Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, na área de relações públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Choi Kit Teng

72,69

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2015).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 12 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2014:

Entidade beneficiária

Data da autorização

Montantes
atribuídos

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

12/11/2014

$ 2,000.00

Solidariedade social.

25/11/2014

$ 23,000.00

Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoios concedido no 4.º trimestre do ano de 2014:

Entidade beneficiária

Data da autorização

Montante
atribuído

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

26/11/2014

$ 20,000.00

Solidariedade social.

Comissariado da Auditoria, aos 7 de Janeiro de 2015.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial n.º 35, I Série, de 1 de Setembro de 1997, referente aos apoios financeiros concedidos aos particulares, vem os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2014:

Entidade beneficiária

Data da autorização

Montante
atribuído

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

21/11/2014

$ 10,000.00

Solidariedade social.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Janeiro de 2015.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Dezembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) para o preenchimento de dois (2) lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, e dos que venham a verificar-se até ao termo da validade do presente concurso, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública» em vigor;

2.3 Possuam como habilitação académica o ensino primário; e

2.4 Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e possuam 3 anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada da página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la pessoalmente, acompanhada dos documentos referidos no ponto 3.2, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente junto do Gabinete de Relações Públicas dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sito no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

(1) Cópia de documento de identificação válido (apresentação do original para autenticação);

(2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para autenticação);

(3) Cópia de carta de condução válida (apresentação do original para autenticação);

(4) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

(5) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (deve ser escrita em chinês ou português, da qual constem, detalhadamente, a habilitação académica, qualificação especializada, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado);

(6) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na Função Pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) ou 6) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

O motorista conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleo e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários, e colaborar na execução de tarefas genéricas.

5. Tipo de provimento

É provido em regime de contrato por assalariamento, sendo de seis meses o prazo do primeiro contrato.

6. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui das regalias previstas na Lei Orgânica da Assembleia Legislativa e no regime geral da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

(1) Prova escrita de conhecimentos (com carácter eliminatório): 50%;

(2) Entrevista profissional (com carácter eliminatório): 40%; e

(3) Análise curricular: 10%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de uma hora.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Sistema de classificação

Os resultados obtidos e a classificação final resultantes da aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas com carácter eliminatório ou na classificação final.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas de conhecimentos

9.1 Conhecimentos gerais da actualidade;

9.2 Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), é proibido o uso de equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros e documentos.

10. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

11. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», sito na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizadas no sítio da Assembleia Legislativa na internet (http://www.al.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelo disposto na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Composição do júri

Presidente: Leong In Peng Erica, chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira.

Vogais efectivos: Jiang Yan, técnica superior assessora; e

Lao Ngai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lo Man Si, técnica superior principal; e

Lam Sin Man, técnica superior assessora.

 

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Dezembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) para o preenchimento de três (3) lugares de auxiliar, 1.º escalão, e dos que venham a verificar-se até ao termo da validade do presente concurso, da carreira de auxiliar (área de servente), em regime de contrato por assalariamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública» em vigor; e

2.3 Possuam como habilitação académica o ensino primário.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la pessoalmente, acompanhada dos documentos referidos no ponto 3.2, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente no Gabinete de Relações Públicas dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sito no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

(1) Cópia de documento de identificação válido (apresentação do original para autenticação);

(2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para autenticação);

(3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (deve ser escrita em chinês ou português, da qual constem, detalhadamente, a habilitação académica, qualificação especializada, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado);

(4) Candidatos vinculados a serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, as funções anteriormente exercidas, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na Função Pública e a avaliação do desempenho relevante para a apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

O auxiliar executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: presta apoio à preparação de reuniões e no decorrer destas, distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior da Assembleia Legislativa; tira cópias, faz encadernações, cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza dos locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando e aspirando, e presta apoio aos trabalhos gerais.

5. Tipo de provimento

É provido em regime de contrato por assalariamento, sendo de seis meses o prazo do primeiro contrato.

6. Vencimento e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui das regalias previstas na Lei Orgânica da Assembleia Legislativa e no regime geral da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

(1) Entrevista profissional: 50%, de carácter eliminatório; e

(2) Análise curricular: 50%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e varia entre 0 e 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final, e o candidato que falte ou desista da entrevista profissional é automaticamente excluído.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Entrevista profissional

Durante a realização da entrevista profissional, a língua a utilizar pelos candidatos deve ser a chinesa ou a portuguesa.

O local, a data e a hora da realização da entrevista profissional constarão do aviso referente à lista definitiva.

10. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização da entrevista profissional, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», sito na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizadas no sítio da Assembleia Legislativa na internet (http://www.al.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelo disposto na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

13. Composição do júri

Presidente: Leong In Peng Erica, chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira.

Vogais efectivos: Jiang Yan, técnica superior assessora; e

Lao Ngai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lo Man Si, técnica superior principal; e

Lam Sin Man, técnica superior assessora.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Janeiro de 2015.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:

Beneficiários dos apoios financeiros

Despacho da
autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades

Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau

05/09/2014

$ 100,000.00

Apoio à organização da exposição de fotografia «A China aos olhos dos jornalistas» (Macau).

Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau

22/08/2014

$ 200,000.00

Apoio à organização de curso certificado de Introdução sobre os Estudos de Macau.

Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau

30/10/2014

$ 500,000.00

Apoio à visita de jornalistas da China a Macau no período entre 4 e 7 de Novembro de 2014.

Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau

06/11/2014

$ 336,237.00

Apoio ao Curso de Estudo Temático sobre a China na Universidade de Pequim no período entre 10 e 16 de Novembro de 2014.

Soma

$ 1,136,237.00

 

Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Janeiro de 2015.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

(ref.: concurso centralizado de ingresso n.º 003-2013-TS-02)

Concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica dos serviços públicos

Classificativa final do candidato ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sessenta e nove (69) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:

Ordem

N.º da cand.

    Nome

Classificação
final

1.º

91

Chek, Sut Peng 5206XXXX

54,86

Observações:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente, substituto: Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo.

Vogais: Lam Weng Tong;

Wong Chi Keong; e

Lam Wai Lon.

Vogais, substitutos: Ho Weng Kong;

Ung Wai San; e

Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista classificativa do exame psicológico relativo ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis (16) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Cheong Kuan Peng

82,61

2.º

Leung Kar Chiu Alexander

82,17

3.º

Si Tou Im Lei

81,72

4.º

Ng Ieok U

81,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectivo: Lau David, técnico superior principal da DSI.

Vogal suplente: Cheang Van Si, técnico principal da PJ.

 

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Sou Wai Peng

82,61

 

2.º

Ho Wan Ian

82,33

 

3.º

Leong Kin Ieong

82,17

*

4.º

Chan Sai Hang

82,17

 

5.º

Vong Ka Pou

81,72

*

6.º

Che Sin Man

81,72

*

7.º

Lam Keng Man

81,72

*

8.º

Sou Weng Kin

81,72

*

9.º

Lam Im Meng

81,72

*

10.º

Chan Isabel

81,72

 

11.º

Tang Wan Teng

81,44

 

12.º

Lau Wai Man

81,33

 

13.º

Ng Im Han

81,28

*

14.º

Wong Lei Man

81,28

*

15.º

Lao In Leng

81,28

*

16.º

Ng Ka U

81,28

*

17.º

Ao Ka Ian

81,28

*

18.º

Kuok Kit Leng

81,28

*

19.º

Chan Tin Hong

81,28

*

20.º

Ip Weng Si

81,28

*

21.º

Sou Ian Kei

81,28

 

22.º

Wu Seng Mou

81,00

*

23.º

Mak Sin Tong

81,00

 

24.º

Yeung Sin Ieng

80,83

*

25.º

Chong Ieng Fai

80,83

*

26.º

Cheang In Leng

80,83

*

27.º

Ieong Sio Hong

80,83

*

28.º

Lao Mei San

80,83

*

29.º

Pang Hoi Wan

80,83

*

30.º

Cremilda Andrade Dias Azedo

80,83

*

31.º

Tang Hoi Ieng

80,83

*

32.º

Ao Pui Fan

80,83

*

33.º

Monteiro Choi Emílio

80,83

 

34.º

Loi Mei Iong

79,72

*

35.º

Lio Sou Peng

79,72

 

*) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Cheong Pui Kuan, técnica principal da DSI; e

Lei Sok Meng, adjunto-técnico especialista principal do IH.

 

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Tam I Wa

83,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectivo: Leong Kin Cheong, técnico superior de 2.ª classe da DSF.

Vogal suplente: Cheng Iok U, adjunta-técnica especialista da DSI.

 

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Chan Hou Fong

80,39

*

2.º

Lam Heong Weng

80,39

 

*) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectivo: Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe do ICGM.

Vogal suplente: Chan Hio Tong, técnica principal da DSI.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRJDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 8 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 5 (cinco) lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Lei, Chi Meng

85,22

2.º

Iong, Wai Chong

85,06

3.º

Ieong, Peng Chun

84,33

4.º

Choi, Kit

84,22

5.º

Dos Santos, David Jose

82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 26 de Dezembro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Cheok Man, técnico superior principal da Divisão de Mercados; e

Hong Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Dezembro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

 

Concurso público da empreitada de «Construção do Sanitário Público e zona de lazer na Avenida do Oceano»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida do Oceano.

3. Objecto da empreitada: construção do sanitário público e zona de lazer.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $400 000 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-R/C, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 16 de Fevereiro de 2015 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 17 de Fevereiro de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 6 de Fevereiro de 2015, cópias do processo do concurso ao preço de $1 000 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 70%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos:

i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares: 3%;

iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%;

— Experiência em obras semelhantes: 5%;
— Material: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 9 de Fevereiro de 2015, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

 

Concurso Público n.º 005/SZVJ/2014

«Prestação de Serviços ao IACM para Manutenção de Árvores nas Ilhas (entre 1 de Março de 2015 e 29 de Fevereiro de 2016)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 7 de Novembro de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços ao IACM para Manutenção de Árvores nas Ilhas (entre 1 de Março de 2015 e 29 de Fevereiro de 2016)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas de 4 de Fevereiro de 2015. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e pagar uma caução provisória, segundo o ítem de concurso. A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sito na Avenida da Praia Grande, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas de 5 de Fevereiro de 2015.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento sobre o concurso às 11,00 horas de 27 de Janeiro de 2015 no mesmo local.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

 

Concurso Público n.º 04/SCR/2014

Época balnear de 2015 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Estoril

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 21 de Novembro de 2014, se acha aberto o concurso público para a Época balnear de 2015 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Estoril.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

A sessão de esclarecimentos terá lugar no dia 19 de Janeiro de 2015, pelas 10,00 horas, no auditório do Centro de Formação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 3 de Fevereiro de 2015. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Fevereiro de 2015.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 7 de Janeiro de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Teng Iun Iu, viúva de Pao Kin Sang, falecido, que foi operário semi-qualificado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 2 de Janeiro de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Wong Pontie

81,44

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ao Wan Lam, técnica superior assessora principal.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Chiang Hang I, técnica superior assessora principal da PJ.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:

1. Um lugar de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Cinco lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística;
3. Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da área de informática do grupo de pessoal técnico.

