Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, sita na Sede do Governo da RAEM da República Popular da China, Avenida da Praia Grande, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Secretaria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 8 de Janeiro de 2016.

A Secretária-geral, O Lam.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2015:

Entidade beneficiária Data de autorização Montantes atribuídos Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 26/11/2015 $ 2,000.00 Solidariedade social.

19/11/2015 $ 23,000.00

Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2015:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	26/11/2015	$ 20,000.00	Solidariedade social.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Janeiro de 2016.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Avisos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2015, e nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com alteração introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e demais disposições relativas do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de seis lugares de subintendente alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em quinze dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante apresentação de ficha de inscrição à Divisão de Recursos Humanos. Quanto aos critérios dos requisitos em relação ao concurso, o cálculo baseia-se em dados de candidatos entregues até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas. O concurso é válido até ao preenchimento das vagas.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o pessoal da categoria de comissário alfandegário que reúne as condições previstas no n.º 3 do artigo 11.º e no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003.

3. Apresentação de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou descarregada da página electrónica destes Serviços), devendo a mesma ser entregue à Divisão de Recursos Humanos dentro do prazo indicado e no horário de expediente, acompanhado do certificado de habilitação académica (se for necessário).

4. Conteúdo funcional

As disposições previstas no Mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente às funções de subintendente alfandegário.

5. Vencimento

O subintendente alfandegário, 1.º escalão, vence pelo índice 700 da tabela indiciária constante do anexo da Lei n.º 3/2003, com alteração introduzida pela Lei n.º 4/2006 e pela Lei n.º 2/2008.

6. Método de selecção

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 com a nova redacção dada, o presente concurso divide-se nas fase das provas gerais e nas fase das provas profissionais, tendo cada fase o respectivo conteúdo:

6.1 Fase das provas gerais:

1. Prova de conhecimentos

(1) Prova de conhecimentos gerais — 30%;

(2) Gestão de operações — 30%;

(3) Gestão administrativa — 40%.

2. Exame médico

3. Prova física

4. Exame psicológico

São eliminados os candidatos não aprovados na prova de conhecimentos, no exame médico e na prova física. Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos. Os respectivos programas e as condições necessárias constam do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009.

6.2 A fase das provas profissionais divide-se em duas partes:

1. Entrevista profissional — 70%;

2. Análise curricular — 30%.

7. Classificação final

São admitidos para a classificação final os candidatos que fiquem aprovados nas provas gerais. Nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a classificação do presente concurso é ponderada pela seguinte forma: Prova profissional — 40%; Prova de conhecimentos — 50%; Exame psicológico — 10%.

8. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classficativas

Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, e página electrónica dos Serviços de Alfândega: http://www.customs.gov.mo.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003, do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com alteração introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009.

10. Composição do júri

A composição do júri do presente concurso é a seguinte:

Presidente: Vong Kuok Chong, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega.

Vogais efectivos: Vong Man Chong, intendente alfandegário; e

Chao Chak Sam, intendente alfandegário.

Vogais suplentes: Vong Vai Man, subintendente alfandegário; e

Leong Wa Kan, subintendente alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

———

Faz-se público que em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, datado de 30 de Novembro de 2015, se acha aberto o concurso de ingresso interno, de prestação de provas, nos termos dos dispostos na Lei n.º 3/2003, com a redacção dada pela Lei n.º 2/2008, no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, no Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2011 e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de quatro lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau:

1. Fases de concurso de ingresso: concurso de admissão ao curso de formação, Curso de formação e estágio (quatro vagas).

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade: trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a apresentação da ficha de inscrição à Divisão de Recursos Humanos. Quanto aos critérios de requisitos em relação ao presente concurso, cujo cálculo baseia-se em dados de candidatos, existentes ou apresentados no dia de termo do prazo de apresentação de inscrição. O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para que foi aberto.

3. Condições de candidatura: podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que reúnem as condições estipuladas na alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 3/2003.

4. Forma de admissão: a admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou carregada na página electrónica destes Serviços), devendo a mesma ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhada do certificado de habilitação académica (quando for necessário).

5. Cargos e funções: as estipulações previstas no mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente aos cargos e às funções do subcomissário alfandegário.

6. Remunerações: conforme com os constantes do mapa III referido no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 2/2008.

7. Espécies e regime de frequência do curso de formação: as estipulações previstas nos artigos 17.º, 18.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011.

8. Métodos de selecção

a) Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional, no âmbito de concurso de admissão dos formandos, destinados à frequência do curso de formação, sendo incluídas as seguintes fases de selecção, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

— Prova de conhecimentos;
— Exame médico;
— Prova física;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional;
— Exame de integridade; e
— Avaliação curricular.

Das fases de selecção, os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico constam do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2011.

b) Os métodos de selecção mencionados são ponderados da seguinte forma que é considerada como a classificação final:

— Prova de conhecimentos: forma escrita: 30%; forma oral: 20%;
— Entrevista profissional: 20%;
— Exame psicológico: 10%; e
— Avaliação curricular: 20%.

9. Conteúdo para prova de conhecimentos

a) Referência para conhecimentos comuns com respeito à legislação

I. Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

II. Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

III. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

IV. Decreto-Lei n.º 39/99/M — Aprova o Código Civil;

V. Decreto-Lei n.º 55/99/M — Aprova o Código de Processo Civil;

VI. Decreto-Lei n.º 58/95/M — Aprova o Código Penal;

VII. Decreto-Lei n.º 48/96/M — Aprova o Código de Processo Penal;

VIII. Decreto-Lei n.º 57/99/M — Aprova o Código de Procedimento Administrativo;

IX. Decreto-Lei n.º 110/99/M — Aprova o Código de Processo Administrativo Contencioso;

X. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

• Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M — Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

• Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.

XI. Legislação relativa aos Serviços de Alfândega:

• Lei n.º 11/2001 — Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

• Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008 — Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega;

• Lei n.º 1/2002 — Define a Autoridade de Polícia Criminal para o pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau;

• Lei n.º 3/2003, na redacção dada pelas Leis n.os 4/2006 e 2/2008 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário;

• Regulamento Administrativo n.º 4/2003 — Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário;

• Regulamento Administrativo n.º 22/2003 — Regulamento de Continências e Honras;

• Regulamento Administrativo n.º 1/2004, na redacção dada pelos Regulamentos Administrativos n.os 14/2008 e 4/2011 — Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

XII. Legislação executada pelos Serviços de Alfândega:

• Edital da Capitania dos Portos n.º 1/98 — Normas e instruções relativas à segurança da navegação para o Território de Macau, bem como as disposições respeitantes ao acesso e estadia nos portos;

• Portaria n.º 97/99/M — Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações da marinha de comércio e pesca;

• Portaria n.º 98/99/M — Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações de tráfego local da marinha de comércio e pesca;

• Aviso da Capitania dos Portos n.º 3/2008 — Locais que podem ser utilizados como locais da fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo;

• Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto — Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos, republicado pela Lei n.º 5/2012;

• Decreto-Lei n.º 97/99/M — Aprova o Regime Jurídico da Propriedade Industrial;

• Lei n.º 7/2003 — Lei do Comércio Externo;

• Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo.

XIII. Outros:

• Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

• Decreto-Lei n.º 72/92/M — Estabelece normas relativas à protecção civil. Reformula e actualiza as normas relativas à protecção civil — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/79/M, de 13 de Outubro, e o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/91/M, de 28 de Janeiro;

• Ordem Executiva n.º 16/2000 — Aprova as «Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical» — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro;

• Ordem Executiva n.º 20/2002 — Alterações às «Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical» anexas à Ordem Executiva n.º 16/2000;

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2002 — Aprova as normas relativas à abertura e ao encerramento dos serviços e entidades da Administração Pública, à activação da estrutura da protecção civil e às medidas restritivas cautelares, em situação de tempestades tropicais;

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2003 — Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional;

• Ordem Executiva n.º 14/2004 — Aprova o sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada;

• Ordem Executiva n.º 15/2009 — Aprova o Aviso de «storm surge».

Aos candidatos é permitida a consulta de legislação supramencionada em todas as fases de prova, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

b) Capacidade de linguagem

i) A prova de língua chinesa ou de língua portuguesa depende, respectivamente, da língua oficial que os candidatos pretendem utilizar;

ii) Outra linguagem

Língua inglesa, língua chinesa (língua portugesa, língua seleccionada como língua oficial) ou língua portuguesa (língua chinesa, língua seleccionada como língua oficial).

10. Admissão ao curso de formação

Os candidatos aprovados ao concurso de admissão são admitidos ao curso de formação segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas indicados no ponto 1.

11. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas: Divisão de Recursos Humanos, localizada no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, e página electrónica destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.

12. Legislação aplicável: o presente concurso rege-se pela normas constantes da Lei n.º 3/2003 com a redacção dada pela Lei n.º 2/2008, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2011.

13. Composição do júri:

Presidente: Ung Ka Vai, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Ma Fu Choi, comissário alfandegário; e

Mak Vun In, comissária alfandegária.

Vogais suplentes: Wong Kun Wai, comissário alfandegário; e

Chang Ngan Meng, comissária alfandegária.

Serviços de Alfândega, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2015:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído (MOP)	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	27/11/2015	20,000.00	Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2015:

Beneficiário dos apoio financeiro	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau	09/10/2015	$ 180,000.00	Apoio à Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau na organização do curso de formação profissional «Perspectivas ao desenvolvimento económico e social de Macau», entre 31 de Outubro de 2015 e 30 de Abril de 2016.
Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau	30/10/2015	$ 126,827.00	Apoio à Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau para convidar os antigos jornalistas de OCS nacionais acreditados em Macau, para uma deslocação e intercâmbio em Macau, nos dias 3 a 6 de Novembro de 2015.
Soma		$ 306,827.00

Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Aviso n.º 001/2016-FGD

O Fundo de Garantia de Depósitos, em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2012, de 9 de Julho, torna pública a lista de entidades participantes:

1. Bancos/instituições com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Novo Banco Ásia, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.;

Caixa Económica Postal.

2. Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.

Fundo de Garantia de Depósitos, aos 17 de Dezembro de 2015.

Pel’O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente; e

Wan Sin Long, administrador.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Ad-ministração Pública, r/c, Macau, e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2015:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	20/11/2015	$2,100.00	Marcha de caridade para um milhão 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chan Ka Wai	82,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogal suplente: Lei U Tang, técnico superior assessor da DSAJ.

Vogal efectivo: Wong Wai Ng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lam U Kuan	83,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Sam Choi Cheng, chefe de divisão da DSAJ; e

U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal do Instituto Cultural.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Wai Man	80,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Chan Pui Chi, adjunta-técnica principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wong Hio Hong	82,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 31 de Dezembro de 2015).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 8 de Janeiro de 2016, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores do quadro:

Um lugar de letrado assessor, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 004/SZVJ/2015

«Prestação de serviços de arborização e gestão de zonas no noroeste de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 27 de Novembro de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão de zonas no noroeste de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2016. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A «Prestação de serviços de arborização e gestão de zonas no noroeste de Macau» divide-se por 4 áreas, a caução provisória de cada área é de $ 15 000,00 (quinze mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Fevereiro de 2016. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 25 de Janeiro de 2016 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Avisos

Despacho n.º 01/PCA/2016

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 8 de Janeiro de 2016, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2016;

Delego e subdelego:

1. No vice-presidente, Lo Veng Tak, as competências:

1) Previstas nas alíneas 3) e 7) do artigo 6.º, nas alíneas 1) a 10) e alínea 12) do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU), aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU) e ao Laboratório (LAB);

2) Para superintender a actividade do Gabinete de Apoio Técnico (GAT);

3) No âmbito dos pelouros mencionados em 1) e 2) para exercer designadamente os seguintes poderes:

(1) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas);

(2) Assinar a correspondência destinada aos tribunais;

(3) Assinar a correspondência destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado Contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(4) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 30 000,00 (trinta mil patacas);

(5) Autorizar a restituição de cauções;

(6) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos;

(7) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(8) Autorizar a abertura e cancelamento de concurso de recrutamento de pessoal em regime de contrato individual de trabalho, bem como aprovar os respectivos requisitos gerais ou especiais de admissão e os programas das provas de conhecimento;

(9) Autorizar a renovação de contratos administrativos de provimento, contratos individuais de trabalho e de contratos de trabalho temporário;

(10) Autorizar a mudança de escalão de pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho;

(11) Autorizar pedidos de acumulação de funções;

(12) Conceder a exoneração, bem como a rescisão de contratos e pedidos de cessação de funções;

(13) Autorizar os pedidos de aposentação voluntária e obrigatória;

(14) Autorizar a participação das chefias e trabalhadores em congressos, seminários, colóquios ou outras actividades semelhantes;

(15) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores;

(16) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(17) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno.

4) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer as competências previstas na subalínea (16), da alínea 3) deste ponto, bem como:

(1) Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, substituir chefia funcional, trabalhador que aufira abono para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

(2) Assinar autos de notícia de acidente em serviço;

(3) Autorizar as propostas de formação para acesso;

(4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

(5) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 do tufão;

(6) Autorizar as deslocações oficiais e respectivas ajudas de custo diárias e de embarque pelo período de 1 dia.

5) Homologar Autos de entrega de obras;

6) Autorizar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.

2. No vice-presidente, Lei Wai Nong, as competências:

1) Previstas nas alíneas 1) e 2), 4) a 6) e 8) a 11) do artigo 6.º, nas alíneas 1) a 4) e na primeira parte da alínea 6) do artigo 7.º e no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Inspecção e Sanidade (SIS), Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL);

2) Previstas no artigo 4.º da Lei n.º 5/2013, para superintender a actividade do Centro de Segurança Alimentar (CSA);

3) Para superintender a actividade do Gabinete de Qualidade e Controlo (GQC) e da Divisão de Informática (DI);

4) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (1) a (17) da alínea 3) do ponto 1, mas reportados às subunidades mencionadas em 1) a 3) deste ponto;

5) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer as competências previstas na alínea 4) do ponto 1;

6) Autorizar pedidos para junção de restos mortais, para o direito do uso e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas, para inumação junto de árvores, para disponibilização de capela para acto religioso, para serviços de exumações, inumação ou cremação de ossadas, bem como autorizar a emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos e praticar os demais actos previstos no Regulamento Administrativo n.º 37/2003;

7) Autorizar os pedidos de autorização prévia de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados, e praticar os demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro;

8) Autorizar a emissão e renovação de licenças de reclamos de carácter permanente, temporário e em veículos, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro;

9) Autorizar a emissão e renovação de licenças de tapumes, resguardos e andaimes, de pejamento temporário, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados;

10) Autorizar a emissão, renovação e cancelamento das seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens, venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado e licenças de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino, licenças para feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão, licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai);

11) Autorizar os pedidos de inscrição, rescisão e não renovação dos arrendamentos de lugares dos mercados, autorizar a emissão de licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, fichas de dados de arrendatário — lugares de mercado e licença diária para ocupação por meio-dia, bem como os respectivos pedidos de cancelamento;

12) Autorizar os pedidos de instalação de equipamentos nas bancas dos mercados, ou o seu cancelamento;

13) Autorizar os pedidos dos arrendatários de bancas do mercado e dos titulares de licenças de vendilhões para cancelar os contratos e licenças;

14) Autorizar e emitir «Certidões de trabalhador de apoio» dos arrendatários de bancas do mercado e dos titulares de licenças de vendilhões;

15) Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes no Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 452/2011 e 45/2012, bem como assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/2003;

16) Autorizar e emitir certificados de qualidade e certificados sanitários;

17) Autorizar a emissão e renovação dos diversos tipos de licenças e demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril;

18) Autorizar a emissão de licença para venda de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro;

19) Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas e proceder à fiscalização dos instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição, em conformidade com a Lei n.º 14/92/M e Lei n.º 15/92/M, ambas de 24 de Agosto, e com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004;

20) Autorizar e emitir licença para estabelecimentos comerciais de armas e munições, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro;

21) Determinar e levantar a aplicação das medidas de prevenção e controlo e demais actos previstos na Lei n.º 5/2013, bem como exercer a competência sancionatória que inclui instauração dos procedimentos, aplicação das multas e das sanções acessórias previstas na referida lei;

22) Autorizar a instalação de softwares ou programa em todos os equipamentos informáticos do IACM;

23) Exercer e administrar o utilizador registado em Apple Developer Program da Apple Inc. ou em Google Play Android Developer de Google Inc.

3. Na administradora, Isabel Celeste Jorge, competência para:

1) Gerir a actividade do LAB, GQC, GAT e DI;

2) Relativamente às subunidades referidas em 1);

(1) Autorizar a licença especial das chefias das subunidades;

(2) Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

(3) Autorizar propostas de formação para acesso;

(4) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 do tufão;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

(6) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias;

(7) Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, substituir chefia funcional, trabalhador que aufira abonos para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

(8) Autorizar a realização de despesas efectuadas até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

(9) Assinar a correspondência destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida às entidades referidas na subalínea (3) da alínea 4) do ponto 1, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(10) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

(11) Assinar ou autorizar pedidos ou procedimentos relativos a processos ou actos desde que aprovados pela entidade competente e decorrentes da lei.

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(3) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (2) a (6) da alínea 2) do ponto 3.

