Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 7) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2012, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato de Lou Pak Sang, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como vogal do Conselho de Juventude, pelo período de dois anos.
2. O presente despacho produz efeitos desde 9 de Março de 2015.
9 de Março de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento da sala de demonstração e dos gabinetes do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21, no novo campus da Universidade de Macau, a celebrar com a «Companhia de Construção Sunview Lda.».
12 de Março de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 2 do artigo 4.º, artigo 11.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Hoi Io Meng para exercer o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2015.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
16 de Março de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Fundamentos da nomeação de Hoi Io Meng para o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo:
Currículo académico:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do n.º 4 e no n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e -62/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado Vong Man Kit, em substituição de Chau Chu Hang Estevão, como membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, até 30 de Junho do corrente ano, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Zhang Yihe.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de Março de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.