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

1. Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de informática do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da área de informática do grupo de pessoal técnico.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
2. Vinte e sete lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e um lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Ung Tai Choi

77,31

 

2.º

Chan Kin Fai

76,19

 

3.º

Lao Jie Fan Johnny

76,13

 

4.º

Lei Lin Kit

75,63

a)

5.º

Ha Lai Si

75,63

a)

6.º

Cheang Chou I

75,63

a)

7.º

Hung Siu Fai

75,63

a)

8.º

Chio Mei Fan

73,19

 

9.º

Lei Ka Man

72,94

 

10.º

Lei Lai

72,56

 

11.º

Tang Sok Ieng

72,44

 

12.º

Zoé Alves do Rosário

72,38

 

13.º

Daniel Augusto de Souza

71,88

a)

14.º

Chan Wai Lan

71,88

a)

15.º

Lam Chi Weng

71,88

a)

16.º

Choi Wai Ieong

69,31

 

17.º

Sek Sut Kam

68,13

a)

18.º

Lei Cheok Vai

68,13

a)

19.º

Lai Hoi Wan

68,13

a)

20.º

Lei Iong Po

68,13

a)

21.º

Cheang Lai Nga

68,13

a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente, substituto: Chiu Yun Kuen, adjunta-técnica de 1.ª classe da DICJ.

Vogal efectivo: Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Vogal suplente: Teng Man Heong, adjunta-técnica de 1.ª classe da DICJ.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Chiu Mei Ieng

82,67

 

2.º

Wong Leong Ho Wai

82,5

a)

3.º

Chan Weng Lam

82,5

a)

4.º

Lam Chio Wai

82,5

a)

5.º

Choi Meng Leong

82,5

a)

6.º

Sou Kong Pac

82,5

a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente, substituto: Chiu Yun Kuen, adjunta-técnica de 1.ª classe da DICJ.

Vogal efectiva: Iun Chi Ying, técnica superior de 2.ª classe do EPM.

Vogal suplente: Teng Man Heong, adjunta-técnica de 1.ª classe da DICJ.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Aviso

sEm cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, por despacho do Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização do dia 6 de Janeiro de 2015, é revogado o anúncio do Concurso Público n.º 2/FDIC/2014, que se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Vong Kin Keong

87,39

2.º

Ho Ka Wai

82,22

3.º

Kuan Sut Fan

81,44

4.º

Lei Wan Hoi

80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Sun Chan Tong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Pui Leng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Lam Chan Pui

81,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ip Cheng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Vun Kong, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Ka Ian, técnico superior principal da Polícia Judiciária.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

 

1.º

Wong Chi Mui

83,06

a)

2.º

Wong Sok I

83,06

a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Da Conceição Ferreira Anita, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kong Chin Pang, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Weng Mun, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Lam Ka Wong

82,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publica­ção para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kuan Sut Fan, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Wan Hoi, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Tang Van Son, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng Chi Hou, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Cheong Ut Cheng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Sin Ying, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ieong Weng U, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Van Ka Kei, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kwan Man Fei, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ho Ka Wui, técnico especialista do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de peritagem informática, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Candidatos aprovados:

    Nome

valores

1.º

Lei Hoi Fong

73,14

2.º

Lam Kin Seng

72,68

3.º

Lee Hou Meng

69,13

4.º

Cheong Sio Chong

68,15

5.º

Shum Kin Long

63,47

6.º

Chang Kit Man

62,66

7.º

Pun Chi Wai

62,14

8.º

Tang Tat Pan

61,59

9.º

Leong Kuok Tong

61,36

10.º

Lam Ka Wai

61,26

11.º

Ho Kam Pui

60,99

12.º

Lei Kam Chao

60,90

13.º

Sou Chon Long

60,48

14.º

Tang Tong Ieong

60,42

15.º

Mok Mio Teng

57,16

16.º

Cheang Ion Choi

57,01

17.º

Chan Ngai Tong

56,96

18.º

Chan Kuok Cheong

56,78

19.º

Lo Chon Keong

56,71

20.º

Lam In Hong

56,65

21.º

Tang Nan Zeng

56,36

22.º

Wong Kio Fong

56,23

23.º

Ieong Sio Ngai

56,13

24.º

Lei Ka Hou

55,86

25.º

Sou Sai Kit

55,68

26.º

Cheang Son I

55,10

27.º

Chu Io Man

54,61

28.º

Cheong Man Fai

54,53

29.º

Chan Man Tai

54,35

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 38 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 48 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 Janeiro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 29 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Chi Meng, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Si Cheng, chefe de divisão; e

Sou Sio Keong, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, nos Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de sessenta e três lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judi­ciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2014, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de relações públicas, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014, com os seguintes elementos:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Lei Siu Fong, técnica principal (chefia funcional).

Vogais suplentes: Fong Ka Wai, técnica principal (chefia funcional); e

Tang Tin Chi, letrado chefe.

Polícia Judiciária, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2014, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, com os seguintes elementos:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Vong Chi Hong, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto; e

Chan Kin Hong, chefe de departamento, substituto.

Vogais suplentes: Fong Hou In, chefe de departamento, substituto; e

Iu Kong Fai, chefe de divisão.

Polícia Judiciária, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2014, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de multimédia, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, com os seguintes elementos:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Fong Ka Wai, técnica principal (chefia funcional).

