Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 6 de Setembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e estão disponíveis na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Lugar do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Lugar de trabalhador contratado além do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Setembro de 2013.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

Aviso

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Setembro de 2013, e para os devidos efeitos, se publica que o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013, ficou extinto por não haver candidatos.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Setembro de 2013.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Iu Wai In 88,75
2.º Chan Keong 88,00
3.º Cheang Sio Pou 87,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Setembro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Setembro de 2013.

O Júri

Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete do GPTUI.

Vogais efectivos: Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor do GPTUI.

Vogal suplente: Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Setembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Tang Weng Ian 70,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Setembro de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 4 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.

Vogais efectivas: O Sin (secretária), adjunto-técnico principal do GP; e

Wong Chi Iong, técnica principal da DSEJ, designada pelos SAFP.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 11 de Setembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos e o local, datas e horas das entrevistas profissionais dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Setembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de fotojornalismo, do quadro de pessoal, do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de fotojornalismo, comunicação social ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente ou por outrem, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau. No acto de apresentação, a pessoa incumbida de apresentar a candidatura deve exibir o original do seu documento de identificação, assim como entregar a «Ficha de inscrição em concurso», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, juntamente com os documentos que devem acompanhar a candidatura.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe na área de fotojornalismo estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de fotojornalismo.

7. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

8. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

3) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

6) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.

8) Conhecimentos profissionais:

8.1) Conhecimento de fotojornalismo;

8.2) Seleccionar e editar fotojornalismo;

8.3) Legendar de fotojornalismo;

8.4) Emitir parecer relativo à aplicação de conhecimento de fotojornalismo.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan U Hong, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social.

Vogais efectivos: Chu Ka Lun, técnico superior principal; e

Lam Kin Meng, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo; e

Ieong Pou Kam, técnico superior principal.

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Setembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Choi Ieng I 83,38
2.º Lao Sou Man 81,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 26 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lio Chi Chong, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Iun Chi Ying, técnico de 1.a classe da Estabelecimento Prisional de Macau.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Hong Cheng Ha 80,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lio Chi Hon, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Lo Keng Man, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete, http://www.gpdp.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Setembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 16 de Agosto de 2013, deliberou dar as designações de Avenida da Prosperidade e Avenida do Progresso às novas vias públicas situadas na Taipa, passando a identificar-se pelo seguinte:

90195 Avenida da Prosperidade em chinês 順榮大馬路
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Estrada do Istmo e termina na Avenida da Nave Desportiva.
90196 Avenida do Progresso em chinês 永進大馬路
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Estrada Flor de Lótus e termina na Avenida da Prosperidade.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Setembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Tze Wai 91,25 (a)
2.º Tai Kin Ip 91,25 (a)
3.º Chan Fong Kun 91,25  
4.º Fong Vai Hong 87,81  

(a) Maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Sou Tim Peng.

Vogal efectivo: San Chi Iun.

Vogal suplente: Lau Kit Lon.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Concurso Público n.º 9/CP/DSF-DGP/2013

Objectivo:

Prestação dos serviços da administração das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng.

Prazo de adjudicação:

De 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 15 de Outubro de 2013, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial, 7.º andar.

Fiscalização do local de trabalho:

Dia 26 de Setembro de 2013, às 15,00 horas.

Rua de Goa, n.os 87 a 115, Edifício Long Cheng.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 16 de Outubro de 2013, às 10,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Sala de Reunião.

Caução provisória:

Valor: $ 60 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 5 do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado na guia.

Consulta e compra do programa do concurso e do caderno de encargos:

a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos: $ 50,00 ; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens:

a) Preço proposto: 50%;

b) Experiência do serviço da administração em instalações dos escritórios e estacionamento: 30%;

c) Número dos trabalhadores (formação da empresa): 10%; e

d) Treino profissional realizado para os trabalhadores desde o ano 2012 até à presente data: 10%.