4. No administrador, Ma Kam Keong, competência para:

1) Gerir a actividade do Gabinete do Cidadão (GC), Serviços de Apoio Administrativo (SAA);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3;

4) Autorizar a licença especial dos trabalhadores das diversas subunidades do IACM;

5) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença, relativamente a todos os trabalhadores do IACM;

6) Assinar diplomas de provimento;

7) Autorizar a atribuição dos prémios ou de subsídios previstos na lei ou no estatuto de pessoal;

8) Autorizar a mãe que amamente o(a) filho(a) a ser dispensada 1 hora em cada dia do trabalho e as faltas por adopção, formação académica, profissional e linguística;

9) Assinar certificados e acordos de formação co-organizada por entidades públicas e outras instituições da RAEM.

5. No administrador, Leong Kun Fong, competência para:

1) Gerir a actividade dos SAL e Serviços de Zonas Verdes e Jardins (SZVJ);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3.

6. No administrador, Mak Kim Meng, competência para:

1) Gerir a actividade dos SCEU, SSVMU e Serviços Financeiros e Informáticos (SFI);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3;

4) Autorizar licenças de obras em espaços públicos, previstas na Secção I, do Capítulo II da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM;

5) Liquidar as despesas não autorizadas por si, sem limite, desde que aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM.

7. Na administradora, Ung Sau Hong, competência para:

1) Gerir a actividade dos SIS e CSA;

2) Exercer os poderes referidos na alínea 2) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 3) do ponto 3.

8. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada pelouro o esquema de substituição dos membros acima referidos é o seguinte:

1) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente, Lo Veng Tak a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SCEU, SSVMU e o vice-presidente, Lei Wai Nong assegura a superintendência do LAB e do GAT;

2) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente, Lei Wai Nong a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SIS, SAL e CSA e o vice-presidente, Lo Veng Tak assegura a superintendência do GQC e da DI;

3) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora, Isabel Celeste Jorge, o administrador, Ma Kam Keong assume a gestão da actividade do GAT, o administrador, Leong Kun Fong, do LAB e do GQC e o administrador Mak Kim Meng, assume a gestão da actividade da DI;

4) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Ma Kam Keong, a administradora, Isabel Celeste Jorge, assume a gestão da actividade do GC e o administrador, Mak Kim Meng assume a gestão da actividade dos SAA, bem como de todas as competências previstas nas alíneas 4) a 9) do ponto 4;

5) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Leong Kun Fong, a administradora, Ung Sau Hong, assume a gestão da actividade dos SAL e dos SZVJ;

6) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Mak Kim Meng, o vice-presidente, Lo Veng Tak, assegura a gestão da actividade dos SCEU e dos SSVMU, bem como as competências previstas na alínea 4) do ponto 6 e a administradora, Isabel Celeste Jorge, assume a gestão dos SFI, bem como a competência prevista na alínea 5) do ponto 6;

7) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora, Ung Sau Hong, o administrador, Ma Kam Keong, assume a gestão da actividade dos SIS e do CSA.

9. Os poderes mencionados no presente despacho podem ser subdelegados.

10. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

11. É revogado o Despacho n.º 05/PCA/2015.

12. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados e subdelegados, conforme as minhas competências, desde 1 de Janeiro de 2016.

13. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Despacho n.º 02/PCA/2016

Delego e subdelego:

1. Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2016 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

8) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno;

9) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

10) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

2. Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno;

3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

4) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

3. Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo III, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para assinar ofícios e/ou impressos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a solicitar a alteração temporária de tráfego.

4. Nas chefias das subunidades constantes do Anexo IV, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

5. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

6. São revogados os Despachos n.º 06/PCA/2015, n.º 09/PCA/2015, n.º 12/PCA/2015, n.º 13/PCA/2015 e n.º 17/PCA/2015.

7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados e subdelegados, conforme as minhas competências, desde 1 de Janeiro de 2016.

8. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 02/PCA/2016

Subunidade Chefia

Gabinete do Cidadão (serviço) Ko Pui San

Serviços de Zonas Verdes e Jardins Cheung So Mui Cecília

Serviços de Apoio Administrativo Wong Iok Chu

Serviços Financeiros e Informáticos Lam Sio Un

Gabinete Jurídico e Notariado (divisão) To Sok I

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 02/PCA/2016

Subunidades Chefia

Divisão de Apoio e Promoção Associativa Au Chan Weng

Divisão de Formação e Informação Cívicas Lam Mei Sio

Divisão de Parques e Jardins Wong Pio Heong

Divisão de Estudos e Conservação da Natureza Chen Yu Fen

Divisão de Áreas Protegidas Ung Sio Wai

Divisão de Espaços Verdes Urbanos Ao Ieong Un Fong *

Divisão Administrativa Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão

Divisão de Gestão de Recursos Humanos Cheong Tat Meng

Divisão de Formação e Documentação Vong Iun Han

Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros Fong Pak Kuan

Divisão de Património e Aprovisionamento Ng Veng Ian *

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 02/PCA/2016

Subunidades Chefia

Serviços Financeiros e Informáticos Lam Sio Un

Divisão de Parques e Jardins Wong Pio Heong

Divisão de Estudos e Conservação da Natureza Chen Yu Fen

Divisão de Áreas Protegidas Ung Sio Wai

Divisão de Espaços Verdes Urbanos Ao Ieong Un Fong *

* Em regime de substituição

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 02/PCA/2016

Subunidade/Nome Actos

Gabinete do Cidadão
Ko Pui San

Assinar ofícios para entidades públicas e privadas relativos a cedências de espaços nos centros de actividades ou espaços exteriores, pedidos de equipamentos e logísticas diversas, transferências de queixas e subsídios.

Serviços de Zonas Verdes e Jardins
Cheung So Mui Cecilia

Assinar ofícios para particulares, com excepção de associações, sobre pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer da Colónia Balnear de Hac Sá, bem como assinar os respectivos contratos de aluguer.
Emitir certificados fitossanitários.
Autorizar e cancelar os pedidos das instalações e serviços prestados na área verdes e jardins.

Serviços de Apoio Administrativo
Wong Iok Chu

Emitir cartões de saúde, cartão de voluntário, registos biográficos, certificados de frequência de cursos de formação e certidões diversas na área do pessoal a que refere as competências da SAA. Assinar ofícios e/ou impressos para: membros do júri do concurso para comparecerem reunião e inquérito; Serviços de Saúde a mandar anular cartões de saúde dos trabalhadores; Junta de Saúde, relativos a assuntos de pessoal; Fundo de Pensões a actualizar dados de pessoal e relativamente ao regime de previdência a comunicar cancelamentos e mudanças de trabalhadores para outros serviços públicos; entidades e instituições públicas ou privadas de Macau a enviar publicações, dados estatísticos e a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas.

Divisão Administrativa
Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão

Emitir Atestados de Vida.
Assinar ofícios e/ou impressos para: DSF a enviar declarações de imposto profissional (M3/M4); Caixa Económica Postal e Montepio Geral de Macau a enviarem documentos de pedidos de empréstimo; confirmar a afixação de Editais e dados sobre reclamações, dados de subsídio, abonos e remunerações acessórias do pessoal, pedidos de recepções aos Correios de Macau; FSS sobre a taxa de contratação e reposição das remunerações indevidamente recebidas.
Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Cheong Tat Meng

Assinar ofícios e/ou impressos para: SAFP a solicitar declarações de capacidade profissional e emissão de cartão de beneficiário de Acção Social Complementar. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Divisão de Formação e Documentação
Vong Iun Han

Emitir certificados ou relatórios relativos a assuntos dos estagiários.
Assinar ofícios e/ou impressos para: institutos educacionais sobre certificados ou relatórios relativos aos estagiários; SAFP e CFJJ a alterar e cancelar cursos inscritos e à Biblioteca Central a comunicar número de ISSN e ISBN das publicações do IACM.
Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Serviços Financeiros e Informáticos
Lam Sio Un

Emitir declarações e certidões relativas a serviços de fornecedores. Assinar ofícios para instituições bancárias, relativos a transferência de verbas, com excepção do cancelamento ou criação de depósitos a prazo, bem como ofícios para estas instituições efectuarem pagamentos, em moeda estrangeira, através da conta do IACM, relativamente a despesas já autorizadas; para os serviços públicos a enviar cheques relativos a despesas já autorizadas e recibos, a enviar dados estatísticos e para a Imprensa Oficial a efectuar aquisições.
Liquidar as despesas aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM até ao limite de MOP 150 000,00.

Divisão de Património e Aprovisionamento
Ng Veng Ian*

Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas.
Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Centro de Serviços e Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte
Mok Veng Tim

Assegurar o funcionamento e a manutenção do CS e dos Centros de Prestação ao Público do IACM, gerindo os recursos financeiros, patrimoniais e materiais, providenciando os recursos necessários ao seu bom funcionamento diário; Assegurar a gestão dos recursos humanos do CS e do CPSPZN, que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias, dos trabalhadores destes Centros e assinar averbamento aos contratos de pessoal.

