Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Secretaria do Conselho Executivo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Lei	81,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2016).

Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Wai U, chefe de divisão da SCE.

Vogais: Ng Oi In, técnico superior assessor da SCE; e

Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Man I	82,39
2.º	Wong Kei	81,94

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chao Sio Kun, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Encontra-se publicada a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de subintendente alfandegário, 1.º escalão, da carreira de superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003, do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com alteração introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e do disposto correspondente aplicável no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Candidatos aprovados:
Ordem	N.º dos comissários alfandegários	Nome	valores
1.º	20 881	Ma Fu Choi	13,24
2.º	39 921	Pou José	13,20
3.º	07 981	Chan Weng Hei	12,66
4.º	105 920	Kong Wai Yi	12,34
5.º	08 881	Lei Veng Hong	12,23
6.º	20 921	Wong Weng Meng	11,46
7.º	05 981	Lei Hoi Heng	11,10
8.º	62 920	Chang Ngan Meng	10,91
9.º	01 130	Lou Kam In	10,84
10.º	61 911	Chan Kin Leong	10,01

Nos termos do artigo 48.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016).

Serviços de Alfândega, aos 2 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quatro lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira de superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 2 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Avisos

Concurso Público n.º 18/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição do «Sistema de comunicação por satélite».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

A sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público realizar-se-á no Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM (sito na Rua da Ilha Verde n.º 200), pelas 10,30 horas, no dia 30 de Agosto de 2016.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cento e sessenta mil patacas ($ 160 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 14 de Setembro de 2016.

Concurso Público n.º 19/2016/DAF/SA

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 29 de Agosto de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de oitenta mil patacas ($ 80 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 30 de Agosto de 2016.

Concurso Público n.º 20/2016/DAF/SA

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 31 de Agosto de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de oitenta mil patacas ($ 80 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 1 de Setembro de 2016.

Concurso Público n.º 21/2016/DAF/SA

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 30 de Agosto de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cem mil patacas ($ 100 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 31 de Agosto de 2016.

Serviços de Alfândega, aos 3 de Agosto de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Ieong Ngai Teng	19,40
2.º	Lai Wai Sun	19,00
3.º	Leong Fong Ian	18,55
4.º	Chan Pui Man	18,30
5.º	Hoi Weng Weng	18,20
6.º	Ho Cho Chi	17,95
7.º	Sou Wai Hong	17,70
8.º	Cheong Meng Ieong	17,55	a)
9.º	Tou Ka Pou	17,55
10.º	Iong Mio Leng	17,50
11.º	Chan Ka Choi	17,15
12.º	Cheang Kit Ian	17,05	b)
13.º	Ho Lap Chi	17,05
14.º	Chan Weng Chi	17,00
15.º	Lai Ka Wai	16,95
16.º	Cheong Lai Lam	16,90
17.º	Chang Wai Keong	16,60
18.º	Cheang Chan Wa	16,45
19.º	Lam Chi Wai	16,40
20.º	Ao I Leng	16,10
21.º	Chong Vai Ip	15,85	c)
22.º	Ieong Sin Lei	15,85
23.º	Lau Hoi Io	15,80
24.º	Lam Kong Chiu	15,30
25.º	Chiang Oi Chi	14,05

a) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior habilitações académicas;

b) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na categoria;

c) Nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na função pública.

Nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de formandos a admitir ao curso indicado no aviso de abertura.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Data: 26 de Setembro de 2016.

Hora: 17,30 horas.

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Kan Cheng Ha, presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial do Tribunal Administrativo, substituta; e

Thach Minh, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, substituto.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal do GPTUI, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Agosto de 2016.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), a lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Agosto de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 3 de Agosto de 2016.

O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho n.º 15/SAEAP/90, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (www.dsaj.gov.mo), a lista classificativa da prova oral (prova de conhecimentos da 2.ª fase) relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da DSAJ, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
2. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido por contrato administrativo de provimento.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 002/IACM/2016

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 15 de Agosto de 2016, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Concurso Público n.º 003/IACM/2016

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos»

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 13 de Setembro de 2016. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 15 de Agosto de 2016, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Agosto de 2016.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Edital

Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2015

Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2015, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, nos seguintes sítios:

1	Edifício «Finanças» — 2.º Centro de Serviços
2	Centro de Serviços da RAEM — Atendimento Fiscal
3	Centro de Atendimento Taipa

podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo), ou através do Quiosque de auto-atendimento da DSF com o Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Agosto de 2016.

A Directora, substituta, dos Serviços, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Maio de 2016

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	150,494,731,849.53	Responsabilidades em patacas	168,350,977,006.68

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	20,790,772,384.80
Depósitos e contas correntes	100,116,912,240.49	Depósitos do Governo da RAEM	54,400,000,000.00
Títulos de crédito	29,902,366,764.96	Títulos de garantia da emissão fiduciária	14,767,947,203.33
Fundos discricionários	20,442,069,377.57	Títulos de intervenção no mercado monetário	33,286,500,000.00
Outras	33,383,466.51	Outras responsabilidades	45,105,757,418.55

Crédito interno e outras aplicações	45,247,859,323.85	Responsabilidades em moeda externa	44,290.00

Moeda metálica de troco	329,175,300.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	3,237,941.05	Para com residentes no exterior	44,290.00
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. moedas circulação corrente	158,805.60	Outros valores passivos	5,640,442.63
Outras aplicações em patacas	84,135,214.30
Aplicações em moeda externa	44,825,296,062.50	Operações diversas a regularizar	5,640,442.63
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	500,673,417.15	Reservas patrimoniais	27,886,602,851.22

		Dotação patrimonial	20,976,606,944.62
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
		Resultado do exercício	1,580,963,828.61

Total do activo	196,243,264,590.53	Total do passivo	196,243,264,590.53

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man,Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Wan Sin Long
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Concurso Público n.º 1/2016

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Aquisição de serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente no Gabinete de Informação Financeira, sito na Av. Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edif. Banco da China, 22.º andar, e também se encontram disponíveis na página electrónica do GIF (http://www.gif.gov.mo), sendo que os interessados podem fazer download gratuito.

Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Agosto de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Pou Kai	83,67
2.º	Ha Sao Meng	81,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Pun Pou Leng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Sin Ian, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor do Comissariado da Auditoria.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Kai Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wong Wun Chun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Weng Ian, letrado-chefe da Polícia Judiciária.

———

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 10 de Agosto de 2016, e disponibilizado na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Mei Ieng	67,96
2.º	Lam Heng Io	67,60
3.º	Maria Fátima Alexandrina Xavier	65,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016).

Polícia Judiciária, aos 22 de Julho de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheng Fong Meng, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e

Choi Kit Fan, Filomena, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 2 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de peritagem informática, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016.

A prova de conhecimentos (prova escrita) tem a duração de duas horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau, no dia 27 de Agosto de 2016, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º 03515/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:
Ordem	Nome	valores
1.º	Liu Weiping	76,00
2.º	Chan Kam Wa	74,10
3.º	Wong Ngai Weng	55,00
4.º	Fong Kin Chong	54,70
5.º	Leong Kam Hong	50,20

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por não ter comparecido à prova de conhecimentos (prova prática): 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Chon Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Cheng Chi Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Chiang Hong Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe.

———

De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016:

Candidatos:
N.º	Nome	Resultado final
1.	Chan Chio Peng	Aprovado
2.	Ip Chi Tat	Aprovado
3.	Ip Kar Hung	Não aprovado
4.	Li Siu Ping	Aprovado
5.	Li Tak Ming	Aprovado
6.	Pun Weng Hong	Não aprovado
7.	U Iok Sun	Não aprovado
8.	Wong Kin Long	Aprovado

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ao artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Lai Moon Sing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Yu Wai Cho, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), o aviso referente ao local, data e hora da entrevista profissional do concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A02/AUX-ENF/2016)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezanove lugares de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Preenchimento das vagas do internato complementar

A lista de classificação final dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

No total são quarenta e duas vagas postas a concurso, das quais, trinta são preenchidas nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, da seguinte forma:

Nome	Áreas profissionais de especialização
Ieong Sio Lei	Patologia clínica
Cheong Kam Meng	Medicina interna
Lio Lin Ian	Psiquiatria
Leong Wa Cheong	Oftalmologia
Cheang Hou Kong	Gastrenterologia
Cheang Teng	Urologia
Fong Chun Wa	Cirurgia plástica e reconstrutiva
Chang Pive Sok Cheng	Clínica geral
Lam In Fong	Patologia clínica
Chan Tak Song	Medicina legal
Lam Sio Teng	Oncologia
Sam Ip Pio	Medicina interna
Pintos dos Santos Ernesto	Clínica geral
Ho Io Meng	Clínica geral
Lam Kuok Wun	Cardiologia
Ho Pek San	Clínica geral
Lam Oi Kun	Cirurgia geral
Sio Cheong Un	Otorrinolaringologia
Chan In Ha	Oncologia
Ieng Sin Man	Nefrologia
Sin Nin Ngan	Pneumologia
Ng Kam Chun	Neurocirurgia
Cheong Tan Fong	Pneumologia
Fong Ka Fai	Neurologia
Chan Wai Un	Neurologia
Chan Si Wan	Pediatria
Si Wai Tat	Radiologia e imagiologia
Lei Keng Sun	Cirurgia geral
Ip Man	Urologia
Law Chi Yiu Felix	Anestesiologia

Duas vagas de cirurgia geral, duas vagas de anatomia patológica, duas vagas de pediatria, uma vaga de anestesiologia, três vagas de ginecologia e obstetrícia e duas vagas de ortopedia e traumatologia aberta pelo concurso, não são preenchidas por não terem sido seleccionadas por nenhum candidato.

Os candidatos aprovados Tong Tong Ieng, Neng Seong In, Chan Pui Lei, Chou Hao Wan, Che Chon Kit, Lou Sao Man, Cheang Chi Ian, Lok Io Fai, Chin João Paulo e Cheong Heng Ieng, colocados nos 15.º, 22.º, 25.º, 26.º, 29.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º e 40.º ordens da referida lista de classificação final, renunciaram, por escrito, ao preenchimento de qualquer das vagas do referido concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 35/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de contador automático de células aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 9 de Setembro de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 36/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de uma mesa operatória para ortopedia aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 34 000,00 (trinta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 37/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de cultura de sangue aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Setembro de 2016, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 38/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de aviamento de medicamentos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 10 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Centro Hospitalar Conde de São Januário — Farmácia Hospitalar da Divisão de Farmácia, no dia 12 de Agosto de 2016, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Setembro de 2016, pelas 15,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 136 000,00 (cento e trinta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Loi Weng I	87,78
2.º	Wong Keng Ngo	87,22
3.º	Lam Man Wai	86,67
4.º	Lo Hou Chi	85,94
5.º	Cheang Kin Tam	85,50
6.º	Chan Pak Tim	85,39
7.º	Lam Vai Ip	85,22
8.º	Lei Chi Hang	83,56
9.º	Leong Pui Kuan	82,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do IC.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do IC; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de treze lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Ieng I	87,78	a)
2.º	Cheong Chi Tak	87,78	a)
3.º	Wong Meng Wang	86,89
4.º	Cheong Cheng Wa	85,22
5.º	Ho Sou Chan	85,11
6.º	Ho Sze Leong	84,94
7.º	Cheong In Fong	84,50
8.º	Lai Ka I	84,39
9.º	Chang Lap Ian	83,72
10.º	Pun Fok Kei	83,44
11.º	Lo Kuai Fan	83,00
12.º	Vu Ka Sio	82,83	a)
13.º	Cheong Sok Chong	82,83	a)

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogal efectiva: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.

Vogal suplente: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Chau Pui Man	85,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogais suplentes: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC; e

Kuan Chi Hang, técnico principal da DSEJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Yamanaka Rie	81,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogal efectiva: Ieong Hoi Ian, técnica especialista da DICJ.

Vogal suplente: Chan Kai Wa, técnico especialista do IC.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de vinte e quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ieong Mio San	88,33	a)
2.º	Suzana da Conceição Dias	88,33	a)
3.º	Cheong Choi Kun	88,33	a)
4.º	Chang Wai Leng	87,78
5.º	Cheong Veng I	87,50	a)
6.º	Chan Weng Seng	87,50	a)
7.º	Chang Hoi In	87,50	a)
8.º	Chan I Man Helena	87,22	a)
9.º	Chu Chi Leong	87,22	a)
10.º	Ng Choi Ha	87,22	a)
11.º	Wong Im Na	87,06
12.º	Ip Wai Lon	85,89
13.º	Chan Pui Chi	85,83
14.º	Vong Siu Tung Sérgio	85,72
15.º	Leong Ka Fai	85,67
16.º	Leong In Pek	85,28
17.º	Wu Kit Cheng	84,78
18.º	Wu On Fok	84,44
19.º	Choi Choi Lin	84,39
20.º	Chan Sai Cham	84,28
21.º	Wong Pui I	84,17
22.º	Chan Kun Kun	83,78
23.º	Ng Chong I	83,67
24.º	Chu Kuok Seong	83,06

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção do IC.

Vogais efectivas: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC; e

Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista da DSI.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Kuan Pui San	83,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC.

