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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 5) a 8) e 10) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

1) Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

2) Ip Peng Kin, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

3) Sin Wun Kao, em representação dos Serviços de Alfândega;

4) Cheong Chou Weng e Glória Batalha Ung, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (sendo a última designada como secretária-geral);

5) José Maria da Fonseca Tavares, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (com mandato até 24 de Fevereiro de 2017)*;

6) Sou Tim Peng, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

7) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

8) Ung Vai Meng, em representação do Instituto Cultural;

9) Teng Lin Seng Anselmo, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

10) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

11) Sou Chio Fai, em representação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2016

2. O mandato dos membros ora nomeados tem a duração de um ano.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de Fevereiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, conjugados com o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Chan Chi Ping Victor para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz do Governo, de 23 de Fevereiro de 2016 a 22 de Fevereiro de 2018.

12 de Fevereiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado U Man Fong para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz adjunto, de 23 de Fevereiro de 2016 a 22 de Fevereiro de 2018.

12 de Fevereiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do «Contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., de Lam Hou Iun, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2016.

2. O exercício das funcões acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

15 de Fevereiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Fevereiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 (Criação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado José Maria da Fonseca Tavares como presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

22 de Fevereiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de José Maria da Fonseca Tavares para exercer o cargo de presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

— Vacatura do cargo;

— José Maria da Fonseca Tavares possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.

Currículo profissional:

— Início de funções na Administração Pública em 1984;

­— Adjunto do Instituto dos Desportos de Macau (1996 a 1997);

— Chefe da Divisão do Equipamento Desportivo do Instituto dos Desportos de Macau (1997 a 1998);

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo do Instituto dos Desportos de Macau (1998 a 2000);

— Chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto do Desporto (2000 a 2001);

— Coordenador-Adjunto do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental em Macau para o ano de 2005 (2001);

— Administrador da Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A. (2002);

— Vice-presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição (2003 a 2008);

— Vice-presidente do Instituto do Desporto (2008 a 2014);

— Presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição (2013 a 2014);

— Presidente do Instituto do Desporto (Maio de 2014 até à presente data).

Outros:

— Membro do Conselho do Desporto (2003 a 2014);

— Vice-presidente do Conselho do Desporto (Maio de 2014 até à presente data).

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Pun Weng Kun para exercer o cargo de presidente do Instituto do Desporto, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

22 de Fevereiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Pun Weng Kun, para o cargo de presidente do Instituto do Desporto:

— Vacatura do cargo;

— Pun Weng Kun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Educação Física e Desporto pela Escola Superior de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau;

— Mestrado em Sociologia Humanística da Educação Física pela Universidade de Desporto de Pequim.

Currículo profissional:

— Em Setembro de 1987, iniciou funções públicas no Instituto dos Desportos de Macau;

— Desde Março de 2003, chefe da Divisão do Desenvolvimento Desportivo do Instituto do Desporto em regime de substituição;

— Desde Março de 2006, chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais do Instituto do Desporto, e chefe do Departamento do Desenvolvimento Desportivo em regime de substituição;

— Desde Março de 2008, chefe do Departamento do Desenvolvimento Desportivo do Instituto do Desporto;

— De Agosto de 2009 a Dezembro de 2009, vice-presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição;

— Desde Dezembro de 2009 até à presente data, vice-presidente do Instituto do Desporto.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.