Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Secretaria do Conselho Executivo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidato aprovado: valores

Cheong Lei

81,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2016).

Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Wai U, chefe de divisão da SCE.

Vogais: Ng Oi In, técnico superior assessor da SCE; e

Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Fong Man I

82,39

2.º

Wong Kei

81,94

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chao Sio Kun, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Encontra-se publicada a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de subintendente alfandegário, 1.º escalão, da carreira de superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003, do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com alteração introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e do disposto correspondente aplicável no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º dos comissários
alfandegários

     Nome

valores

1.º

20 881

Ma Fu Choi

13,24

2.º

39 921

Pou José

13,20

3.º

07 981

Chan Weng Hei

12,66

4.º

105 920

Kong Wai Yi

12,34

5.º

08 881

Lei Veng Hong

12,23

6.º

20 921

Wong Weng Meng

11,46

7.º

05 981

Lei Hoi Heng

11,10

8.º

62 920

Chang Ngan Meng

10,91

9.º

01 130

Lou Kam In

10,84

10.º

61 911

Chan Kin Leong

10,01

Nos termos do artigo 48.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016).

Serviços de Alfândega, aos 2 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quatro lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira de superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 2 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Avisos

Concurso Público n.º 18/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição do «Sistema de comunicação por satélite».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

A sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público realizar-se-á no Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM (sito na Rua da Ilha Verde n.º 200), pelas 10,30 horas, no dia 30 de Agosto de 2016.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cento e sessenta mil patacas ($ 160 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 14 de Setembro de 2016.

Concurso Público n.º 19/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículo de comando móvel».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 29 de Agosto de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de oitenta mil patacas ($ 80 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 30 de Agosto de 2016.

Concurso Público n.º 20/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «2 unidades de veículo rebocado».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 31 de Agosto de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de oitenta mil patacas ($ 80 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 1 de Setembro de 2016.

Concurso Público n.º 21/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Camião-grua de média escala».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 30 de Agosto de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cem mil patacas ($ 100 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 31 de Agosto de 2016.

Serviços de Alfândega, aos 3 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:

Classificação final

1.º

Ieong Ngai Teng

19,40

 

2.º

Lai Wai Sun

19,00

 

3.º

Leong Fong Ian

18,55

 

4.º

Chan Pui Man

18,30

 

5.º

Hoi Weng Weng

18,20

 

6.º

Ho Cho Chi

17,95

 

7.º

Sou Wai Hong

17,70

 

8.º

Cheong Meng Ieong

17,55

a)

9.º

Tou Ka Pou

17,55

 

10.º

Iong Mio Leng

17,50

 

11.º

Chan Ka Choi

17,15

 

12.º

Cheang Kit Ian

17,05

b)

13.º

Ho Lap Chi

17,05

 

14.º

Chan Weng Chi

17,00

 

15.º

Lai Ka Wai

16,95

 

16.º

Cheong Lai Lam

16,90

 

17.º

Chang Wai Keong

16,60

 

18.º

Cheang Chan Wa

16,45

 

19.º

Lam Chi Wai

16,40

 

20.º

Ao I Leng

16,10

 

21.º

Chong Vai Ip

15,85

c)

22.º

Ieong Sin Lei

15,85

 

23.º

Lau Hoi Io

15,80

 

24.º

Lam Kong Chiu

15,30

 

25.º

Chiang Oi Chi

14,05

 

a) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior habilitações académicas;

b) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na categoria;

c) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na função pública.

Nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de formandos a admitir ao curso indicado no aviso de abertura.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Data: 26 de Setembro de 2016.

Hora: 17,30 horas.

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Kan Cheng Ha, presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial do Tribunal Administrativo, substituta; e

Thach Minh, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, substituto.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal do GPTUI, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Agosto de 2016.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), a lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Agosto de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 3 de Agosto de 2016.

O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho n.º 15/SAEAP/90, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (www.dsaj.gov.mo), a lista classificativa da prova oral (prova de conhecimentos da 2.ª fase) relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da DSAJ, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
2. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido por contrato administrativo de provimento.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 002/IACM/2016

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 15 de Agosto de 2016, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Concurso Público n.º 003/IACM/2016

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 15 de Agosto de 2016, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Agosto de 2016.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Edital

Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2015

Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2015, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, nos seguintes sítios:

1

Edifício «Finanças» — 2.º Centro de Serviços

2

Centro de Serviços da RAEM — Atendimento Fiscal

3

Centro de Atendimento Taipa

podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo), ou através do Quiosque de auto-atendimento da DSF com o Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221­-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Agosto de 2016.

