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Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 2 de Julho de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2014, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014, que nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2014, que nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2014, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 13 de Março de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2014, que manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2014, que manda publicar o Primeiro Protocolo Adicional ao Regulamento Geral da União Postal Universal, concluído em Genebra, em 12 de Agosto de 2008.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Automático de Bibliotecas — SirsiDynix».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Terminal Marítimo de Macau».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Avenida do Coronel Mesquita».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Avenida Marginal do Lam Mau».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2014, que rectifica a versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2014, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de uniformes de Verão de 2015, para guardas prisionais (uniforme de serviço/instrução).

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2014, que renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2014, que subdelega no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Biblioteca Central de Macau e suas dependências, durante o período de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2014, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única.

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

Rectificação da versão portuguesa da lista classificativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Rectificação sobre a Escritura pública do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e nove de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, ambos da área de apoio técnico-administrativo.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área funcional de distribuidor.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos de iluminação profissional para palco do Centro Cultural de Macau».
Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de segurança alimentar da RAEM».

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário, aposentado, da então Câmara Municipal de Macau Provisória.

Direcção dos Serviços de Economia:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncios sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Aviso sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido adjunto-técnico de 1.ª classe destes Serviços.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
Anúncios sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal e uma de técnico superior principal.

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal.

Gabinete para os Recursos Humanos:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de assessor e três de adjunto-técnico especialista.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de polícia científica.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de peritagem informática.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Serviços de Saúde:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (área de pediatria).
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Aviso sobre a composição da comissão de apreciação dos processos de reconhecimento da habilitação de mestre de medicina tradicional chinesa.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de qualidade e segurança alimentar.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido motorista de pesados destes Serviços.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.

Instituto do Desporto:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação de «Aquisição de uniformes para o pessoal administrativo, pessoal de apoio à pista e VIPs do 61.º Grande Prémio de Macau».
Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 2 – Instalações para VIPs, sponsors e comentadores para o 61.º Grande Prémio de Macau».
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social em língua chinesa.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de reconstrução da ponte flutuante dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde».
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Aviso de rectificação da versão chinesa da lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de doze vagas de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova escrita de conhecimentos) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados.