disponibilizado na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

Classificativa final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de acompanhamento de menores, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2016).

Polícia Judiciária, 1 de Novembro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheang Pou Seong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiu Chu Wai Man, investigador criminal principal (chefia funcional); e

Fong Ka Wai, técnica especialista (chefia funcional)

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, área da oficina de serralharia, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais (Concurso n.º 2016/I04/AP/ATA):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com ensino secundário geral;

2.4 Possuam experiência profissional pertinente que não seja inferior a cinco anos.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível na página electrónica da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A»;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; Sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Documentos originais ou cópias comprovativos da experiência profissional pertinente que não seja inferior a cinco anos (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato);

d) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso;

Os documentos referidos nas alíneas a) a c) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador da DSC, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área da oficina de serralharia, cabe funções de natureza executiva de aplicação técnica de manutenção e reparação de peça metálica, porta e fechadura, com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos.

As funções principais incluem a coordenação da manutenção e reparação de peças metálicas, portas e janelas da DSC; prestação de apoio na gestão da oficina de serralharia, garantindo a segurança no trabalho com a utilização dos diversos equipamentos e ferramentas; prestação de apoio na supervisão e instrução dos reclusos instruendos na aprendizagem e acompanhamento da formação de manutenção e reparação de metal, porta e janela na oficina de serralharia; através a forma e nível de trabalho prático, orienta os reclusos a formar o espírito de equipa, cooperativa e disciplinar; prestação de apoio no acompanhamento de reparação quotidiana e urgente de metais, portas e janelas; coordenação com os técnicos sociais, na revisão ou criação de trabalho e formação que favorece a reinserção social dos reclusos; a emissão de opiniões ou relatórios sobre o desenvolvimento do trabalho e formação profissional dos reclusos no que concerne à reinserção social; prestação de apoio no tratamento de documentos e outros trabalhos de administração, manutenção e reparação designados.

5. Vencimento e regalias

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, vence pelo índice 240, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos (60%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

1.ª Fase: Prova escrita com duração não superior a 3 horas, o candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa (carácter eliminatório, ocupando 25% da classificação final);

2.ª Fase: Provas específicas e práticas, com duração não superior a 3 horas (carácter eliminatório, ocupando 35% da classificação final).

6.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (10%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Período experimental

7.1 Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, o período experimental tem a duração de seis meses;

7.2 Nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, não há lugar a período experimental em provimento de trabalhador que exerceu anteriormente funções com referência à mesma carreira por período ininterrupto superior a seis meses, desde que o provimento ocorra no prazo de um ano a contar da data de cessação daqueles funções.

8. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento em legislação:

8.1.1 Lei Básica da RAEMda República Popular da China;

8.1.2 Legislações relativas à DSC:

8.1.2.1 Regulamento Administrativo n.º 27/2015 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais;

8.1.2.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

8.1.2.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

8.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

8.1.3.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

8.1.3.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

8.2 Conhecimentos profissionais:

8.2.1 Conhecimentos sobre duplicação de chaves, reparação de cadeado e fechadura eléctrica;

8.2.2 Conhecimentos sobre produção, reparação e manutenção de porta/janela de aço e alumínio;

8.2.3 Conhecimentos sobre soldagem oxiacetilênica e a arco eléctrico;

8.2.4 Conhecimentos sobre operação de torno mecânico, plaina limadora e fresadora;

8.2.5 Conhecimentos sobre preparação da folha de metal e a produção de molde de ferro.

8.3 Redacção de documentos oficiais e actualidades:

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 8.1 no decurso da prova escrita de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

9. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos serão anunciados com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

10. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», e publicadas na página electrónica da DSC.

11. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Composição do júri

Presidente: Lo Iat Hei, técnico especialista (chefia funcional).

Vogais efectivos: Ieong Chong Ian, adjunto-técnico principal; e

Hoi Man Hoi, assistente técnico administrativo especialista.

Vogais suplentes: Lei Kuok U, assistente técnico administrativo principal; e

Lao Ka Cheong, técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Va, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Sou Sok Va, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Wong Weng Man, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

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Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

Candidatos excluídos:

Observações:

a) Excluído por ter faltado à prova;

b) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 3 de Novembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2016.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal dos Serviços de Saúde; e

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal dos Serviços de Saúde.

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

A. Audiologia

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 3 de Novembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2016.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal dos Serviços de Saúde; e

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal dos Serviços de Saúde.

