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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Junho de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Maio de 2015:
Lei Weng Chong — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2015.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 27 de Maio de 2015:
Chiu Fung Line — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2015.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 28 de Maio de 2015:
Leong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2015.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Junho de 2015. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2015:
Stanley Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 9 de Junho de 2015.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 18 de Junho de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Maio de 2015:
Lei Cheng Seong, candidato classificado em 134.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2015.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 17 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector-geral, de 10 de Junho de 2015:
Chiang Kin Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado n.º 984 821, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Miguel Antonio da Rocha Lopes, como operário qualificado n.º 984 911, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Julho de 2015;
Kou Wa Iok, como operário qualificado n.º 995 281, 6.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Julho de 2015.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Junho de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2015, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Junho de 2015:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2015
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço |
Anulação |
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Classificação |
Classificação |
Designação da despesa |
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Despesas correntes |
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1-01-1 |
01 |
01 |
01 |
01 |
00 |
Vencimentos ou honorários |
1,450,000.00 |
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1-01-1 |
01 |
01 |
01 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
95,000.00 |
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1-01-1 |
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
215,000.00 |
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1-01-1 |
01 |
01 |
07 |
00 |
01 |
Deputados |
1,583,800.00 |
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1-01-1 |
01 |
01 |
07 |
00 |
02 |
Membros de conselhos |
4,300.00 |
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1-01-1 |
01 |
01 |
07 |
00 |
99 |
Outras |
1,183,000.00 |
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1-01-1 |
01 |
01 |
09 |
00 |
00 |
Subsídio de Natal |
150,000.00 |
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1-01-1 |
01 |
01 |
10 |
00 |
00 |
Subsídio de férias |
120,000.00 |
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1-01-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
11 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
100,000.00 |
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1-01-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
220,000.00 |
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1-01-1 |
02 |
01 |
03 |
00 |
99 |
Outros |
150,000.00 |
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1-01-1 |
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
150,000.00 |
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1-01-1 |
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM* |
50,000.00 |
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1-01-1 |
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
5,291,100.00 |
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1-01-1 |
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
180,000.00 |
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Total |
5,471,100.00 |
5,471,100.00 |
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* Nova rubrica inscrita
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Junho de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Abril de 2015:
Teresa I, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — transferida para o lugar de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Junho de 2015:
Mestre Lai Tong Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2015.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2015:
Cheang Man Wa, Pun Weng U e Wai Kin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Wong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Choi Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2015 (data de assinatura do averbamento).
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 15 de Junho de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai e Fong Kuai Wa, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessaram, automaticamente, as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2015, data em que iniciaram funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
— Para os devidos efeitos se declara que José Francisco de Sequeira, chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 15 de Junho de 2015.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2015:
Kuok Chi Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2015.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Maio de 2015:
Tang Lai Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2015.
Iong Ka Tun, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2015.
Ng Ka I, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2015.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 18 de Maio de 2015:
Leung Peng Tou, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2015:
Mok Tak Iok Madeira de Carvalho, segunda-ajudante, 3.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços dos Registos e do Notariado — exonerada, a seu pedido, do seu lugar nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2015.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Maio de 2015:
Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Junho de 2015. — O Director, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Junho de 2015:
Chan Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 16 de Junho de 2015. — A Directora, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2015:
1. Ho Wai Leong, viúvo de Ho Chan Chon Ip, que foi auxiliar, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e contribuinte (n.º 6013170) do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, cessado definitivamente de funções pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4), tendo optado por uma pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, da mesma Lei — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 7 de Setembro de 2009, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 70% da pensão da falecida, nos termos do artigo 18.º, n.os 5 e 8, da referida lei, conjugado com o artigo 264.º, n.º 4, 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2015:
1. Suzanne Lai, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 88404 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Lai Fong, Ng Wa Chun e Ng Wa Pan, viúva e filhos de Ng Veng Heng, que foi verificador principal alfandegário, 4.º escalão, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Abril de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2015:
1. Firmino Angelo Machado de Mendonça, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Investigação Criminal, com o número de subscritor 34614 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Junho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2015:
1. Chao Vai Keong, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de assessor dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 51624 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, uma pensão mensal no valor de MOP75 603,00, calculada nos termos dos artigos 264.º, n.º 1, e 265.º, n.º 1, alínea a), por contar 36 anos de serviço, com início em 1 de Junho de 2015 e conjugados com o artigo 264.º, última parte do n.º 4, todos do referido estatuto, sendo revista sempre e na medida em que o forem os vencimentos do pessoal do activo, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kin Lok, operário qualificado, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 28762 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Junho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Manuel Figueiredo Matias, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 9032 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2015:
1. Lau Seng Iat, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 87769 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2015:
Chan Hong Cheong, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6019860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Kau, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057061, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 17 de Junho de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2015:
Im Fei, Lam Chi Chio, Lee Choi Kuan, Wong Hoi Ian, Mok Kam Ian, Lai Lei No e Hoi Sio Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Maio de 2015.
