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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado Lai Ieng Kit como meu representante no Conselho da Universidade de Macau, até 19 de Dezembro de 2015.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de Janeiro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos das disposições conjugadas do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Kou Mei Fong para exercer o cargo de chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

5 de Janeiro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Kou Mei Fong para o cargo de chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— «Master of Business Administration» pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

Currículo profissional:

— Técnica de administração em geral, em regime de contrato individual de trabalho da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 14 de Junho de 2002 a 31 de Dezembro de 2009;

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Janeiro de 2010 até ao presente.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no mercado de Taiwan, China, a celebrar com a empresa «達豐公關顧問股份有限公司».

12 de Janeiro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014 e do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São nomeados membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com mandato de dois anos:

1) Chan Peng Fai, em representação do Instituto Cultural;

2) Yeung Chun Yip Samuel, em representação da Associação de Hotéis de Macau;

3) Guan Dehui, em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau;

4) Cheung Kin Chung, em representação da Associação dos Hoteleiros de Macau;

5) Chao Ka Chon, em representação da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau;

6) He Haiming, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau;

7) Lo Wang Chun, em representação da Associação dos Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau;

8) Chan Kin Iong, em representação de Administração de Aeroportos, Lda.;

9) Chan Im Lan, em representação de Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 9 de Janeiro de 2015.

8 de Janeiro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Janeiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.