Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática; e
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicados nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Agosto de 2016.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados e documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados do pessoal civil destes Serviços, nos termos das Leis n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

1) Do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega

— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

2) Provido em regime de contrato administrativo de provimento:

— Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
— Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que os avisos de abertura dos concursos se encontram afixados e publicados, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 16 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Avisos

Concurso Público n.º 22/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

A sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público realizar-se-á no Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM (sito na Rua da Ilha Verde n.º 200), pelas 10,30 horas, no dia 30 de Agosto de 2016.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 20 de Setembro de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de um milhão, oitocentas e quarenta mil patacas ($ 1 840 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 21 de Setembro de 2016.

Concurso Público n.º 23/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Junho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição da «Lancha de fiscalização de 17~25 metros».

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 27 de Setembro de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de três milhões e duzentas mil patacas ($ 3 200 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 28 de Setembro de 2016.

Serviços de Alfândega, aos 16 de Agosto de 2016.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2015, e nos termos definidos nas Leis n.os 14/2009 e 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam, como habilitação literária o nível de ensino primário;

d) A capacidade profissional.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (e necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Área de electricista: toma conta de instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagens eléctricas: interpreta desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; instala máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, frigoríficos, luminosos ou de força motriz; determina a localização e instala órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas: dispõe e fixa condutores; dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outros materiais, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa ou isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medida; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, utilizando as ferramentas adequadas e pode especializar-se em reparação de electricidade de automóveis ou em avarias de sistema electromecânico.

5. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, em vigor.

7. Método de selecção

7.1 A selecção adopta-se o método e a tabela de classificação seguintes:

1.º método: Prova de conhecimentos — 50%;

1.ª fase — Prova escrita (40% da Prova de conhecimentos)
2.ª fase — Prova prática (60% da Prova de conhecimentos)

2.º método: Entrevista profissional — 40;

3.º método: Análise curricular — 10%.

O 1.º método de selecção (1.ª e 2.ª fases) do ponto anterior é de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º ou 2.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

7.2 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem a duração de 2 horas, na forma escrita, podendo ser redigida, mediante a escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa, e 3 horas para a prova prática que visa verificar a técnica operacional

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.3 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau, e disponibilizadas no website dos mesmos: www.customs.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso as listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

10.1 Prova escrita da Prova de conhecimentos:

— Conhecimentos básicos de cultura geral;
— Conhecimentos teóricos na área de electricista e na segurança.

Os candidatos não podem consultar quaisquer livros de referência ou outras informações durante a realização da prova.

10.2 Prova prática:

— Técnica operacional de instalação e reparação do dispositivo eléctrico:

Instalação de tubos: método e técnica da instalação de tubos plásticos e metálicos;

Instalação de circuitos: circuito de tomada, circuito de terminal de dois interruptores que controlam um conjunto de luzes, circuito de terminal de três interruptores que controlam um conjunto de luzes, cronómetro, circuito do aquecedor de água, circuito de lâmpada fluorescente;

Dianóstico de falhas: motor trifásico e painel de controlo, diagnóstico de falhas do quadro de distribuição eléctrica.

Os candidatos não podem consultar quaisquer livros de referência ou outras informações durante a realização da prova.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 14/2009 e 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Mak Vun In, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Ao Kuan Va, inspector alfandegário; e

Ma Chi Meng, verificador principal alfandegário mecânico.

Vogais suplentes: Io Vai Hong, inspector alfandegário; e

Lok Chan Tou, verificador principal alfandegário.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2015, e nos termos definidos nas Leis n.os 14/2009 e 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpintaria, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam, como habilitação literária o nível de ensino primário;

d) A capacidade profissional.

3. Formalização de candidatura

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

4. Conteúdo funcional

Área de carpintaria: desempenha funções, de acordo com as instruções, de natureza operacional no domínio da actividade produtiva ou de reparação/manutenção que, em geral, têm determinado grau de complexidade, enquadradas em instruções gerais definidas; de acordo com a planta ou a dimensão do local, procede à medição para produzir, montar, reparar e assentar estruturas ou outros produtos de madeira, utilizando ferramentas manuais, equipamentos/máquinas-ferramentais; tratamento das superfícies dos produtos de madeira com verniz ou outros materiais adequados.