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (CPSPZC)
Vitor da Rocha Vai

Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias e assinar averbamento aos contratos de pessoal.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (CPSPI)
Sam Iok Há

Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias e assinar averbamento aos contratos de pessoal.

* Em regime de substituição

Despacho n.º 01/VPL/2016

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2016, subdelego:

1. No administrador Mak Kim Meng, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos e Serviços de Saneamento (SCEU), Vias e Manutenção Urbana (SSVMU), competência para autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas).

2. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

8) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno;

9) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

10) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

3. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno;

3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

4) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

4. Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo III, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para assinar ofícios e/ou impressos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a solicitar a alteração temporária de tráfego.

5. Na chefia constante do Anexo IV, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

6. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

7. São revogados os Despachos n.os 03/VPL/2015 e 04/VPL/2015.

8. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conforme as minhas competências, desde 1 de Janeiro de 2016.

9. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 01/VPL/2016

Subunidade	Chefia
Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos	Dombelo Crescente Gomes da Costa
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana	Lo Chi Kin
Gabinete de Apoio Técnico (serviço)	Wong Pou I
Laboratório (divisão)	Lao Wai Man

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 01/VPL/2016

Subunidades	Chefia
Divisão de Estudos e Projectos	Sou Pui San
Divisão de Edificações	Ho Kan
Divisão de Equipamentos Urbanos	Vong Io Chou
Divisão de Oficinas e Armazéns	Ma Weng Chio
Divisão de Saneamento Básico	Tou Tak Meng
Divisão de Vias Públicas	Tai Hong Peng
Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana	Lei Wa Pao
Divisão de Relações Públicas e Imprensa	Alexandra Paula Costa Mendes
Divisão de Interpretação e Tradução	Filipe Rozan

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 01/VPL/2016

Subunidades	Chefia
Divisão de Edificações	Ho Kan
Divisão de Equipamentos Urbanos	Vong Io Chou
Divisão de Oficinas e Armazéns	Ma Weng Chio
Divisão de Saneamento Básico	Tou Tak Meng
Divisão de Vias Públicas	Tai Hong Peng
Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana	Lei Wa Pao

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 5 do Despacho n.º 01/VPL/2016

Subunidade/Nome	Actos
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana Lo Chi Kin	Assinar certidões de numeração policial e das vias públicas, bem como licenças de obra. Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.
Divisão de Estudos e Projectos Sou Pui San	Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.
Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana Lei Wa Pao	Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.

Despacho n.º 01/VPD/2016

1. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2016, subdelego:

1) Na administradora, Isabel Celeste Jorge, competência para assinar os averbamentos aos contratos de pessoal da Divisão de Informática.

2) No administrador, Leong Kun Fong, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL), competência para:

(1) Autorizar os pedidos de licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes», bem como assinar e revogar as respectivas licenças;

(2) Autorizar os pedidos, renovar, cancelar ou alterar as licenças para estabelecimentos comerciais de armas e munições, bem como assinar e revogar as respectivas licenças, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro;

(3) Em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, autorizar ou revogar as actividades da barbearias, cabeleireiros e salões de beleza da Tabela I, anexa ao referido decreto-lei;

3) Na administradora, Ung Sau Hong, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade do Centro de Segurança Alimentar (CSA), a competência para determinar a aplicação das medidas de prevenção e controlo, previstas no artigo 9.º da Lei n.º 5/2013.

4) Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2016;

(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

(6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(7) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno;

(8) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(9) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas subalíneas (1) a (6) desta alínea.

5) Nas chefias das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Autorizar e alterar escala dos trabalhadores por turno;

(3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

6) Nas chefias constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e nos termos da proposta de Deliberação n.º 02/PDCA/2016 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 8 de Janeiro de 2016, subdelego:

1) Na chefe de Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:

(1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas a que se refere o capítulo IV do supracitado regulamento administrativo;

(2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em (1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

2) Durante a minha ausência ou impedimento, no chefe de Serviços de Ambiente e Licenciamento, Fong Vai Seng, competência para coordenar as reuniões ordinárias e as reuniões técnicas da Comissão de Vistoria, a que aludem o n.º 5 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003.

3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conforme as minhas competências, desde 1 de Janeiro de 2016.

5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016

Subunidade Chefia

Serviços de Inspecção e Sanidade Albino de Campos Pereira

Serviços de Ambiente e Licenciamento Fong Vai Seng

Centro de Segurança Alimentar (serviço) Cheong Kuai Tat

Gabinete de Qualidade e Controlo
(serviço)
Ho Cheng Wa

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 5) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016

Subunidades Chefia

Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário Choi U Fai

Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar José Ernesto Paula

Divisão de Mercados Hong Wai Hong

Divisão de Vendilhões Kam Chi Wai

Divisão de Higiene Ambiental Ho Peng Hung

Divisão de Licenciamento Administrativo Lei Chon Mui

Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental Lau Iu Kun

Divisão de Gestão e Planeamento Ung Wai Hou

Divisão de Avaliação de Riscos Sou Hoi Chi

Divisão de Informação de Riscos Loh Wan Yin

Divisão de Informática Lao Chon Pio

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 6) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016

Subunidade/Nome
Actos

Serviços de Inspecção e Sanidade
Albino de Campos Pereira

Exercer as competências previstas nas alíneas 13) a 16) do ponto 2 do Despacho n.º 01/PCA/2016;
Assinar e emitir as licenças de venda a retalho de animais selvagens, de venda a retalho de aves de capoeira vivas, de venda a retalho de animais de estimação, de venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, de venda a retalho de vegetais, de venda a retalho de pescado, de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino, bem como licenças para feira temporária, para venda temporária, licenças de vendilhão e licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai), desde que autorizadas;
Assinar e emitir os boletins de inscrição dos arrendamentos de lugares dos mercados, fichas de dados de arrendatário, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, — lugares de mercado e licença diária para ocupação por meio-dia, bem como os respectivos pedidos de cancelamento;
Autorizar os pedidos de instalação de equipamentos nas bancas dos mercados, ou o seu cancelamento;
Assinar documentos para os serviços públicos a enviar informações e dados estatísticos.

Serviços de Ambiente e Licenciamento
Fong Vai Seng

Autorizar a junção de restos mortais; autorizar o direito de uso e prorrogação de prazo de aluguer de sepulturas, os serviços de inumação junto de árvores, exumações e inumação, bem como cremação de ossadas;
Autorizar a movimentação, de cadáveres, ossadas ou cinzas, de entrada e saída de cemitério e a disponibilização de capela para acto religioso, bem como autorizar e renovar o direito de uso de gavetas-ossário ou de câmara de cinzas;
Autorizar fiscalização de exumações e movimentação em cemitérios privados pelo pessoal do IACM;
Emitir e renovar licenças de depósito de cadáveres e para exumação e de guarda temporária de cadáveres;
Emitir a licenças para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos;
Emitir certidão do registo dos mortos;
Autorizar os pedidos de reclamos de carácter temporário e reclamos em veículos, bem como assinar ou revogar as respectivas licenças;
Autorizar o cancelamento e alteração dos pedidos de notificação prévia de queima de panchões, barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, leilões, actividades de entretenimento exploradas em recintos recreativos de acesso público ou em centro;
Autorizar os pedidos de cancelamento relativos a licenças, conforme o previsto nos Decretos-Lei n.os 47/98/M, de 26 de Outubro e 16/96/M, de 1 de Abril e visar as notificações da tabela de preços a praticar pelos estabelecimentos de comidas e bebidas;
Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 16/2003, apreciar os projectos, bem como suspender, declarar extintos ou autorizar o cancelamento do procedimento da atribuição de licença;
Autorizar a restituição de cauções até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);
Autorizar a redução e isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 10 000,00 (dez mil patacas);
Autorizar os pedidos de alteração relativos a licenças de pejamento de carácter permanente;
Assinar ofícios para os serviços públicos relativos à emissão de parecer de carácter consultivo e técnico.

Divisão de Licenciamento Administrativo
Lei Chon Mui

Autorizar a renovação das licenças de tapumes, resguardos, andaimes e pejamento temporário ou o cancelamento dos pedidos, bem como assinar a renovação das respectivas licenças;
Autorizar os pedidos de renovação, de alteração ou de cancelamento de licenças, relativos a reclamos de carácter permanente, reclamos de carácter temporário, reclamos em veículos e pejamento de carácter permanente, bem como assinar a renovação das respectivas licenças;
Autorizar a restituição de cauções até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);
Autorizar a redução e isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 5 000,00 (cinco mil patacas).