Vogais efectivas: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e

Tong Kit Fong, adjunta-técnica principal dos SA.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Wong Si Nga	84,23
2.º	Chau Sio San	80,70
3.º	Lao Sok I	79,07
4.º	Ieong Si Man	78,87
5.º	Chan Mei Ian	78,63
6.º	Chou Iok Leng	78,33
7.º	Ng Iok Chan	77,80
8.º	Lao Nga Leng	77,07
9.º	Kong Wai Peng	76,83
10.º	Mak Pou Sam	76,63
11.º	Chong Hio Leng	76,30
12.º	Ho Kin Wing	76,27
13.º	Delfim Lopes	75,93
14.º	Chang Wai In	75,83
15.º	Kou Soi Hong	75,67
16.º	Lam Weng	75,60
17.º	Lei Cheng Teng	75,40
18.º	Si Pan Pan	74,90
19.º	Chao Un Wai Ivone	74,83
20.º	Wu Wai Man	74,77
21.º	Ip I Man	74,70
22.º	Vong Weng Man	74,67
23.º	Lao Chan Pong	74,50
24.º	Wong Lai Lai	74,37
25.º	Chong Peng Peng	73,87
26.º	Wan Kit Wa	73,80
27.º	Lai Chio Fai	73,73
28.º	Cheng Hoi Ian	73,70
29.º	Choi Ho Kei	73,67
30.º	Lei Chun Kuan	73,37
31.º	Cheong Un Leng	73,23
32.º	Chan Cheng Cheng	73,03
33.º	Ng Man I	73,00
34.º	Wong Ieng I	72,83
35.º	Che In Fong	72,80
36.º	Lei Lai Wa	72,63
37.º	Chu Wai Nam	72,60
38.º	Ao Son In	72,50
39.º	Kuong Ka Wai	72,33
40.º	Ieong In Leng	72,30
41.º	Van Ka Pou	72,17
42.º	Wong Nga Lon	71,83
43.º	Tam Weng Sam	71,67
44.º	Ao Ieong Ian Ian	71,57
45.º	Chao Un Kei	71,50
46.º	Chan Weng Ian	71,47
47.º	Leong Sok San	71,43
48.º	Kuok Mei Fong	71,30
49.º	Lok Weng Ian	71,27
50.º	Kan Wai Mei	71,20
51.º	Wu Wai Kit	71,07
52.º	Cheong Soi Un	71,03
53.º	Ieong Fong Chu	70,87
54.º	Choi Mei Chan	70,63
55.º	Chan U Fong	70,50
56.º	Fong Wai Kuan	70,47
57.º	Sio Sou Wa	70,33
58.º	Leong Pou Oi	70,30
59.º	Choi Cheong Ieng	70,27
60.º	Huang Qingyi	70,20
61.º	Wong Chio Man	70,17
62.º	Leong Un Kei	70,13
63.º	Leong Kuok San	69,97
64.º	Lei Weng I	69,87
65.º	Lao Tin Chi	69,83
66.º	Foc On Ieng	69,77
67.º	Leong Nim Chi	69,53
68.º	Wong Pui I	69,50
69.º	Huang Zhu	69,43
70.º	Chong Hou	69,10
71.º	Pun Iun Mei	68,93
72.º	Chong Pou Lam	68,87
73.º	Cheang Kei Sim	68,83
74.º	Choi Iok Meng	68,77
75.º	Hon Mui	68,43
76.º	Da Costa António Manuel	68,20
77.º	Lei Meng Wai	68,17
78.º	Cheong In Ha	68,03
79.º	Ao Un Ieng	68,00
80.º	Kong Kam Tin	67,97
81.º	Lei Chi Chio	67,87
82.º	Huang Defang	67,83
83.º	Chong On Nei	67,77
84.º	Vong Wai Kin	67,67
85.º	Pun Chui Kun	67,53
86.º	Wong Sao Leng	67,50
87.º	Leong Lai San	67,47
88.º	Lam Lai Mei	67,33
89.º	Kuan U Ian	67,20
90.º	Ip Ian I	67,17
91.º	Cheong Wai Nga	67,10
92.º	Kuok Chi Ieng	67,03
93.º	Wong Choi Ieng	67,00
94.º	Fok Weng Ian	66,97
95.º	Loi Pou Leong	66,93
96.º	Lai Choi Ha	66,90
97.º	Chan Hong I	66,83
98.º	Chan Sao Nga	66,77
99.º	Chao Sabina	66,70
100.º	Chan Kam Soi	66,63
101.º	Ho Ka Man	66,60
102.º	Wong Sin Leng	66,57
103.º	Chan Kam Wa	66,50
104.º	Leong Cheng Teng	66,47
105.º	Zhong Lai Seong	66,43
106.º	Lo Kuai Man	66,40
107.º	Ho Wai Teng	66,10
108.º	Chan Ieng Wai	66,00
109.º	Chin Chan Weng	65,93
110.º	Lei Hoi Choi Lúcia	65,77
111.º	Wong Nga Lai	65,67
112.º	Wong Kai Fat	65,63
113.º	Choi Kio Un	65,60
114.º	Ao Kin Seng	65,43
115.º	Mak Si Kei	65,40
116.º	Lei Sin Man	65,33
117.º	Wu Iok Teng	65,30
118.º	Sou Ka Tat	65,23
119.º	Fung Weng Man	65,10
120.º	Sin Lai Ieng	65,07
121.º	Lo Choi San	65,00
122.º	Fan Dishi	64,90
123.º	Fong Ka I	64,83
124.º	Lou Kuai Fong	64,80
125.º	Lei Chi Pan	64,77
126.º	Chu Sio Kuan	64,73
127.º	Ng Iok Kei	64,70
128.º	Chong I Man	64,67
129.º	Chan Sou Kun	64,63
130.º	Au Wai I	64,57
131.º	Wong Iok Ieng	64,50
132.º	Kuong Kin Seng	64,33
133.º	Wong Ka Hou	64,30
134.º	Lao Chok Kuan	64,20
135.º	Choi Weng Sam	64,17
136.º	Tang Iok Teng	64,00
137.º	Fong Hang Wa	63,97
138.º	Leong Iek Leng	63,87
139.º	Fong Ka Man	63,83
140.º	Lam Chak Kuong	63,70
141.º	Kuan Wai Kit	63,67
142.º	Leong Pui Keng	63,53
143.º	Ip Weng Ian	63,47
144.º	Leong Lai Man	63,43
145.º	Ng Kei In	63,33
146.º	Wong Kit Ieng	63,27
147.º	Wong Chi Ieng	63,17
148.º	Tam Lai Fong	63,13
149.º	Ng Chi Kuan	63,10
150.º	Cheang Kim Keng	63,07
151.º	Ng Oi Wa	63,00
152.º	Chao Sok I	62,97
153.º	Chong Wa Son	62,93
154.º	Chao Mei Siu	62,87
155.º	Chan Chi Tat	62,83
156.º	Wong Chi Long	62,77
157.º	Kwok Chau Ha	62,73
158.º	Chan Sao Hong	62,67
159.º	Chan Cheng I	62,60
160.º	Cheong Pou I	62,50
161.º	Wong Man I	62,43
162.º	Lei Man Lei	62,37
163.º	Kou Kam Iong	62,33*
164.º	Siu Cheng Han	62,33*
165.º	Chao Peng Lok	62,27
166.º	Man Sit I	62,23
167.º	Ngai Man Chon	62,17
168.º	Kuan Hio Mei	62,13
169.º	Chan Seong Seong	62,00
170.º	Cheong Sut Leng	61,97
171.º	Chang I Wa	61,93
172.º	Ieong Wai Mei	61,87
173.º	Ng Sok Hong	61,83
174.º	Wong Sok Cheng	61,80
175.º	Cheong Pui Ieng	61,77
176.º	Chao Sio Mui	61,73
177.º	Cheung Cheok Chan	61,67
178.º	Mui Iok Teng	61,63
179.º	Vu Fong I	61,57
180.º	Lo Kit Ieng	61,50
181.º	Kou Wan Son	61,47
182.º	Im Ian	61,40
183.º	Wong Tat Keong	61,37
184.º	Choi In Wan	61,33
185.º	Lao Chi Chio	61,30
186.º	Iong Lai Sin	61,23
187.º	Lao Lai Kuan	61,20
188.º	Wong Man Hin	61,17
189.º	Ng Wai San	61,07
190.º	Chan Sao San	61,03
191.º	Chio Kin Cheong	61,00
192.º	Feng Lixin	60,93
193.º	Lei Hio Tong	60,90
194.º	Wong Sok Han	60,87
195.º	Lam Wai Yee	60,83
196.º	Lou I Man	60,80
197.º	Cheong Kuok Wai	60,77
198.º	Huang Zhaoneng	60,73
199.º	Liang Bitao	60,70
200.º	Chan Hoi Fong	60,67*
201.º	Ao Ieong Nga	60,67*
202.º	Ho Wai Fan	60,57
203.º	Lam Tak Long	60,53
204.º	Cheong Sin U	60,50
205.º	Wong Ian Man	60,47
206.º	Ho Chi San	60,43
207.º	Tong Ka Ma 1336XXXX	60,40
208.º	Ao Ieong Un Wa	60,37
209.º	Chiu Sok Cheng	60,33
210.º	Kuan Wai Si	60,30
211.º	Liu Weng Wa	60,27
212.º	Wu Iek Cheng	60,17
213.º	Chio Man Leng	60,07
214.º	Mak Iok Wa	60,03
215.º	Ieong Weng Ian	60,00
216.º	Wu Kin Pong	59,83
217.º	Lio Wai Long	59,77
218.º	Choi Wai Chi	59,73
219.º	Tong Teng Teng	59,70
220.º	Tong Lai Si	59,67
221.º	Lei Keng Chan	59,63
222.º	Chou Veng Man Marcella	59,60
223.º	Chao Hang U	59,57
224.º	Lam San Hong	59,50
225.º	Ng Ka Fong	59,47
226.º	Ho Pek Kei	59,43
227.º	Zeng Jiangping	59,27
228.º	Ho Hoi Kei	59,20
229.º	Lei Hang Kuan	59,17*
230.º	Lei Sao Kam	59,17*
231.º	Se On I	59,03*
232.º	Cheang Ngai San	59,03*
233.º	Lao Un Pan	59,00
234.º	Lo Sok Ian	58,93
235.º	Lai Chan Nei	58,83
236.º	U Fong	58,80
237.º	Wong Chon Cheong	58,67
238.º	Ng Lai Cheng	58,63
239.º	Wang Qiaoqing	58,60
240.º	Vong Sio Leng	58,50
241.º	Fong Hao Mei	58,33
242.º	Lei Choi In	58,23
243.º	Wong Kam Sao	58,17
244.º	Seng Kai Wang	58,03
245.º	Wong Wun	58,00
246.º	Wu Jinchai	57,97
247.º	Lao Hon Chong	57,83
248.º	Wong Un Kuan	57,77
249.º	Tam Weng San	57,70
250.º	Wu Chan Nei	57,67
251.º	Wong Sut Fong	57,53
252.º	Lam Meng Long	57,50
253.º	Kuan Chi Ian	57,47
254.º	Lei Man Cheng	57,43
255.º	Sou Pui Chi	57,27
256.º	U Fei In	57,20
257.º	Cheong Ka Hou	57,17
258.º	Lou Ka Lai 5102XXXX	57,03
259.º	Hoi Hong Hong	56,83
260.º	Ho Man Cheng	56,70
261.º	Lam O Ian	56,50
262.º	Lam Si Chan	56,30
263.º	Wong Ion Mui	56,27
264.º	Lao Hoi Chan	56,20
265.º	Chan Chi Leng	56,17
266.º	Chio Mei Lin	55,83
267.º	Yeung Kam Hong	55,77
268.º	Chiang Un Chi	55,60
269.º	Wu Ut Si	55,50
270.º	Tong Ka Ian	55,33
271.º	Ip Cheng Man	55,30
272.º	Lam Wai Ming	55,03
273.º	Wong Pou Ian	54,50
274.º	Lao Sut Mui	53,50
275.º	Lei Un Mei	53,13
276.º	Hao Kai Ian	53,07
277.º	Leong Chi Hang	52,73
278.º	Lam Nga Iong	52,37
279.º	Lei Un Iok	52,17
280.º	Li Shujun	52,10