Vogais suplentes: Chau Chan Seng, técnico superior principal; e

Cheong Lek Sang, técnico principal.

Polícia Judiciária, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, de 18 de Dezembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento em regime de assalariamento, de um lugar de motorista de pesados, 2.º escalão, área de transporte, da carreira de motorista de pesados do Estabelecimento Prisional de Macau (Concurso n.º 2015/I01/CA/MPE).

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com ensino primário;

2.4 Titulares da carta de condução de automóveis pesados de categoria D2;

2.5 Com 5 anos de experiência profissional na condução de automóveis pesados.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 9,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Cópia da carta de condução emitida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau;

d) Original ou cópia do documento comprovativo da experiência profissional na condução exigida pelo presente aviso (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal do candidato sob compromisso de honra);

e) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) a d) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao motorista de pesados, na área de transporte, cabe conduzir, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias ao local de destino, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; respeitar e cumprir as regras da «Lei do Trânsito Rodoviário»; auxiliar os passageiros na subida e descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, viagiando-a quando estaciona em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestante típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

De acordo com o Mapa 20 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o motorista de pesados, 2.º escalão, vence pelo índice 180, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos: (60%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas;

Fase I: Prova escrita com duração máxima de 2 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa (com carácter eliminatório, ocupando 50% da prova de conhecimentos);

Fase II: Prova prática de condução (com carácter eliminatório, ocupando 50% da prova de conhecimentos);

6.1.2 Entrevista profissional: (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular: (10%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Legislações relativas ao EPM:

7.1.1.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.2 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.2.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.2.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.3 Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário

7.2 Redacção de documentos e actualidades.

7.3 Conhecimentos gerais sobre a condução de veículos.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicadas, simultaneamente, na página electrónica do EPM.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do Júri

Presidente: Ng Iok Wong, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Ieong Chong Ian, adjunto-técnico principal; e

Lei Chai Sam, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Wong Ka Kit, técnico de 2.ª classe; e

Pun Ka Lam, motorista de pesados.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Director do EPM, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º A05/TDT/LAB/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, e um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato de assalariamento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Ref. do Concurso n.º A06/TDT/LAB/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Ref. do Concurso n.º A07/TDT/LAB/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 3 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Ref. do Concurso n.º A08/TDT/LAB/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Sam Mai Lin, técnica superior assessora; e

Chan Wing Sum, técnico superior principal (pelos SAFP).

 

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Wong Pui Man, técnica de 1.ª classe; e

Chang Chi Hou, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

 

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal; e

Ho Sok I, adjunta-técnica especialista (pelos SAFP).


INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Sete lugares de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 02/PRE/2015

Assunto: Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no coordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais, Lam Fat Iam, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. O subdelegado pode subdelegar nos respectivos responsáveis as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do Centro.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 6 de Janeiro de 2015.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o Despacho n.º 07/PRE/2014.

Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que se encontra afixado no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Janeiro de 2015.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Cheong Sok Vai

76,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 8 de Janeiro de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng Un Wa, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kong Chim Chan, técnica superior assessora; e

Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

 

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Chan In Fong

80,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 8 de Janeiro de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Kuok Tong Mui, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Sin Weng Hang, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

 

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Leong Wai Man

72,50

2.º

Cheong Man

70,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 8 de Janeiro de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Yee, adjunta-técnica especialista principal.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Lei Sut Leng, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento da Comissão do Grande Prémio de Macau, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem

    Nome

valores

1.º

Tang Wai Kei

94,40

2.º

Mak Chon Meng

85,80

3.º

Chan Song Wai

81,70

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter faltado à prova de conhecimento: 1 candidato.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2015).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica desta Comissão.

Vogais efectivos: Huang Dian Lin Sam, adjunto-técnico especialista, (chefia funcional) desta Comissão; e

Kou Mei Fong, técnica superior assessora desta Comissão.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

 

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem

    Nome

Classificação
final

1.º

Kuok Sio Man

77,6

2.º

Andrade de Aguiar, Vitoria

56,6

3.º

Tam Wai Wa

53,9

4.º

Gee, Alexandre Luis

52,7

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 6 candidatos;

Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 11 candidatos;

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final: 4 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Vogais efectivos: Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Hoi Pak Seng, intérprete-tradutor assessor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:

valores

Lei Lan Lan

81,67

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Filipe Luís Chan, intérprete-tradutor de 2.ª classe dos SAFP; e

Lou Kuai Chan, técnico principal da DSCC.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.

A lista dos candidatos para a entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção de Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Tendo em conta que o anúncio de abertura de concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, informa-se que a lista provisória de candidatos admitidos para o preenchimento das vagas abaixo mencionadas se encontra afixada na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Nove vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
III. Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT, para o preenchimento do lugar seguinte, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
2. Um lugar de inspector de veículos principal, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
3. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Um lugar de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;
5. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2014, foi anulado o concurso comum, de acesso, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego que se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

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Faz-se público que, por despacho do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2014, foi anulado o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de examinador de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, da carreira de examinador de condução, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego que se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Avisos

Despacho n.º 01/PCA/2015

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 9 de Maio de 2014, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2014;

Delego e subdelego:

1. No vice-presidente, Lei Wai Nong, as competências:

1) Previstas nas alíneas 1) e 2), 4) a 6) e 8) a 11) do artigo 6.º, nas alíneas 1) a 4) e na primeira parte da alínea 6) do artigo 7.º e no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Inspecção e Sanidade (SIS), Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL);

