Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:
1. É exonerado, a seu pedido, Wong Seng Fat, substituto do vogal Tam Lap Mou da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
2. É designado Wong Kit Iong como substituto do vogal Tam Lap Mou.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Agosto de 2016.
8 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 15.º, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação, pelo período de um ano, de Teng Lin Seng, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2016.
8 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.