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2015:
Ng Hon Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2015:
Mestre Leung António — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Abril de 2015:
Leung Ming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2015:
Lam U Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tang Tat Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Agosto de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2015:
Cheang Ieng Wai — cessa, automaticamente, as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação provisória, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2015, data em que inicia funções na Polícia Judiciária.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 27 de Maio de 2015:
Chao Wai Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2015.
Fong Fong Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lou Sok Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2015, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
———
Conselho de Consumidores, aos 16 de Junho de 2015. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2015:
Lei Su Meng, Si Tou Ka Weng, Wong Ka In e Iao Un Man, classificados em 201.º, 268.º, 338.º e 140.º lugares no concurso centralizado a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015 para os três primeiros e 8 de Junho de 2015 para a última.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2015:
Chan Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho da signatária, de 2 de Junho de 2015:
Wong Man Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2015.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Junho de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 17 de Abril de 2015:
Sou Sio Pan — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 1 de Junho de 2015:
Lei Sin Tong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 16 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Comandante n.º 16/CPSP/2015P, de 22 de Maio de 2015:
O agente abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completa em 25 de Maio de 2015, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 32/2015, que o seguinte pessoal seja automaticamente exonerado, a partir de 26 de Maio de 2015, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente:
|
Guarda |
295 141 |
Chan Kin Pan |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2015, de 2 de Junho de 2015:
Lam Weng Kin, guarda n.º 213 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2015.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2015, de 5 de Junho de 2015:
Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança:
a)
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
159 940 |
Ng Chao Kuan |
1 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 15 de Maio de 2015.
b)
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
105 951 |
Vu Meng Fai |
1 |
|
» |
119 951 |
Chan Lap Kiu |
2 |
|
» |
124 951 |
Lao Hok Meng |
3 |
|
» |
130 951 |
Lam Soi Long |
4 |
|
» |
131 951 |
Fong Chong Kin |
5 |
|
» |
139 951 |
Ip Chon San |
6 |
|
» |
146 951 |
Fong Ming Ho |
7 |
|
» |
159 951 |
Siu Keng Chun |
8 |
|
» |
160 951 |
Cheong Cheng Iun |
9 |
|
» |
166 951 |
Lei Weng Kin |
10 |
|
» |
168 951 |
Tso Koon Tung |
11 |
|
» |
176 951 |
Ngan Ioc Meng |
12 |
|
» |
179 951 |
Sou Chi Wai |
13 |
|
» |
180 951 |
Ieong Iong Kuong |
14 |
|
» |
183 951 |
Chan Iat Meng |
15 |
|
» |
184 951 |
Cheong Siu Ming |
16 |
|
» |
186 951 |
Leung Sio Wai |
17 |
|
» |
187 951 |
Tai Leong Iao |
18 |
|
» |
190 951 |
Wong Hoi San |
19 |
|
» |
192 951 |
Chao Wai Man |
20 |
|
» |
193 951 |
Chang Lim Kit |
21 |
|
» |
196 951 |
Leong Kin Kam |
22 |
|
» |
206 951 |
Tam Kit Iong |
23 |
|
» |
208 951 |
Leung Keng Wai |
24 |
|
» |
217 951 |
Pun Kit Hou |
25 |
|
» |
221 951 |
Tong Chio Wo |
26 |
|
» |
229 951 |
Ma Chi Wai |
27 |
|
» |
236 951 |
Lou Chi Kin |
28 |
|
» |
241 951 |
Mak Peng Fai |
29 |
|
» |
244 951 |
Wu Sek Fun |
30 |
|
» |
250 951 |
Sin Kin Meng |
31 |
|
» |
203 951 |
Kou Chi Kit |
32 |
|
» |
181 951 |
Tang Weng Iu |
33 |
|
» |
216 951 |
Chan Chin Kuan |
34 |
|
» |
214 951 |
Ieong Ka Chon |
35 |
|
» |
136 951 |
Chan Kin Teng |
36 |
|
» |
171 951 |
Ho Siu Chor |
37 |
|
» |
201 951 |
Ho Chi Hung |
38 |
|
» |
191 951 |
Leong Pak Neng |
39 |
|
» |
240 951 |
Wong Man Fung |
40 |
|
» |
173 951 |
Lei U Iao |
41 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 21 de Maio de 2015.