A Directora, substituta, dos Serviços, Teng Nga Kan.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apre­sentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Maio de 2016

(Patacas)

ACTIVO

PASSIVO

Reservas cambiais

150,494,731,849.53

 

Responsabilidades em patacas

168,350,977,006.68

   

 

Ouro e prata

0.00

 

Depósitos de instituições de crédito monetárias

20,790,772,384.80

Depósitos e contas correntes

100,116,912,240.49

 

Depósitos do Governo da RAEM

54,400,000,000.00

Títulos de crédito

29,902,366,764.96

 

Títulos de garantia da emissão fiduciária

14,767,947,203.33

Fundos discricionários

20,442,069,377.57

 

Títulos de intervenção no mercado monetário

33,286,500,000.00

Outras

33,383,466.51

 

Outras responsabilidades

45,105,757,418.55

   

 

Crédito interno e outras aplicações

45,247,859,323.85

 

Responsabilidades em moeda externa

44,290.00

   

 

Moeda metálica de troco

329,175,300.00

 

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

3,237,941.05

 

Para com residentes no exterior

44,290.00

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40

 

 

Conj. moedas circulação corrente

158,805.60

 

Outros valores passivos

5,640,442.63

Outras aplicações em patacas

84,135,214.30

 

 

Aplicações em moeda externa

44,825,296,062.50

 

Operações diversas a regularizar

5,640,442.63

   

Outras contas

0.00

   

 

Outros valores activos

500,673,417.15

 

Reservas patrimoniais

27,886,602,851.22

   

 
     

Dotação patrimonial

20,976,606,944.62

     

Provisões para riscos gerais

0.00

     

Reservas para riscos gerais

5,329,032,077.99

     

Resultado do exercício

1,580,963,828.61

     

 

Total do activo

196,243,264,590.53

 

Total do passivo

196,243,264,590.53

         

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man,Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Wan Sin Long
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Concurso Público n.º 1/2016

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Aquisição de serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente no Gabinete de Informação Financeira, sito na Av. Dr. Mário Soares, n.os 307­-323, Edif. Banco da China, 22.º andar, e também se encontram disponíveis na página electrónica do GIF (http://www.gif.gov.mo), sendo que os interessados podem fazer download gratuito.

Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Agosto de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lei Pou Kai

83,67

2.º

Ha Sao Meng

81,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Pun Pou Leng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Sin Ian, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor do Comissariado da Auditoria.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Kai Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wong Wun Chun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Weng Ian, letrado-chefe da Polícia Judiciária.

———

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 10 de Agosto de 2016, e disponibilizado na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Leong Mei Ieng

67,96

2.º

Lam Heng Io

67,60

3.º

Maria Fátima Alexandrina Xavier

65,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016).

Polícia Judiciária, aos 22 de Julho de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheng Fong Meng, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e

Choi Kit Fan, Filomena, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 2 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de peritagem informática, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016.

A prova de conhecimentos (prova escrita) tem a duração de duas horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau, no dia 27 de Agosto de 2016, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º 03515/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem

    Nome

valores

1.º

Liu Weiping

76,00

2.º

Chan Kam Wa

74,10

3.º

Wong Ngai Weng

55,00

4.º

Fong Kin Chong

54,70

5.º

Leong Kam Hong

50,20

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por não ter comparecido à prova de conhecimentos (prova prática): 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Chon Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Cheng Chi Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Chiang Hong Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe.

———

De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016:

Candidatos:

N.º

    Nome

Resultado final

1.

Chan Chio Peng

Aprovado

2.

Ip Chi Tat

Aprovado

3.

Ip Kar Hung

Não aprovado

4.

Li Siu Ping

Aprovado

5.

Li Tak Ming

Aprovado

6.

Pun Weng Hong

Não aprovado

7.

U Iok Sun

Não aprovado

8.

Wong Kin Long

Aprovado

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ao artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Lai Moon Sing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Yu Wai Cho, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), o aviso referente ao local, data e hora da entrevista profissional do concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A02/AUX-ENF/2016)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entre­vista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezanove lugares de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Preenchimento das vagas do internato complementar

A lista de classificação final dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

No total são quarenta e duas vagas postas a concurso, das quais, trinta são preenchidas nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, da seguinte forma:

     Nome

Áreas profissionais de especialização

Ieong Sio Lei

Patologia clínica

Cheong Kam Meng

Medicina interna

Lio Lin Ian

Psiquiatria

Leong Wa Cheong

Oftalmologia

Cheang Hou Kong

Gastrenterologia

Cheang Teng

Urologia

Fong Chun Wa

Cirurgia plástica e reconstrutiva

Chang Pive Sok Cheng

Clínica geral

Lam In Fong

Patologia clínica

Chan Tak Song

Medicina legal

Lam Sio Teng

Oncologia

Sam Ip Pio

Medicina interna

Pintos dos Santos Ernesto

Clínica geral

Ho Io Meng

Clínica geral

Lam Kuok Wun

Cardiologia

Ho Pek San

Clínica geral

Lam Oi Kun

Cirurgia geral

Sio Cheong Un

Otorrinolaringologia

Chan In Ha

Oncologia

Ieng Sin Man

Nefrologia

Sin Nin Ngan

Pneumologia

Ng Kam Chun

Neurocirurgia

Cheong Tan Fong

Pneumologia

Fong Ka Fai

Neurologia

Chan Wai Un

Neurologia

Chan Si Wan

Pediatria

Si Wai Tat

Radiologia e imagiologia

Lei Keng Sun

Cirurgia geral

Ip Man

Urologia

Law Chi Yiu Felix

Anestesiologia

Duas vagas de cirurgia geral, duas vagas de anatomia patológica, duas vagas de pediatria, uma vaga de anestesiologia, três vagas de ginecologia e obstetrícia e duas vagas de ortopedia e traumatologia aberta pelo concurso, não são preenchidas por não terem sido seleccionadas por nenhum candidato.