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 294 candidatos;
Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 36 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 126 candidatos.

c) Excluídos por terem infringido a regra de prova deste concurso: 8 candidatos.

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Mariana da Rocha Fu, chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Li Chi Kong, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Vong Seng Long, letrado de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Chi Keong	74,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Wai, técnico superior assessor principal.

Vogais: Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa da lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2016, II Série, de 27 de Julho, se rectifica o seguinte:

Onde se lê:

1.º 梁詠儂

deve ler-se:

1.º 梁詠濃

Instituto de Acção Social, aos 4 de Agosto de 2016.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keong, vice-presidente.

Vogal efectiva: Lo Sok Ha, chefe de divisão.

Vogal suplente: Long Wai Hung, técnico superior assessor.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2016, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das seguintes instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Novembro de 2016 a 31 de Outubro de 2018:

Designação das Instalações Desportivas
1	Centro Desportivo Olímpico
2	Campo de Futebol e de Atletismo da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau
3	Centro de Formação
4	Centro Desportivo Olímpico – Piscina Olímpico
5	Piscinas do Carmo
6	Centro de Medicina Desportiva
7	Centro Desportivo do Nordeste da Taipa

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil) patacas.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 5 de Setembro de 2016, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 38 400,00 (trinta e oito mil e quatrocentas) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 6 de Setembro de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas, no Auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionados serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Empreitada da Obra N.º 2 – Instalações para VIPs, Sponsors e Comentadores para o 63.º Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.