c)
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
231 951 |
Kam Wai Kei |
1 |
|
» |
215 951 |
Chan Hong Un |
2 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 22 de Maio de 2015.
d)
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
239 951 |
Chau Wai Lun |
1 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 24 de Maio de 2015.
e)
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
175 951 |
Da Rocha Carlos Alberto |
1 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 25 de Maio de 2015.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2015, de 10 de Junho de 2015:
Ng Hoi Lam, guarda principal n.º 204 921, do CPSP – cessa a sua comissão de serviço na ESFSM, nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2015, regressando ao CPSP e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro».
Choi Chi Fai, guarda principal n.º 131 901, do CPSP – marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2015.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Junho de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2015:
Chao Kuok Keong e Sio Soi Pui — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Maio de 2015.
Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2015:
Tam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, 28.º, 90.º, n.º 2, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Abril de 2015.
Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2015:
Carlos Auyong Gerardo e Wong Chio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 10 de Abril de 2015.
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2015:
Lei Su Wan, Ma Tek Lon, Cheong Un Leng, Cheong Fong Meng, Leong Ut Wa, Chou Iok Leng, Sin Pui Leng, Hoi Chon Ian, Chan Man Teng, Tong Nga Iong, Wong I I e Kwok Mei Fan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 28 de Junho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2015:
Wong Choi Ha, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2015, II Série, de 29 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2015:
Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 4), 13.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2015.
Sou Sio Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 4), 12.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Julho de 2015.
Ho Ut Kio, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Chong Ut Sin, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Hun Fong I, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2015:
Lei Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Maio de 2015.
Ng Nai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Maio de 2015.
Fong In Keng — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 16 de Agosto de 2015.
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2015:
Wong Kam Seong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Julho de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Hou Ha, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, nesta Polícia, cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Junho de 2015.
———
Polícia Judiciária, aos 17 de Junho de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2015:
Ho Si Meng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 11 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2015:
Mestre Chao Wai San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Lao Iun Cheng, comissário, 2.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, do EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 7/2006, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e n.os 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 29 de Maio de 2015:
Chan U Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2015.
Fok Hou Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2015.
Cheong Choi I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2015.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 3 de Junho de 2015:
Leong Ka Kei, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2015.
Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2015.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Junho de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2015, de 3 de Junho de 2015:
Carlos da Silva, bombeiro n.º 415 951 — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 19 de Junho de 2015.
———
Corpo de Bombeiros, aos 16 de Junho de 2015. — O Comandante, substituto, Leong Iok Sam, chefe-mor adjunto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho do mesmo ano:
Unidade: MOP
|
Classificação |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
Nº |
Alín. |
||||
|
Despesas Correntes |
||||||||
|
05 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
Diversas |
||||
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
03 |
F.S.S. (enc. entidade patronal) |
50,000.00 |
|
|
4-01-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
98 |
Despesas eventuais e não especificadas |
50,000.00 |
|
|
Despesas de Capital |
||||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||||
|
4-01-0 |
07 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Edifícios |
41,280,201.00 |
|
|
4-01-0 |
07 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Construções diversas |
41,280,201.00 |
|
|
Total |
41,330,201.00 |
41,330,201.00 |
||||||
Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2015. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2015:
Zeng Xiangyu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2015:
Chan Tan Ha — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2015:
Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2015:
Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2015:
Choi In Leng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Man Io, Chan Ming Tat, Iong Weng Ian, U Man Fong, Chan Ieng Wai, Kuan Ka Man e Ngan Kam Lin, a partir de 11 de Maio de 2015;
Leong Un Cheng, Chan Ka Leng, Lou Un Ian e Hong Pou Cheng, a partir de 18 de Maio de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2015:
Xin Jing, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2015.