Os candidatos aprovados Tong Tong Ieng, Neng Seong In, Chan Pui Lei, Chou Hao Wan, Che Chon Kit, Lou Sao Man, Cheang Chi Ian, Lok Io Fai, Chin João Paulo e Cheong Heng Ieng, colocados nos 15.º, 22.º, 25.º, 26.º, 29.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º e 40.º ordens da referida lista de classificação final, renunciaram, por escrito, ao preenchimento de qualquer das vagas do referido concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 35/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de contador automático de células aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 9 de Setembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 36/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de uma mesa operatória para ortopedia aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 12 de Setembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 34 000,00 (trinta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equiva­lente.

Concurso Público n.º 37/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de cultura de sangue aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 9 de Setembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Setembro de 2016, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equiva­lente.

Concurso Público n.º 38/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de aviamento de medi­camentos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Centro Hospitalar Conde de São Januário — Farmácia Hospitalar da Divisão de Farmácia, no dia 12 de Agosto de 2016, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 12 de Setembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Setembro de 2016, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 136 000,00 (cento e trinta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Loi Weng I

87,78

2.º

Wong Keng Ngo

87,22

3.º

Lam Man Wai

86,67

4.º

Lo Hou Chi

85,94

5.º

Cheang Kin Tam

85,50

6.º

Chan Pak Tim

85,39

7.º

Lam Vai Ip

85,22

8.º

Lei Chi Hang

83,56

9.º

Leong Pui Kuan

82,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do IC.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do IC; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de treze lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Ho Ieng I

87,78

a)

2.º

Cheong Chi Tak

87,78

a)

3.º

Wong Meng Wang

86,89

 

4.º

Cheong Cheng Wa

85,22

 

5.º

Ho Sou Chan

85,11

 

6.º

Ho Sze Leong

84,94

 

7.º

Cheong In Fong

84,50

 

8.º

Lai Ka I

84,39

 

9.º

Chang Lap Ian

83,72

 

10.º

Pun Fok Kei

83,44

 

11.º

Lo Kuai Fan

83,00

 

12.º

Vu Ka Sio

82,83

a)

13.º

Cheong Sok Chong

82,83

a)

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogal efectiva: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.

Vogal suplente: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Chau Pui Man

85,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogais suplentes: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC; e

Kuan Chi Hang, técnico principal da DSEJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Yamanaka Rie

81,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogal efectiva: Ieong Hoi Ian, técnica especialista da DICJ.

Vogal suplente: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de vinte e quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Ieong Mio San

88,33

a)

2.º

Suzana da Conceição Dias

88,33

a)

3.º

Cheong Choi Kun

88,33

a)

4.º

Chang Wai Leng

87,78

 

5.º

Cheong Veng I

87,50

a)

6.º

Chan Weng Seng

87,50

a)

7.º

Chang Hoi In

87,50

a)

8.º

Chan I Man Helena

87,22

a)

9.º

Chu Chi Leong

87,22

a)

10.º

Ng Choi Ha

87,22

a)

11.º

Wong Im Na

87,06

 

12.º

Ip Wai Lon

85,89

 

13.º

Chan Pui Chi

85,83

 

14.º

Vong Siu Tung Sérgio

85,72

 

15.º

Leong Ka Fai

85,67

 

16.º

Leong In Pek

85,28

 

17.º

Wu Kit Cheng

84,78

 

18.º

Wu On Fok

84,44

 

19.º

Choi Choi Lin

84,39

 

20.º

Chan Sai Cham

84,28

 

21.º

Wong Pui I

84,17

 

22.º

Chan Kun Kun

83,78

 

23.º

Ng Chong I

83,67

 

24.º

Chu Kuok Seong

83,06

 

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção do IC.

Vogais efectivas: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC; e

Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista da DSI.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Kuan Pui San

83,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC.

Vogais efectivas: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e

Tong Kit Fong, adjunta-técnica principal dos SA.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