2) Para superintender a actividade da Divisão de Informática (DI);

3) Para superintender e gerir a actividade do Gabinete de Qualidade e Controlo (GQC) e Gabinete Jurídico e Notariado (GJN);

4) No âmbito dos pelouros mencionados em 1) a 3) para exercer designadamente os seguintes poderes:

(1) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas);

(2) Assinar a correspondência destinada aos tribunais;

(3) Assinar a correspondência destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado Contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(4) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 30 000,00 (trinta mil patacas);

(5) Autorizar a restituição de cauções;

(6) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos;

(7) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(8) Autorizar a abertura e cancelamento de concurso de recrutamento de pessoal em regime de contrato individual de trabalho, bem como aprovar os respectivos requisitos gerais ou especiais de admissão e os programas das provas de conhecimento;

(9) Autorizar a renovação de contratos além quadro, de assalariamento, contratos individuais de trabalho e de contratos de trabalho temporário;

(10) Autorizar a mudança de escalão do pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato além quadro, de assalariamento e de contrato individual de trabalho;

(11) Autorizar pedidos de acumulação de funções;

(12) Conceder a exoneração, bem como a rescisão de contratos e pedidos de cessação de funções;

(13) Autorizar os pedidos de aposentação voluntária e obrigatória;

(14) Autorizar a participação das chefias e trabalhadores em congressos, seminários, colóquios ou outras actividades semelhantes;

(15) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores;

(16) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(17) Em especial relativamente às subunidades referidas em 3):

i. Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição;

ii. Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, substituir chefia funcional, trabalhador que aufira abono para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

iii. Autorizar a licença especial das chefias das subunidades;

iv. Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

v. Autorizar as propostas de formação para acesso;

vi. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

vii. Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 de tufão.

(18) Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas, para disponibilização de capela para acto religioso, para serviços de exumações, inumação ou cremação de ossadas, bem como autorizar a emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos e praticar os demais actos previstos no Regulamento Administrativo n.º 37/2003;

(19) Autorizar os pedidos de autorização prévia de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados, e praticar os demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro;

(20) Autorizar a emissão e renovação de licenças de reclamos de carácter permanente, temporário e em veículos, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro;

(21) Autorizar a emissão e renovação de licenças de tapumes, resguardos e andaimes, de pejamento temporário, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados;

(22) Autorizar a emissão, renovação e cancelamento das seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens, venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado e licenças de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino, licenças para feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão, licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai);

(23) Autorizar a emissão e cancelamento de boletins de inscrição para arrendamento de lugares dos mercados, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, fichas de dados de arrendatário — lugares de mercado e licença diária para ocupação por meio-dia;

(24) Autorizar os pedidos do arrendatário de bancas do mercado e dos titulares de licença de vendilhões para cancelar os contratos e licenças;

(25) Autorizar e emitir «Certidões de trabalhador de apoio» do arrendatário de bancas do mercado e dos titulares de licença de vendilhões;

(26) Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes no Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 452/2011 e 45/2012, bem como assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/2003;

(27) Autorizar e emitir certificados de qualidade e de certificados sanitários;

(28) Autorizar a emissão e renovação dos diversos tipos de licenças e demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril;

(29) Autorizar a emissão de licença para venda de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro;

(30) Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas e proceder à fiscalização dos instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição, em conformidade com a Lei n.º 14/92/M e Lei n.º 15/92/M, ambas de 24 de Agosto, e com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004;

(31) Autorizar e emitir licença para estabelecimentos comerciais de armas e munições, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro;

(32) Autorizar a instalação de softwares ou programa em todos os equipamentos informáticos do IACM;

(33) Exercer e administrar utilizador registado em Apple Developer Program da Apple Inc. ou em Google Play Android Developer de Google Inc.

5) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer as competências previstas nas subalíneas (16) e (17) iv) a vii).

2. No vice-presidente, Lo Veng Tak, as competências:

1) Previstas nas alíneas 3) e 7) do artigo 6.º, nas alíneas 1) a 10) e alínea 12) do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU) e aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU);

2) Para superintender a actividade do Laboratório (LAB) e Gabinete de Apoio Técnico (GAT);

3) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (1) a (17) da alínea 4), do ponto 1, mas reportados às subunidades mencionadas em 1) a 2) deste ponto;

4) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer as competências previstas na alínea 5) do ponto 1;

5) Homologar Autos de entrega de obras;

6) Autorizar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.

3. Na administradora, Isabel Celeste Jorge, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços de Apoio Administrativo (SAA), Serviços Financeiros e Informáticos (SFI) e (DI);

2) Autorizar a licença especial dos trabalhadores das diversas subunidades do IACM;

3) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença, relativamente a todos os trabalhadores do IACM;

4) Assinar diplomas de provimento;

5) Autorizar a atribuição dos prémios ou de subsídios previstos na lei ou no estatuto de pessoal;

6) Autorizar a mãe que amamente o(a) filho(a) a ser dispensada 1 hora em cada dia de trabalho; e as faltas por adopção, formação académica, profissional e linguística;

7) Assinar certificados e acordos de formação co-organizada por entidades públicas e outras instituições da RAEM;

8) Liquidar as despesas não autorizadas por si, sem limite, desde que aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM;

9) Relativamente às subunidades referidas em 1);

(1) Autorizar a licença especial das Chefias das subunidades;

(2) Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

(3) Autorizar propostas de formação para acesso;

(4) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 de tufão;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

(6) Autorizar a realização de despesas efectuadas até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

(7) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das Chefias;

(8) Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, substituir chefia funcional, trabalhador que aufira abonos para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

(9) Assinar a correspondência destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida às entidades referidas na subalínea (3) da alínea 4) do ponto 1., a qual deve ser assinada pelo signatário;

(10) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas).

10) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (2) a (5) da alínea 9) do ponto 3.

4. No administrador, Ma Kam Keong, competência para:

1) Gerir a actividade do Gabinete do Cidadão (GC), Serviços Culturais e Recreativos (SCR) e GAT;

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 3.

5. No administrador, Leong Kun Fong, competência para:

1) Gerir a actividade dos SAL e Serviços de Zonas Verdes e Jardins (SZVJ);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 3.

6. No administrador, Mak Kim Meng, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU) e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 3;

4) Autorizar licenças de obras em espaços públicos, previstas na Secção I, do Capítulo II da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM.

7. Na administradora, Ung Sau Hong, competência para:

1) Gerir a actividade dos SIS, LAB e Centro de Segurança Alimentar (CSA);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 3;

4) Determinar a aplicação das medidas de prevenção e controlo previstas no artigo 9.º da Lei n.º 5/2013.

8. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada pelouro o esquema de substituição dos membros acima referidos é o seguinte:

1) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lei Wai Nong, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SIS e SAL e à superintendência e gestão do GJN e o vice-presidente Lo Veng Tak, assegura a superintendência e gestão do GQC, bem como a gestão da DI;

2) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lo Veng Tak, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SCEU e SSVMU e o vice-presidente Lei Wai Nong assegura a superintendência do LAB e do GAT;

3) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora Isabel Celeste Jorge, o administrador Mak Kim Meng, assume a gestão da actividade dos SAA, dos SFI, da DI e de todas as competências previstas nas alíneas 2) a 8) do ponto 3;

4) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Ma Kam Keong, o administrador Leong Kun Fong assume a gestão da actividade dos SCR e a administradora Isabel Celeste Jorge, do GC e do GAT;

5) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Leong Kun Fong, a administradora Ung Sau Hong, assume a gestão da actividade dos SAL e dos SZVJ;

6) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Mak Kim Meng, o vice-presidente Lo Veng Tak, assegura a gestão da actividade dos SCEU e dos SSVMU, bem como as competências previstas na alínea 4) do ponto 6.

7) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora Ung Sau Hong, o administrador Ma Kam Keong, assume a gestão da actividade dos SIS e do CSA, bem como as competências previstas na alínea 4) do ponto 7, e o administrador Leong Kun Fong, do LAB;

9. Os poderes mencionados no presente despacho podem ser subdelegados.

10. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

11. É revogado o Despacho n.º 03/PCA/2014.

12. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2015.

13. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Despacho n.º 02/PCA/2015

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 9 de Maio de 2014, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2014,

Delego e subdelego:

1. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2015 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

8) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

9) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

2. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

3) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3. Nas chefias e encarregados constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

4. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo IV, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para assinar ofícios e/ou impressos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a solicitar a alteração temporária de tráfego.

5. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

6. São revogados os Despachos n.os 04/PCA/2014 e 10/PCA/2014.

7. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2015.

8. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente Despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 02/PCA/2015

Subunidade

Chefia

Gabinete do Cidadão (serviço)

Ko Pui San

Serviços Culturais e Recreativos

Choi Chi Hong

Serviços de Zonas Verdes e Jardins

Pun Wing Wa

Centro de Segurança Alimentar (serviço)

Cheong Kuai Tat

Serviços de Apoio Administrativo

Wong Iok Chu

Serviços Financeiros e Informáticos

Lam Sio Un

Centro Cultural de Macau (divisão)

Nelma Wong Morais Alves

Museu de Arte de Macau (divisão)

Chan Hou Seng

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 02/PCA/2015

Subunidades

Chefia

Divisão de Apoio e Promoção Associativa

Au Chan Weng

Divisão de Formação e Informação Cívicas

Lam Mei Sio

Divisão de Acção Cultural

U Weng Hong

Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas

Cheang Kai Meng

Divisão de Instalações Culturais

Loi Chi Pang

Divisão de Parques e Jardins

Wong Pio Heong

Divisão de Estudos e Conservação da Natureza

Chen Yu Fen

Divisão de Áreas Protegidas

Ung Sio Wai

Divisão de Espaços Verdes Urbanos

Kuok Chi Keong

Divisão de Gestão e Planeamento

Ung Wai Hou

Divisão de Avaliação de Riscos

Sou Hoi Chi

Divisão de Informação de Riscos

Loh Wan Yin

Divisão Administrativa

Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão

Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Cheong Tat Meng

Divisão de Formação e Documentação

Vong Iun Han

Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros

Chan Lai Cheng

Divisão de Património e Aprovisionamento

Ng Ka Seng

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 02/PCA/2015

Subunidade/Nome

Actos

Gabinete do Cidadão
Ko Pui San

Assinar ofícios para entidades públicas e privadas relativos a cedências de espaços nos centros de actividades ou espaços exteriores, pedidos de equipamentos e logísticas diversas, transferências de queixas e subsídios.

Serviços Culturais e Recreativos
Choi Chi Hong

Assinar ofícios para particulares, com excepção de associações, sobre pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do Fórum de Macau, Casa de Férias da Colónia Balnear de Hac Sá e outras instalações do IACM, dependentes dos SCR, bem como assinar os respectivos contratos de aluguer.

Serviços de Zonas Verdes e Jardins
Pun Wing Wah

Emitir certificados fitossanitários.
Autorizar e cancelar os pedidos das instalações e serviços prestados na área verdes e jardins.