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

7. Método de selecção

7.1 A selecção adopta-se o método e a tabela de classificação seguintes:

1.º método: Prova de conhecimentos — 50%;

1.ª fase — Prova escrita (40% da Prova de conhecimentos)
2.ª fase — Prova prática (60% da Prova de conhecimentos)

2.º método: Entrevista profissional — 40;

3.º método: Análise curricular — 10%.

O 1.º método de selecção (1.ª e 2.ª fases) do ponto anterior é de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º ou 2.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

7.2 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

7.3 Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau, e disponibilizadas no website dos mesmos: www.customs.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

10.1 Prova escrita da Prova de conhecimentos:

— Conhecimentos básicos de cultura geral;
— Conhecimentos teóricos na área de carpintaria e na segurança.

Os candidatos não podem consultar quaisquer livros de referência ou outras informações durante a realização da prova.

10.2 Prova prática:

— Técnica de conhecimentos de fábrico de ferramentas para madeira:

Montagem de produtos em madeira: método e técnica de montagem para as ferramentas para madeira em geral;

Pintura de produtos em madeira: técnica de conhecimentos de pintura e renovação para as ferramentas para madeiras novas e velhas.

Os candidatos não podem consultar quaisquer livros de referência ou outras informações durante a realização da prova.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 14/2009 e 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Mak Vun In, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Ao Kuan Va, inspector alfandegário; e

Ma Chi Meng, verificador principal alfandegário mecânico.

Vogais suplentes: Io Vai Hong, inspector alfandegário; e

Lok Chan Tou, verificador principal alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 17 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Ka Kim	83,33
2.º	Kou Chi Keong	82,78	a)
3.º	Kuok Kam Fai	82,78	a)
4.º	Zhang Yuanqin	82,50

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Agosto de 2016).

Gabinete do Procurador, aos 8 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Tak, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ do GP.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP; e

Chan Wing Sum, pessoal designado pelos SAFP (técnico superior assessor do IACM).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	Classificação
Ng Chi Ieong	90,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Kin.

Vogais: Lei Sio Cheong; e

Sou Kat Cheong.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		Classificação
1.º	Wong Si Ian	86,39
2.º	Chao Pek Sim	85,83
3.º	Wong Pou Hong	83,72
4.º	Vong Hoi Hong	83,50

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Lon.

Vogais: Lum Ting Ting; e

Chan Sok Cheng.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho n.º 15/SAEAP/90, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lai Hoi I	79,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Lei U Tang, técnico superior assessor da DSAJ; e

Vong Kuok Veng, adjunto-técnico especialista principal do Instituto de Formação Turística.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2016, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016, com os seguintes elementos:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lei U Tang, técnico superior assessor; e

Chan Po Kei, adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2016

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Agosto de 2016.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Candidato admitido:	valores
Leong Kam Pan	81,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Chan Wai Chun, técnico superior assessor da DSI.

Vogais suplentes: Chang I Cheng, técnico superior assessor principal da DSI; e

Chan Mou Kan, técnico superior assessor da DSFSM.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Fong Kam Kuan	85,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 12 de Agosto de 2016).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, substituta.

Vogal efectiva: Lao Sio Kun, técnica superior assessora da Divisão de Relações Públicas e Imprensa.

Vogal suplente: Cheong Veng I, adjunta-técnica principal do Instituto Cultural.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Hoi Hung Amy	83,06

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 12 de Agosto de 2016).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, substituta.

Vogais efectivos: Lei Chi Hong, técnico superior assessor dos Serviços de Ambiente e Licenciamento; e

Ip Kin Cheng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

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Consulta Pública n.º 09/SFI/2016

«Arrendamento do quiosque, com vista à sua exploração, sito no Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Julho de 2016, se acha aberta a consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, dos quiosques sitos no Parque Central da Taipa e no Parque Dr. Carlos d’Assumpção».