Divisão de Informática
Lao Chon Pio

Autorizar a instalação de softwares ou programa em todos os equipamentos informáticos do IACM;
Exercer e administrar utilizador registado em Apple Developer Program da Apple Inc. ou em Google Play Android Developer de Google Inc.;
Assinar ofícios para os SAFP a solicitar pareceres na área de informática; assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação, pedidos, pareceres ou outras situações de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 14 de Janeiro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Chan, Chi Kong	91,90
2.º	Cheng, Kin Yeung	89,20
3.º	Chan, Ka Pou	88,60
4.º	Fong, Ka Kit	84,00
5.º	Vu Kam Vai	83,90
6.º	Xie Bingbing	82,85
7.º	Wu, Kin Pong	82,57
8.º	Leong, Weng Choi	81,75
9.º	Chan, Wai Man	81,53
10.º	Ng, Weng Kun	79,25
11.º	Ho Meng Keong	78,88
12.º	Ho Keng San	78,85
13.º	Kan Siu Kai	71,95
14.º	Lei, Chi Meng	71,55
15.º	Lok, Un Io	71,45

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova escrita: 22 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à prova prática de condução e entrevista profissional: 5 candidatos;
— Excluído por ter desistido à prova prática de condução e entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita: 7 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Fong Sao Peng.

Vogais efectivos: Lo Ka Man; e

Lung Vai Kong.

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Torna-se público que se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de farmacêutica, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os candidatos excluídos, na presente lista, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Janeiro de 2016.

A Presidente do júri, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças:

Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicados na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016, a páginas 91, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Ho Im Mui Silvestre»

deve ler-se: «Ho In Mui Silvestre».

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chiu Pat Wan	92,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Weng Sang, chefe de departamento da DSEC.

Vogais: Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão da DSEC; e

Kong Weng Fai, técnico superior assessor principal da PJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chan Si Lim	90,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: David Ng, chefe de divisão, substituto, da DSEC.

Vogais: Tang Iok Man, técnico de 1.a classe da DSEC; e

Cheong U Chong, técnico superior de 2.a classe do IACM.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
António da Luz Wong	81,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Kit San, técnico superior assessor da DICJ.

Vogal efectivo: Ian I Man, técnico superior assessor da DICJ.

Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.

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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Janeiro de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2015

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	342,732,354,479.11	Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	184,793,802,776.98
Títulos de crédito	118,468,993,033.59
Fundos discricionários	39,466,445,376.54	Reservas patrimoniais	345,599,385,519.44
Outras aplicações	3,113,292.00	Reserva básica	131,880,240,600.00
		Reserva extraordinária	210,741,933,561.63
Outros valores activos	2,867,031,040.33	Resultado do exercício	2,977,211,357.81

Total do activo	345,599,385,519.44	Total do passivo	345,599,385,519.44

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Wan Sin Long
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sio Pui Ieng	83,56
2.º	Kou Mei San	83,11
3.º	Lam Wai I	82,22
4.º	Lee Man Yan	81,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ngon Mou, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Che I Man, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sendo dois lugares do quadro e três lugares em regime de contrato além do quadro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ao Wai Hou	76,93
2.º	Ieong Pan	74,33
3.º	Kan Wai Lung	72,13
4.º	Chan Ngai Tong	71,42
5.º	Ho Sin Nga	67,17
6.º	Lo Chi Kin	66,65
7.º	Leong Wa Kuan	65,75
8.º	Ieong Chon Hong	60,90
9.º	Wong Un Han	60,77
10.º	Fong Pui Chi	60,67
11.º	Wong Wai Kei	58,13
12.º	U Long	58,12
13.º	Chan Ka Pou	57,77
14.º	Si Meng Leong	57,13
15.º	Loi Iok Lam	56,88
16.º	Cheong Keng Hoi	56,67
17.º	Chan Kit Hong	56,13
18.º	Cheang Tak In	55,70
19.º	Chong Weng Sang	55,13
20.º	Lam Mou Cheng	55,08
21.º	Lio Chon Tong	53,67
22.º	Hoi Tin Kai	52,83
23.º	Sou Iek Iam	52,45
24.º	Ieong Kin Wai	50,33

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 63 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 55 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior assessor.

Vogais: Tam Wai Keong, técnico superior principal; e

Tam Kam In, técnica de 2.ª classe.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Wan Hoi, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chiang Vai Leong, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Kan, assistente de relações públicas principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Mei San, técnica principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Man, técnica de 1.ª classe do Instituto Cultural.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos nas Lei n.º 14/2009 e Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2015, II Série, de 25 de Novembro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Tse Wing Cheun……»

deve ler-se: «Tse Wing Cheung……».

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: U Choi Wa, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kam Pui Leng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lao In San, inspector especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

A) Investigadores criminais estagiários aprovados:

	Nome	valores
1.º	Hong Weng Chong	82,12
2.º	Chan Cheok Kong	81,00
3.º	Kun Kei Fong	80,77
4.º	Júlio Quishor Lotlicar	79,93
5.º	Fan Man Fai	79,88
6.º	Lao U Ngai	79,87
7.º	Cheong Un Hong	79,60
8.º	Mak Chon Kit	79,32
9.º	Lei Kam Hou	79,24
10.º	Kou Seng Long	78,83
11.º	Choi Wai Peng	78,68
12.º	Chan Chak Lon	78,63
13.º	Un U Wang	78,33
14.º	Wong Hoi Ieong	78,27
15.º	Sou Kuok Fai	77,99
16.º	Teng Chi Chong	77,97
17.º	Lei Seong Nun	77,83
18.º	Leong Chi Keong	77,77
19.º	Chan Ka Kin	77,75
20.º	Leong Chin Man	77,51
21.º	Tam Kai Hong	77,40
22.º	Un Ho Wah	77,15
23.º	Chan Weng Ka	76,87
24.º	Lam Ka Cheng	76,83
25.º	Au Ieong Kin Hou	76,75
26.º	Wong In	76,58
27.º	Chan Chon Im	76,55
28.º	Chou Chek Pui	76,35
29.º	U In Chio	76,08
30.º	Hong Kam Long	76,05
31.º	Chong Ka Kit	75,83
32.º	Ho Chi Wai	75,77
33.º	Ngai Sio Man	75,67
34.º	Ngan Mei I	75,58
35.º	Ho I Meng	75,00
36.º	Lam Weng I	74,86
37.º	Sou Soi Lam	74,67
38.º	Fong Chi Hou	74,58
39.º	Leong Chi Wa	74,50
40.º	Leong Chi Meng	74,47
41.º	Lam Long Pan	74,33
42.º	Kong Leong Nam	74,30
43.º	Chao Kueng Chio	74,08
44.º	Ng Hoi Ka	73,83
45.º	Hun Ka Meng	73,75
46.º	Chao Mei Wa	73,70
47.º	Chao Kuok Hong	73,63
48.º	Ho Ka Chon	73,58
49.º	Io Chi Hong	73,57
50.º	Chan Ka Fai	73,50
51.º	Chang Lek Hang	73,34
52.º	Sou Sio Mei	73,17
53.º	Chim Hou Kit	73,00
54.º	Ho Cheng I	72,96
55.º	Cheang Keng Man	72,81
56.º	Wong Kei Chon	72,47
57.º	Vong Wai Chong	72,46
58.º	Chan Chon Hou	72,29
59.º	Lao Cheong Kuong	71,92
60.º	Lam Wa Heng	71,64
61.º	Ieong Weng Leong	71,50
62.º	Fong Kuan Soi	71,25
63.º	Tam Hoi Leong	70,21
64.º	Sio Ian Wa	70,18
65.º	Ng Ka Hou	69,92
66.º	Kou Chi Meng	69,63
67.º	Wong Chi Chio	69,58
68.º	Chan Kam San	69,57
69.º	Wan Chi Meng	69,50
70.º	Lam Chon Kit	69,42
71.º	Sou Wai Tat	69,25
72.º	Chan Tat On	69,08
73.º	Kam Chi Pong	68,58
74.º	Won Kai Him	68,42
75.º	Wong Hou Chi	68,11
76.º	Kuong Ka Lok	67,94
77.º	Chan Hong Kun	66,67
78.º	Wong Wai Leng	66,62
79.º	Wong Kin San	66,58
80.º	Au Ieong Chi Seng	65,42
81.º	Wong Kuok Fai	64,72

B) Investigadores criminais estagiários excluídos:

— Dois investigadores criminais estagiários pediram para cessar as suas funções.

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os investigadores criminais estagiários podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2016).

Polícia Judiciária, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 13 de Janeiro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares do quadro e três lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área laboratorial forense da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015.

Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à prova prática do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à prova prática do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015.

