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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa a designação de Vong Vai Hong como membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

2. É designado como membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Leong San Io Francisco, até ao termo do mandato dos restantes membros do Conselho.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003 (Comissão de Segurança dos Combustíveis), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2004, conjugados com a alínea 1) do n.º 13 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2014, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado Leong Man Cheong como substituto do representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Comissão de Segurança dos Combustíveis.

2. É nomeado Kwan Kai Veng como substituto do representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Comissão de Segurança dos Combustíveis, até ao termo do mandato dos restantes membros da Comissão.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.