valores

1.º

Wong Si Nga

84,23

2.º

Chau Sio San

80,70

3.º

Lao Sok I

79,07

4.º

Ieong Si Man

78,87

5.º

Chan Mei Ian

78,63

6.º

Chou Iok Leng

78,33

7.º

Ng Iok Chan

77,80

8.º

Lao Nga Leng

77,07

9.º

Kong Wai Peng

76,83

10.º

Mak Pou Sam

76,63

11.º

Chong Hio Leng

76,30

12.º

Ho Kin Wing

76,27

13.º

Delfim Lopes

75,93

14.º

Chang Wai In

75,83

15.º

Kou Soi Hong

75,67

16.º

Lam Weng

75,60

17.º

Lei Cheng Teng

75,40

18.º

Si Pan Pan

74,90

19.º

Chao Un Wai Ivone

74,83

20.º

Wu Wai Man

74,77

21.º

Ip I Man

74,70

22.º

Vong Weng Man

74,67

23.º

Lao Chan Pong

74,50

24.º

Wong Lai Lai

74,37

25.º

Chong Peng Peng

73,87

26.º

Wan Kit Wa

73,80

27.º

Lai Chio Fai

73,73

28.º

Cheng Hoi Ian

73,70

29.º

Choi Ho Kei

73,67

30.º

Lei Chun Kuan

73,37

31.º

Cheong Un Leng

73,23

32.º

Chan Cheng Cheng

73,03

33.º

Ng Man I

73,00

34.º

Wong Ieng I

72,83

35.º

Che In Fong

72,80

36.º

Lei Lai Wa

72,63

37.º

Chu Wai Nam

72,60

38.º

Ao Son In

72,50

39.º

Kuong Ka Wai

72,33

40.º

Ieong In Leng

72,30

41.º

Van Ka Pou

72,17

42.º

Wong Nga Lon

71,83

43.º

Tam Weng Sam

71,67

44.º

Ao Ieong Ian Ian

71,57

45.º

Chao Un Kei

71,50

46.º

Chan Weng Ian

71,47

47.º

Leong Sok San

71,43

48.º

Kuok Mei Fong

71,30

49.º

Lok Weng Ian

71,27

50.º

Kan Wai Mei

71,20

51.º

Wu Wai Kit

71,07

52.º

Cheong Soi Un

71,03

53.º

Ieong Fong Chu

70,87

54.º

Choi Mei Chan

70,63

55.º

Chan U Fong

70,50

56.º

Fong Wai Kuan

70,47

57.º

Sio Sou Wa

70,33

58.º

Leong Pou Oi

70,30

59.º

Choi Cheong Ieng

70,27

60.º

Huang Qingyi

70,20

61.º

Wong Chio Man

70,17

62.º

Leong Un Kei

70,13

63.º

Leong Kuok San

69,97

64.º

Lei Weng I

69,87

65.º

Lao Tin Chi

69,83

66.º

Foc On Ieng

69,77

67.º

Leong Nim Chi

69,53

68.º

Wong Pui I

69,50

69.º

Huang Zhu

69,43

70.º

Chong Hou

69,10

71.º

Pun Iun Mei

68,93

72.º

Chong Pou Lam

68,87

73.º

Cheang Kei Sim

68,83

74.º

Choi Iok Meng

68,77

75.º

Hon Mui

68,43

76.º

Da Costa António Manuel

68,20

77.º

Lei Meng Wai

68,17

78.º

Cheong In Ha

68,03

79.º

Ao Un Ieng

68,00

80.º

Kong Kam Tin

67,97

81.º

Lei Chi Chio

67,87

82.º

Huang Defang

67,83

83.º

Chong On Nei

67,77

84.º

Vong Wai Kin

67,67

85.º

Pun Chui Kun

67,53

86.º

Wong Sao Leng

67,50

87.º

Leong Lai San

67,47

88.º

Lam Lai Mei

67,33

89.º

Kuan U Ian

67,20

90.º

Ip Ian I

67,17

91.º

Cheong Wai Nga

67,10

92.º

Kuok Chi Ieng

67,03

93.º

Wong Choi Ieng

67,00

94.º

Fok Weng Ian

66,97

95.º

Loi Pou Leong

66,93

96.º

Lai Choi Ha

66,90

97.º

Chan Hong I

66,83

98.º

Chan Sao Nga

66,77

99.º

Chao Sabina

66,70

100.º

Chan Kam Soi

66,63

101.º

Ho Ka Man

66,60

102.º

Wong Sin Leng

66,57

103.º

Chan Kam Wa

66,50

104.º

Leong Cheng Teng

66,47

105.º

Zhong Lai Seong

66,43

106.º

Lo Kuai Man

66,40

107.º

Ho Wai Teng

66,10

108.º

Chan Ieng Wai

66,00

109.º

Chin Chan Weng

65,93

110.º

Lei Hoi Choi Lúcia

65,77

111.º

Wong Nga Lai

65,67

112.º

Wong Kai Fat

65,63

113.º

Choi Kio Un

65,60

114.º

Ao Kin Seng

65,43

115.º

Mak Si Kei

65,40

116.º

Lei Sin Man

65,33

117.º

Wu Iok Teng

65,30

118.º

Sou Ka Tat

65,23

119.º

Fung Weng Man

65,10

120.º

Sin Lai Ieng

65,07

121.º

Lo Choi San

65,00

122.º

Fan Dishi

64,90

123.º

Fong Ka I

64,83

124.º

Lou Kuai Fong

64,80

125.º

Lei Chi Pan

64,77

126.º

Chu Sio Kuan

64,73

127.º

Ng Iok Kei

64,70

128.º

Chong I Man

64,67

129.º

Chan Sou Kun

64,63

130.º

Au Wai I

64,57

131.º

Wong Iok Ieng

64,50

132.º

Kuong Kin Seng

64,33

133.º

Wong Ka Hou

64,30

134.º

Lao Chok Kuan

64,20

135.º

Choi Weng Sam

64,17

136.º

Tang Iok Teng

64,00

137.º

Fong Hang Wa

63,97

138.º

Leong Iek Leng

63,87

139.º

Fong Ka Man

63,83

140.º

Lam Chak Kuong

63,70

141.º

Kuan Wai Kit

63,67

142.º

Leong Pui Keng

63,53

143.º

Ip Weng Ian

63,47

144.º

Leong Lai Man

63,43

145.º

Ng Kei In

63,33

146.º

Wong Kit Ieng

63,27

147.º

Wong Chi Ieng

63,17

