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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2008
Tendo sido adjudicada à Companhia de Obras de Decoração Yut Hoi, Lda., a execução da empreitada da «Obra de remodelação do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:
1. É autorizada a celebração do contrato com a Companhia de Obras de Decoração Yut Hoi, Lda., para a execução da empreitada da «Obra de remodelação do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto», pelo montante de $ 31 448 143,00 (trinta e um milhões, quatrocentas e quarenta e oito mil, cento e quarenta e três patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
| Ano 2008 | $ 25 158 514,40 |
| Ano 2009 | $ 6 289 628,60 |
2. O encargo referente a 2008 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.14, subacção 7.020.275.02, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
3. O encargo referente a 2009 será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau desse ano.
4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2008, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.
31 de Outubro de 2008.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2008
Tendo sido adjudicada à Landes Limited, a prestação dos serviços de «Concepção do espaço verde em torno do Centro de Estudantes e Praça Central (D) e o terraço do parque de estacionamento no Edifício Luso-Chinês, da Universidade de Macau», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:
1. É autorizada a celebração do contrato com a Landes Limited, para a prestação dos serviços de «Concepção do espaço verde em torno do Centro de Estudantes e Praça Central (D) e o terraço do parque de estacionamento no Edifício Luso-Chinês, da Universidade de Macau», pelo montante de $ 495 120,00 (quatrocentas e noventa e cinco mil e cento e vinte patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
| Ano 2008 | $ 123 780,00 |
| Ano 2009 | $ 297 072,00 |
| Ano 2011 | $ 74 268,00 |
2. O encargo referente a 2008 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.10, subacção 3.021.152.02, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
3. Os encargos referentes a 2009 e 2011 serão suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau desses anos.
4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos económicos de 2008 e 2009, relativamente aos limites fixados no n.º 1 do presente despacho, podem transitar para os anos económicos seguintes, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.
31 de Outubro de 2008.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2008
Tendo sido adjudicada à empresa New Dynasty Centro Médico e Saúde, Limitada, a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2008/2009», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:
1. É autorizada a celebração do contrato com a empresa New Dynasty Centro Médico e Saúde, Limitada, para a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2008/2009», pelo montante de $ 1 201 200,00 (um milhão e duzentas e uma mil e duzentas patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
| Ano 2008 | $ 327 600,00 |
| Ano 2009 | $ 873 600,00 |
2. O encargo referente a 2008 será suportado por verba inscrita na divisão 03 do capítulo 05.º «Escolas Oficiais», rubrica «Trabalhos especiais diversos - Outros», com a classificação económica 02-03-08-00-99 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
3. O encargo referente a 2009 será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau desse ano.
4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2008, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.
31 de Outubro de 2008.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 41/2020
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:
1. A alínea 11) do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007 passa a ter a seguinte redacção:
«11) Um representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;»
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de Novembro de 2008.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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