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De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de vinte formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016, sendo, após a conclusão da formação, os primeiros vinte formandos aprovados na lista classificativa providos, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário dos Serviços de Saúde:

Nota:

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 1513 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 6 candidatos.

c) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 1472 candidatos.

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kong Pan, médico assistente de saúde pública.

Vogal efectivo: Chan Vai Man, inspector sanitário principal.

Vogal suplente: Vong Chi Ming, inspector sanitário principal.

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Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista definitiva, de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2016, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

A. Análise Clínica e Saúde Pública

1. Candidatos admitidos à prova:

2. Candidato excluído:

Observações:

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

c) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.

O exame terá lugar no dia 15 de Dezembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala de Exposição de Educação para a Saúde 5, sita no Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan), 3.º andar, com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Residente Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2016:

Serviços de Saúde, aos 10 de Novembro de 2016.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Despacho n.º 19/SS/2016

Ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, mando:

1. É nomeado membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, Chan Weng Sai, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, em substituição de Cheong Lai Peng, até 29 de Março de 2018.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal; e

Yan Na, técnica superior assessora.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Lau Pui Ieng Cecília, assistente técnica administrativa especialista principal.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos do artigo 135.º do Código de Procedimento Administrativo, se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 17 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

Avisos

2016-IC-T-CIN-3

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cinema, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de cinema, comunicação multimédia ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de cinema

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de cinema.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 35/89/M, de 18 de Maio e Decreto-Lei n.º 40/93/M, de 23 de Agosto — Comissão de Classificação dos Espectáculos;

11) Lei n.º 10/78/M, de 8 de Julho — Venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno;

12) Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, com as alterações dadas pela Lei n.º 10/2003 — Regime de condicionamento administrativo;

13) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

14) Conhecimentos profissionais na área de cinema;

15) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Ka Weng, chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas.

Vogais efectivos: Ho Hong Pan, chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, substituto; e

Leong Ieng Va, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Chong Siu Pang, técnico de 1.ª classe; e

Leong Wai Peng, técnica superior de 2.ª classe.

2016-IC-T-GRAF-2

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de artes gráficas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior em artes gráficas ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de artes gráficas

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de artes gráficas.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de artes gráficas;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lo Chi Keong, chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores.

Vogais efectivos: Wong Man Fai, chefe da Divisão de Estudos e Publicações; e

Leong Chou In, técnica principal.

Vogais suplentes: Leong Sin U, técnica de 2.ª classe; e

Un Sio San, técnica superior principal.

2016-IC-T-ART-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estudo da arte ocidental, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de história de arte, estudos artísticos e culturais ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de estudo da arte ocidental

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de estudo da arte ocidental.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de estudo da arte ocidental;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Hou Seng, director do Museu de Arte de Macau.

Vogais efectivos: Ng Fong Chao, técnico superior principal; e

Sam Hou In, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lou Tai Seng, técnico superior assessor principal; e

Chan Un Man, técnico superior de 1.ª classe.

2016-IC-T-CUL-3

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de actividades artísticas e culturais, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de estudos artísticos e culturais, gestão cultural, gestão e programação de eventos ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de gestão de actividades artísticas e culturais

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de actividades artísticas e culturais.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de gestão de actividades artísticas e culturais;

12) Elaboração de proposta, informação, parecer e/ou desenvolvimento de um tema sobre gestão de actividades artísticas e culturais.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Comunicação Cultural.

Vogais efectivos: Paula Lei, chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo; e

Chao Chiu Veng Chong, directora do Conservatório de Macau.

Vogais suplentes: Lam Si Ian, técnica principal (chefia funcional); e

Tong Pui I, técnica de 2.ª classe.

2016-IC-T-AV-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de artes visuais, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de artes visuais, estudos artísticos e culturais ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de artes visuais

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de artes visuais.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de artes visuais;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: U Weng Hong, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais.

Vogais efectivos: Kan Pui Ian, técnica superior de 2.ª classe; e

Lam Vai Ip, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Cheong Cheng Wa, técnica especialista; e

Cheong In Fong, técnica especialista.

2016-IC-T-PLA-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento e gestão de actividades, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de gestão e programação de eventos, gestão de marketing ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de planeamento e gestão de actividades

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de planeamento e gestão de actividades.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de planeamento e gestão de actividades;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Ka Weng, chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas.

Vogais efectivos: Ho Hong Pan, chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, substituto; e

Wong Keng Ngo, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lau Sin U, técnica de 1.ª classe; e

Chong Siu Pang, técnico de 1.ª classe.