148.º

Tam Lai Fong

63,13

149.º

Ng Chi Kuan

63,10

150.º

Cheang Kim Keng

63,07

151.º

Ng Oi Wa

63,00

152.º

Chao Sok I

62,97

153.º

Chong Wa Son

62,93

154.º

Chao Mei Siu

62,87

155.º

Chan Chi Tat

62,83

156.º

Wong Chi Long

62,77

157.º

Kwok Chau Ha

62,73

158.º

Chan Sao Hong

62,67

159.º

Chan Cheng I

62,60

160.º

Cheong Pou I

62,50

161.º

Wong Man I

62,43

162.º

Lei Man Lei

62,37

163.º

Kou Kam Iong

62,33*

164.º

Siu Cheng Han

62,33*

165.º

Chao Peng Lok

62,27

166.º

Man Sit I

62,23

167.º

Ngai Man Chon

62,17

168.º

Kuan Hio Mei

62,13

169.º

Chan Seong Seong

62,00

170.º

Cheong Sut Leng

61,97

171.º

Chang I Wa

61,93

172.º

Ieong Wai Mei

61,87

173.º

Ng Sok Hong

61,83

174.º

Wong Sok Cheng

61,80

175.º

Cheong Pui Ieng

61,77

176.º

Chao Sio Mui

61,73

177.º

Cheung Cheok Chan

61,67

178.º

Mui Iok Teng

61,63

179.º

Vu Fong I

61,57

180.º

Lo Kit Ieng

61,50

181.º

Kou Wan Son

61,47

182.º

Im Ian

61,40

183.º

Wong Tat Keong

61,37

184.º

Choi In Wan

61,33

185.º

Lao Chi Chio

61,30

186.º

Iong Lai Sin

61,23

187.º

Lao Lai Kuan

61,20

188.º

Wong Man Hin

61,17

189.º

Ng Wai San

61,07

190.º

Chan Sao San

61,03

191.º

Chio Kin Cheong

61,00

192.º

Feng Lixin

60,93

193.º

Lei Hio Tong

60,90

194.º

Wong Sok Han

60,87

195.º

Lam Wai Yee

60,83

196.º

Lou I Man

60,80

197.º

Cheong Kuok Wai

60,77

198.º

Huang Zhaoneng

60,73

199.º

Liang Bitao

60,70

200.º

Chan Hoi Fong

60,67*

201.º

Ao Ieong Nga

60,67*

202.º

Ho Wai Fan

60,57

203.º

Lam Tak Long

60,53

204.º

Cheong Sin U

60,50

205.º

Wong Ian Man

60,47

206.º

Ho Chi San

60,43

207.º

Tong Ka Ma 1336XXXX

60,40

208.º

Ao Ieong Un Wa

60,37

209.º

Chiu Sok Cheng

60,33

210.º

Kuan Wai Si

60,30

211.º

Liu Weng Wa

60,27

212.º

Wu Iek Cheng

60,17

213.º

Chio Man Leng

60,07

214.º

Mak Iok Wa

60,03

215.º

Ieong Weng Ian

60,00

216.º

Wu Kin Pong

59,83

217.º

Lio Wai Long

59,77

218.º

Choi Wai Chi

59,73

219.º

Tong Teng Teng

59,70

220.º

Tong Lai Si

59,67

221.º

Lei Keng Chan

59,63

222.º

Chou Veng Man Marcella

59,60

223.º

Chao Hang U

59,57

224.º

Lam San Hong

59,50

225.º

Ng Ka Fong

59,47

226.º

Ho Pek Kei

59,43

227.º

Zeng Jiangping

59,27

228.º

Ho Hoi Kei

59,20

229.º

Lei Hang Kuan

59,17*

230.º

Lei Sao Kam

59,17*

231.º

Se On I

59,03*

232.º

Cheang Ngai San

59,03*

233.º

Lao Un Pan

59,00

234.º

Lo Sok Ian

58,93

235.º

Lai Chan Nei

58,83

236.º

U Fong

58,80

237.º

Wong Chon Cheong

58,67

238.º

Ng Lai Cheng

58,63

239.º

Wang Qiaoqing

58,60

240.º

Vong Sio Leng

58,50

241.º

Fong Hao Mei

58,33

242.º

Lei Choi In

58,23

243.º

Wong Kam Sao

58,17

244.º

Seng Kai Wang

58,03

245.º

Wong Wun

58,00

246.º

Wu Jinchai

57,97

247.º

Lao Hon Chong

57,83

248.º

Wong Un Kuan

57,77

249.º

Tam Weng San

57,70

250.º

Wu Chan Nei

57,67

251.º

Wong Sut Fong

57,53

252.º

Lam Meng Long

57,50

253.º

Kuan Chi Ian

57,47

254.º

Lei Man Cheng

57,43

255.º

Sou Pui Chi

57,27

256.º

U Fei In

57,20

257.º

Cheong Ka Hou

57,17

258.º

Lou Ka Lai 5102XXXX

57,03

259.º

Hoi Hong Hong

56,83

260.º

Ho Man Cheng

56,70

261.º

Lam O Ian

56,50

262.º

Lam Si Chan

56,30

263.º

Wong Ion Mui

56,27

264.º

Lao Hoi Chan

56,20

265.º

Chan Chi Leng

56,17

266.º

Chio Mei Lin

55,83

267.º

Yeung Kam Hong

55,77

268.º

Chiang Un Chi

55,60

269.º

Wu Ut Si

55,50

270.º

Tong Ka Ian

55,33

271.º

Ip Cheng Man

55,30

272.º

Lam Wai Ming

55,03

273.º

Wong Pou Ian

54,50

274.º

Lao Sut Mui

53,50

275.º

Lei Un Mei

53,13

276.º

Hao Kai Ian

53,07

277.º

Leong Chi Hang

52,73

278.º

Lam Nga Iong

52,37

279.º

Lei Un Iok

52,17

280.º

Li Shujun

52,10

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 294 candidatos;
Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 36 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 126 candidatos.

c) Excluídos por terem infringido a regra de prova deste concurso: 8 candidatos.

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Mariana da Rocha Fu, chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Li Chi Kong, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Vong Seng Long, letrado de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Wong Chi Keong

74,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Wai, técnico superior assessor principal.

Vogais: Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa da lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2016, II Série, de 27 de Julho, se rectifica o seguinte:

Onde se lê:

1.º 梁詠儂

deve ler-se:

1.º 梁詠濃

Instituto de Acção Social, aos 4 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keong, vice-presidente.

Vogal efectiva: Lo Sok Ha, chefe de divisão.

Vogal suplente: Long Wai Hung, técnico superior assessor.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2016, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das seguintes instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Novembro de 2016 a 31 de Outubro de 2018:

Designação das Instalações Desportivas

1

Centro Desportivo Olímpico

2

Campo de Futebol e de Atletismo da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau

3

Centro de Formação

4

Centro Desportivo Olímpico – Piscina Olímpico

5

Piscinas do Carmo

6

Centro de Medicina Desportiva

7

Centro Desportivo do Nordeste da Taipa

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil) patacas.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 5 de Setembro de 2016, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 38 400,00 (trinta e oito mil e quatrocentas) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 6 de Setembro de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas, no Auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionados serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Empreitada da Obra N.º 2 – Instalações para VIPs, Sponsors e Comentadores para o 63.º Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.

4. Objecto da empreitada: instalação duma estrutura temporária para as zonas de VIPs, de comentadores e de patrocinadores, incluindo a montagem e desmontagem de uma estrutura metálica de dois andares com cobertura, assim como o planea­mento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores localizados no passeio pedonal do reservatório, denominadas por VIP Stand.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do índice geral do processo do concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro-caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 17 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 15,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 29 de Agosto de 2016, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 30 de Agosto de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no ponto 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total da obra: 80%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%; e
— Experiência em obras semelhantes: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 4 de Agosto de 2016.

O Presidente, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/018/2016)

Concurso público para «Obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau»

1. Entidade que põe as obras a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução das obras: ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau.

5. O prazo total máximo de execução: 180 dias de calendário; dá-se preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 158 000 (cento e cinquenta e oito mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 15 de Agosto de 2016, segunda-feira, às 10,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 13 de Setembro de 2016, terça-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 14 de Setembro de 2016, quarta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivas ponderações:

— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Qualidade e garantia dos sistemas de vigilância CFTV: 15%;
— Qualificações e experiência do concorrente e o seu registo de segurança: 15%;
— Integridade e honestidade: 5%;
— Preço (ponderação mais relevante dada a preço mais baixo): 50%;

Pontuação total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 10 de Agosto de 2016, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 2 de Agosto de 2016.

O Reitor, Zhao Wei (que avoca, para efeitos do presente acto, os poderes delegados na vice-reitora da Universidade de Macau, Kou Mei, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015).


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 01/SAA/2016

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 3/SG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. Subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, desde que a admissão tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no serviço que dirige, referentes aos alunos, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 001/SAA/2011.

Despacho n.º 02/SAA/2016

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 3/SG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Assuntos de Estudantes:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência de autorizar a restituição da caução referente ao uso de residência dos alunos, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 002/SAA/2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Julho de 2016.

A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Agosto de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias

Despacho de autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 3 alunos

11/04/2016

$ 25,404.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Subsídio especial: Lao Ut Mun

11/04/2016

$ 36,100.00

Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 777 alunos

27/04/2016

$ 389,548.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Subsídio especial: Wong Wai Hong

27/04/2016

$ 57,400.00

Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.

Bolsa de Mérito: 3 bolseiros

27/04/2016

$ 252,280.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.

Bolsa de Mérito: Silva de Assis Adriano

11/05/2016

$ 44,800.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 4 alunos

11/05/2016

$ 38,937.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa Especial: Chan I Kei

11/05/2016

$ 8,880.00

Concessão dos subsídios de bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.

Bolsa Especial: Leong Sok I

11/05/2016

$ 8,880.00

Concessão dos subsídios de bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.

Bolsa Extraordinária: 7 alunos

11/05/2016

$ 335,879.64

Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 755 alunos

26/05/2016

$ 443,628.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: Leong Nga Weng

26/05/2016

$ 1,900.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 784 alunos

30/06/2016

$ 393,904.00

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa Extraordinária: 54 alunos

30/06/2016

$ 2,586,178.01

Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.

Total

$ 4,623,718.65

Fundo de Acção Social Escolar, aos 29 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares e vagas do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento:

Três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Oito vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Quatro vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Oito vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Duas vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Cinco vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

Concurso público para empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona Zape e Nape

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na Avenida de Amizada entre a estação perto do Centro UNESCO de Macau até a Estação de Tratamento de Águas Residuais.

4. Objecto da empreitada: utilização de maneira de «Tunnel boring machine» para construção de emissário residual, a fim de melhoramento de drenagem de água residual na Zona Zape e Nape.

