Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do comutador da rede, a celebrar com a empresa «IBM World Trade Corporation».
18 de Fevereiro de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2014 (Conselho do Património Cultural), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados, pelo período de três anos, como membros do Conselho do Património Cultural:
(1) Lam Wan Nei, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
(2) Leong Wai Man, (em vigor 6 de Agosto de 2015).*
* Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2015
2. São designadas, pelo período de três anos, como membros do Conselho do Património Cultural, as seguintes personalidades:
(1) Lui Chak Keong;
(2) Ho Ka Lon Francisco;
(3) Lei Loi Tak;
(4) Lei Ip Fei;
(5) Lam Fat Iam;
(6) Lam Chi Chiu;
(7) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
(8) Tang KaiJian;
(9) Cheang Kok Keong;
(10) Lau Veng Seng;
(11) Lau Chit Meng Jose;
(12) Tam Chi Wai.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de Março de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Março de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.