2016-IC-T-REC-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de actividades recreativas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de animação cultural, estudos artísticos e culturais, gestão cultural ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de gestão de actividades recreativas

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de actividades recreativas.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de gestão de actividades recreativas;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheang Kai Meng, chefe da Divisão de Actividades Recreativas.

Vogais efectivos: Hui Koc Kun, técnico superior assessor; e

Chau Pui Man, técnica principal (chefia funcional).

Vogais suplentes: António Cristiano Teixeira Machado, técnico superior assessor; e

Chan Chi Lam, técnica principal.

2016-IC-T-CCM-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço de apoio ao cliente, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de marketing, comunicação, relações públicas ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de serviço de apoio ao cliente

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de serviço de apoio ao cliente.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de serviço de apoio ao cliente;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Nelma Wong Morais Alves, directora do Centro Cultural de Macau.

Vogais efectivas: Lei Lo Heng, técnica superior principal (chefia funcional); e

Rebeca Lei, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lai Ka I, técnica especialista; e

Wong Wing Tai, técnica superior assessora.

2016-IC-T-IM-2

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção da indústria da música, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de música aplicada, estudos de indústria da música, produção musical, indústrias culturais, comunicação, marketing ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de promoção da indústria da música

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de promoção da indústria da música.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de promoção da indústria da música;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Ka Weng, chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas.

Vogais efectivos: Ho Hong Pan, chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, substituto; e

Chong Siu Pang, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Ieng Va, técnico superior principal; e

Lam Lai, técnica de 2.ª classe.

2016-IC-T-EDU-4

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação comunitária, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de artes performativas, educação artística, educação comunitária, educação social, administração educativa ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de educação comunitária

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de educação comunitária.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009 — Aprova o Regulamento interno do Conservatório de Macau;

12) Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro — Regula a educação técnica e profissional;

13) Decreto-Lei n.º 4/98/M, de 26 de Janeiro — Aprova o ordenamento jurídico da educação artística;

14) Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

15) Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

16) Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local;

17) Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local;

18) Conhecimentos profissionais na área de educação comunitária;

19) Elaboração de proposta, informação, parecer e/ou desenvolvimento de um tema sobre educação comunitária.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Pak Tim, director da Escola de Teatro do Conservatório de Macau.

Vogais efectivos: Liu Mingyan, directora da Escola de Música do Conservatório de Macau; e

He Junni, subdirectora da Escola de Dança do Conservatório de Macau.

Vogais suplentes: Lei I Leong, consultor para a àrea criativa; e

Sou Lok Man, técnica de 2.ª classe (chefia funcional).

Instituto Cultural, aos 15 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

2016-IC-INT-2

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpertação em línguas portuguesa e chinesa ou licenciatura em línguas (chinesa ou portuguesa);

d) Dominem as línguas oficiais (chinês e português).

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Efectua a tradução de textos escritos de uma das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; presta serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

3) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

4) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

5) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

6) Tradução de chinês para português e vice-versa;

7) Leitura e interpretação de texto em chinês e português;

8) Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e portuguesa.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados e dicionários em suporte papel, não devendo os mesmos conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Man Fai, chefe da Divisão de Estudos e Publicações.

Vogais efectivos: Loi Chi Pang, director do Museu de Macau; e

Chan Kam Oi Catarina, intérprete-tradutora assessora.

Vogais suplentes: U Weng Hong, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais; e

Tang Yuk Ling, técnica superior assessora principal.

Instituto Cultural, aos 15 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: José Miguel de Sales da Silva, inspector assessor.

Vogais efectivos: Ma Sio Leng, inspectora assessora; e

Vong Fu Va, técnico especialista.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte ao da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2016).

Instituto de Acção Social, aos 3 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Lee Kuok In, técnico superior principal.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

Instituto de Acção Social, aos 10 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 06/DOA/2016

«Obra de renovação do sistema do ar-condicionado no Edifício Chi Un do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto»

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de consultadoria sobre a elaboração do projecto para a obra de renovação do sistema de ar-condicionado no Edifício Chi Un do Instituto Politécnico de Macau.

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local do projecto: Edifício Chi Un do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

4. Objecto do concurso: prestação dos serviços de consultadoria sobre a elaboração do projecto de renovação do sistema do ar-condicionado dos Blocos A e B, Auditório e Galeria de Exibição do Edifício Chi Un do Instituto Politécnico de Macau.

5. Prazo de execução: 120 dias, a contar do dia seguinte ao da data de notificação da adjudicação.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do dia seguinte à cerimónia do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

8. Garantia definitiva: 10% do preço global da adjudicação (em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 4% das importâncias que o adjudicante tiver a receber, para juntamente com o valor da caução servirem de garantia ao cumprimento do contrato).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: entidade inscrita na DSSOPT na modalidade de elaboração de projectos.

11. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:

11.1. Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Dia e hora do limite: 9 de Dezembro de 2016, sexta-feira, antes das 17,30 horas.

11.2. Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau ao público em virtude de tempestade ou outras causas de força maior, a data e a hora para o termo do prazo de entrega das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento na sala M603 do Edifício Meng Tak do IPM, no dia 28 de Novembro de 2016, segunda-feira, pelas 10,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

13.1. Local: sala A309 do Edifício Chi Un do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau.

Dia e hora: 12 de Dezembro de 2016, segunda-feira, pelas 10,00 horas.

13.2. Em caso de encerramento dos serviços e entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público da abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia do processo:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Hora: de 2.ª feira a 5.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

Preço: $300,00 (trezentas patacas).

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

Aviso

Despacho n.º 03/SAA/2016

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 3/SG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Weng Lam, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Weng Lam, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, desde que a admissão tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no serviço que dirige, referentes aos alunos, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Novembro de 2016 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 01/SAA/2016.

Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Novembro de 2016.

A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS e na internet dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 14 de Novembro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixado no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d›Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicado na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II série, de 12 de Outubro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 10 de Novembro de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.

Concurso público

A Região Administrativa Especial de Macau, através do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para adjudicação de «Prestação de serviços de consultadoria para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo»:

1. Designação do serviço

Prestação dos serviços de consultadoria para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

2. Avaliação das propostas:

2.1 Preço: 20%;

2.2 Experiência no Planeamento na Área de Emergência/ /Crises: 20%;

2.3 Alertas de viagem e relatórios de incidentes: 15%;

2.4 Experiência em Consultadoria de Crises: 25%;

2.5 Experiência do concorrente na execução de trabalhos de natureza idêntica, assim como a experiência e qualificações dos funcionários a envolver na prestação de serviços ao GGCT: 20%.

3. Local, dia e hora limite para apresentação das propostas:

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line» 5.º andar, Macau, às 17,00 horas do dia 9 de Janeiro de 2017.

4. Preço máximo do concurso:

O preço máximo da prestação de serviço é de $ 720 000,00 (setecentas e vinte mil patacas)

5. Caução provisória:

O concorrente deve apresentar as propostas durante o horário de expediente antes da data limite e pagar a caução provisória no valor de $ 14 400,00 (catorze mil e quatrocentas patacas), que poderá ser prestada por 1) Depósito em numerário à ordem do «Fundo de Turismo» no Banco Nacional Ultramarino, com a designação «Fundo de Turismo»; 2) Garantia bancária; 3) Depósito em numerário, em ordem de caixa ou por cheque, emitidos à ordem do «Fundo de Turismo», entregue à Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, com a designação «Fundo de Turismo»; ou 4) Depósito bancário em transferência bancária para a conta do «Fundo de Turismo», com o n.º 8003911119 do Banco Nacional Ultramarino.

6. Local, dia e hora do acto público:

O acto público do concurso realizar-se-á no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line» 5.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 10 de Janeiro de 2017.

De acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os representantes legais dos concorrentes devem comparecer ao acto público do concurso, para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurado devendo, neste caso, o procurador apresentar a procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

7. Adiamento:

Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, e a data e a hora de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

8. Processo do concurso público:

8.1 O processo do concurso público encontra-se disponível para efeitos de consulta durante o horário normal de expediente, patente do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line» 5.º andar, Macau.

8.2 Poderão consultar o website do GGCT (http://www.ggct.gov.mo) — e obter o Processo do Concurso Público mediante download do mesmo.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 17 de Novembro de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Fung Soi Ip, adjunto-técnico especialista da DSSOPT.

Vogal efectiva: Cheong Hou Ha, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.

Vogal suplente: Lei In Leng, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Sio Lan, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.

Vogais efectivos: Au Man Meng, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT; e

Cheong Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe da DSSOPT.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administra­tiva Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, por maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: U Kuok Tat, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e

Im Hok Meng, técnico superior assessor da DSSOPT.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Fong In, chefe de secção da DSSOPT.

Vogal efectiva: Arlete Maria Amante Madeira de Carvalho, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.

Vogal suplente: Cheang Sio Peng Margarida, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Américo Galdino Dias, chefe de secção da DSSOPT.

Vogais efectivos: Sou Lai Kong, assistente técnica administrativa especialista principal da DSSOPT; e

Iun Meng Wai, assistente técnico administrativo especialista principal da DSSOPT.

———

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lou Kuai Fong, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chim Mei Chan, técnica de 1.ª classe da DSSOPT; e

Leong Lai Man, adjunta-técnica principal da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Lai In, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chan U Kei, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e

Fong Mei Ian, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de concepção e construção do Complexo de serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Aviso

Avisam-se os concorrentes do concurso público para «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa», que foram alteradas as fases e a forma de avaliação previstas nos pontos 20.2 e 20.3 do respectivo caderno de encargos, os quais passam a ter o seguinte teor:

20.2 — A ordenação dos 3 (três) primeiros concorrentes na 3.ª fase será efectuada em função das suas pontuações finais. Salvo o concorrente a quem é adjudicada a empreitada, é atribuída uma remuneração como contrapartida pela elaboração da proposta aos outros dois concorrentes, cabendo ao que obteve a melhor das duas pontuações o valor de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas) e ao outro o valor de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas). Após a atribuição da referida remuneração, os direitos de propriedade intelectual de todos os elementos elaborados pelos concorrentes pertencem ao dono da obra, ficando reservados para os projectistas apenas os direitos de natureza pessoal nos termos legais relativos aos direitos de autor.

20.3.1.3 — A 3.ª fase diz respeito à avaliação por parte da comissão de avaliação da parte técnica das propostas dos preços da obra propostos pelos concorrentes;

20.3.2.1 — A 1.ª fase que diz respeito à parte técnica e a 2.ª fase que diz respeito à parte da concepção ocorrerão em simultâneo, os concorrentes que tenham obtido nas duas primeiras fases uma pontuação igual ou superior a 70 pontos é que serão admitidos à 3.ª fase de avaliação dos preços da obra;

20.3.2.2 — Após os procedimentos necessários será publicada, através de anúncio, a data relativa ao acto público de abertura do invólucro onde consta o «preço da obra», no sentido de se saberem os preços apresentados pelos concorrentes admitidos à 3.ª fase;

20.3.2.3 — A avaliação dos preços da obra propostos pelos concorrentes admitidos à 3.ª fase será efectuada em função das suas pontuações máximas e mínimas obtidas na 2.ª fase, por exemplo, na 3.ª fase será atribuída a pontuação máxima da 2.ª fase à proposta que apresentou o menor preço da obra e atribuída a pontuação mínima da 2.ª fase à proposta que apresentou o maior preço da obra. As pontuações dos restantes preços serão calculadas de acordo com a proporção correspondente. A fórmula concreta de cálculo é a seguinte:

M_{N Pontuação do preço da obra} = M_{Pontuação máxima na avaliação da parte de concepção entre os concorrentes admitidos à 3.ª fase} — [(M_{Pontuação máxima na avaliação da parte de concepção entre os concorrentes admitidos à 3.ª fase} — M_{Pontuação mínima na avaliação da parte de concepção entre os concorrentes admitidos à 3.ª fase}) (P_{N Preço da obra} — P_{Preço da obra mínimo entre os concorrentes admitidos à 3.ª fase})/(P_{Preço da obra máximo entre os concorrentes admitidos à 3.ª fase} — P_{Preço da obra mínimo entre os concorrentes admitido à 3ª fase})];

Calcula-se o M_{N Pontuação do preço da obra} de acordo com a fórmula acima referida.

20.3.2.4 — As pontuações finais obtidas pelos concorrentes admitidos à 3.ª fase será a soma das pontuações obtidas nas 2.ª e 3.ª fases. O concorrente que tenha a pontuação final mais alta fica em primeiro lugar.

A pontuação final acima mencionada será arredondada até à segunda casa decimal e caso a terceira casa decimal seja igual ou superior a 5, será arredondada à segunda casa decimal.

Em caso de igualdade da pontuação final, a empreitada será adjudicada ao concorrente que obteve na 2.ª fase da parte de concepção a pontuação mais elevada.

20.3.3 — A ordenação dos 3 (três) primeiros concorrentes na 3.ª fase será efectuada em função das suas pontuações finais. Salvo o concorrente a quem é adjudicada a empreitada, é atribuída uma remuneração como contrapartida pela elaboração da proposta aos outros dois concorrentes, cabendo ao que obteve a melhor das duas pontuações o valor de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas) e ao outro o valor de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas). Após a atribuição da referida remuneração, os direitos de propriedade intelectual de todos os elementos elaborados pelos concorrentes pertencem ao dono da obra, ficando reservados para os projectistas apenas os direitos de natureza pessoal nos termos legais relativos aos direitos de autor.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

（是項刊登費用為 $3,260.00）

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal efectivo: Lei Lan Lan, adjunto-técnico principal.

