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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Março de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2016, que manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que contém o Acordo de Facilitação do Comércio.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2016, que renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2016, que renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2016, que atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2016, que renova as nomeações de várias individualidades para o exercício de funções, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.).
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2016, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2016, que autoriza a adição de duas câmaras novas ao sistema de videovigilância instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, no rés-do-chão desse edifício, no átrio do Núcleo de Denúncias e Intervenção e revoga a autorização de funcionamento de duas câmaras entretanto desactivadas.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2016, que subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto e do presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2016, que renova a nomeação da secretária-geral da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2016, que nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2016, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote 9, situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2016, que desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de um terreno situado no Beco de Carpideira, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de outro terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 6 do Pátio da Lenha.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2016, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio das Flores.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2016, que subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil, e oito de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da entrevista profissional relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores.
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias das subunidades.
- Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias das subunidades.
- Subdelegação de competências em vários administradores e em várias chefias.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de inspector especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal e uma de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória de candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a alteração do sistema de estatísticas para os seguros obrigatórios.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Leitores ópticos de BIR e de Passaportes» e para a aquisição de «Softwares do utilizador, direito de utilização de softwares e equipamento de informática do utilizador».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, para o preenchimento de cinquenta vagas da carreira ordinárias e três da carreira de músico.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de formação.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos no exame médico (inspecção médica 1.ª parte) do concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Lista de classificações finais de curso e consequentes números de curso dos alunos do 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao CPSP e ao CB.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpinteiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e três de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros concedidos publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2015, II Série, de 23 de Setembro.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional e prova prática pedagógica dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de docente.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a republicação e afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, uma da área de comunicação e três da área de administração.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de terapia ocupacional e da área financeira, e uma de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de serviço social.
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche Helen Liang.
- Delegação de competências em várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de fiscalização de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e três de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de instalações costeiras.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança nas instalações da DSAMA.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à data do acto público de aberturas de propostas do «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis».
Anúncios notariais e outros
- Federação de Motoristas de Táxi Profissional. — Estatutos.
- Federação de Juventude de Ieong Kong de Macau. — Estatutos.
- 澳門岩畫研究中心. — Estatutos.
- Associação da Juventude Magical Cultural Criativa de Macau. — Estatutos.
- Macau Community Cultural Advance Association. — Estatutos.
- Associação de Salvamento de Animais de Macau — ANIHELP. — Estatutos.
- Associação de Arte de Sansan de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Amizade dos Delegados da Conferência Consultiva Política de Guangxi em Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência da Conferência Consultiva Política de Guangxi de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Comercial de Vinhos Macau. — Estatutos.
- Macau Patient Rights Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Yeting. — Estatutos.
- Associação de Pais da Escola Hou Kong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Confraternização da Casa do Banco da China, Sucursal em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- TRANSMAC — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Macau Pass, S.A. — Convocatória.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- TELESAT — Comunicações por Satélite, S.A. — Convocatória.
- MSTV Televisão por Satélite, S.A. — Convocatória.
- Anúncio referente ao concurso público para a construção, manutenção, operações, serviço de emergência da rede de iluminação pública da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, suplemento, de 2 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, 2.º suplemento, de 2 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2016, que designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2016, que manda publicar a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares.