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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016, que exonera um substituto do vogal
da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2016, que renova a nomeação do presidente
do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2016, que nomeia os
membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2016, que renova as
nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de
chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2016, que subdelega competências
na directora, substituta, da Direcção dos Serviços Correccionais.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2016, que autoriza o cancelamento
de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento
de Trânsito.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2016, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se
encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2016, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde
se encontrava construído o prédio com os n.os 126 a 130 da Rua de Cinco de Outubro,
n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor chefe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de corte de relva, manutenção em determinadas estradas, encostas e áreas ajardinadas e limpeza de bermas das estradas de Macau» em 2017 e para a prestação de serviços de «Manutenção dos trilhos para passeio ao ar livre das ilhas».
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 1.ª classe.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão do Comércio Externo e na chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem, substituta.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre o fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.
- Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, e uma de codificador de comércio externo especialista principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e inglesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de administração, e três de técnico superior de 1.ª classe, área de aprovisionamento.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de protecção radiológica da saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos aos concursos públicos para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 1) aos Serviços de Saúde, para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de citometria de fluxo aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Subdelegação e delegação de competências em várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de nutrição.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
- Aviso sobre a alteração da lista de um apoio financeiro referente ao 1.º trimestre do ano de 2016.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de reconstrução do posto operacional de Coloane do Corpo de Bombeiros».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Edifício do Ministério Público (1.ª Fase)».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de animação pedagógica do museu.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de mestrança marítima especialista principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há».
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um operário qualificado destes Serviços.
Anúncios notariais e outros
- 澳門遊戲競技暨學習協會. — Estatutos.
- Macao Cosmetology Professional Association. — Estatutos.
- Clube de Desporto Wa Kuong. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Macau Yanan Espirito. — Estatutos.
- 澳門世界濟世慈善聯誼會. — Estatutos.
- 澳門保安部隊（紀律部隊）退休人員協會. — Estatutos.
- Associação Promotora Macau Internacional de Intercâmbio de Caligrafia e Pintura e Arte Chinesa. — Estatutos.
- Macau Flea Market Culture Association. — Estatutos.
- Comuna de Pensamento Cultural e Criativa. — Estatutos.
- Associação de Promoção Cultural de Macau. — Estatutos.
- Associação de Indústrias Culturais e Criativas de Macau. — Estatutos.
- Associação SimRacing de Macau-China. — Estatutos.
- Macau Society of Oceanography. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Chong Tin Ngai Un de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Fu Jian Clãs Associação de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Agentes de Circulação de Produtos Agrícolas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo San Cheng. — Alteração dos estatutos.
- 澳門MYM現代舞蹈協會. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2016.
- Asia Insurance Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2015.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 11 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a alteração da data para entrega das propostas e do acto público do concurso público para a execução da empreitada da «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2160
(2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de
2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2161
(2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de
2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Publicado em: 19/8/2016