Vogal suplente: Lee Iok Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Sio Pan, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais: Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Hao Pek Iong, controladora de tráfego marítimo especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finan­ças/ /Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

— Três lugares de hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão; e

— Dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de cozinha.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Edital n.º 4/2016

Nos termos do disposto nos artigos 81.º a 85.º do Regulamento das Actividades Marítimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro, e do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda:

1. Relativamente à vistoria das embarcações de tráfego local e das embarcações auxiliares locais, é produzido o «Guia para vistoria das embarcações de tráfego local».

2. Encontram-se disponíveis o «Guia para vistoria das embarcações de tráfego local» na página electrónica desta Direcção (http://www.marine.gov.mo).

3. O presente edital entra em vigor no dia da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Novembro de 2016.

A Direcctora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

a) Nos termos do artigo 34.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, por maior habilitações académicas.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Lan Wa, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Ho Tou, técnico superior principal; e

Choi Wai In, adjunta-técnica especialista.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Observações:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 7 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 8 candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Ka Cheng, subdirectora.

Vogais efectivos: Wong Hao In, meteorologista principal; e

Lam Chi Wai, técnico de 2.ª classe.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Concurso público para «Obra de melhoramento das instalações eléctricas da 2.ª fase do Edifício Hou Kong Fa Un»

1. Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício Hou Kong Fa Un, Blocos 3, 4, 5.

4. Objecto da empreitada: trabalhos relativos ao melhoramento das instalações eléctricas.

5. Prazo máximo de execução: não deve ultrapassar os 270 dias úteis (duzentos e setenta dias úteis) (para efeitos do cálculo do prazo de execução da presente empreitada, apenas os domingos e feriados definidos de acordo com a Ordem Executiva n.º 60/2000, não são considerados como dias úteis).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $ 195 000 (cento e noventa e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (o valor que o empreiteiro tiver a receber, em cada pagamento parcial é deduzido 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Habilitação do concorrente

1) Sociedades comerciais que se encontrem, até ao dia do acto público do concurso, registadas na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis há 5 ou mais anos, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a instalação, reparação ou execução de obras relacionada com electricidade, electrificação, aparelhos eléctricos, electromecânica, electrotécnica (não é admitida a apresentação ao concurso de empresários em nome individual ou em forma de contrato de consórcio);

2) São admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que, até ao dia do acto público do concurso, tenham apresentado requerimento de inscrição ou renovação sendo a admissão, neste último caso referido, condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Visita ao local: a visita ao local será realizada às 10,00 horas da manhã no dia 30 de Novembro de 2016, quarta-feira; os concorrentes interessados devem concentrar-se no átrio do Bloco III do Edifício Hou Kong na hora acima referida, a visita será orientada pelos funcionários do Instituto de Habitação e durante a visita não podem colocar perguntas.

13. Local, data e hora para entrega das propostas

Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Data e hora limites: 11 de Janeiro de 2017, quarta-feira, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do IH na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso

Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Data e hora: dia 12 de Janeiro de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para obterem esclarecimentos de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legal, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Neste Instituto pode ser obtida cópia do processo do concurso público pelo preço de $ 500 (quinhentas patacas).

17. Critérios de apreciação das propostas

1) Todos os equipamentos e materiais que se propõem utilizar, em termos de qualidade, origem, características técnicas, reputação da sociedade comercial reconhecida internacionalmente e durabilidade, etc., devem cumprir as respectivas disposições constantes no processo do concurso.

2) Sob o pressuposto das condições previstas no número anterior, de acordo com n.º 1 do artigo 116.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro: quando não se trate de propostas condicionadas ou projectos ou variantes da autoria dos concorrentes, deve ser seleccionado o melhor concorrente que reúne os requisitos e com a proposta de preço mais baixo.

18. Critérios de adjudicação

De acordo com o resultado da Comissão de apreciação das propostas, a adjudicação deve ser feita ao concorrente que reúne os requisitos e com a proposta de preço mais baixo.

19. Junção de esclarecimentos

Os concorrentes poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, a partir de 9 de Dezembro de 2016, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Habitação, aos 10 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se econtra afixada, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Hbitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicada nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal do IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 15 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

(N.º de Recrutamento: 02/IH/2016)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016.

