Número 34
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2016, que nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2016, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com a Autoridade de Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo de Israel.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2016, que nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2016, que renova e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, na zona de Ká-Hó.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e três de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Aviso sobre os concursos públicos para a aquisição da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros» e para a aquisição da «Lancha de fiscalização de 17~25 metros».
• Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista, e uma de operário qualificado, área de carpintaria.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de apoio administrativo.
• Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal e uma de técnico superior assessor.
• Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento do quiosque, com vista à sua exploração, sito no Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen».
• Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um auxiliar da Divisão de Património e Aprovisionamento dos Serviços Financeiros e Informáticos deste Instituto.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, e duas de técnico de 1.ª classe, área de difusão de informação estatística.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de pintura, e uma de operário qualificado, área de canalizador.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de auxiliar, área de servente.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de técnico de 2.ª classe, área de sistema de informática e desenvolvimento informático.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico especialista.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área laboratorial forense.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de formação, e uma de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços Correccionais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e o aviso da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de chefe.

Serviços de Saúde:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto Cultural:

• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de dezasseis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
• Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor, área de inspecção, e duas de adjunto-técnico especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Instituto do Desporto:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio referente aos concursos públicos da «Empreitada da obra n.º E1 — Instalação de sistemas eléctricos e de ar comprimido para o 63.º Grande Prémio de Macau» e da «Empreitada da obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para o 63.º Grande Prémio de Macau».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA).
• Aviso sobre a declaração de rectificação da Deliberação do Senado da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial n.º 31/2016, II Série, de 3 de Agosto.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de técnico auxiliar.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Fundo das Indústrias Culturais:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
• Anúncio referente aos concursos públicos para prestação de serviço de limpeza no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, para prestação de serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e para prestação de serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de actividade de obras públicas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Anúncios notariais e outros

• Chinese Guanyin Culture Promotion Society. — Estatutos.
• Macao Association for the Advancement of English Language Teaching. — Estatutos.
• Macau Society of Clinical Oncology. — Estatutos.
• Pak Mei Cheung Grandmaster Lai Chuen Associação. — Estatutos.
• Chang Le Chamber of Commerce (Macau). — Estatutos.
• Sun Yat-Sen Memorial Secondary School Alumni Association of Macao. — Estatutos.
• Macau Association of Cantonese Culture. — Estatutos.
• Associação Cultura Tradicional Japonesa. — Estatutos.
• Associação dos Cultural de Veículos Automóveis de Macau. — Estatutos.
• Associação de Inovação de Cidadãos. — Estatutos.
• Associação de Leis de Jogos de Macau. — Estatutos.
• União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Federação da Indústria e Comércio dos Macau e Heng Qin. — Alteração dos estatutos.
• Associação da Verdura e Floral de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門教車業職工會. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de San Heng de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 頌之星粵劇曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República. — Alteração dos estatutos.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, de 17 de Agosto, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, de 19 de Agosto, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, suplemento, de 17 de Agosto:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, 2.º suplemento, de 19 de Agosto:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2160 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2161 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.