O programa da consulta e o caderno de encargos podem ser obtidos antes do prazo para a entrega das propostas, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

A sessão de esclarecimento desta consulta pública terá lugar às 10,00 horas do dia 30 de Agosto de 2016, no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício do IACM e prestar uma caução provisória de $ 3 000,00 (três mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», ou seguro-caução em nome do beneficiário «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 9 de Setembro de 2016.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Agosto de 2016.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Sio Iong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Lam Seng Iat, auxiliar, 2.º escalão, da Divisão de Património e Aprovisionamento dos Serviços Financeiros e Informáticos, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Agosto de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicados nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lugares do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Lugar do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Fundo de Pensões, aos 19 de Agosto de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicadas na internet da DSEC, as listas provisórias dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSEC, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Lugar do trabalhador de nomeação definitiva:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico.

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de difusão de informação estatística, do grupo de pessoal técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Agosto de 2016.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Faz-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete, http://www.gif.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Agosto de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro (considerando contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		Pontuação final
1.º	Lee Sok Mei	79,17
2.º	Ieng Weng Si	78,10
3.º	Ho Chi Ieong	77,70
4.º	Ng Iok Teng	74,50
5.º	Chan Iek Tat	73,97
6.º	Kuok Kam Man	73,83
7.º	Cheng Lai Tek	73,35
8.º	Chio Sao Leng	72,27
9.º	Wong Pou In	71,67
10.º	Ip I Man	71,58
11.º	Cheang Fong I	70,98
12.º	Chan I Man	70,53
13.º	Kou Soi Hong	70,32
14.º	Huang Qingyi	70,22
15.º	Chan Cheng	69,42
16.º	Che Lam Ha	68,45
17.º	Wong Seng Man	68,40
18.º	Chong Pou Man	68,33
19.º	Cheong Iok Lin	68,02
20.º	Wong Sio Leng	68,00
21.º	Wong Weng	67,70
22.º	Cheong Chan	67,13
23.º	Ao Weng Fun	66,53
24.º	Leong Sin Cheng	66,42
25.º	Tou Si Ieng	66,10
26.º	Tang Sio Fong	65,60
27.º	Wong Nga Lon	65,42
28.º	Lio Pui Wa	65,23
29.º	Lam Nga Cheng	65,02
30.º	Tam Weng I	64,83
31.º	Ung Weng Ian	64,65
32.º	Iong Man Teng	64,62
33.º	Lok Cheng Hou	64,32
34.º	Wong Son Ieng	64,28
35.º	Kou Weng Ian	64,05
36.º	Wong Chi Ian	63,78
37.º	Lok Kin Keong	63,27
38.º	Choi Sio Sun	63,25
39.º	Wong Sio Ha	63,17
40.º	O U Chit	63,05
41.º	Lao Weng Ian	61,33
42.º	Lo Sin Ian	61,00
43.º	Chong Hio U	60,40
44.º	Chan Ka Chon	59,52
45.º	Chao In I	59,37
46.º	Ng Un U	59,35
47.º	Cheong Chi Chong	59,33
48.º	Wong Seng Chon	58,58
49.º	Lam Lai Seong	58,42
50.º	Cheong In	57,07
51.º	Ngai Hio Wan	56,93
52.º	Lei Iok Tong	56,03
53.º	Shen Guobin	52,10
54.º	Sou Ka Hong	50,28

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 302 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 18 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 20 candidatos;

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2016).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 10 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Man Teng, técnica superior de 1.ª classe do GASPF.

Vogais: Kuong Wan, intérprete-tradutora chefe do GASPF; e

Ricardo Leong, técnico superior principal do GASPF.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 5.º escalão, área de cozinheiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ian Chi Hon	82,37
2.º	Chan Chi Tim	79,67
3.º	Ao Kuai Chi	78,43
4.º	Ho Kam Wai	76,27
5.º	Chan Kam In	75,37
6.º	Che Wa Tak	75,17
7.º	Mak Io Weng	74,40
8.º	Tam Pou On	73,40

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 4 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Chon Wa, chefe do CB.