Serviços de Apoio Administrativo
Wong Iok Chu

Emitir cartões de saúde, cartão de voluntário, registos biográficos, certificados de frequência de cursos de formação e certidões diversas na área do pessoal a que refere as competências da SAA.
Assinar ofícios e/ou impressos para: membros do júri do concurso para comparecer reunião e inquérito; Serviços de Saúde a mandar anular cartões de saúde dos trabalhadores; Junta de Saúde, relativos a assuntos de pessoal; Fundo de Pensões a actualizar dados de pessoal e relativamente ao regime de previdência a comunicar cancelamentos e mudanças de trabalhadores para outros serviços públicos; entidades e instituições públicas ou privadas de Macau a enviar publicações, dados estatísticos e a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas.

Divisão Administrativa
Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão

Emitir Atestados de Vida.
Assinar ofícios e/ou impressos para: DSF a enviar declarações de imposto profissional (M3/M4); Caixa Económica Postal e Montepio Geral de Macau a enviarem documentos de pedidos de empréstimo; confirmar a afixação de Editais e dados sobre reclamações, dados de subsídio, abonos e remunerações acessórias do pessoal, pedidos de recepções aos Correios de Macau; FSS sobre a taxa de contratação e reposição das remunerações indevidamente recebidas.
Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Cheong Tat Meng

Assinar ofícios e/ou impressos para: SAFP a solicitar declarações de capacidade profissional e emissão de cartão de beneficiário de Acção Social Complementar. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Divisão de Formação e Documentação
Vong Iun Han

Emitir certificados ou relatórios relativos a assuntos dos estagiários.
Assinar ofícios e/ou impressos para: institutos educacionais sobre certificados ou relatórios relativos aos estagiários; SAFP e CFJJ a alterar e cancelar cursos inscritos e à Biblioteca Central a comunicar número de ISSN e ISBN das publicações do IACM. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Serviços Financeiros e Informáticos
Lam Sio Un

Emitir declarações e certidões relativas a serviços de fornecedores.
Assinar ofícios para instituições bancárias, relativos a transferência de verbas, com excepção do cancelamento ou criação de depósitos a prazo, bem como ofícios para estas instituições efectuarem pagamentos, em moeda estrangeira, através da conta do IACM, relativamente a despesas já autorizadas; para os serviços públicos a enviar cheques relativos a despesas já autorizadas e recibos, a enviar dados estatísticos e para a Imprensa Oficial a efectuar aquisições.
Liquidar as despesas aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM até ao limite de $ 150 000,00.

Divisão de Património e Aprovisionamento
Ng Ka Seng

Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas.
Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Centro Cultural de Macau
Nelma Wong Morais Alves

Assinar ofícios a responder aos pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do CCM.

Centro de Serviços e Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte
Mok Veng Tim

Assegurar o funcionamento e a manutenção do CS e dos Centros de Prestação ao Público do IACM, gerindo os recursos financeiros, patrimoniais e materiais, providenciando os recursos necessários ao seu bom funcionamento diário; Assegurar a gestão dos recursos humanos do CS e do CPSPZN, que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias, dos trabalhadores destes Centros.

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (CPSPZC)
Da Rocha Vai Vítor

Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (CPSPI)
Sam Iok Há

Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias.

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 02/PCA/2015

Subunidades

Chefia

Serviços Financeiros e Informáticos

Lam Sio Un

Divisão de Parques e Jardins

Wong Pio Heong

Divisão de Estudos e Conservação da Natureza

Chen Yu Fen

Divisão de Áreas Protegidas

Ung Sio Wai

Divisão de Espaços Verdes Urbanos

Kuok Chi Keong

Despacho n.º 03/PCA/2015

1. Nos termos da alínea 1) do ponto 8 do meu Despacho n.º 01/PCA/2015 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 9 de Maio de 2014, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2014, subdelego:

1) No administrador, Leong Kun Fong, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL), competência para:

(1) Autorizar e emitir licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes»;

(2) Autorizar e emitir licença para estabelecimentos comerciais de armas e munições, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro;

2) Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2015;

(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas),

(4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

(6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

(8) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(9) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas subalíneas (1) a (6) desta alínea.

3) Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(3) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

4) Nas chefias constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

2. Nos termos da alínea 1) do ponto 8 do meu Despacho n.º 01/PCA/2015, do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e nos termos da proposta de Deliberação n.º 02/PDCA/2009 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 23 de Dezembro de 2009, subdelego:

1) Na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:

(1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas a que se refere o capítulo IV do supracitado regulamento administrativo;

(2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em (1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

2) Durante a ausência ou impedimento do signatário, no chefe de Serviços de Ambiente e Licenciamento, Fong Vai Seng, competência para coordenar as reuniões ordinárias e as reuniões técnicas da Comissão de Vistoria, a que aludem o n.º 5 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003.

3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

4. É revogado o Despacho n.º 05/PCA/2014.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2015.

6. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 03/PCA/2015

Subunidade

Chefia

Serviços de Inspecção e Sanidade

Albino de Campos Pereira

Serviços de Ambiente e Licenciamento

Fong Vai Seng

Gabinete Jurídico e Notariado (divisão)

To Sok I

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 03/PCA/2015

Subunidades

Chefia

Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário

Choi U Fai

Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar

José Ernesto Paula

Divisão de Mercados

Hong Wai Hong

Divisão de Vendilhões

Kam Chi Wai

Divisão de Higiene Ambiental

Ho Peng Hung

Divisão de Licenciamento Administrativo

Lei Chon Mui

Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental

Lau Iu Kun

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 03/PCA/2015

Subunidade/Nome

Actos

Serviços de Inspecção e Sanidade
Albino de Campos Pereira

Exercer as competências previstas nas subalíneas (24) a (27) da alínea 4) do n.º 1 do Despacho n.º 01/PCA/2015;
Assinar e emitir as licenças referidas nas subalíneas (22) e (23) do mencionado despacho, nos estritos termos em que foram autorizadas;
Autorizar os pedidos de instalação ou cancelamento de equipamentos nas bancas dos mercados. Assinar documentos para os serviços públicos a enviar informações e dados estatísticos.

Serviços de Ambiente e Licenciamento
Fong Vai Seng

Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas. Emitir licenças para depósito de cadáveres e para exumação; Emitir e renovar a licença para guarda temporária de cadáveres; Emitir a licenças para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos; Autorizar a movimentação de cadáveres, ossadas ou cinzas, de entrada e saída de cemitério; Autorizar e renovar o direito de uso de gavetas-ossário ou de câmara de cinzas; Autorizar disponibilização de capela para acto religioso, serviços de exumações e inumação, e de cremação de ossadas, fiscalização de exumações e movimentação em cemitérios privados pelo pessoal do IACM; Emitir certidão do registo dos mortos.
Autorizar pedidos de cancelamento, relativos a «pedidos de autorização prévia» de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões.
Autorizar os pedidos de cancelamento ou de alteração relativos a pedidos de notificação prévia de espectáculos sem fins lucrativos, leilões, actividades de entretenimento exploradas em recintos recreativos de acesso público.
Autorizar os pedidos de cancelamento relativos a licenças, conforme o previsto nos Decretos-Leis n.os 47/98/M, de 26 de Outubro, e 16/96/M, de 1 de Abril.
Autorizar os pedidos de alteração relativos a licenças de pejamento de carácter permanente.
Assinar ofícios para os serviços públicos relativos à emissão de parecer de carácter consultivo e técnico.

Divisão de Licenciamento Administrativo
Lei Chon Mui

Autorizar e assinar a renovação das licenças de reclamos em veículo, tapumes, resguardos e andaimes, bem como licenças de pejamento temporário.
Autorizar os pedidos de renovação, de alteração ou de cancelamento, relativos a reclamos de carácter permanente, reclamos de carácter temporário, e reclamos em veículos; bem como assinar a renovação de licenças.
Autorizar pedidos de cancelamento relativos a licenças de Pejamento de carácter permanente;
Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas.

Despacho n.º 01/VPL/2015

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2015, subdelego:

1. No administrador Mak Kim Meng e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, competência para autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas).

2. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2015 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

8) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

9) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

3. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

3) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

4. Na chefia constante do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

5. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo IV, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para assinar ofícios e/ou impressos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a solicitar a alteração temporária de tráfego.

6. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

7. É revogado o Despacho n.º 02/VPL/2014.

8. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2015.

9. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 01/VPL/2015

Subunidade

Chefia

Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos

Dombelo Crescente Gomes da Costa

Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana

Lo Chi Kin

Gabinete de Apoio Técnico (serviço)

Wong Pou I

Laboratório (divisão)

Lao Wai Man

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 01/VPL/2015

Subunidades

Chefia

Divisão de Estudos e Projectos

Sou Pui San

Divisão de Edificações

Ho Kan

Divisão de Equipamentos Urbanos

Vong Io Chou

Divisão de Oficinas e Armazéns

Ma Weng Chio

Divisão de Saneamento Básico

Tou Tak Meng

Divisão de Vias Públicas

Tai Hong Peng

Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana

Lei Wa Pao

Divisão de Relações Públicas e Imprensa

Costa Mendes Alexandra Paula

Divisão de Interpretação e Tradução

Wong Iek

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 01/VPL/2015

Subunidade/Nome

Actos

Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana
Lo Chi Kin

Assinar certidões de numeração policial e das vias públicas, bem como licenças de obra.
Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.

Divisão de Estudos e Projectos
Sou Pui San

Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.

Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana
Lei Wa Pao

Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros.

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 5 do Despacho n.º 01/VPL/2015

Subunidades

Chefia

Divisão de Edificações

Ho Kan

Divisão de Equipamentos Urbanos

Vong Io Chou

Divisão de Oficinas e Armazéns

Ma Weng Chio

Divisão de Saneamento Básico

Tou Tak Meng

Divisão de Vias Públicas

Tai Hong Peng

Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana

Lei Wa Pao

Despacho n.º 02/VPL/2015

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2015, designadamente ao abrigo da alínea 1) do ponto 8 do mesmo despacho, subdelego:

1. No chefe das subunidade, constante do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2015 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

8) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

9) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

2. Na chefia da subunidade constante do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário, bem como competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

3) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

4. É revogado o Despacho n.º 03/VPL/2014.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2015.

6. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

———

ANEXO I

Chefia a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 02/VPL/2015

Subunidade

Chefia

Gabinete de Qualidade e Controlo (serviço)

Ho Chen Wa

ANEXO II

Chefia a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 02/VPL/2015

Subunidade

Chefia

Divisão de Informática
Lao Chon Pio

Autorizar a instalação de softwares ou programa em todos os equipamentos informáticos do IACM.
Exercer e administrar utilizador registado em Apple Developer Program da Apple Inc. ou em Google Play Android Developer de Google Inc.
Assinar ofícios para os SAFP a solicitar pareceres na área de informática; assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação, pedidos, pareceres ou outras situações de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.


    

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