Nota:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com o artigo 12.º do programa do concurso.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira do inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da intranet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Pode candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúna as condições estipuladas no artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Setembro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de vinte e cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Setembro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, e publicada na página electrónica deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

Conselho de Consumidores, aos 12 de Setembro de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Julho de 2013

(Patacas)

 ACTIVO      PASSIVO  

 Reservas financeiras da RAEM

165,375,016,866.26  

 Outros valores passivos

0.00

 Depósitos e contas correntes

78,324,872,699.53      

 Títulos de crédito

87,049,094,698.33  

 Reservas patrimoniais

166,520,685,381.32

 Outras Aplicações

1,049,468.40  

 Reserva básica

111,920,682,150.00
     

 Reserva extraordinária

52,064,303,453.74

 Outros valores activos

1,145,668,515.06  

 Resultado do exercício

2,535,699,777.58
         

 Total do activo

166,520,685,381.32  

 Total do passivo

166,520,685,381.32
         

 

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

 

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
 António José Félix Pontes
Wan Sin Long


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), sito na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GASPF, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GASPF, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 9 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), sito na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GASPF, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GASPF, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 11 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chong Yi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Tam Meng Tat, subchefe da PSP; e

Wu Wai Teng, adjunto-técnico principal.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados e entregue, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como o registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada;

3.2.4 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Conteúdo funcional

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando deste modo o funcionamento do serviço. Na área de pessoal executa todo o expediente e todos os procedimentos burocráticos relativos ao pessoal. Na área de processamento de texto/dactilografia redige documentos diversos, digitando-os e imprimindo-lhes uma apresentação estética adequada. Na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência. Na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material do arquivo e controla o fluxo interno de documentos. Na área de atendimento ao público acolhendo e prestando informações aos utentes. Na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes e executa a cobrança de taxas. Na área de património procede à classificação de bens e executa as tarefas relativas ao aprovisionamento.

6. Vencimento, direitos e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Métodos de selecção

1.º método: provas de conhecimentos, que revestirão a forma de prova escrita e prova de conhecimentos de informática na óptica de processamento de texto e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita com duração máxima de três horas, de carácter eliminatório; e

2.ª fase: prova de conhecimentos de informática na óptica de processamento de texto com duração máxima de trinta minutos.

2.º método: entrevista profissional, de carácter eliminatório;

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é imediatamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — visam avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

A média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados é a seguinte:

1.º método: Provas de conhecimentos — 60% do valor total:

1.ª fase: prova escrita (70% das provas de conhecimentos); e

2.ª fase: prova de conhecimentos de informática na óptica de processamento de texto (30% das provas de conhecimentos).

2.º método: Entrevista profissional — 30% do valor total;

3.º método: Análise curricular — 10% do valor total.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova escrita da 1.ª fase das provas de conhecimentos, no total das provas de conhecimentos ou na entrevista profissional;

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na classificação final que resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Publicitação das listas

11.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

11.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM.

12. Programa das provas

12.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

12.2 Código do Procedimento Administrativo, vigente;

12.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

12.4 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

12.5 Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

12.6 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

12.7 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

12.8 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

12.9 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

12.10 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

12.11 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, vigente;

12.12 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

12.13 Regulamento Administrativo n.º 6/2006, vigente — Regime de administração financeira pública;

12.14 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

12.15 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Processo de aquisição de bens e serviços;

12.16 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;

12.17 Capacidade de redacção;

12.18 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

12.19 Conhecimentos de informática na óptica de processamento de texto.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação acima referida e sem anotações nem exemplos, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros ou outras informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

13. Composição do júri

Presidente: Loi Ka Man, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Vong Sin Ying, adjunto-técnico especialista; e

Vai Ka Vun, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Lao Man I, técnica principal; e

Ng Leong Kam, técnico especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de cinquenta e dois lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 11 de Setembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23, bem como no quiosque de informações instalado no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de vinte e nove lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2013, e nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, no Decreto-Lei n.º 26/99/M, nos Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:

I - Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, destinado a indivíduos do sexo masculino e feminino, vinculados ou não à função pública que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos exigidos no ponto II do presente aviso.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

II - Condições de candidatura

Podem candidatar-se ao concurso os indivíduos que satisfaçam as condições no ponto 1. ou ponto 2.

1. Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:

a) A residência permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A habilitação de 11 anos de escolaridade;

c) A capacidade profissional;

d) A aptidão física e mental;

e) Ser possuidor da carta de condução de veículos ligeiros, válida e emitida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau; e

f) Ter idade não inferior a 21 anos nem superior a 30, até à data do termo do prazo de candidatura.

2. Pode ainda candidatar-se a este concurso o pessoal integrado na carreira de adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária.

III - Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (redigida em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Cópia da carta de condução de veículos ligeiros, emitida pelo Governo da RAEM (apresentação do original para confirmação); e

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem com a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

IV - Conteúdo funcional

Ao investigador criminal de 2.ª classe compete, designadamente:

a) Executar, a partir de orientações e instruções superiores, tarefas de prevenção e de investigação criminal;

b) Elaborar informações, relatórios, mapas, gráficos ou quadros no âmbito da investigação criminal;

c) Recolher e proceder ao tratamento da informação criminal;

d) Praticar actos processuais em inquéritos criminais; e

e) Utilizar o armamento, o equipamento, as viaturas automóveis e os demais meios técnicos colocados à sua disposição e zelar pela respectiva segurança e conservação.

V - Vencimento, direitos e regalias

O investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 280 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa IV da Lei n.º 2/2008 e usufrui os direitos previstos no regime geral da função pública.

De acordo com o mapa anexo à Lei n.º 2/2008, o investigador criminal estagiário vence pelo índice 250 da referida tabela. Tratando-se de funcionários, mantém-se o vencimento de origem se este for superior àquele índice, ao abrigo do disposto no Lei n.º 14/2009.

Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, aos candidatos admitidos ao curso de formação, que não aufiram qualquer remuneração, é atribuído um subsídio mensal de formação de valor equivalente ao índice 170 da mesma tabela.

VI - Método de selecção

Nos termos da Lei n.º 2/2008 e do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, sendo cada um dos métodos, de carácter eliminatório:

— Prova de conhecimentos;
— Exame médico;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional.

VII - Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita e visa avaliar a educação cívica e os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações académicas exigidas para ingresso na carreira. A prova escrita tem a duração de três horas.

O exame médico visa avaliar as condições físicas dos candidatos, tendo em vista a função a desempenhar. Este exame constará de duas partes: inspecção médica e provas de aptidão física, cada uma delas com carácter eliminatório.

Os parâmetros de apreciação do estado sanitário são definidos por parecer médico. Os pormenores sobre inspecção médica e provas de aptidão física podem ser consultados no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), durante as horas de expediente ou através do website da mesma: www.pj.gov.mo.

O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções na Polícia Judiciária.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessários ao exercício de funções na Polícia Judiciária.

VIII – Formação e estágio

O Curso de Formação terá a duração mínima de quatro meses.

O Curso de Formação segue as disposições constantes do respectivo regulamento. Os formandos aprovados no Curso de Formação serão admitidos ao estágio.

O estágio, de carácter eliminatório, terá a duração de um ano e segue as disposições constantes no Regulamento do 18.º Estágio para Investigador Criminal Estagiário.

O Regulamento do 18.º Curso de Formação para Investigador Criminal Estagiário e o Regulamento de Estágio acima referido podem ser consultados no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), durante as horas de expediente ou através do website desta Polícia.

IX - Sistema de classificação

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método de selecção: Exame médico: apto ou inapto;

3.º método de selecção: Exame psicológico — 15%; e

4.º método de selecção: Entrevista profissional — 35%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores. Ao exame médico são atribuídas as menções qualitativas como apto ou inapto.

Todos os métodos de selecção são de carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores em qualquer um dos métodos, ou não apto no exame médico, quer na inspecção médica, quer nas provas de aptidão físicas.

A classificação final resulta da media ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todos os métodos de selecção, sendo os candidatos admitidos por ordem de graduação resultante da média das classificações obtidas.

X - Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma: www.pj.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

XI - Programa das provas

A educação cívica e os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações académicas exigidas para ingresso na carreira.

XII - Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003, 23/2011 e n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

XIII - Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

XIV - Composição do júri

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e

Sit Chong Meng, chefe de departamento.

Vogais suplentes: Chan Kin Hong, chefe de divisão; e

Vong Chi Hong, chefe de divisão.