Vogais: Van Ka Kei, técnico principal; e

U Hong Chong, operário qualificado.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Sandra Margarida Bernardes Bártolo	74,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Man I, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tang Veng Cheong, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Wai Si, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Song Wai, chefe assistente do CB.

Vogais: Lam Kin Wai, subchefe do CPSP; e

Chan Kam Pui, bombeiro principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Meng Tat, subchefe do CPSP.

Vogais: Kam Pui Leng adjunto-técnico principal; e

Lao Kit Fai operário qualificado.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Lai Kun, chefe do CPSP.

Vogais: Tam Si Mei, adjunto-técnico principal; e

Kong Ching Chi, adjunto-técnico principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de sistema de informática e desenvolvimento informático, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior assessor.

Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior assessor; e

Ho Ka Wai, técnica superior principal.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, transitado da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Único candidato aprovado:	valores
Chan Io Kam	68,70

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Agosto de 2016).

Polícia Judiciária, 1 de Agosto de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Choi Iat Peng, inspector de 1.ª classe; e

Pun Wai Yeng, chefe de divisão.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares do quadro e três lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área laboratorial forense da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados:
	Nome	valores
1.º	Choi Ka Tong	70,36
2.º	Chan Weng Kei	68,31
3.º	Ieong Pou Lan	68,19
4.º	Lei Pui San	67,84
5.º	Wong Chi Tat	67,65
6.º	Ao Ka Leong	63,61
7.º	Chan Cheng	63,13
8.º	Leong Hang Ieng	63,10
9.º	Tam Samuel	60,51
10.º	Cheong Sok Teng	59,86
11.º	Ng Iok Tan	58,80
12.º	Chong Hou	57,35

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 85 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 126 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2016).

Polícia Judiciária, 1 de Agosto de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Iu Kong Fai, chefe de divisão; e

Pun Wai Yeng, chefe de divisão.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de formação do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 16 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, encontram-se afixados a lista provisória dos candidatos e o aviso da prova de conhecimentos, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e também na página electrónica da DSC, a fim de serem consultados.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 12 de Agosto de 2016.

O Presidente do Júri, Lam Kam Sau.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 00116/04-T)

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Lam U Tou	65,25
2.º	Ng Chi Keong	63,25
3.º	Long Keng Fong	61,45
4.º	Chan Lap Hou	61,00
5.º	Ip Wai Kit	60,00
6.º	Ieong Kin Wai	59,55
7.º	Sou Sai Kit	59,15
8.º	Wu Kun Mou	58,80
9.º	Lei Kuok Meng	58,50
10.º	Tong Meng Io	58,20
11.º	Ao Sio Fong	56,15
12.º	Cheong Kim Fong	55,65
13.º	Chio Pat Tong	55,05
14.º	Chan Ka Pou	54,75
15.º	Ho Wai Kin	52,75
16.º	Lam Mou Cheng	51,35
17.º	Ao Meng Chi	50,50

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 21 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 8 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 39 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 2 candidatos.

N.º	Nome
1.	Wong Kin Fei
2.	Cheang Kit Tong

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2016.

O júri:

Presidente: Luk Kin Leng, técnico superior assessor principal (chefia funcional).

Vogais efectivos: Lei Chi Kit, técnico superior assessor principal; e

Ho Keong, técnico superior de 1.ª classe.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dezassete lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 18 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 19 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01316/01-IS)

Nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016. Após a conclusão da formação, os primeiros vinte formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato administrativo de provimento, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 19 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo com contrato administrativo de provimento;
Três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo com contrato administrativo de provimento.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Avisos

2016-IC-FOT-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Desenvolve actividades criativas com características polivalentes tanto a nível de recolha de imagem como de reprodução: capta imagens em estúdio e exteriores e executa trabalhos de laboratório, nas áreas do património cultural, da criatividade e difusão, da coordenação, animação e divulgação; opera com todo o material audiovisual, como câmaras e gravadores de vídeo, misturador de imagem e de som, máquinas e projectores de filme e outros.

5. Vencimento, direitos e regalias

O fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 3, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de duas horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

5) Conhecimentos elementares de operação do sistema e equipamentos de palco;

6) Conhecimentos elementares de operação do sistema e equipamentos de controlo de som e iluminação.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Nelma Wong Morais Alves, directora do Centro Cultural de Macau.

