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Número 9
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Março de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2016, que renova o mandato de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2016, que renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2016, que nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2016, que manda publicar o Protocolo referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, concluído em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2016, que manda publicar os Estatutos da Organização de Cooperação de Xangai, assinados em São Petersburgo em 7 de Junho de 2002, e os seus dois Protocolos assinados, respectivamente, em Tachkent em 5 de Setembro de 2003, e em Xangai em 15 de Junho de 2006.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016, que subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de drenagem e de estabilização do solo para a Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de acabamento da residência de docentes e funcionários S28 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à «empreitada de concepção, acabamento e apetrechamento de uma sala de transformador e de uma sala de subestação de baixa tensão na Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2016, que nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2016, que declara a caducidade da concessão dos terrenos designados por lote 1c, lote 2, lote 3, lote 4 e lote 5, situados na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long.
Extractos de despachos
- Lista de transição do pessoal de direcção e chefia, do pessoal do quadro, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e três de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de subcomissário alfandegário.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão de eventos.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista e uma deassistente de relações públicas principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para a admissão de doze estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de seis vagas de conservador e notário.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia».
- Subdelegação de competências no pessoal de diversas áreas funcionais.
- Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e quatro de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Edital sobre as reclamações da contribuição predial urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final ao 23.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina legal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina desportiva.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão de uma vaga de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um equipamento para biópsia aspirativa transbrônquica por agulha guiada pela ultrassonografia endobrônquica aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de unidade de obstetrícia/ginecologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia.
- Aviso sobre o concurso para ingresso nos internatos complementares.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de serviço social.
- Lista classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área financeira e de contabilidade.
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche Campus da Universidade de Macau.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio referente ao concurso público para os Serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo do 63.º Grande Prémio de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de Doutoramento em História, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação-tradução chinês e português.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e quatro de adjunto-técnico principal.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Dreams Garden Music Culture Association. — Estatutos.
- Kids project Culture Association. — Estatutos.
- Kin Neng Art Community Macao. — Estatutos.
- Federation of Chong San College Student in Macao. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Hok San de Macau. — Estatutos.
- Associação de cuidadores dos idosos de Macau. — Estatutos.
- General Association of Macau Fuzhou Shi Yi Associations. — Estatutos.
- Associação Desportiva e Recreativa do Melhor Atirador de Macau. — Estatutos.
- Tianzhu Macao Cultural Charity Promotion Association. — Estatutos.
- Clube Desportivo Gorila do Universo. — Estatutos.
- Creative Industries Cooperative. — Estatutos.
- Semente–Associação para Desenvolvimento das Crianças. — Estatutos.
- Associação para a Promoção da Indústria Tecnico-Financeira da China (Macau). — Estatutos.
- 澳門江門市蓬江區荷塘同鄉聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo Lok Chon. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Apelido Lau do Veng Fok Tong de Macau. — Estatutos.
- International Federation of Organic Agriculture Movements Amenity Agriculture Alliance. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Ping-Pong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Docomomo — Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Filarmónica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2016, II Série, de 24 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2016, que nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto do Desporto.
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 2.º Semestre de 2015.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2016, que designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2016, que manda publicar a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares.
