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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do comutador da rede, a celebrar com a empresa «IBM World Trade Corporation».

18 de Fevereiro de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2014 (Conselho do Património Cultural), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designados, pelo período de três anos, como membros do Conselho do Património Cultural:

(1) Lam Wan Nei, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

(2) Leong Wai Man, (em vigor 6 de Agosto de 2015).*

* Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2015

2. São designadas, pelo período de três anos, como membros do Conselho do Património Cultural, as seguintes personalidades:

(1) Lui Chak Keong;

(2) Ho Ka Lon Francisco;

(3) Lei Loi Tak;

(4) Lei Ip Fei;

(5) Lam Fat Iam;

(6) Lam Chi Chiu;

(7) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

(8) Tang KaiJian;

(9) Cheang Kok Keong;

(10) Lau Veng Seng;

(11) Lau Chit Meng Jose;

(12) Tam Chi Wai.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de Março de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Março de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.