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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Vai Hoi Ieong para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, pelo período de um ano, a partir de 29 de Junho de 2015.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

29 de Maio de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Vai Hoi Ieong para o cargo de director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

— Vacatura do cargo;

— Vai Hoi Ieong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Química;

— Mestrado em Engenharia Ambiental;

— Mestrado em Administração Pública.

Currículo profissional:

— De Fevereiro de 1999 a Novembro de 2001, técnico superior no Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais e no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;

— De Novembro de 2001 a Novembro de 2003, técnico superior no Conselho de Ciência e Tecnologia;

— De Novembro de 2003 a Junho de 2009, secretário-geral do Conselho de Ciência e Tecnologia;

— De Junho de 2009 até à presente data, subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

— De Junho de 2014 até à presente data, director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Ip Kuong Lam para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, pelo período de um ano, a partir de 29 de Junho de 2015.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

16 de Junho de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ip Kuong Lam para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

— Vacatura do cargo;

— Ip Kuong Lam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Ambiental;

— Mestrado em Engenharia Ambiental.

Currículo profissional:

— De Maio de 2001 a Junho de 2009, técnico superior no Conselho do Ambiente;

— De Junho de 2009 a Julho de 2014, chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

— De Julho de 2014 até à presente data, subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Chau Vai Man para exercer o cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2015.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

17 de Junho de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chau Vai Man para o cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

— Vacatura do cargo;

— Chau Vai Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil;

— Segunda Licenciatura em Direito (Ciência Jurídica).

Currículo profissional:

— De Junho de 1999 a Junho de 2000, técnico superior no Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane;

— De Julho de 2000 a Junho de 2009, técnico superior no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;

— De Junho de 2009 a Novembro de 2014, coordenador adjunto, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;

— De Novembro de 2014 à presente data, coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Ho Cheong Kei para exercer o cargo de coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2015.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

17 de Junho de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ho Cheong Kei para o cargo de coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

— Vacatura do cargo;

— Ho Cheong Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Mecânica;

— Mestrado na Gestão de Administração Pública.

Currículo profissional:

— De Fevereiro de 1988 a Janeiro de 1991, técnico nos Serviços de Marinha;

— De Janeiro de 1991 a Agosto de 1994, técnico superior nos Serviços de Marinha;

— De Agosto de 1994 a Julho de 1995, adjunto do chefe do Departamento de Manutenção dos Serviços de Marinha;

— De Julho de 1995 a Janeiro de 1998, chefe da Divisão de Mecânica e Transportes da Capitania dos Portos;

— De Janeiro de 1998 a Janeiro de 2004, chefe do Departamento de Manutenção da Capitania dos Portos;

— De Janeiro de 2004 a Junho de 2005, director das Oficinas Navais;

— De Julho de 2005 a Junho de 2008, director do Estaleiro de Construção Naval da Capitania dos Portos;

— De Junho de 2008 a Dezembro de 2014, coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;

— De Janeiro de 2015 à presente data, coordenador, substituto, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 18 de Junho de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.