Número 11
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Março de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2014, que cessa a designação de um membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e designa outro membro do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2014, que exonera um substituto do representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia outro substituto do representante efectivo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2014, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2014, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Sistemas de Controlo Telefónico da Zona Prisional».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2014, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução de obras de renovação das instalações sanitárias públicas do Centro Náutico da Praia Grande.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2014, que renova o mandato dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao projecto de fornecimento e instalação dos sistemas especiais de vaporização, de aquecimento de água e de purificação de água para o laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de limpeza para o Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2014, que nomeia o secretário-geral do Conselho do Património Cultural, em regime de acumulação.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2014, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre a ilha da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida do Aeroporto e à Rotunda da Aeronáutica, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2014, que subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria.
Delegação e subdelegação de competências num auditor superior.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Tribunal Judicial de Base:

Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Gabinete do Procurador:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa final do concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de monitor/vigilante.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013.
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Edital referente à Contribuição Predial Urbana — Reclamações.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidatoa ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.

Gabinete para os Recursos Humanos:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Subdelegação de competências nos dois segundos-comandantes e nos três chefes de departamento.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de letrado de 1.ª classe, área de língua chinesa.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva e o aviso da prova de conhecimentos (1.ª fase) do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Corpo de Bombeiros:

Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de doze vagas de subchefe.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cento e doze vagas de enfermeiro de grau 1.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (área de pediatria).
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de medicamentos do extra-formulário hospitalar aos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre a revogação da lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso para o preenchimento de oitenta e sete vagas à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe e publicação da nova lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos.
Aviso sobre a lista provisória de equiparação de habilitações na área de especialização em enfermagem.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas nestes Serviços.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto do Desporto:

Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova escrita de conhecimentos de condução e geral dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados e uma de motorista de ligeiros, e da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de electricista.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Universidade de Macau:

Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Aviso sobre a aprovação da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de certificado de pós-graduação em Direito em língua chinesa, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».

Instituto de Formação Turística:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua chinesa e inglesa.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de reordenamento de drenagem sita no oeste do kartódromo de Coloane».
Anúncio referente ao concurso público para «Obra de passeio entre Jardim do Lago e Vivendas do Carmo na Taipa».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quinze vagas de distribuidor postal.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de técnico de 1.ª classe destes Serviços.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de rede de balcões.

Instituto de Habitação:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do centro de serviços da administração do edifício do Lago da Taipa».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Montepio Geral de Macau:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.