5. Prazo máximo de execução: 1380 dias de trabalho (mil e trezentos e oitenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Condições de carácter profissional, técnico, económico e financeiro: os concorrentes devem apresentar documentos comprovativos ou respectivas cópias devidamente autenticadas, com assinaturas reconhecidas notarialmente, relativas à execução de obras semelhantes à da empreitada posta a concurso e de outras obras previstas no programa do concurso, bem como relativamente às restantes condições previstas no mesmo programa.

9. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

10. Caução provisória: $ 6 900 000,00 (seis milhões e novecentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

11. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

12. Preço base: não há.

13. Condições de admissão:

Concorrentes estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação;

Concorrentes não estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a equivalência à inscrição; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da equivalência à inscrição.

14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 1 de Novembro de 2016, terça-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 3 de Novembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

16. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

17. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 950,00 (novecentas e cinquenta patacas).

18. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Prazo de execução: 10%;
— Plano de trabalhos: 23%;
— Experiência em obras: 22%;
— Integridade e honestidade: 5%;
— Preço da obra: 40%.

18.1 A avaliação de propostas da presente empreitada é dividida em duas fases. A primeira fase constitui a avaliação do prazo de execução, do plano de trabalhos, da experiência em obras e da integridade e honestidade que vale 60%. A segunda fase constitui a avaliação do valor da obra que vale 40%.

18.2 Na primeira fase, selecciona-se, de acordo com o quadro em baixo, o concorrente com a pontuação mais alta para passar à segunda fase que constitui a avaliação do valor da obra. As restantes propostas dos concorrentes com pontuação mais baixa não são consideradas.

Quando o número das propostas dos concorrentes que foram aceites for superior a 10

A primeira fase seleccionam-se, no máximo, cinco companhias com a pontuação mais alta e que possuam experiência em obras de perfuração de túneis para passarem à segunda fase.

Quando o número das propostas dos concorrentes que foram aceites for igual ou inferior a 10

A primeira fase seleccionam-se, no máximo, três companhias com a pontuação mais alta e que possuam experiência em obras de perfuração de túneis para passarem à segunda fase.

Nota: A experiência em obras de perfuração de túneis é confirmada de acordo com a lista de obras do anexo VI preenchida pelo concorrente.

18.3 A empreitada é adjudicada pelo dono de obra de acordo com o somatório dos pontos atribuídos ao concorrente nas duas fases cuja proposta tenha obtido a pontuação mais alta.

19. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 7 de Setembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

Concurso público para «Empreitada de remodelação das novas instalações do GPRPAE»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355, Edf. «FBC», 18.º andar A a H.

4. Objecto da empreitada: remodelação das novas instalações do GPRPAE.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias de trabalho (cento e cinquenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato e reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada será realizada em 17 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o local de encontro na entrada do Edf. «FBC», situado na Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355;

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 31 de Agosto de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Setembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 13 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $ 640,00 (seiscentas e quarenta patacas).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 10%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 17 de Agosto de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

———

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor Lótus, Cotai», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Sou Io Hang

81,75

2.º

Kwong Hou Kuan

80,56

3.º

Lei Ka In

79,06

4.º

Loi Pui Ieng

78,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Lei Man Wai, técnico de 2.ª classe do FSS; e

Lei Lan Lan, adjunto-técnico principal da DSCC.

Avisos

Escola de Topografia e Cadastro de Macau Curso de Aperfeiçoamento de Topografia

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, avisa-se que:

1. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 2016, o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia terá início em 5 de Setembro de 2016.

2. São condições de admissão a habilitação do Curso Geral de Topografia e a aptidão física para o exercício da profissão.

3. Os alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia não estão sujeitos ao pagamento de propinas.

4. O Curso decorrerá pelo período de um ano, decorrendo as aulas em horário pós-laboral.

5. A matrícula realiza-se no período entre 10 de Agosto e 24 de Agosto de 2016, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau.

6. Os interessados poderão, dentro das horas de expediente, dirigir-se à DSCC solicitar os formulários de matrícula, ou obtê-los através da internet, efectuando o download dos formulários no endereço: http://www.dscc.gov.mo, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues acompanhados da seguinte documentação:

1) Fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

2) Fotocópia dos documentos comprovativos das respectivas habilitações literárias;

3) Uma fotografia recente.

As fotocópias deverão ser apresentadas com os originais para efeitos de autenticação. Informações para matrícula — telefone 87991637 (Sr.ª Yip).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director da Escola, Cheong Sio Kei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Vencimento e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas e 30 minutos (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e relativa aplicação, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório).

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e relativa aplicação (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 40%;

3.º método de selecção: análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

9. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

9.1 Conhecimentos de legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M;

d) Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010;

e) Portaria n.º 113/96/M — Taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece;

f) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

g) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

h) Lei n.º 12/2015 — Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;

i) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

j) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

k) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

l) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

m) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

n) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

o) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

p) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

q) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

r) Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;

s) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

t) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

u) Decreto-Lei n.º 41/83/M — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

v) Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

w) Regulamento Administrativo n.º 31/2001 — Inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau;

x) Lei n.º 7/2002 — Princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

y) Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

z) Lei de Cadastro — Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro;

aa) Código de Registo Predial — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro.

9.2 Conhecimentos das funções relativas ao lugar para candidato;

9.3 Conhecimentos de informática;

9.4 Técnicas de composição da língua chinesa ou portuguesa;

9.5 Domínio da língua inglesa;

9.6 Técnicas de atendimento; e

9.7 Outros conhecimentos básicos.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea 9.1 (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), e são proibidos de usar máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.

10. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website da DSCC (http://www.dscc.gov.mo). Os locais de afixação e consulta das listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

13. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Chim Heng Sam, chefe da Divisão de Cadastro; e

Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais suplentes: Chan Iu Chou, chefia funcional do Departa­­mento de Cartografia; e

Lei Lan Lan, adjunta-técnica principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, estipulados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Cópia da carta de condução de Macau válida (apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Conduz automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática de condução e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova prática de condução, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório);

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova prática de condução (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 30%;

3.º método de selecção: análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

b) Conhecimentos de condução;

c) Conhecimentos gerais e sociais.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea a) (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), e são proibidos o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.

11. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website da DSCC (http://www.dscc.gov.mo). Os locais de afixação e consulta das listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

13. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Vong Iun I, topógrafa especialista principal; e

Fong Weng On, chefia funcional da Divisão de Recolha de Dados.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, estipulados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Cópia da carta de condução de Macau válida (apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Conduz automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, lubrificantes e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática de condução e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova prática de condução, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório);

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova prática de condução (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 30%;

3.º método de selecção: análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

b) Conhecimentos de condução;

c) Conhecimentos gerais e sociais.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea a) (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), e são proibidos o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.

11. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website da DSCC (http://www.dscc.gov.mo). Os locais de afixação e consulta das listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

13. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Vong Iun I, topógrafa especialista principal; e

Fong Weng On, chefia funcional da Divisão de Recolha de Dados.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, estipulados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Auxilia o topógrafo: ajuda a transportar o material necessário às medições e observações de campo; auxilia na preparação do terreno para a colocação dos instrumentos; executa tarefas similares relacionados com a fixação e posicionamento de alvos, como estacas e bandeirolas necessárias à marcação de alinhamentos.

5. Vencimento e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 1 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática sobre tarefas externas e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova prática sobre tarefas externas, com a duração de 1 hora (com carácter eliminatório).

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) – 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) – 60% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova prática sobre tarefas externas (com carácter eliminatório) – 40% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) – 30%;

3.º método de selecção: análise curricular – 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

10.1 Conhecimentos gerais (prova escrita) — conhecimentos gerais e sociais;

10.2 Conhecimentos específicos (prova prática sobre tarefas externas) — execução de tarefas externas, nomeadamente a subida pela escada instalada na parede exterior do prédio.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos são proibidos de usar máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos e a consulta de livros ou informações de referência.

11. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website da DSCC (http://www.dscc.gov.mo). Os locais de afixação e consulta das listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

13. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e

Lo Chong Hou, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Tam Vai Keong, topógrafo especialista principal; e

Tam Chong Pak, topógrafo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de instalações costeiras, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Tong Kin Wai

68,55

2.º

Tam Ka Wai

64,00

3.º

Leong Man Sin

61,55

4.º

Kou Ka Chon

60,93

5.º

Che Chi Hong

58,55

Observações:

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 8 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Cheang Hon Wa, técnico superior principal; e

Leong Lai Kam, técnico de 2.ª classe.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do IH, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Lugares do pessoal do quadro:

Quinze lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Lugares dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, 1 de Agosto de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
2. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 3 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Elisabete Gomes Coelho da Silva

81,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Hoi San, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais suplentes: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor do Comissariado da Auditoria.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
III. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da DSPA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Aviso

Deliberação do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, tomada na reunião de 1 de Agosto de 2016:

Nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, das alíneas g) e i) do artigo 7.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, e no uso da faculdade concedida pelo artigo 3.º do Regulamento do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aprovado por despacho do Senhor Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 1998, o Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, delibera:

1. Delegar no presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong, ou no seu substituto legal, a sua competência para:

1) A aquisição de artigos de expediente e bens de consumo corrente;

2) A aquisição e conservação de mobiliário e de bens de equipamento necessários aos serviços até ao montante de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas);

3) A realização de despesas respeitantes a retribuição e deslocações do pessoal;

4) A realização de despesas decorrentes de contratos de execução continuada;

5) A realização de despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas) por acto;

6) A realização de despesas de natureza urgente e inadiável, até ao montante de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas).

2. As competências ora delegadas podem ser subdelegadas pelo presidente da AACM.

3. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Autoridade de Aviação Civil, 1 de Agosto de 2016.

O Presidente, Chan Weng Hong.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GDSE, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de engenharia civil, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, 1 de Agosto de 2016.

O Coordenador, substituto, Lou Sam Cheong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º es­calão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Lei Sin Kuan

60,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2016).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Cheong Kei, coordenador do GIT.

Vogal efectivo: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Ng Keng Chung, coordenador-adjunto do GIT.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada da «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme as necessidades, pela entidade que realiza o concurso e junto ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau.

Por isso, o dia e hora limite para entrega das propostas originalmente anunciado para o dia 17 de Agosto de 2016, às 12,00 horas, será alterado para o dia 6 de Setembro de 2016, na mesma hora.

O local, dia e hora do acto público do concurso originalmente anunciado para o dia 18 de Agosto de 2016, pelas 9,30 horas, na sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau, se encontra marcado para o dia 7 de Setembro de 2016, no mesmo local e na mesma hora.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


    

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