4. Objecto da empreitada: instalação duma estrutura temporária para as zonas de VIPs, de comentadores e de patrocinadores, incluindo a montagem e desmontagem de uma estrutura metálica de dois andares com cobertura, assim como o planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores localizados no passeio pedonal do reservatório, denominadas por VIP Stand.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do índice geral do processo do concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro-caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 17 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 15,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 29 de Agosto de 2016, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 30 de Agosto de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no ponto 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total da obra: 80%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%; e
— Experiência em obras semelhantes: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 4 de Agosto de 2016.

O Presidente, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/018/2016)

Concurso público para «Obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau»

1. Entidade que põe as obras a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução das obras: ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau.

5. O prazo total máximo de execução: 180 dias de calendário; dá-se preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 158 000 (cento e cinquenta e oito mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 15 de Agosto de 2016, segunda-feira, às 10,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 13 de Setembro de 2016, terça-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 14 de Setembro de 2016, quarta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivas ponderações:

— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Qualidade e garantia dos sistemas de vigilância CFTV: 15%;
— Qualificações e experiência do concorrente e o seu registo de segurança: 15%;
— Integridade e honestidade: 5%;
— Preço (ponderação mais relevante dada a preço mais baixo): 50%;

Pontuação total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 10 de Agosto de 2016, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 2 de Agosto de 2016.

O Reitor, Zhao Wei (que avoca, para efeitos do presente acto, os poderes delegados na vice-reitora da Universidade de Macau, Kou Mei, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015).

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 01/SAA/2016

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 3/SG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016, determino:

1. Subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, desde que a admissão tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no serviço que dirige, referentes aos alunos, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 001/SAA/2011.

Despacho n.º 02/SAA/2016

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Assuntos de Estudantes:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência de autorizar a restituição da caução referente ao uso de residência dos alunos, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 002/SAA/2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Julho de 2016.

A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Agosto de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 3 alunos	11/04/2016	$ 25,404.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Lao Ut Mun	11/04/2016	$ 36,100.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 777 alunos	27/04/2016	$ 389,548.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Wong Wai Hong	27/04/2016	$ 57,400.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa de Mérito: 3 bolseiros	27/04/2016	$ 252,280.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de Mérito: Silva de Assis Adriano	11/05/2016	$ 44,800.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 4 alunos	11/05/2016	$ 38,937.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: Chan I Kei	11/05/2016	$ 8,880.00	Concessão dos subsídios de bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa Especial: Leong Sok I	11/05/2016	$ 8,880.00	Concessão dos subsídios de bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa Extraordinária: 7 alunos	11/05/2016	$ 335,879.64	Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 755 alunos	26/05/2016	$ 443,628.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: Leong Nga Weng	26/05/2016	$ 1,900.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 784 alunos	30/06/2016	$ 393,904.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Extraordinária: 54 alunos	30/06/2016	$ 2,586,178.01	Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Total		$ 4,623,718.65

Fundo de Acção Social Escolar, aos 29 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares e vagas do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento:

Três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Oito vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Quatro vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Oito vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Duas vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Cinco vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

Concurso público para empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona Zape e Nape

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na Avenida de Amizada entre a estação perto do Centro UNESCO de Macau até a Estação de Tratamento de Águas Residuais.

4. Objecto da empreitada: utilização de maneira de «Tunnel boring machine» para construção de emissário residual, a fim de melhoramento de drenagem de água residual na Zona Zape e Nape.

5. Prazo máximo de execução: 1380 dias de trabalho (mil e trezentos e oitenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Condições de carácter profissional, técnico, económico e financeiro: os concorrentes devem apresentar documentos comprovativos ou respectivas cópias devidamente autenticadas, com assinaturas reconhecidas notarialmente, relativas à execução de obras semelhantes à da empreitada posta a concurso e de outras obras previstas no programa do concurso, bem como relativamente às restantes condições previstas no mesmo programa.

9. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

10. Caução provisória: $ 6 900 000,00 (seis milhões e novecentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

11. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

12. Preço base: não há.

13. Condições de admissão:

Concorrentes estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação;

Concorrentes não estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a equivalência à inscrição; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da equivalência à inscrição.

14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 1 de Novembro de 2016, terça-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 3 de Novembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

16. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

17. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 950,00 (novecentas e cinquenta patacas).

18. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Prazo de execução: 10%;
— Plano de trabalhos: 23%;
— Experiência em obras: 22%;
— Integridade e honestidade: 5%;
— Preço da obra: 40%.

18.1 A avaliação de propostas da presente empreitada é dividida em duas fases. A primeira fase constitui a avaliação do prazo de execução, do plano de trabalhos, da experiência em obras e da integridade e honestidade que vale 60%. A segunda fase constitui a avaliação do valor da obra que vale 40%.

18.2 Na primeira fase, selecciona-se, de acordo com o quadro em baixo, o concorrente com a pontuação mais alta para passar à segunda fase que constitui a avaliação do valor da obra. As restantes propostas dos concorrentes com pontuação mais baixa não são consideradas.