Polícia Judiciária, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 55 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os 75 lugares vagos (55 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP) do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2013, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação
1.º	Ho Mei In	15,777
2.º	Leong Man Wa	15,610
3.º	Wai David	15,567
4.º	Leong Seng Ip	15,520
5.º	Ieong Man Ha	15,370
6.º	Chan Chi Cheong	15,350
7.º	Sio Iong Ieng	15,340
8.º	Ieong Weng Ieng	15,320
9.º	Lam Si Si	15,303
10.º	Ng In Leng	15,287
11.º	Pat Wan I	15,277
12.º	Chong Hio Leng	15,267
13.º	Si Ka Kit	15,167
14.º	Lam Wai Tat	15,163
15.º	Leong Lai Ha	15,130
16.º	Lai Wai Hong	15,113
17.º	Cheong Hong Wai	15,063
18.º	Ho Hoi Ian	15,033
19.º	Tong Cheok Pan	15,020
20.º	Lao Ng Wa	14,990
21.º	Ng Ka Chon	14,923
22.º	Ian Cheok Lon	14,903
23.º	Cheang Wai Tat	14,890
24.º	Lei Chi Ian	14,870
25.º	Lee Chi Hung	14,860
26.º	Yang Shaocheng	14,843
27.º	Choi Weng Ieng	14,840
28.º	Lei Chi Cheng	14,817
29.º	Pun Mei Lin	14,800	(a)
30.º	Chan Nga Chan	14,800
31.º	Lai Chi Meng	14,730
32.º	Lai Wing Fung	14,637
33.º	Lai Wai Lap	14,543
34.º	Leong Chon Un	14,480
35.º	Lam U Cheong	14,463
36.º	Fan Ka Kan	14,447
37.º	Wu Sio Tong	14,443
38.º	Kuan Kin Wa	14,370
39.º	Leung Kin Chung	14,350
40.º	Ian Man U	14,330
41.º	Ao Kin Fai	14,327
42.º	Cheung Hok Him	14,257
43.º	Un Chan Ieong	14,227
44.º	Sou Kit Tong	14,183
45.º	Lin Fu Pan	14,087
46.º	Hoi Iok Teng	14,047
47.º	Hao Wai Meng	14,040
48.º	Lam Choi Peng	14,030
49.º	Leong Chi Weng	13,977
50.º	Lou Man I	13,957
51.º	Lo Chi Lai	13,813

Obs.: (a) Maiores habilitações académicas.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2016).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância.

Vogal efectiva: Noel Alberto de Jesus, técnica superior principal.

Vogal suplente: Leung Man Wa, comissária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC (ex-Centro de Atendimento e Informação do EPM), sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicada no website desta DSC www.dsc.gov.mo, a lista classificativa do exame médico e da prova de conhecimentos, e o aviso da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços Correccionais (ex-Estabelecimento Prisional de Macau), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Janeiro de 2016.

A Presidente do júri, Chan In Mui.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 9 de Setembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores (100 valores pontuais)
1.º	Luiz, Arnaldo Claudio	73,90
2.º	Da Conceição Chan, Maria Da Fatima	64,97

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 31 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: O Heng Kin, médico consultor.

Vogais efectivos: Leong Iek Hou, médico assistente; e

Kong Pan, médico assistente.

(A segunda parte de formandos)

Nos termos do n.º 15 do Despacho n.º 20/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento da Formação Específica para Ingresso na Carreira de Inspector Sanitário» , publica-se a lista de classificação final dos formandos respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos da lista classificativa serão providos, em regime de contrato administrativo de provimento, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2012, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Ordem	Candidatos aprovados:	valores	Nota
1.º	Leong In San	83,3
2.º	Ip Wai Man	83,2
3.º	Kuan Cheng I	82,9
4.º	Ngai Iok Cheng	82,7	a)
5.º	Tam Kuai Wa	82,7
6.º	Wu Weng Hong	82,2
7.º	Chan Kai Weng	81,6
8.º	Leong Man Leng	81,5
9.º	Che Kai Ip	81,1
10.º	Ao Ieong Kim Fong	80,9
11.º	Chan Ka Hou	80,8	a)
12.º	Kuan Sin U	80,8
13.º	Wu Chi Lon	80,7
14.º	Chan Chi Iong	80,6	a)
15.º	Leong Hong	80,6
16.º	Un Wai Chio	80,5	a)
17.º	Chan Chi Chong	80,5
18.º	Lam Oi Leng	80,3
19.º	Wong Ka Wai	80,2	a)
20.º	Lam Keong Fai	80,2
21.º	Tong Wai Ip	79,9	a)
22.º	Chan Man On	79,9	a)
23.º	Leong Kit Hang	79,9	a)
24.º	Fong Kai Hou	79,9
25.º	Wong Chi Wai	79,8
26.º	Wong Iok Fong	79,7	a)
27.º	Lam Chun	79,7
28.º	Cheong In Fong	79,6	a)
29.º	Sin Wai In	79,6
30.º	Chi Yi Ju	79,5
31.º	Sou Ka Ian	79,4
32.º	Lei Chon Man	79,3
33.º	Chong Wai Keong	78,5
34.º	Lao Hong Tak	78,4
35.º	Ip Chi Hou	78,2
36.º	Sio Ka Hou	77,3

Nota: a) Os canditados que tenham melhor classificação final na formação prática.

— Rescisão do contrato a pedido dos próprios formandos durante o período de estágio: Tam Guerreiro Mei Ngo, Wong Tan Tong, Chiang Chi Cheng, Un Mio Cheng, Ip Sin Cheng, Sa Iok Pou, Tam Weng Ian, Ng Sin Man.
— De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), concluída a formação os formandos são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.
— Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2016).

O Júri da formação:

Presidente: Lam Chong, médico consultor.

Vogais efectivos: Tang Chi Ho, médico consultor; e

Kong Pan, médico assistente.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina legal, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de otorrinolaringologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Avisos

(Ref. do Procedimento n.º: 03315/03-MA.CLG)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2015, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

4. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional de medicina geral — prestação de serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no subsistema de cuidados de saúde generalizados, a indivíduos, famílias ou populações definidas, executada no quadro de uma intervenção geral e contínua dos cuidados, de acordo com as necessidades dos assistidos, em especial:

1) Prestar serviços médicos globais e continuados aos utentes por quem é responsável, individualmente e em equipa;

2) Prestar cuidados de saúde primários adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

4) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes, quando necessário;

5) Exercer nos centros de saúde funções integradas nos programas de saúde pública;

6) Integrar equipas de acção médica hospitalar, tendo em vista a articulação dos cuidados de saúde generalizados com os diferenciados;

7) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

8) Orientar a formação de médicos internos;

9) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

10) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

5. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira Médica em vigor.

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

7.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina e tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área da medicina geral.

7.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área clínica geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área clínica geral, nos termos do citado diploma.

8. Forma de admissão

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional de medicina geral, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas).

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

9.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

9.2 Análise curricular: 50%.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova Escrita.

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina geral.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Chau Chi Hong, chefe de serviço de medicina geral.

Vogais efectivos: Dr.ª Kwok Chau Sha, médica consultora de medicina geral; e

Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de medicina geral.

Vogais suplentes: Dr. Choi Chong Po, médico consultor de medicina geral; e

Dr. Shum Tai Chun, médico assistente de medicina geral.

14. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e de consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.os 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 03915/04-MP)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

5.1 O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos.

5.2 Constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

5.3 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

5.4 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Possuam habilitação académica ao nível do ensino primário;

6.4 Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de automóveis pesados.

7. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Cópia da carta de condução válida (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional adequada, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato em que refira que possui experiência profissional;

e) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 70%;

a) Prova escrita: 30% (com duração de uma hora e trinta minutos);
b) Prova prática de condução: 70%.

8.2 Entrevista profissional: 20%;

8.3 Análise curricular: 10%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.2 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

10.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

10.2 Conhecimento geral;

10.3 Conhecimento de condução.

Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de dispositivo electrónico.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Leong Chi Keong, motorista de pesados, 6.º escalão.

Vogais efectivos: Wong Hoi Meng, motorista de pesados, 6.º escalão; e

Iu Chi Kong, motorista de pesados, 7.º escalão.

Vogais suplentes: Lei Iok Kao, motorista de pesados, 7.º escalão; e

Ng Kim Lon, motorista de pesados, 2.º escalão.

13. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e de consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 15 de Julho de 2015, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Lugares vagos no quadro — oito (8);
— Lugares a preencher em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento) — três (3).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Si Ian	86,67	a)
2.º	Chang Iu Wa	86,67	a)
3.º	Tam Weng I	86,67	a)
4.º	Leong Chou In	85,56

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2015).

Instituto Cultural, aos 30 de Novembro de 2015.

O Júri

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do IC.

Vogais efectivos: Ho Hong Pan, técnico superior de 2.ª classe, chefia funcional do IC; e

Cheong U Chong, técnico superior de 2.ª classe do IACM.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Fong Ieng	85,94
2.º	Si Tou Iok Wa	82,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2015).

Instituto Cultural, aos 30 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC; e

Ng Fu Wa, adjunto-técnico principal do IH.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Tang Ngou In	85,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2015).

Instituto Cultural, aos 30 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC; e

Ng Fu Wa, adjunto-técnico principal do IH.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Ieng Va	82,56
2.º	Ho Ka Weng	82,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2015).

Instituto Cultural, aos 2 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do IC.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, técnica superior assessora do IC; e

Che Peng Sam, técnico superior principal do IACM.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Doze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento: área de comunicação (um lugar); administração (três lugares); jurídica (três lugares); produção de vídeo (dois lugares); planeamento urbanístico (um lugar); preservação e restauro (um lugar) e património cultural (um lugar).

Instituto Cultural, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a lista provisória acima referida é considerada definitiva.

Instituto de Acção Social, aos 8 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Long Wai Hung, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Sam Mai Lin, técnica superior assessora.

Vogal efectiva: Lei Kam Mei, técnica superior principal (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a lista provisória acima referida é considerada definitiva.

Instituto de Acção Social, aos 8 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivas:

Fong Kai Chong, técnica especialista; e

Lam Man Ha, adjunta-técnica especialista (pelos SAFP).

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a «Aquisição do sistema de ecrãs LED para as instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.o do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, Macau.

Instituto do Desporto, aos 15 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Instituto, José Tavares.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/038/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau, durante o período de 1 de Julho de 2016 a 30 de Junho de 2018.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 20 de Janeiro de 2016, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 26 de Janeiro de 2016, na Sala G009, rés-do-chão do Complexo Desportivo da UM (N8), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Fevereiro de 2016. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 84 000,00 (oitenta e quatro mil patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2016, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 11 de Janeiro de 2016.

A Vice-Reitora, Kou Mei (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015).

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Fok Hon Wa	82,7

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 15 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há.

Vogal efectivo: Kuan Vai Ian, técnico principal.

Vogal suplente: Lam Chung Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ma Shuk Yin	80,7
2.º	Wong Ieng Ieng	80

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 16 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Yuk Shan, F&B Operations Consultant.

Vogal suplente: Wong Man Su, assessor culinário.

Vogal efectivo: Fong Ka Hou, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugar do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Janeiro de 2016.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DO DESPORTO

Aviso

Despacho do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto n.º 1/2016

1. Usando da faculdade prevista no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Conselho Administrativo do Fundo do Desporto delega no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, Lam Kuok Hong, a competência para autorizar a realização e a liquidação de despesas com a aquisição de bens e serviços relativas às dotações inscritas no capítulo de despesa do orçamento privativo do Fundo do Desporto, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas).

2. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2016.

3. Na ausência ou impedimento do delegado, a delegação prevista no presente despacho é exercida por quem o substitua legalmente.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, aos 6 de Janeiro de 2016. — O Presidente, José Tavares. — Os Vogais, Pun Weng Kun — Lau Cho Un — Lei Si Leng — Lam U Kit.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Aviso

Aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas

Nos termos do artigo 4.º do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o Fundo de Desenvolvimento Educativo fixa, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, as seguintes disposições que devem ser observadas na candidatura ao «Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano lectivo de 2016/2017:

1. Procedimentos de candidatura: compete à entidade titular da escola apresentar o requerimento junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

2. Método de candidatura:

2.1 O requerimento é apresentado em nome da unidade escolar;

2.2 No caso de cooperação entre escolas, este é apresentado só por uma delas (escola/unidade escolar);

2.3 As escolas devem, no prazo fixado, efectuar a candidatura no website exclusivo. Devem, também, preencher e imprimir o formulário de requerimento electrónico, lista de subsídios fixos ou eventuais, lista de requerimentos do plano de financiamento etc., com a assinatura do responsável da entidade titular e carimbo da escola, submeter o «Requerimento para o Plano do Subsídio a Fundo Perdido» com as respectivas informações, dentro de um envelope, no rosto do qual deve ser inscrita a designação do «Fundo de Desenvolvimento Educativo» e entregue na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3. Prazo de candidatura:

De 8 de Janeiro de 2016 a 11 de Março de 2016.

O «Requerimento de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano lectivo de 2016/2017 e o «Requerimento para o Plano do Subsídio a Fundo Perdido», referido no ponto 2.3, podem ser descarregados do website do Fundo de Desenvolvimento Educativo (www.dsej.gov.mo/fde).

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 6 de Janeiro de 2016.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de modificação do Centro Comercial da Praça do Tap Seac»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Comercial da Praça do Tap Seac.

4. Objecto da empreitada: remodelação.

5. Prazo máximo de execução: 330 dias (trezentos e trinta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $660 000,00 (seiscentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 25 de Fevereiro de 2016, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 26 de Fevereiro de 2016, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 820,00 (oitocentas e vinte patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 2 de Fevereiro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para obra de «Remodelação do armazém exterior ao Arquivo Histórico de Macau»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua Graciosa n.os 29-53, Chiao Kuang Indust. 10.º andar D, E e 11.º andar D,E.

4. Objecto da empreitada: remodelação.

5. Prazo máximo de execução: 240 dias (duzentos e quarenta dias).

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 22 de Fevereiro de 2016, segunda-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 23 de Fevereiro de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, caso os documentos acima referidos elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $460,00 (quatrocentas e sessenta patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 1 de Fevereiro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2015:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	25/11/2015	$ 5,420.00	Solidariedade social.
Macau EcologicalSociety	03/07/2015	$ 29,400.00	Valorização da água pelos adolescentes de Macau — visita à província de Guangxi (empreendimento hídrico Datengxia).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Un Kam Cheng	88,0

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Janeiro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais efectivos: Ng Hou Weng, meteorologista operacional especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Cheng Iok U, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chang Sau Wa	81,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Kun, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Tong Tin Ngai, meteorologista assessor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Wong Wai Nga, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 7 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Ernesto dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da DSRT, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015:

1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 14 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica do GIT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares seguintes, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GIT, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:

1. Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de assistente técnico administrativo.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

———

Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicado na página electrónica do presente Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lei Ieng Fun	74,89

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lei Kim Weng, técnico superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Siu Kei Filipe	88,33
2.º	Cheang Lai Keng	84,39

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lam Sze Man, técnica principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wu Chio Ieong	81,17

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Sok Noi, técnica principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Tam Un Leng, técnico de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ip Kam Po	83,39

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Fu San San, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Tong Kit Fong, adjunta-técnica principal dos Serviços de Alfândega.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Sio Lai Va	83,39

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Chim Mei Chan, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e

Fu San San, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ng I Hong	87,78

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional, técnica superior assessora, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Tong Hon Man, chefia funcional, técnico superior assessor, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Yuen Chi Wai	82,89

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Tong Hon Man, chefia funcional, técnico superior assessor, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Fong Pui Wa, chefia funcional, técnica superior assessora, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal suplente: Kou Io Kan, técnica superior principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

MONTEPIO GERAL DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Luísa Fátima Xavier Sousa, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjugue, Pedro Frederico de Sousa, que foi guarda prisional de S. Prisionais e de Reinserção Social dos Serviços de Justiça, aposentado, e sócio n.º 3812 deste Montepio, falecido em 25 de Novembro de 2015, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Montepio Geral de Macau, aos 13 de Janeiro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Subunidade	Chefia
Gabinete do Cidadão (serviço)	Ko Pui San
Serviços de Zonas Verdes e Jardins	Cheung So Mui Cecília
Serviços de Apoio Administrativo	Wong Iok Chu
Serviços Financeiros e Informáticos	Lam Sio Un
Gabinete Jurídico e Notariado (divisão)	To Sok I

Subunidades	Chefia
Divisão de Apoio e Promoção Associativa	Au Chan Weng
Divisão de Formação e Informação Cívicas	Lam Mei Sio
Divisão de Parques e Jardins	Wong Pio Heong
Divisão de Estudos e Conservação da Natureza	Chen Yu Fen
Divisão de Áreas Protegidas	Ung Sio Wai
Divisão de Espaços Verdes Urbanos	Ao Ieong Un Fong *
Divisão Administrativa	Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão
Divisão de Gestão de Recursos Humanos	Cheong Tat Meng
Divisão de Formação e Documentação	Vong Iun Han
Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros	Fong Pak Kuan
Divisão de Património e Aprovisionamento	Ng Veng Ian *

