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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2015, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços informativos. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2015, que renova a nomeação do membro, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2015, que renova a nomeação do membro, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400”, “pSeries”, e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2014, que subdelega na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de direito da actualização do software Oracle e dos serviços de assistência técnica destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2015, que nomeia o representante no Conselho da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2015, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2015, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no mercado de Taiwan, China.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2015, que nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística.
- Despacho do Procurador n.º 2/2015, que subdelega competências no chefe do Gabinete do Procurador.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e nove de técnico superior de 1.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática, e uma de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área administrativa e financeira, e seis de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2014.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação gráfica.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Listas classificativas finais dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Edifício Park Lane».
- Delegação e subdelegação de competências num vice-presidente e nos administradores.
- Delegação e subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades.
- Aviso para designar o vice-presidente do Conselho de Administração como presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e Bebidas.
- Subdelegação de competências num administrador e nos chefes de várias subunidades.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e três de técnico especialista.
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo especialista e cinco de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2014.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2014.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «6.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamento de informática».
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
- Listas de classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe e oito de subinspector.
- Anúncio sobre a afixação da alteração da data e hora de entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de entrega de expediente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe destes Serviços.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a nomeação de um membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, em substituição de outro membro.
- Aviso sobre a nomeação de um membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, em substituição de outro membro.
- Aviso sobre a alteração da designação, em chinês e português, da disciplina da educação holística «Vida Universitária».
- Aviso sobre a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova prática de condução) e (prova prática sobre tarefas externas) dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros e oito de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de divulgação e promoção.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de distribuidor postal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncios sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gás, e uma de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de telecomunicações e três de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Anúncios notariais e outros
- 澳門環境資源法學研究會. — Estatutos.
- Youth Salesian Sport Club. — Estatutos.
- 銀娛員工聯盟會. — Estatutos.
- Miss White Dance Group. — Estatutos.
- Associação dos Conceitos de Vida Verde de Macau. — Estatutos.
- 兩岸四地中醫藥科技合作中心. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Espanha de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de HuaDu. — Estatutos.
- Supercar Automobile Association. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro Mok Lei Nei de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Tiro Wa I Tak de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Naturais de Long Tou-Chong San de Macau. — Alteração dos estatutos.
- World Oriental Photographers Association. — Alteração dos estatutos.
- Macau International Professional Ballroom Dancing Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Divulgação de Arte e Cultura nas Ruas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Conterrâneos de Kao Kong de Nam Hoi de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2014.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2015, II Série, de 16 de Janeiro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2015, II Série, suplemento, de 14 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Delegação e subdelegação de competências em dois vice-presidentes e em vários administradores.
- Delegação e subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades.
- Subdelegação de competências num administrador e nos chefes de várias subunidades.
- Subdelegação de competências num administrador e nos chefes de várias subunidades.
- Subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2015, II Série, 2.º suplemento, de 16 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 109/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (resolução MSC.36(63)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 6 de Junho de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 110/2014, que manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2015, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os respectivos mercados, a celebrar com as catorze empresas.