Quando o número das propostas dos concorrentes que foram aceites for superior a 10	A primeira fase seleccionam-se, no máximo, cinco companhias com a pontuação mais alta e que possuam experiência em obras de perfuração de túneis para passarem à segunda fase.
Quando o número das propostas dos concorrentes que foram aceites for igual ou inferior a 10	A primeira fase seleccionam-se, no máximo, três companhias com a pontuação mais alta e que possuam experiência em obras de perfuração de túneis para passarem à segunda fase.

Nota: A experiência em obras de perfuração de túneis é confirmada de acordo com a lista de obras do anexo VI preenchida pelo concorrente.

18.3 A empreitada é adjudicada pelo dono de obra de acordo com o somatório dos pontos atribuídos ao concorrente nas duas fases cuja proposta tenha obtido a pontuação mais alta.

19. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 7 de Setembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

Concurso público para «Empreitada de remodelação das novas instalações do GPRPAE»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355, Edf. «FBC», 18.º andar A a H.

4. Objecto da empreitada: remodelação das novas instalações do GPRPAE.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias de trabalho (cento e cinquenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato e reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada será realizada em 17 de Agosto de 2016, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o local de encontro na entrada do Edf. «FBC», situado na Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355;

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 31 de Agosto de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Setembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 13 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $ 640,00 (seiscentas e quarenta patacas).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 10%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 17 de Agosto de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

———

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor Lótus, Cotai», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sou Io Hang	81,75
2.º	Kwong Hou Kuan	80,56
3.º	Lei Ka In	79,06
4.º	Loi Pui Ieng	78,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Lei Man Wai, técnico de 2.ª classe do FSS; e

Lei Lan Lan, adjunto-técnico principal da DSCC.

Avisos

Escola de Topografia e Cadastro de Macau Curso de Aperfeiçoamento de Topografia

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, avisa-se que:

1. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 2016, o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia terá início em 5 de Setembro de 2016.

2. São condições de admissão a habilitação do Curso Geral de Topografia e a aptidão física para o exercício da profissão.

3. Os alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia não estão sujeitos ao pagamento de propinas.

4. O Curso decorrerá pelo período de um ano, decorrendo as aulas em horário pós-laboral.

5. A matrícula realiza-se no período entre 10 de Agosto e 24 de Agosto de 2016, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau.

6. Os interessados poderão, dentro das horas de expediente, dirigir-se à DSCC solicitar os formulários de matrícula, ou obtê-los através da internet, efectuando o download dos formulários no endereço: http://www.dscc.gov.mo, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues acompanhados da seguinte documentação:

1) Fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

2) Fotocópia dos documentos comprovativos das respectivas habilitações literárias;

3) Uma fotografia recente.

As fotocópias deverão ser apresentadas com os originais para efeitos de autenticação. Informações para matrícula — telefone 87991637 (Sr.ª Yip).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Agosto de 2016.

O Director da Escola, Cheong Sio Kei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Vencimento e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas e 30 minutos (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e relativa aplicação, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório).

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto e relativa aplicação (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 40%;

3.º método de selecção: análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

9. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

9.1 Conhecimentos de legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M;

d) Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010;

e) Portaria n.º 113/96/M — Taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece;

f) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

g) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

h) Lei n.º 12/2015 — Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;

i) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

j) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

k) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

l) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

m) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

n) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

o) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

p) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

q) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

r) Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;

s) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

t) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

u) Decreto-Lei n.º 41/83/M — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

v) Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

w) Regulamento Administrativo n.º 31/2001 — Inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau;

x) Lei n.º 7/2002 — Princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

y) Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

z) Lei de Cadastro — Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro;

aa) Código de Registo Predial — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro.

9.2 Conhecimentos das funções relativas ao lugar para candidato;

9.3 Conhecimentos de informática;

9.4 Técnicas de composição da língua chinesa ou portuguesa;

9.5 Domínio da língua inglesa;

9.6 Técnicas de atendimento; e

9.7 Outros conhecimentos básicos.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea 9.1 (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), e são proibidos de usar máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.

10. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website da DSCC (http://www.dscc.gov.mo). Os locais de afixação e consulta das listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

13. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Chim Heng Sam, chefe da Divisão de Cadastro; e

Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais suplentes: Chan Iu Chou, chefia funcional do Departamento de Cartografia; e

Lei Lan Lan, adjunta-técnica principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, estipulados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Cópia da carta de condução de Macau válida (apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Conduz automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática de condução e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova prática de condução, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório);

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

8. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova prática de condução (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 30%;

3.º método de selecção: análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

10. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

b) Conhecimentos de condução;

c) Conhecimentos gerais e sociais.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea a) (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), e são proibidos o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.

11. Publicação das listas

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

13. Observação

14. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Vong Iun I, topógrafa especialista principal; e

Fong Weng On, chefia funcional da Divisão de Recolha de Dados.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que devem acompanhar

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Cópia da carta de condução de Macau válida (apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

4. Conteúdo funcional

Conduz automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, lubrificantes e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática de condução e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova prática de condução, com a duração de 30 minutos (com carácter eliminatório);

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

8. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova prática de condução (com carácter eliminatório) — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 30%;

3.º método de selecção: análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

10. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

b) Conhecimentos de condução;

c) Conhecimentos gerais e sociais.