Polícia Judiciária, aos 11 de Setembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2013:

 Entidades beneficiárias  Data da autorização Montantes atribuídos  Finalidades
Clínica dos Operários de Macau 22/4/2013 $ 23,200.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Janeiro a Abril.
22/4/2013 $ 3,082,310.00 Apoio financeiro relativo aos meses de Fevereiro a Maio.
2/5/2013 $ 10,515.00 Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 3/4/2013 $ 738,180.00 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Janeiro a Abril.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 22/4/2013 $ 4,227,104.37 Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 2.º trimestre.
Escola Concórdia para Ensino Especial  21/6/2013 $ 7,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».

金輝文娛藝術協會
-

2/5/2013 $ 6,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes 2/5/2013 $ 1,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Escola para Filhos e Irmãos dos
Operários (Ensino Pré-Primário)
21/6/2013 $ 4,596.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Chitang Women Association 3/4/2013 $ 225,533.32 Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Março a Junho.
3/4/2013 $ 15,600.00 Adiantamento de 50% do subsídio para a produção de material de propaganda para a prevenção da SIDA.
28/5/2013 $ 56,620.00 Subsídio para a produção de material de propaganda para a prevenção da SIDA em 2012.
Sheng Kung Hui Choi Kou School (Macau) 30/4/2013 $ 59,004.77 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Centro de Maria 14/5/2013 $ 292,962.40 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Fevereiro a Maio.
7/6/2013 $ 268,700.00 Apoio financeiro para a remodelação do centro.
Associação de Estomatologia de Macau 19/4/2013 $ 8,300.00 Apoio financeiro para a realização de actividades de 2012.
Universidade de Macau 21/6/2013 $ 7,516.80 Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA de 2012.
Federação das Associações dos Operários de Macau 22/4/2013 $ 3,759,500.00 Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao 2.º trimestre.
14/5/2013 $ 28,850.00 Apoio financeiro concedido ao Centro de Recuperação para a aquisição de fechaduras com códigos e aparelhos de ar condicionado.
14/5/2013 $ 1,366,400.00 Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 1.º trimestre.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 3/4/2013 $ 647,690.00 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Janeiro a Abril.
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau 28/5/2013 $ 41,107.00 Apoio financeiro para a realização de simpósio.
Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau 19/4/2013 $ 94,500.00 Apoio financeiro para a edição da revista «Medicina Chinesa de Macau» de 2012.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 3/4/2013 $ 150,000.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo aos meses de Março a Junho.
Associação de Cardiologia de Macau 19/4/2013 $ 99,134.33 Apoio financeiro para a realização de seminário em 2012.
Associação de Odontologia de Macau 30/4/2013 $ 12,720.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Smoking and Healthy Life Association of Macau 22/4/2013 $ 260,750.00 Adiantamento de 50% do subsídio para a realização de actividades.
22/4/2013 $ 149,150.02 Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco, relativo ao 2.º trimestre.
Macau Pediatric Society 17/4/2013 $ 100,000.00 Adiantamento do subsídio para a realização de simpósio.
Caritas de Macau 3/4/2013 $ 338,758.22 Subsídio para a prestação de assistência médica nos 6 asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo aos meses de Março a Junho.
28/5/2013 $ 81,403.20 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Elderly Association of Macau 2/5/2013 $ 1,996.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Association For Reach Out (Macau) 3/4/2013 $ 262,166.68 Apoio financeiro relativo ao meses de Março a Junho.
3/4/2013 $ 1,680.00 Subsídio para apoiar a realização dos testes da SIDA e sífilis de 2012.
Cruz Vermelha de Macau 3/4/2013 $ 1,499,900.20 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo aos meses de Janeiro a Junho.
24/4/2013 $ 201,200.00 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao período de 28/07/2011 a 27/07/2012.
Macau Special Olympics 7/6/2013 $ 6,158.80 Apoio financeiro para o projecto educativo da SIDA de 2012.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 3/4/2013 $ 270,725.00 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Janeiro a Junho.
Macau Health Bulletin Press 14/6/2013 $ 23,358.00 Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 2.º trimestre.
 Associação Geral das Mulheres de Macau 22/4/2013 $ 243,171.80 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
22/4/2013 $ 414,200.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizado pela clínica, relativo aos meses de Janeiro a Abril.
Associação de Obstetrícia e Ginecologista de Macau 19/6/2013 $ 37,500.00 Apoio financeiro para a realização de seminário.
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau 6/5/2013 $ 11,187.90 Apoio financeiro para o projecto educativo da SIDA de 2012.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 22/4/2013 $ 236,199.80 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
Centro de Tratamento Dentário da
União Geral das Associações dos Moradores de Macau
14/6/2013 $ 213,750.00 Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo aos meses de Abril a Junho.
Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau 14/6/2013 $ 168,525.00 Apoio financeiro relativo ao 2.º trimestre.
Associação de Medicina Laboratorial de Macau 28/5/2013 $ 81,819.90 Apoio financeiro para a realização de seminário.
Association of Returned Overseas Chinese Macau 3/4/2013 $ 297,599.17 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Janeiro a Abril.
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau 3/4/2013 $ 21,402.25 Apoio financeiro para a realização de seminário.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 24/4/2013 $ 17,500,000.00 Apoio financeiro relativo à 1.ª prestação de 2013.
28/5/2013 $ 43,110.00 Apoio financeiro para a realização do curso de formação dos professores de enfermagem clínica relativo à 11.ª e 12.ª prestações.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau 3/4/2013 $ 253,301.66 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Março a Junho.
 Hospital Kiang Wu 24/4/2013 $ 25,084,566.00 Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e internamento no mês de Fevereiro.
24/4/2013 $ 3,298,800.00 Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
24/4/2013 $ 9,491,674.00 Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
24/4/2013 $ 3,640,989.00 Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
19/6/2013 $24,200,000.00 Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 2.ª prestação.
24/4/2013 $ 506,230.00 Subsídio para a prestação do serviço de análise do exame do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Janeiro a Abril.
24/4/2013 $ 1,925,000.00 Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 1.ª prestação.
24/4/2013 $ 16,000,000.00 Subsídio para a formação do pessoal médico do Hospital Kiang Wu, relativo à 1.ª prestação.