Subunidade/Nome	Actos
Gabinete do Cidadão Ko Pui San	Assinar ofícios para entidades públicas e privadas relativos a cedências de espaços nos centros de actividades ou espaços exteriores, pedidos de equipamentos e logísticas diversas, transferências de queixas e subsídios.
Serviços de Zonas Verdes e Jardins Cheung So Mui Cecilia	Assinar ofícios para particulares, com excepção de associações, sobre pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer da Colónia Balnear de Hac Sá, bem como assinar os respectivos contratos de aluguer. Emitir certificados fitossanitários. Autorizar e cancelar os pedidos das instalações e serviços prestados na área verdes e jardins.
Serviços de Apoio Administrativo Wong Iok Chu	Emitir cartões de saúde, cartão de voluntário, registos biográficos, certificados de frequência de cursos de formação e certidões diversas na área do pessoal a que refere as competências da SAA. Assinar ofícios e/ou impressos para: membros do júri do concurso para comparecerem reunião e inquérito; Serviços de Saúde a mandar anular cartões de saúde dos trabalhadores; Junta de Saúde, relativos a assuntos de pessoal; Fundo de Pensões a actualizar dados de pessoal e relativamente ao regime de previdência a comunicar cancelamentos e mudanças de trabalhadores para outros serviços públicos; entidades e instituições públicas ou privadas de Macau a enviar publicações, dados estatísticos e a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas.
Divisão Administrativa Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão	Emitir Atestados de Vida. Assinar ofícios e/ou impressos para: DSF a enviar declarações de imposto profissional (M3/M4); Caixa Económica Postal e Montepio Geral de Macau a enviarem documentos de pedidos de empréstimo; confirmar a afixação de Editais e dados sobre reclamações, dados de subsídio, abonos e remunerações acessórias do pessoal, pedidos de recepções aos Correios de Macau; FSS sobre a taxa de contratação e reposição das remunerações indevidamente recebidas. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.
Divisão de Gestão de Recursos Humanos Cheong Tat Meng	Assinar ofícios e/ou impressos para: SAFP a solicitar declarações de capacidade profissional e emissão de cartão de beneficiário de Acção Social Complementar. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.
Divisão de Formação e Documentação Vong Iun Han	Emitir certificados ou relatórios relativos a assuntos dos estagiários. Assinar ofícios e/ou impressos para: institutos educacionais sobre certificados ou relatórios relativos aos estagiários; SAFP e CFJJ a alterar e cancelar cursos inscritos e à Biblioteca Central a comunicar número de ISSN e ISBN das publicações do IACM. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.
Serviços Financeiros e Informáticos Lam Sio Un	Emitir declarações e certidões relativas a serviços de fornecedores. Assinar ofícios para instituições bancárias, relativos a transferência de verbas, com excepção do cancelamento ou criação de depósitos a prazo, bem como ofícios para estas instituições efectuarem pagamentos, em moeda estrangeira, através da conta do IACM, relativamente a despesas já autorizadas; para os serviços públicos a enviar cheques relativos a despesas já autorizadas e recibos, a enviar dados estatísticos e para a Imprensa Oficial a efectuar aquisições. Liquidar as despesas aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM até ao limite de MOP 150 000,00.
Divisão de Património e Aprovisionamento Ng Veng Ian*	Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.
Centro de Serviços e Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte Mok Veng Tim	Assegurar o funcionamento e a manutenção do CS e dos Centros de Prestação ao Público do IACM, gerindo os recursos financeiros, patrimoniais e materiais, providenciando os recursos necessários ao seu bom funcionamento diário; Assegurar a gestão dos recursos humanos do CS e do CPSPZN, que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias, dos trabalhadores destes Centros e assinar averbamento aos contratos de pessoal.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (CPSPZC) Vitor da Rocha Vai	Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias e assinar averbamento aos contratos de pessoal.
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (CPSPI) Sam Iok Há	Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias e assinar averbamento aos contratos de pessoal.

Subunidade	Chefia
Serviços de Inspecção e Sanidade	Albino de Campos Pereira
Serviços de Ambiente e Licenciamento	Fong Vai Seng
Centro de Segurança Alimentar (serviço)	Cheong Kuai Tat
Gabinete de Qualidade e Controlo (serviço)	Ho Cheng Wa

Subunidades	Chefia
Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário	Choi U Fai
Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar	José Ernesto Paula
Divisão de Mercados	Hong Wai Hong
Divisão de Vendilhões	Kam Chi Wai
Divisão de Higiene Ambiental	Ho Peng Hung
Divisão de Licenciamento Administrativo	Lei Chon Mui
Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental	Lau Iu Kun
Divisão de Gestão e Planeamento	Ung Wai Hou
Divisão de Avaliação de Riscos	Sou Hoi Chi
Divisão de Informação de Riscos	Loh Wan Yin
Divisão de Informática	Lao Chon Pio

Subunidade/Nome	Actos
Serviços de Inspecção e Sanidade Albino de Campos Pereira	Exercer as competências previstas nas alíneas 13) a 16) do ponto 2 do Despacho n.º 01/PCA/2016; Assinar e emitir as licenças de venda a retalho de animais selvagens, de venda a retalho de aves de capoeira vivas, de venda a retalho de animais de estimação, de venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, de venda a retalho de vegetais, de venda a retalho de pescado, de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino, bem como licenças para feira temporária, para venda temporária, licenças de vendilhão e licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai), desde que autorizadas; Assinar e emitir os boletins de inscrição dos arrendamentos de lugares dos mercados, fichas de dados de arrendatário, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, — lugares de mercado e licença diária para ocupação por meio-dia, bem como os respectivos pedidos de cancelamento; Autorizar os pedidos de instalação de equipamentos nas bancas dos mercados, ou o seu cancelamento; Assinar documentos para os serviços públicos a enviar informações e dados estatísticos.
Serviços de Ambiente e Licenciamento Fong Vai Seng	Autorizar a junção de restos mortais; autorizar o direito de uso e prorrogação de prazo de aluguer de sepulturas, os serviços de inumação junto de árvores, exumações e inumação, bem como cremação de ossadas; Autorizar a movimentação, de cadáveres, ossadas ou cinzas, de entrada e saída de cemitério e a disponibilização de capela para acto religioso, bem como autorizar e renovar o direito de uso de gavetas-ossário ou de câmara de cinzas; Autorizar fiscalização de exumações e movimentação em cemitérios privados pelo pessoal do IACM; Emitir e renovar licenças de depósito de cadáveres e para exumação e de guarda temporária de cadáveres; Emitir a licenças para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos; Emitir certidão do registo dos mortos; Autorizar os pedidos de reclamos de carácter temporário e reclamos em veículos, bem como assinar ou revogar as respectivas licenças; Autorizar o cancelamento e alteração dos pedidos de notificação prévia de queima de panchões, barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, leilões, actividades de entretenimento exploradas em recintos recreativos de acesso público ou em centro; Autorizar os pedidos de cancelamento relativos a licenças, conforme o previsto nos Decretos-Lei n.os 47/98/M, de 26 de Outubro e 16/96/M, de 1 de Abril e visar as notificações da tabela de preços a praticar pelos estabelecimentos de comidas e bebidas; Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 16/2003, apreciar os projectos, bem como suspender, declarar extintos ou autorizar o cancelamento do procedimento da atribuição de licença; Autorizar a restituição de cauções até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas); Autorizar a redução e isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 10 000,00 (dez mil patacas); Autorizar os pedidos de alteração relativos a licenças de pejamento de carácter permanente; Assinar ofícios para os serviços públicos relativos à emissão de parecer de carácter consultivo e técnico.
Divisão de Licenciamento Administrativo Lei Chon Mui	Autorizar a renovação das licenças de tapumes, resguardos, andaimes e pejamento temporário ou o cancelamento dos pedidos, bem como assinar a renovação das respectivas licenças; Autorizar os pedidos de renovação, de alteração ou de cancelamento de licenças, relativos a reclamos de carácter permanente, reclamos de carácter temporário, reclamos em veículos e pejamento de carácter permanente, bem como assinar a renovação das respectivas licenças; Autorizar a restituição de cauções até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas); Autorizar a redução e isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 5 000,00 (cinco mil patacas).
Divisão de Informática Lao Chon Pio	Autorizar a instalação de softwares ou programa em todos os equipamentos informáticos do IACM; Exercer e administrar utilizador registado em Apple Developer Program da Apple Inc. ou em Google Play Android Developer de Google Inc.; Assinar ofícios para os SAFP a solicitar pareceres na área de informática; assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação, pedidos, pareceres ou outras situações de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Número 3IISÉRIE

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Aviso

Aviso n.º 001/2016-FGD

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«Prestação de serviços de arborização e gestão de zonas no noroeste de Macau»

Despacho n.º 01/PCA/2016

———

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 02/PCA/2016

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 02/PCA/2016

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 02/PCA/2016

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 02/PCA/2016

———

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 01/VPL/2016

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 01/VPL/2016

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 01/VPL/2016

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 5 do Despacho n.º 01/VPL/2016

———

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 5) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 6) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016

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RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2015

Lista

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Listas

(Ref. do Procedimento n.º: 03315/03-MA.CLG)

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(Concurso Público n.º PT/038/2015)

Aviso

Despacho do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto n.º 1/2016

Aviso

Aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas

Concurso público para «Empreitada de modificação do Centro Comercial da Praça do Tap Seac»

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Número 3
II
SÉRIE