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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Junho de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2015, que nomeia um vogal do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2015, que designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2015, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2015, que manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia, feito em Seul, em 3 de Julho de 2014.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2015, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2015, que atribui a menção de mérito excepcional a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as unidades habitacionais das residências de docentes e funcionários no novo campus da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a Prestação dos serviços de condomínio do edifício Vicky Plaza.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos ao exame psicológico do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2015.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e três de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros e duas de operário qualificado, área de encadernação.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de operador de «off-set».
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação do resultado das provas de conhecimentos e a lista do candidato admitido à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de agente de censos e inquéritos especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística especialista principal, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação do local, datas e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal e duas de técnico principal.
- Aviso sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de refrigeração.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
- Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a alteração da composição do Júri do concurso de admissão ao 22.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de guarda principal.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto, e uma de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quarenta e duas vagas de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe.
- Lista classificativa do exame final do interno do internato complementar de Psiquiatria.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do anúncio da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área de aviamento de medicamentos tradicionais chineses.
- Anúncio sobre os Concursos Públicos n.º 14/P/15, n.º 23/P/15 e n.º 24/P/15.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia – audiometria.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de inspector sanitário principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido médico geral destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento de laboratórios de ensino e de salas de apoio da Faculdade de Ciências da Saúde E12 na Universidade de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento da sala limpa (clean room) e do laboratório húmido (wet laboratory), que fazem parte do laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos e que ficam localizados no 3.º andar do edifício de investigação científica N21 da Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação do «Serviço de transporte de supercarros e sobressalentes destinados ao 62.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências num subdirector, num subdirector, substituto, e em várias chefias.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van – Edifício Lok Kuan.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do auto-silo da estação de tratamento de águas residuais.
Anúncios notariais e outros
- Macau Love Society. — Estatutos.
- 慕儀曲藝會. — Estatutos.
- World Ho Kam Ming Wing Chun General Association. — Estatutos.
- Associação de Desportos Electrónicos Grow UP. — Estatutos.
- 兩岸三地傑出青年聯合協會. — Estatutos.
- 澳門旅遊文化推廣協會. — Estatutos.
- Associação de Acompanhamento dos Estacionamentos Públicos de Macau. — Estatutos.
- 澳門東莞虎門同鄉會. — Estatutos.
- Federação de Pesca Desportiva de Macau — China. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de Postes de Iluminação Pública e Luminárias de Iluminação Pública do Tipo LED».
- Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Seguradora Vida FWD (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2015, II Série, de 17 de Junho, inserindo o seguinte: