---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Lam Lin Kio para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 16 de Março de 2016.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

4 de Março de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lam Lin Kio, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto:

— Vacatura do cargo;

— Lam Lin Kio possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciada em Língua e Literatura Inglesa pela Universidade de Jinan da Cidade de Cantão.

Currículo profissional:*

— Desde Abril de 2001, contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe e designada como directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Desde Agosto de 2004, contratada além do quadro como técnica superior principal do Instituto do Desporto;

— Desde Julho de 2005, nomeada chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto;

— Desde Fevereiro de 2006, nomeada chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação do Instituto do Desporto;

— De Agosto de 2009 a Dezembro de 2009, nomeada, em regime de substituição, chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo do Instituto do Desporto;

— Desde Dezembro de 2009, nomeada chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo do Instituto do Desporto;

— Desde Janeiro de 2016 até à presente data, nomeada chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos do Instituto do Desporto.

* Consulte também: Rectificação

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 81/89/M, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Seja declarado de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «MANDARIN ORIENTAL MACAU», classificado de cinco estrelas, localizado nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Lote B do Quarteirão B2 da Zona B, Macau, em benefício da «PROPRIEDADES SUB F, S.A.».

2. Seja subordinada a presente atribuição de utilidade turística, além dos requisitos gerais sobre as actividades hoteleiras, ainda ao cumprimento dos seguintes requisitos especiais:

1) Deve o hotel ser gerido pela sociedade «MANDARIN ORIENTAL HOTEL GROUP» ou por outro grupo hoteleiro de nível internacional;

2) Seja explorado no hotel um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo;

3) Seja dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira;

4) Disponha o hotel de pessoal, na recepção, habilitado a falar correctamente as línguas oficiais e o inglês.

3 de Março de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Março de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.