Vogais efectivos: Kok Chi Meng, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Rebeca Lei, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Wong Wing Tai, técnica superior assessora; e

Alberto Manuel da Silva Hung, adjunto-técnico especialista (chefia funcional).

Instituto Cultural, aos 17 de Agosto de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

2016-IC-AT-16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

Assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo

Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

5. Vencimento, direitos e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, nível 3, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

11) Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de administração financeira pública (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

12) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

13) Redacção de correspondência oficial (elaboração de propostas, informações e/ou ofícios).

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Leung Sok Ieng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial; e

Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa.

Vogais suplentes: Leong Heng Cheong, chefe da Divisão de Organização e Informática; e

U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional).

Instituto Cultural, aos 17 de Agosto de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Sam Weng Tin Juliana	83,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Soc Fong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Ho Chon Man, técnico superior assessor; e

Kam Chun Kit, técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ng Hou Yu	85,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, técnica especialista.

Vogais efectivos: Yuen Wai Ching, contrato individual de trabalho; e

Tse Ioi San, técnica de 2.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ma Sio Leng	88,50
2.º	Lim Soei Njan	84,45

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Poon Weng Hong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Turismo.

Vogais efectivos: José Miguel de Sales da Silva, insepctor assessor da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Chan Veng Ian, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Wai Lin	88,75
2.º	Hong Iok Mei	87,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpôr recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Chu Kit Lam, técnica especialista.

Vogais efectivos: Cheang Ngai Teng, técnica de 2.a classe; e

Cheong Kuong Fu, técnico de 2.a classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Tong Hou	88,38
2.º	Lam Mei Chu	86,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Cheong Hong, chefe da Divisão de Informática.

Vogal efectiva: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Vogal suplente: Si Tou Siu Hei Silvia, técnica superior assessora principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Kuok Hong	89,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Si Tou Siu Hei Silvia, técnica superior assessora principal.

Vogais: Lau Yue Hing, técnica superior assessora principal; e

Chan Chi Weng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Leong Wai Kei	80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Instituto do Desporto, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto; e

Chan Mou Kan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fu Sio Lon	82,83
2.º	Ao Kam Fai	80,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Instituto do Desporto, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogal efectivo: Wong Lai Kun, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Vogal suplente: Mok Chi Hang, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto.

Dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Sou Ha	93,17
2.º	Tang Mei San	87,34

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Instituto do Desporto, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Sérgio Rosário da Conceição, director do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.

Vogais efectivas: San Pou Leng, enfermeira-especialista graduada dos Serviços de Saúde; e

Wu Ching Hung, enfermeira-especialista graduada dos Serviços de Saúde.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto:

1. Lugares do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 19 de Agosto de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público

«Empreitada da Obra N.º E1 — Instalação de Sistemas Eléctricos e de Ar Comprimido para o 63.º Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: instalação dos sistemas eléctricos, de comunicação telefónica, das luzes de partida, de ar-comprimido e a manutenção/reparação do sistema de ventilação do silo de automóveis do Terminal Marítimo do Porto Exterior.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do índice geral do processo do concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitido a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 31 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 13 de Setembro de 2016, terça-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 14 de Setembro de 2016, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas, de acordo com o mencionado no ponto 13, ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total da obra: 80%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência em obras semelhantes: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

«Empreitada da Obra N.º E2 — Instalação de Sistemas Audiovisuais para o 63.º Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: instalação de sistemas de difusão sonora, de sistemas para o processamento e distribuição do sinal de televisão, de sistemas de vídeo em circuito fechado CCTV e de Ecrãs LED de grande dimensão no Circuito da Guia e em vários pontos da cidade.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

8. Caução provisória: $ 155 000,00 (cento e cinquenta e cinco mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro-caução (emitido a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 31 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 11,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 14 de Setembro de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.

14. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 15 de Setembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total da obra: 80%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência em obras semelhantes: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Instituto do Desporto, aos 19 de Agosto de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kou Sut Chi	82,28
2.º	Lao Wun Chi	81,78
3.º	Chan Nga Fong	81,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Agosto de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogal efectiva: Leong Noi U, técnica principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Lam Man Tat, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/017/2016)

Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA).

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 24 de Agosto de 2016, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 26 de Agosto de 2016, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 27 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 186 000,00 (cento e oitenta e seis mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 28 de Setembro de 2016, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 18 de Agosto de 2016.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

Declaração de rectificação

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999, declara-se que a Deliberação do Senado da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016, saiu com uma data inexacta, pelo que se procede à respectiva rectificação. Assim, no ponto 1, onde se lê: «De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a duração normal dos cursos de doutoramento ministrados pela Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 19 de Dezembro de 2015, que passa a ser de quatro anos, sem prejuízo das excepções previstas na lei» deve passar a ler-se «De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a duração normal dos cursos de doutoramento ministrados pela Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015, que passa a ser de quatro anos, sem prejuízo das excepções previstas na lei.»

Universidade de Macau, aos 17 de Agosto de 2016.

O Reitor, Zhao, Wei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:

— Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

— Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
— Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
— Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
— Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
— Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Agosto de 2016.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Aviso

(Concurso n.º 009/CS/2016)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto de Formação Turística:

1. Tipo, prazo e validade

O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de ensino secundário geral; e

d) Possuam pelo menos 2 anos de experiência profissional de apoio administrativo à gestão de instalações.

4. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos a apresentar

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação da «ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser entregue pessoalmente e juntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no Edifício «Equipa» do Campus Principal, sito na Colina de Mong-Há:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo de experiência profissional exigida no presente aviso: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida (é necessária a apresentação do original para autenticação) ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

d) Nota curricular, assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

5. Caracterização genérica do conteúdo funcional

6. Conteúdo funcional

Executa tarefas de apoio administrativo que variam conforme a área a que está afecto, podendo prestar apoio em trabalhos de secretariado ou dar apoio a projectos específicos: procede a tarefas diversificadas como conferência e correcção de listagens, actualização do quadros e mapas, inserção de dados, processamento de texto, pesquisa e correcção de dados informatizados, organização de materiais e suportes, recolha de informações, utilização de fórmulas para cálculos diversos, cálculo de percentagens ou outros índices, actualização de tabelas e outras tarefas de natureza semelhante, executadas de acordo com as especificações do superior hierárquico.

7. Vencimento e regalias

O assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, nível 3, vence pelo índice 230 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos). As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

8. Método de selecção

8.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 60%;
b) Entrevista profissional: 40%.

8.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

8.3. Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos ao método seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8.4 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de 1,5 horas. A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

8.5 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

9. Programa da prova

O programa da prova abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimentos de legislação:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais acima indicados. Aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou de qualquer outra forma (incluindo equipamentos electrónicos), para consulta de outros livros e documentos.

9.2 Conhecimento profissional:

Conhecimentos relativos a apoio administrativo à gestão de instalações.

10. Publicação das listas

10.1 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10.2 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto.

10.3 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que os concorrentes apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais efectivos: Wong Im Kun, técnico especialista; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

Vogais suplentes: Li Soi Lon, técnico principal; e

Fong Ieok Wa, técnico superior de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística, aos 15 de Agosto de 2016.

A Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 17 de Agosto de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Classificativa final do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Sofia Bento Lo Pistacchini	80,44

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016).

Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Fu Wa, coordenador do Fundo das Indústrias Culturais.

Vogais efectivos: Tian Xiaoyan, técnica superior assessora do Fundo das Indústrias Culturais; e

Lam Man Ha, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada no website da DSCC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1) Pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

2) Pessoal do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

Concurso Público n.º 004/DSAMA/2016

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação de serviço de limpeza no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 1 018 200,00 (um milhão, dezoito mil e duzentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

10. Visita ao local:

Encontro às 10,00 horas do dia 31 de Agosto de 2016, no r/c do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, e logo a seguir, visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 26 de Setembro de 2016, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

12. Local, dia e hora para o acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 27 de Setembro de 2016, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas, de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta 50 valores;

Medidas de gestão 30 valores;

Experiências no serviço de limpeza 20 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 24 de Agosto de 2016 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Concurso Público n.º 005/DSAMA/2016

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação de serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 772 200,00 (setecentas e setenta e duas mil e duzentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir serviço de segurança. Os concorrentes devem ser titulares da licença válida para o exercício da actividade de segurança privada emitida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2007. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Visita ao local:

Encontro às 15,00 horas do dia 31 de Agosto de 2016, no r/c do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, e logo a seguir visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 28 de Setembro de 2016, às 12,00 horas.