龍予滔
Long U Tou

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

譚玉勝
Tam Iok Seng

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

陳玉珍
Chan Iok Chan

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

林桂芬
Lam Kuai Fan

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

陳麗燕
Chan Lai In

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

朱美金
Chu Mei Kam

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

寧春玲
Neng Chon Leng

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

田燕蘭
Tian Yanlan

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

余月麗
U Ut Lai

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

馮妙香
Fong Mio Heong

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

李煥彩
Lei Wun Choi

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

楊德莉
Ieong Tak Lei

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

吳換好
Ng Wun Hou

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

蔡燕晴
Choi In Cheng

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

梁漪茵
Leong I Ian

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

陳錦明
Chan Kam Meng

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

唐桂珍
Tong Kuai Chan

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

趙婉君
Chio Un Kuan

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

許茱莉
Hoi Chu Lei

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

梁嘉和
Leong Ka Vo

21/5/2013 $ 6,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de formação de cuidados de saúde essenciais.

陳鐘錮
Chan Chong Ku

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳熙
Chan Hei

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳燕霞
Chan In Ha

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳家豪
Chan Ka Hou

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳光宇
Chan Kuong U

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳婉君
Chan Un Kuan

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳偉淵
Chan Wai Un

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳永豪
Chan Weng Hou

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

卓美欣
Cheok Mei Ian

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

張曉燕
Cheung Hiu Yin

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

甄健榮
Chin Joao Paulo

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

曹巧雲
Chou Hao Wan

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

朱奕豪
Chu Iek Hou

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

朱民峰
Chu Man Fong

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

朱筱欣
Chu Sio Ian

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

鍾家榮
Chung Ka Weng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

馮時彥
Fong Si In

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

符明映
Fu Meng Ieng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

葉志堅
Ip Chi Kin

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

簡俊文
Kan Chon Man

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

鄺崑琦
Kong Kuan Kei

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

關敏霞
Kuan Man Ha

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

黎璧瑩
Lai Pek Ieng

12/4/2013 $ 19,000.10 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

林國垣
Lam Kuok Wun

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

林立
Lam Lap

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

林文清
Lam Man Cheng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

林晚成
Lam Man Seng

12/4/2013 $ 23,999.60 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

林銘豪
Lam Meng Hou

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

林愛娟
Lam Oi Kun

12/4/2013 $ 29,833.40 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

劉錦瑜
Lao Kam U

12/4/2013 $ 28,666.80 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李漢初
Lei Hon Cho

