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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400”, “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a «IBM World Trade Corporation».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a «Companhia Zhongcheng Emblema Dourado (Macau) de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Limitada».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a «China Plaza Properties Management Limited».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a empresa «IT Channel (Macau) Ltd.».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a empresa «Giesecke & Devrient Gesellschaft mit beschränkter Haftung».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a sociedade «Guardforce (Macau) Limited».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados na directora dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de direito da actualização do software Oracle e dos serviços de assistência técnica destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a «Mega Tecnologia Informática Limitada».
31 de Dezembro de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 13 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
