REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016

BO N.º:

33/2016

Publicado em:

2016.8.17

Página:

17714

  • Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão.

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Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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  • FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

    1. É exonerado, a seu pedido, Wong Seng Fat, substituto do vogal Tam Lap Mou da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

    2. É designado Wong Kit Iong como substituto do vogal Tam Lap Mou.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Agosto de 2016.

    8 de Agosto de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2016

    BO N.º:

    33/2016

    Publicado em:

    2016.8.17

    Página:

    17714

    • Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.

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  • Decreto-Lei n.º 14/96/M - Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
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  • AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 15.º, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação, pelo período de um ano, de Teng Lin Seng, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2016.

    8 de Agosto de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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