Cheung Kin, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2015.
Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2015.
Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Abril de 2015:
Yu Yaqin, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Julho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2015:
Cheang Wa Leong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Leung Hio Lam, a partir de 11 de Maio de 2015;
Lei Leong Wong e Chan Si Kei, a partir de 18 de Maio de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2015:
Cheong Hok Seng — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2015:
Mao Linyu, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 22 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Abril de 2015:
Ao Wai Chong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM vigente, a partir de 17 de Maio de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2015:
Sio Pan, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Kin Kun, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2015:
Cheong, Lucia, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2015:
Wong Pek Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2015:
Chang Chong U, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2015:
Yao Lan, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2015:
Lei, Madalena Ca Pou — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como enfermeiro-especialista graduado, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 580, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente e, do anexo I do regime da carreira de enfermagem da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Maio de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2015:
Hoi Kin I, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2015:
Leung Ka Chon, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2015.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Junho de 2015:
Autorizada a emissão do alvará n.º 235 de Farmácia «Yek Man», com local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 393, Toi San Peng Man Tai Ha, bloco A, r/c «H» e Rua do Canal das Hortas, n.º 54, Toi San Peng Man Tai Ha, bloco A, r/c «L», Macau, a Lam, Kit Keong, com residência no Pátio do Piloto, n.º 3, Edifício Kin Weng, 1.º andar, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 15 de Junho de 2015:
Foi autorizada a mudança da sede da Pharmasia, Limitada, titular do alvará n.º 98 pertencente à Farmácia «Lotus». O novo endereço da sede está situado na Rua de Seng Tou n.os 407-413, r/c, Taipa-Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 236 de farmácia «Tong Chai II», com local de funcionamento na Avenida da Concórdia n.º 102, Edifício Wang Son, (Bloco III), «F», r/c com sobreloja, Macau, a Cheang, Ka Lon, com residência na Avenida da Concórdia n.º 102, Edifício Wang Son (Bloco III) «F», r/c com sobreloja, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 17 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ku Wai Meng, foi exonerado da nomeação definitiva, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2015.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015:
Chio Ka Lon, Ho Meng Chu, Chan I Sun e Cheong Ka Hou, candidatos classificados em 56.º, 86.º, 114.º e 146.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2015 para os dois primeiros e o quarto, e 9 de Junho de 2015 para a terceira.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2015:
Sit Man Lok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2015.
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Instituto Cultural, aos 17 de Junho de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0604/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “池畔酒吧” em chinês, «Bar da Lagoa» em português e «Pool Bar» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 3.º andar (L3), do «Hotel JW Marriott Macau».
Foi emitida a licença n.º 0607/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado «大堂酒廊» em chinês, «Bar do Lobby» em português e «The Lounge» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, cave 1 (LG1) e r/c (G/F), do «Hotel JW Marriott Macau».
Foi emitida a licença n.º 0606/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “名廚都匯” em chinês, «Cozinha Urbana» em português e «Urban Kitchen» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 1.º andar (L1), do «Hotel JW Marriott Macau».
Foi emitida a licença n.º 0603/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “萬豪中菜廳” em chinês, «Restaurante Man Ho» em português e «Man Ho Chinese Restaurant» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 1.º andar (L1), do «Hotel JW Marriott Macau».
Foi emitida a licença n.º 0605/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “JW萬豪大宴會廳” em chinês, «Salão de Eventos JW Marriott» em português e «JW Marriott Grand Ballroom» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F), do «Hotel JW Marriott Macau».
Foi emitida a licença n.º 0602/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “澳門JW萬豪酒店” em chinês, «Hotel JW Marriott Macau» em português e «JW Marriott Hotel Macau» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
Foi emitida a licença n.º 0613/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “JW萬豪行政會所” em chinês, «Clube Executivo JW Marriott» em português e «JW Marriott Executive Club» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel JW Marriott Macau».
Foi emitida a licença n.º 0616/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “雅廊” em chinês, «Salão Superior» em português e «Upper Lounge» em inglês, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 2.º andar do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0599/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado «8½ Otto e Mezzo Bombana» em outra língua, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 1.º andar (L1), do «Hotel Galáxia».