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李嘉華
Lei Ka Wa

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李璟璇
Lei Keng Sun

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李荔鋒
Lei Lai Fong

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李霆峰
Lei Teng Fong Fernando

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李苑平
Lei Un Peng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

梁嘉康
Leong Ka Hong

12/4/2013 $ 29,666.70 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

梁偉文
Leong Wai Man

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

廖蓮恩
Lio Lin Ian

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

羅譽中
Lo Paulo

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陸耀輝
Lok Io Fai

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

盧壽文
Lou Sao Man

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

寧湘妍
Neng Seong In

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

吳錦銓
Ng Kam Chun

12/4/2013 $ 29,666.70 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

吳庭輝
Ng Teng Fai

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

吳媛媛
Ng Wun Wun

12/4/2013 $ 29,666.70 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.
Pintos dos Santos Ernesto 12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

浦文俊
Pou Man Chon

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

冼年銀
Sin Nin Ngan

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

蕭鳳儀
Sio Fong I

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

梁嘉敏
Sumou Ingrid Karmane

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

戴妙玲
Tai Mio Leng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

譚鳳婷
Tam Fong Teng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

湯潔盈
Tong Kit Ieng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

尹翠英
Wan Choi Ieng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

黃子亮
Wong Chi Leong

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳佩莉
Chan Pui Lei

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

陳佩茵
Chan Pui Yan

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

鄭炳全
Cheang Peng Chun

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

楊曉蔚
Ieong Hio Wai

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

楊素玲
Ieong Sou Leng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李嘉麗
Lei Ka Lai

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

李秀君
Lei Sao Kuan

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

羅金亮
Lo Kam Leong

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

羅宇根
Lo U Kan

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

龍少茵
Long Sio Ian

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

馬文菲
Ma Man Fei

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

顏偉武
Ngan Wai Mou

12/4/2013 $ 29,833.40 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

宋悅
Song Yue

12/4/2013 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

譚惠然
Tam Wai In

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

黃群英
Wong Kuan Ieng

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

黃慧珊
Wong Wai San

12/4/2013 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Março a Maio.

Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2013.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Ref. do Concurso n.º 00413/01-T

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de saúde pública, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

4. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de saúde pública.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da função pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Possuam como habilitações académicas curso superior de saúde pública ou afins;

6.4 Tenham conhecimentos da língua inglesa relacionada com as suas funções.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso, incluindo cópia do diploma do curso e cópia dos documentos em que constem todas as disciplinas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

d) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, desenvolvendo-se em 2 fases:

1.ª fase: Prova de conhecimentos da língua inglesa, com a duração de 30 minutos;

2.ª fase: Prova de conhecimentos específicos, com a duração de 2 horas e 30 minutos, de carácter eliminatório.

b) 2.º método de selecção — Entrevista profissional;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados de cada selecção eliminatória serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização da selecção seguinte.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

11.1 Prova de conhecimentos: 50%;

a) 1.ª fase: Prova de conhecimentos da língua inglesa: 15%;

b) 2.ª fase: Prova de conhecimentos específicos: 85%.

11.2 Entrevista profissional: 30%;

11.3 Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

14. Programa

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

14.1 1.ª fase: Inglês nas áreas relacionadas;

14.2 2.ª fase:

a) Teoria da saúde pública;

b) Estatística em Saúde;

c) Epidemiologia;

d) Prevenção e controlo de doenças transmissíveis;

e) Teoria e prática da promoção de saúde e da educação em saúde.

Durante a prova de conhecimentos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência.

15. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: O Heng Kin, médico consultor.

Vogais efectivos: Kong Pan, médico assistente; e

Ng Weng Man, técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Wong Weng Man, técnica superior de 2.ª classe; e

Ma Io Leng, técnica de 1.ª classe.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Avisos

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa), em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar, forma e local de apresentação das candidaturas

3.1. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

3.2 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 Caso não possam ser apresentados os originais dos documentos referidos nas alíneas 1) e 2), a autenticação dos documentos pode ser feita pelo notário ou pelo serviço onde o original está arquivado, nos termos previstos na lei.