11. Publicação das listas

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Legislação aplicável

13. Observação

14. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Vong Iun I, topógrafa especialista principal; e

Fong Weng On, chefia funcional da Divisão de Recolha de Dados.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que devem acompanhar

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Auxilia o topógrafo: ajuda a transportar o material necessário às medições e observações de campo; auxilia na preparação do terreno para a colocação dos instrumentos; executa tarefas similares relacionados com a fixação e posicionamento de alvos, como estacas e bandeirolas necessárias à marcação de alinhamentos.

5. Vencimento e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 1 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova prática sobre tarefas externas e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 2 horas (com carácter eliminatório);

2.ª fase: prova prática sobre tarefas externas, com a duração de 1 hora (com carácter eliminatório).

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

8. Sistema de classificação

1.º método de selecção: prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) – 50%:

1.ª fase: prova escrita (com carácter eliminatório) – 60% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: prova prática sobre tarefas externas (com carácter eliminatório) – 40% da prova de conhecimentos.

2.º método de selecção: entrevista profissional (com carácter eliminatório) – 30%;

3.º método de selecção: análise curricular – 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias (prova de conhecimentos e entrevista profissional) obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

10. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

10.1 Conhecimentos gerais (prova escrita) — conhecimentos gerais e sociais;

10.2 Conhecimentos específicos (prova prática sobre tarefas externas) — execução de tarefas externas, nomeadamente a subida pela escada instalada na parede exterior do prédio.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos são proibidos de usar máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos e a consulta de livros ou informações de referência.

11. Publicação das listas

A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Legislação aplicável

13. Observação

14. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Iu Ka Man, chefe da Divisão de Recolha de Dados; e

Lo Chong Hou, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Tam Vai Keong, topógrafo especialista principal; e

Tam Chong Pak, topógrafo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de instalações costeiras, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tong Kin Wai	68,55
2.º	Tam Ka Wai	64,00
3.º	Leong Man Sin	61,55
4.º	Kou Ka Chon	60,93
5.º	Che Chi Hong	58,55

Observações:

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 8 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Cheang Hon Wa, técnico superior principal; e

Leong Lai Kam, técnico de 2.ª classe.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do IH, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Lugares do pessoal do quadro:

Quinze lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Lugares dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, 1 de Agosto de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
2. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 3 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Elisabete Gomes Coelho da Silva	81,22

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Hoi San, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais suplentes: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor do Comissariado da Auditoria.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
III. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da DSPA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Agosto de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Aviso

Deliberação do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, tomada na reunião de 1 de Agosto de 2016:

Nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, das alíneas g) e i) do artigo 7.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, e no uso da faculdade concedida pelo artigo 3.º do Regulamento do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aprovado por despacho do Senhor Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 1998, o Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, delibera:

1. Delegar no presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong, ou no seu substituto legal, a sua competência para:

1) A aquisição de artigos de expediente e bens de consumo corrente;

2) A aquisição e conservação de mobiliário e de bens de equipamento necessários aos serviços até ao montante de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas);

3) A realização de despesas respeitantes a retribuição e deslocações do pessoal;

4) A realização de despesas decorrentes de contratos de execução continuada;

5) A realização de despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas) por acto;

6) A realização de despesas de natureza urgente e inadiável, até ao montante de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas).

2. As competências ora delegadas podem ser subdelegadas pelo presidente da AACM.

3. A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Autoridade de Aviação Civil, 1 de Agosto de 2016.

O Presidente, Chan Weng Hong.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GDSE, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de engenharia civil, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, 1 de Agosto de 2016.

O Coordenador, substituto, Lou Sam Cheong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lei Sin Kuan	60,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2016).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Cheong Kei, coordenador do GIT.

Vogal efectivo: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Ng Keng Chung, coordenador-adjunto do GIT.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada da «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme as necessidades, pela entidade que realiza o concurso e junto ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau.

Por isso, o dia e hora limite para entrega das propostas originalmente anunciado para o dia 17 de Agosto de 2016, às 12,00 horas, será alterado para o dia 6 de Setembro de 2016, na mesma hora.

O local, dia e hora do acto público do concurso originalmente anunciado para o dia 18 de Agosto de 2016, pelas 9,30 horas, na sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau, se encontra marcado para o dia 7 de Setembro de 2016, no mesmo local e na mesma hora.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Agosto de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Número 32IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

Lista

Concurso Público n.º 18/2016/DAF/SA

Concurso Público n.º 19/2016/DAF/SA

Concurso Público n.º 20/2016/DAF/SA

Concurso Público n.º 21/2016/DAF/SA

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Concurso Público n.º 002/IACM/2016

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais»

Concurso Público n.º 003/IACM/2016

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos»

Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2015

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Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Maio de 2016

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Concurso Público n.º 1/2016

(Ref. do Concurso n.º 03515/04-OQ)

Concurso Público n.º 36/P/16

Concurso Público n.º 37/P/16

Concurso Público n.º 38/P/16

Listas

Aviso

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Concurso público

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto»

«Empreitada da Obra N.º 2 – Instalações para VIPs, Sponsors e Comentadores para o 63.º Grande Prémio de Macau»

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(Concurso Público n.º PT/018/2016)

Concurso público para «Obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau»

Avisos

Despacho n.º 01/SAA/2016

Despacho n.º 02/SAA/2016

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Lista

Escola de Topografia e Cadastro de Macau Curso de Aperfeiçoamento de Topografia

Lista

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Aviso

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Lista

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Número 32
II
SÉRIE