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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014 e no n.º 1 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

Cessam, a pedido do licenciado em Direito, Tang Chong Un, técnico superior de 1.ª classe do Fundo das Indústrias Culturais, as suas funções de notário privativo deste Fundo, a partir do dia 22 de Abril de 2016.

3 de Maio de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2016 (cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Chang Kun Hong para exercer o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Maio de 2016.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

27 de Abril de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chang Kun Hong, para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública organizado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China em colaboração com a Universidade de Pequim;

— Mestrado em Economia e Gestão da Educação pela Universidade Sun Yat-Sen de Cantão;

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Ciência Política e Direito da China;

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan de Cantão;

— Curso de Língua e Cultura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Nível Intermédio).

Currículo profissional:

— Desde Julho de 2014, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões;

— Julho de 2012 a Junho de 2014, técnico superior assessor principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

— Abril de 2012 a Junho de 2012, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Abril de 2007 a Março de 2012, chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Outubro de 2003 a Março de 2007, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Fevereiro de 1991 a Setembro de 2003, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Maio de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.