3.4 Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirido na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, com uma das seguintes formas:

1) Entregue pessoalmente durante as horas normais de expediente;

2) Entregue por carta registada com aviso de recepção com a indicação de «Candidatura a um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa)». O candidato deve prestar atenção ao assunto relativamente à autenticação dos documentos mencionada no ponto 3.3.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita: 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica: 20%.

b) Entrevista profissional: 20%;

c) Análise curricular: 10%.

Sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

7. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

7.2 Conhecimentos profissionais na área de língua portuguesa do ensino primário, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

11. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ana Cristina Fernandes Cigarro, subdirectora da escola oficial.

Vogais efectivos: Fernando Manuel Margarido João, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Nuno Gabriel Teixeira Capela, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Carlos Alberto Rodrigues da Silva, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Maria Luísa de Jesus Alves, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho de S.Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa), em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar, forma e local de apresentação das candidaturas

3.1. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

3.2 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 Caso não possam ser apresentados os originais dos documentos referidos nas alíneas 1) e 2), a autenticação dos documentos pode ser feita pelo notário ou pelo serviço onde o original está arquivado, nos termos previstos na lei.

3.4 Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, com uma das seguintes formas:

1) Entregue pessoalmente durante as horas normais de expediente;

2) Entregue por carta registada com aviso de recepção com a indicação de «Candidatura a um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa)». O candidato deve prestar atenção ao assunto relativamente à autenticação dos documentos, mencionada no ponto 3.3.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Púbilica.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%.

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

Sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar, e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

7. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

7.2 Conhecimentos profissionais na área de língua portuguesa do ensino infantil, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

11.Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ana Cristina Fernandes Cigarro, subdirectora da escola oficial.

Vogais efectivas: Paula Susana Feiteiro Canarias, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais suplentes: Ana Sofia de Serôdio Custódio, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Avisos

Despacho n.º 78/DIR/2013

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), considerando, ainda, o disposto nos artigos 22.º a 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2013, de 18 de Janeiro de 2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013, determino:

1. É subdelegada nos chefes de departamento, a competência genérica para:

1) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal afecto à respectiva subunidade;

2) Assinar expediente relativo ao pedido da cotação de consulta para aquisição de bens e serviços, até ao limite previsto na alínea 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2013;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto à respectiva subunidade em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau até ao limite de um dia, com excepção do pessoal de chefia.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos chefes, no âmbito das competências ora subdelegadas desde 20 de Dezembro de 2012.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Despacho n.º 79/DIR/2013

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. É delegada nos chefes de departamento, a competência genérica para:

1) Assinar comunicações de serviço, transmitindo decisões superiormente tomadas, exceptuando as dirigidas ao Gabinete do Chefe do Executivo, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, Gabinete do Procurador, Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega;

2) Assinar expediente relativo à satisfação de pedidos de informação que não impliquem a assumpção de quaisquer compromissos e encargos para o serviço, com exclusão das matérias confidenciais;

3) Assinar qualquer outra correspondência que possa classificar-se de rotina da respectiva subunidade;

4) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor, com excepção do pessoal de chefia;

5) Decidir sobre as justificações de irregularidade de marcação do ponto do pessoal afecto à respectiva subunidade;

6) Gerir a aplicação do regulamento do horário flexível ao pessoal afecto à respectiva subunidade;

7) Autorizar o gozo da compensação por dedução posterior no período normal de trabalho, ao pessoal afecto à respectiva subunidade, por motivo do trabalho extraordinário;

8) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;

9) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, ao Departamento Administrativo e Financeiro.

2. É delegada nos chefes de divisão, a competência genérica para:

1) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor;

2) As competências previstas nas alíneas 5), 6), 8) e 9) do número anterior.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelas chefias, no âmbito das competências ora delegadas desde 20 de Dezembro de 2012.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de finanças, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Choi Iat Teng 79,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 13 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei, Ioc Leng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Cheong Keng Fai, técnico superior principal; e

Lei Ka Ian, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Vai Man 86,38
2.º Lao Chi Hong 74,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e

Leong Im Lan, técnica superior assessora principal (pelos SAFP).

