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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Lio Sio Meng para exercer as funções de secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico, pelo período de três meses, a partir de 9 de Janeiro de 2015.
2. O secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico aufere uma remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, na coluna 1 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009, ao cargo de subdirector.
7 de Janeiro de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
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