Instituto de Habitação, aos 16 de Novembro de 2016.

O Presidentee do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário (1.ª Fase) — Obras de demolição de edificações — Zona 2»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: lote sudoeste do Centro Hospitalar Conde de São Januário de Macau.

4. Objecto da empreitada: demolição de edificações existentes no lote.

5. Prazo máximo de execução: 180 (cento e oitenta) dias de trabalho (indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 13 de Dezembro de 2016, terça-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 14 de Dezembro de 2016, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções:

— Preço da obra: 60%;

— Prazo de execução: 15%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 15%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 6 de Dezembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Novembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 17 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivas: Lao Cheng Lei, técnica superior assessora; e

Romina Wong, técnica superior sssessora.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Drecção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Romina Wong, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Vong Sao Kun, técnica superior assessora; e

Ho Ngai Man, técnica superior assessora.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Hoi San, técnica superior principal; e

Vogal efectiva: Cheong Gema Yan Leng, técnica superior principal.

Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Hoi San, técnica superior principal.

Vogal efectivo: Vong Io On, adjunto-técnico especialista.

Vogal suplente: Un Man Long, técnico superior principal.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Avisos

Despacho n.º 017/AACM/16

Nos termos dos artigos 37.º e 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea h) do artigo 7.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, determino:

1. Delegar na directora da Direcção de Transporte Aéreo e Relações Internacionais, Maria Cristina Freitas Gomes da Silva, os poderes para a prática dos seguintes actos, no âmbito da subunidade orgânica que chefia:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar atrasos relativamente à hora de início dos períodos diários de trabalho;

4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço;

5) Assinar a correspondência oficial necessária à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na sub­unidade orgânica e à execução das decisões tomadas pelas entidades competentes, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Organização da Aviação Civil Internacional e a entidades governamentais do exterior;

6) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Emitir e assinar declarações, certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados relativas a documentos arquivados ou a processos que decorram na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos casos excepcionados por lei;

8) Decidir os pedidos de autorização de voo, bem como assinar e revogar a respectiva autorização.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Despacho n.º 018/AACM/16

Nos termos dos artigos 37.º e 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea h) do artigo 7.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, determino:

1. Delegar no director da Direcção de Infra-estruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea, Lam Tat Ming, os poderes para a prática dos seguintes actos, no âmbito da subunidade orgânica que chefia:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar atrasos relativamente à hora de início dos períodos diários de trabalho;

4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço;

5) Assinar a correspondência oficial necessária à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na sub­unidade orgânica e à execução das decisões tomadas pelas entidades competentes, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Organização da Aviação Civil Internacional e a entidades governamentais do exterior;

6) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Emitir e assinar declarações, certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados relativas a documentos arquivados ou a processos que decorram na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos casos excepcionados por lei;

8) Decidir os pedidos de aprovação e alteração do Manual de Aeródromo;

9) Decidir os pedidos de aprovação e alteração de Manuais de Operações do operador de aeródromo;

10) Autorizar os pedidos de emissão, substituição e cancelamento de certificado de gestores de segurança, bem como assinar e revogar os respectivos certificados;

11) Autorizar os pedidos de emissão, substituição e cancelamento de certificado de instrutores de segurança, bem como assinar e revogar os respectivos certificados;

12) Decidir os pedidos de autorização de tratamento de mercadorias perigosas apresentados pelos operadores de assistência em escala no Aeroporto Internacional de Macau;

13) Decidir os pedidos de aprovação de programas de segurança apresentados por entidades que operam em aeródromos;

14) Decidir os pedidos de aprovação de equipamentos de segurança para uso em aeródromos;

15) Decidir os pedidos de autorização a que se referem os artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 233/95/M, alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2010;

16) Autorizar a emissão de avisos à navegação aérea (NOTAM);

17) Autorizar a emissão de Publicação de Informação Aeronáutica (AIP), bem como as respectivas alterações.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Despacho n.º 019/AACM/16

Nos termos dos artigos 37.º e 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea h) do artigo 7.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, determino:

1. Delegar no director substituto da Direcção de Licenciamento e Operações, Pun Wa Kin, os poderes para a prática dos seguintes actos, no âmbito da subunidade orgânica que chefia:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar atrasos relativamente à hora de início dos períodos diários de trabalho;

4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço;

5) Assinar a correspondência oficial necessária à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das decisões tomadas pelas entidades competentes, com excepção dos que se dirijam Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Organização da Aviação Civil Internacional e a entidades governamentais do exterior;

6) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Emitir e assinar declarações, certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados relativas a documentos arquivados ou a processos que decorram na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos casos excepcionados por lei;

8) Autorizar os pedidos de emissão, renovação, alteração, substituição e cancelamento, de licenças e qualificações de pessoal aeronáutico, bem como assinar e revogar as respectivas licenças e qualificações;

9) Autorizar os pedidos de emissão e substituição de certificados de validação de licenças de pessoal aeronáutico emitidas fora da Região Administrativa Especial de Macau, bem como assinar e revogar os respectivos certificados;

10) Autorizar os pedidos de emissão, renovação, alteração, substituição e cancelamento de certificados de tripulante de cabina, bem como assinar e revogar os respectivos certificados;

11) Autorizar os pedidos de emissão e substituição de certificados de aptidão médica de pessoal aeronáutico, bem como assinar e revogar os respectivos certificados;

12) Autorizar os pedidos de averbamento de proficiência linguística de pessoal aeronáutico, bem como assinar e revogar o respectivo averbamento;

13) Decidir os pedidos de aprovação de operações de visibilidade reduzida apresentados pelos operadores de transporte aéreo do exterior que operem no Aeroporto Internacional de Macau;

14) Decidir os pedidos de aprovação de transporte de mercadorias perigosas apresentados pelos titulares de certificados de operador de transporte aéreo emitido no exterior que operem no Aeroporto Internacional de Macau;

15) Decidir os pedidos de aprovação ou aceitação manuais de apresentados pelos titulares de certificados de operador de transporte aéreo, organizações de manutenção, prestadores de serviços de controlo de tráfego aéreo e organizações de formação;

16) Decidir os pedidos de aprovação de equipamentos de treino das organizações de formação de tripulação de cabina;

17) Decidir os pedidos de autorização de procedimentos de voo por instrumentos;

18) Decidir os pedidos de aprovação de aceitação de tipo de aeronave e de Manual de Voo;

19) Autorizar os pedidos de emissão, alteração, substituição e cancelamento de certificados de matrícula, certificados de aeronavegabilidade e certificados de ruído das aeronaves, bem como assinar e revogar os respectivos certificados;

20) Autorizar os pedidos de emissão, renovação, alteração, substituição e cancelamento de licenças de estação de rádio de aeronaves, bem como assinar e revogar as respectivas licenças;

21) Autorizar os pedidos de emissão de certificados de reparação e modificação de aeronaves, bem como assinar e revogar os respectivos certificados;

22) Autorizar os pedidos de emissão e substituição de certificados de aeronavegabilidade para exportação de aeronaves, bem como assinar os respectivos certificados;

23) Decidir os pedidos de autorização de voo de aeronaves que não possuam certificado de aeronavegabilidade;

24) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de pintura de aeronaves;

25) Decidir os pedidos de aprovação de Programas de Manutenção;

26) Autorizar os pedidos de emissão e substituição de cadernetas da aeronave, bem como assinar as respectivas cadernetas;

27) Decidir os pedidos de aprovação de cursos de formação em manutenção.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

3. Os poderes delegados no n.º 1 do presente despacho podem ser total ou parcialmente subdelegados no chefe do Departamento de Operações de Voo e no chefe do Departamento de Aeronavegabilidade.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Despacho n.º 020/AACM/16

Nos termos dos artigos 37.º e 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea h) do artigo 7.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, determino:

1. Delegar na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Ho de Castro Menano Man Sao, os poderes para a prática dos seguintes actos, no âmbito da subunidade orgânica que chefia:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar atrasos relativamente à hora de início dos períodos diários de trabalho;

4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço;

5) Assinar a correspondência oficial necessária à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das decisões tomadas pelas entidades competentes, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Organização da Aviação Civil Internacional e a entidades governamentais do exterior;

6) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e desde que não impliquem despesas e encargos;

7) Emitir e assinar declarações, certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados relativas a documentos arquivados ou a processos que decorram na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos casos excepcionados por lei;

8) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Autoridade de Aviação Civil, as declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal, bem como autenticar fotocópias dos mesmos documentos;

9) Emitir e assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores da AACM e familiares.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Autoridade de Aviação Civil, aos 9 de Novembro de 2016.

O Presidente, Chan Weng Hong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Novembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimente dos seguintes lugares:

1. Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, (um lugar da área geral e três lugares da área de informática), da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

3. Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

4. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

5. Três lugares de examinador de condução principal, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;

6. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;

7. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.