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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições:

1) Nos termos das alíneas 3) a 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:

(1) Vong Man Chong, em representação dos Serviços de Alfândega (até 8 de Junho de 2017 a 11 de Agosto de 2018)*;

(2) Kuan Lau, Irene Va, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;

(3) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

(4) Lau Wai Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

(5) Lam Wai Hou, em representação da Associação Comercial de Macau;

(6) Kuan Vai Lam, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau;

(7) Sam Wai Nei, em representação da Associação de Comércio e Exposições de Macau;

(8) Lo Tak Chong, em representação da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau.

* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2017

2) Nos termos da alínea 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:

(1) Cheang Mio Han;

(2) Lei Weng Si;

(3) Wong Fai.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 12 de Agosto de 2016.

4 de Agosto de 2016.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovadas as nomeações da licenciada em Direito Amélia Maria Minhava Afonso e da mestrada em Direito Lam Sao Man, para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais, pelo período de um ano.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2016.

4 de Agosto de 2016.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.