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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Junho de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para os colégios residenciais (W33 e W34) da Universidade de Macau. - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2015, que renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2015, que designa três membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos outros membros.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de criação de ratos de laboratório e de equipamento para a análise biomolecular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de criação de ratos de laboratório e de equipamento para a análise biomolecular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de criação de ratos de laboratório e de equipamento para a análise biomolecular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2015, que nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente, e duas de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de arquivos e biblioteconomia, e uma de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social de língua portuguesa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado nas provas de conhecimentos e admitido à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática, e sete de inspector de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e cinco de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Anúncio sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2015.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2015.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de relação pública.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Material de consumo para o título de identificação de trabalhador não-residente».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico especialista.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e dezoito de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico, e seis de operário qualificado, área de reparação e operação de equipamentos mecânicos.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social, e uma de técnico de 2.ª classe, área de qualidade e segurança alimentar.
- Anúncio sobre os concursos públicos n.º 18/P/15 e n.º 22/P/15.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação do anúncio de adiamento da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe.
- Aviso sobre a designação dos membros para o Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche Le Jade.
- Anúncio sobre a afixação do programa do concurso rectificado (versão chinesa) para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Subdelegação de competências em várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da «Produção de uniformes para o pessoal administrativo, pessoal de apoio à pista e VIPs do 62.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de oficial de exploração postal especialista principal e uma de técnico principal, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico-adjunto postal de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Subdelegação de competências na vice-presidente e em várias chefias.
- Deliberação da delegação de competências do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 中國澳門四川省聯誼會. — Estatutos.
- Associação Internacional de Empresas de Jogos. — Estatutos.
- Power Booster New Lifestyle Association. — Estatutos.
- Contemporary Art Research Association. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Verdade e da Bondade de Macau. — Estatutos.
- 仁和堂自然養生學會. — Estatutos.
- Associação de Macau e da China para Investimentos em Arte. — Estatutos.
- 澳門中華傳統文化發展促進會. — Estatutos.
- Associação Chinesa para a Pesquisa Científica de Plantas Raras. — Estatutos.
- Zonta Club de Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora da Economia e da Cultura entre Macau e Distrito de Tianhe de Guangzhou. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門發揚體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門辛亥·黃埔協進會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural Sino-Macau. — Alteração dos estatutos.
- A.M.I.C.P. — Associação Missionária da Igreja de Cristo Pentecostes dos Últimos Dias. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional dos Membros da Igreja de Deus. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, SA. — Alteração do regulamento de gestão do fundo de pensões.
- Associação dos Amigos de Ribatejo. — Rectificação dos estatutos.
- Citibank N.A. Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (MACAU), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Matadouro de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, II Série, de 12 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2015, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2015, que manda publicar as Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 4 de Novembro de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2198 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Democrática do Congo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2015, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 11 de Fevereiro de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
