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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2016, que nomeia os membros do Conselho
Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2016, que subdelega competências
no comandante do Corpo de Bombeiros.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2016, que autoriza a renovação
das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado
do Posto Fronteiriço do Porto Exterior (câmaras n.os PE10-01 a PE10-13, PE6-3 e
PE6-4) e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa
do Departamento Policial das Ilhas (câmaras n.os A15, C1 e C2), com os fundamentos
apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2016, que cessa
as funções de um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo das Indústrias
Culturais.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2016, que nomeia,
em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (de forma oral) dos candidatos admitidos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição do «equipamentos de informática do centro de dados».
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre e a lista complementar dos apoios financeiros referentes aos 3.º e 4.º trimestre de 2015.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações deixados por um adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de técnico superior assessor.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2016.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Relatório e contas do exercício de 2015.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:
- Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2015.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista e vinte de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e onze de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina de urgência.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos juntamente com as observações sobre as provas referentes ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de urologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos juntamente com as observações sobre as provas referentes ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pediatria.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos juntamente com as observações sobre a prova de conhecimentos referentes ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Delegação de competências nos diversos responsáveis dos fundos.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em radiologia e imagiologia e para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurologia.
- Aviso sobre a data de apresentação de candidatura para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas ao internato geral e internato complementar.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo principal, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de estafeta.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos de «Angariação de Patrocínio para o Título do Evento do 63.º Grande Prémio de Macau» e da «Empreitada da Obra n.º 3 — Beneficiação Parcial do Revestimento Superficial do Circuito do Grande Prémio para o 63.º Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção para a Operação e Manutenção das Instalações.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de fiscalização de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de terminais marítimos.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista (duas vagas da área geral e três da área de tecnologia da informação).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Iao Tim Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Comida Congelada de Macau. — Estatutos.
- Green Health Research World Association. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Chong Hip de Macau. — Estatutos.
- The Macao Youth Creators Exchange Association. — Estatutos.
- Macau Associação de Música e Arte Infantil de Nova Aurora. — Estatutos.
- Macau Latin Guitar Association. — Estatutos.
- Associação de Promoção do Turismo, Comércio e Económica Cultura de Macau. — Estatutos.
- Macao Association of University Postgraduate. — Estatutos.
- Clube de Automóveis Toyota de Modelo Noah & Voxy de Macau. — Estatutos.
- Associação de Acompanhamento de Dádiva de Órgãos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Indústria de Locação Financeira de Macau. — Estatutos.
- Clube de Canoagem Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Dança de Lazer de Macau. — Alteração dos estatutos.
- General Association of Macau Foshan Associations. — Alteração dos estatutos.
- Associação Baptista Independente do Extremo-Oriente. — Alteração dos estatutos.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- OCBC Wing Hang Bank Limited. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Novo Banco Ásia, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, de 4 de Maio, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, de 6 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, suplemento, de 4 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2016, que manda publicar emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 1 de Dezembro de 2005.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016, que manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2016, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2237 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Setembro de 2015, relativa à situação na Libéria.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2016, que manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.