12. Local, dia e hora para o acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 29 de Setembro de 2016, às 10,00 horas.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas)

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta 50 valores;

Medidas de gestão 30 valores;

Experiências no respectivo serviço 20 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

Concurso Público n.º 006/DSAMA/2016

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação de serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 6 120 000,00 (seis milhões, cento e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir administração de propriedades, ou reparação predial, ou manutenção e exploração de terminais marítimos e instalações auxiliares. Os concorrentes devem ser titulares da licença válida para exercício da actividade de segurança privada emitida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2007. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Visita ao local:

Encontro às 10,00 horas do dia 2 de Setembro de 2016, no r/c do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA sito na Taipa, na Rua do Cais de Pac On, e logo a seguir visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 7 de Outubro de 2016, às 12,00 horas.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 11 de Outubro de 2016, às 10,00 horas.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta 50 valores;

Plano do serviço de manutenção das instalações 34 valores;

Formação da empresa e sua experiência no respectivo

serviço 16 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que se encontram afixados no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Agosto de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

Concurso público para «Empreitada de concepção e construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: as áreas marítimas entre a ilha artificial e a Zona A dos novos aterros urbanos.

4. Objecto da empreitada: concepção e construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos.

5. Prazo máximo de execução: até ao dia 30 de Novembro de 2017 (deve consultar o ponto 7 do Preâmbulo do Programa do Concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, sendo as fundações por estacas por série de preços.

8. Caução provisória: $ 1 700 000,00 (um milhão e setecentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 28 de Setembro de 2016, quarta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 29 de Setembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes, devidamente autorizados, deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções:

— Concepção conceitual: 12%;
— Experiência em concepção: 8%;
— Preço da obra: 40%;
— Prazo de execução: 15%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 15%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 15 de Setembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Agosto de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Tang Wa Fong	79,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2016).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 10 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Kam Seng, chefia funcional (técnico superior assessor) da DSRT.

Vogais suplentes: Chong Kin Man, técnico principal da DSRT; e

Ip Choi Ian, adjunta-técnica especialista da DSFSM.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSRT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 18 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, rés-do-chão, Macau (e disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares do quadro de pessoal e seis lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de actividade de obras públicas, da carreira de fiscal técnico desta Direcção de Serviços, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.

———

Acha-se aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT (www.git.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GIT, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Agosto de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contratos administrativos de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Dezoito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
5. Dois lugares de inspector de veículos principal, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
6. Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado ao trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimente do seguinte lugar:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que se encontra afixado, para consulta, o aviso do concurso acima referido, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 34IISÉRIE

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Concurso Público n.º 22/2016/DAF/SA

Concurso Público n.º 23/2016/DAF/SA

Lista

———

Lista

Consulta Pública n.º 09/SFI/2016

«Arrendamento do quiosque, com vista à sua exploração, sito no Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen»

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Lista

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(Ref. do Concurso n.º 00116/04-T)

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2016-IC-FOT-1

«Empreitada da Obra N.º E1 — Instalação de Sistemas Eléctricos e de Ar Comprimido para o 63.º Grande Prémio de Macau»

«Empreitada da Obra N.º E2 — Instalação de Sistemas Audiovisuais para o 63.º Grande Prémio de Macau»

Lista

(Concurso Público n.º PT/017/2016)

Declaração de rectificação

(Concurso n.º 009/CS/2016)

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Lista

Concurso Público n.º 005/DSAMA/2016

Concurso Público n.º 006/DSAMA/2016

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Número 34
II
SÉRIE