Foi emitida a licença n.º 0600/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “金門軒” em chinês, «Restaurante Jinmen» em português e «Jinmen Heen» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 1.º andar (L1), do «Hotel Galáxia» (Interior do casino).
Foi emitida a licença n.º 0598/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “巧麵館” em chinês, «Tigela de Massas» em português e «The Noodle Kitchen» em inglês, sito no Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F), do «Hotel Galáxia» (Interior do casino).
Foi emitida a licença n.º 0615/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “雅閣” em chinês, «Um Superior» em português e «Upper One» em inglês, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 2.º andar do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0619/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “西堤置業有限公司” em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “巴山酸辣粉” em chinês, «Massa Picante Ba Shan» em português e «Ba Shan Spicy Noodles» em inglês, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do «Amenity Block 2» do «Hotel Broadway», Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0608/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “澳門麗思卡爾頓酒店” em chinês, «The Ritz-Carlton Macau» em português e «The Ritz-Carlton Macau» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
Foi emitida a licença n.º 0611/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “麗思咖啡廳” em chinês, «Restaurante The Ritz-Carlton Café» em português e «The Ritz-Carlton Café» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do hotel «The Ritz-Carlton Macau».
Foi emitida a licença n.º 0609/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “麗思大宴會廳” em chinês, «Salão de Eventos The Ritz-Carlton» em português e «The Ritz-Carlton Grand Ballroom» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do hotel «The Ritz-Carlton Macau».
Foi emitida a licença n.º 0614/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “麗思池畔廊” em chinês, «Bar da Piscina The Ritz-Carlton» em português e «The Ritz-Carlton Pool Bar» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 3.º andar (L3) do hotel «The Ritz-Carlton Macau».
Foi emitida a licença n.º 0612/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “麗思會所” em chinês, «Clube The Ritz-Carlton» em português e «The Ritz-Carlton Club» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 36.º andar (L53) do hotel «The Ritz-Carlton Macau».
Foi emitida a licença n.º 0618/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “麗軒” em chinês, «Restaurante Lai Heen» em português e «Lai Heen» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 34.º andar (L51) do hotel «The Ritz-Carlton Macau».
Foi emitida a licença n.º 0617/2015, em 26 de Maio de 2015, à sociedade denominada “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “麗思酒廊” em chinês, «Bar The Ritz-Carlton» em português e «The Ritz-Carlton Bar & Lounge» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 34.º andar (L51) do hotel «The Ritz-Carlton Macau».
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Foi emitida a licença n.º 0249, em 11 de Junho de 2015, em nome da sociedade “商旅通有限公司”, «SLT Limitada» em português e «SLT Limited» em inglês, para a agência de viagens “商旅通旅行社”, «Agência de Viagens Seong Lui Tong» em português e «Seong Lui Tong Travel Agency» em inglês, sita na Avenida do Infante D. Henrique n.º 47, Edifício «The Macau Square», 11.º andar «A», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0594/2015, em 28 de Abril de 2015, em nome da sociedade “澳利士餐飲有限公司”, «Oliveira Concepts – Restauração, Limitada» em português e «Oliveira Concepts – Restaurants, Limited» em inglês, para o restaurante denominado “阿瑪利亞葡國餐廳” e «Restaurante Português Amalia» em português, e classificado de 2.ª classe, sito na Rua dos Clérigos, n.º 36, cave, r/c, 1.º e 2.º andares, Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0601/2015, em 28 de Abril de 2015, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o restaurante denominado “御匾會餐廳”, «Restaurante Paiza Clube» em português e «Paiza Club Dining» em inglês e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 3 (L3) do «Sands Cotai Central» (interior do casino).
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Foi emitida a licença n.º 0587/2015, em 30 de Abril de 2015, em nome da sociedade “樂濤娛樂製作發展有限公司”, «Rock & Roll Diversões e Desenvolvimento, Limitada» em português e «Rock & Roll Amusement Development Incorporation Limited» em inglês, para a sala de dança denominada “D2夜總會酒廊”, «D2» em português e «D2 Club Lounge» em inglês e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, Macau Fisherman’s Wharf, edf. New Orleans (Block III), r/c e 1.º andar, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2015:
Ho Si Meng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 14 de Maio de 2015:
Sit Man Lok — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Junho de 2015.
Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:
Iong Veng Chio, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Junho de 2015;
Vong Chong Tong, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2015:
Vong Iao Lek e Estanislau António da Rocha, técnicos superiores assessores, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio —nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Ivy Chiang — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Junho de 2015.
Leong Teng Hei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Junho de 2015.
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Instituto do Desporto, aos 17 de Junho de 2015. — O Presidente, José Tavares.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2015:
Ng Chi Kin, candidato classificado em 70.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2015.
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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Junho de 2015. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2015:
Chan Ka Meng e Ng Ka Hou, candidatos classificados em 319.º e 388.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2015.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 14 de Maio de 2015:
Lei Chio Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2015.
Por despacho da signatária, de 27 de Maio de 2015:
Lee Yat To, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Por despachos da signatária, de 28 de Maio de 2015:
Leong Wai In e Cheong Ka Fai, pessoais marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, Koc Iong Lam, Kou Su Kuan, Kwan Chi Lam, Kuan Chon Wai e Pun Fat Meng, pessoais marítimos de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015 para os cinco primeiros e 9 de Agosto de 2015 para os restantes.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:
Chan Hak Ieong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Junho de 2015;
Ho Wai Kuong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Junho de 2015;
Chong Sio Kam e Maria Ng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Junho e 25 de Junho de 2015, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2015:
Chan Chan Pong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2015.
Kuok Ngai Seng, U Chio Kit, Chan Sut U e Ao Ieong Mang Chan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir 15 de Junho de 2015.
Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:
Kuok Kit Peng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Julho de 2015;
Che Chon Man, Tam Wai Kit, Fong Un Heng, Hon Pou Wang, Chan Fu Lei e Tai Sio Keong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 18 de Junho para os cinco primeiros e 27 de Junho de 2015 para o último;
Lio Chao Ha, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Junho de 2015;
Hamid Chan Kit Leng e Ho Mei Fong, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 20 de Junho de 2015;
Sun Iok San, Tang Choi In e Chong Un Chu, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Junho de 2015;
Ieong Mei Ieng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Julho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria, índice e data a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lau Cham Meng, para fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Junho de 2015;
Ng Iat Fai, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2015:
Lei Ka Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 24 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2015:
Ng Sou Cheng, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2015, II Série, de 17 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Law Chi Wai, Ku Sin Kuan, Ng Sok Fan, Lai Sio Wai, Teng Ut Ieng, Law Cheng In, Chan Choi Hong, Chung Tat Man, Leong Weng Si, Mok Oi Ian e Lau Kar Kwong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Junho de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Way Si Ham, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, contratado além do quadro, cessou funções neste Instituto, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, a partir de 6 de Junho de 2015.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Junho de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro de 2015:
Lau Chi Kuong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2015:
Sou Sut Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wu Heng Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 21 de Junho de 2015;
Tam I Kee, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 19 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 13 de Abril de 2015:
Ng San U e Leong Victor, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Iong Un Wa, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lei Hou Ian, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Lai Peng Kun e Ho Man Io, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2015:
Leong Tek Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2015:
Chong Kin Man e Eduardo Guerreiro Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2015:
Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ng Hou Meng, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Junho de 2015;
Iam Chi Veng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 30 de Junho de 2015;
Lok Ka Chon, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Junho de 2015;
Cheong Ka Kin, Lei Chan I e Cheang Veng Kuan, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 30 de Junho de 2015;
Lai Peng Kun e Ho Peng Va, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Junho de 2015;
Chan Mui, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Junho de 2015;
Fong Wai Cheng, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015:
Cheang Ion Choi e Wong Kio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 27 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2015:
Lei Hou Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2015:
Mok Mei Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 15 de Maio de 2015.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 11 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2015:
Choi Weng Chun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1) Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Choi Weng Chun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2) Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade de Macau.
3) Currículo profissional:
- — De Outubro de 2009 a Março de 2012, técnico na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Abril de 2012 até à presente data, técnico superior na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Setembro de 2013 a Julho de 2014, chefe funcional da Área Ambiental na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Julho de 2014 até à presente data, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, substituto, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2015:
Fong Weng Chin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2015.
Ieong Kin Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2015.
Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2015.
Lei Sio Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2015.
Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2015.
Fong Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2015:
Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2015:
Lam Ut Meng, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2015, II Série, de 22 de Abril — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009, e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não provido.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.