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ho Bettina Man Lai 73,93

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Wai Wai, médica geral.

Vogais efectivos: Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico especialista; e

Leong Ka U, técnico superior de 1.a classe (pelos SAFP).

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
U Ka Wai 76,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 22 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Choi Pui Ying Janet, técnica superior de 1.ª classe; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;
3. Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;
4. Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
5. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Mou In 79,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 27 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Mac Peng Iu Luís, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação do Instituto do Desporto; e

Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 12 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

Concurso Público

Prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Dezembro de 2013 a 30 de Novembro de 2015:

(1) Relvados:

a) Relvado do campo de futebol do Centro Desportivo Lin Fong;

b) Relvados do campo de futebol e do Quintal Desportivo (relvados da zona de aquecimento e do campo de futebol em miniatura) do Centro Desportivo Olímpico;

c) Quintal Desportivo (relvado da zona de lançamento/campo de futebol em miniatura) do Centro Desportivo Olímpico; e

d) Relvado do campo de futebol/atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

(2) Zonas verdes:

a) Centro Desportivo Lin Fong;

b) Centro Desportivo Tamagnini Barbosa;

c) Estádio do Centro Desportivo Olímpico;

d) Quintal Desportivo do Centro Desportivo Olímpico;

e) Piscina do Centro Desportivo Olímpico;

f) Centro Internacional de Tiro;

g) Centro de Bowling e Academia de Ténis;

h) Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau;

i) Kartódromo de Coloane; e

j) Centro Náutico de Hác-Sá.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas) patacas ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no Download ficheiro da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Outubro de 2013, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 17 de Outubro de 2013, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante noventa dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 12 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto e de 4 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES; dez lugares em regime de contrato além do quadro do GAES, da área de gestão, e da carreira de técnico:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de gestão;

d) Possuam pelo menos dois anos de experiência profissional na área de gestão.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Caso os candidatos detenham certificados de formação complementar devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular;

e) Documento comprovativo de experiência profissional: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 1.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%:

1.ª fase: Prova de conhecimentos gerais (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase: Prova de conhecimentos específicos (50% da prova de conhecimentos);

b) Entrevista profissional — 30%;

c) Análise curricular — 20%.

7.2 A prova de conhecimentos referida na alínea a) do ponto anterior, que revestirá a forma de prova escrita, desenvolvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

1.ª fase — Prova de conhecimentos gerais, com a duração de duas horas;

2.ª fase — Prova de conhecimentos específicos, com a duração de duas horas.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Ordem de provimento

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, nos concursos comuns os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final e ainda, o presente concurso comum de ingresso para preenchimento de lugares vagos de duas formas de provimento, de acordo com a seguinte ordem:

a) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

b) Lugares a preencher por provimento em contrato além do quadro.

9. Programa

9.1 As provas de conhecimentos gerais visam avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos a avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

f) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

g) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

h) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

i) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

j) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

k) Decreto-Lei n.º 122/84/M — Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

l) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

m) Decreto-Lei n.º 30/89/M — Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro;

n) Legislação sobre Sistema de Ensino Superior de Macau:

Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril;
Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto;
— Regulameto de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010;
Regulamento Administrativo n.º 5/2013 — Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013;

o) Conhecimentos de cultura geral e social.

9.2 As provas de conhecimentos específicos visam avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes matérias:

a) Conhecimentos sobre área de gestão;

b) Elaboração de propostas, informação ou pareceres técnicos;

c) Informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo e correio electrónico).

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

10. Aviso da prova de conhecimentos

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sou Chio Fai, coordenador.

Vogais efectivos: Sílvia Ribeiro Osório Ho, coordenadora--adjunta; e

Chang Kun Hong, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Io Iok Fong, técnica superior assessora; e

Fong Ka Kin, técnico especialista.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Setembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto e de 4 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas, cultura e literatura, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível do curso superior na área de línguas, cultura e literatura;

d) Possuam pelo menos dois anos de experiência profissional na área de línguas, cultura e literatura.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Caso os candidatos detenham certificados de formação complementar devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular;

e) Documento comprovativo de experiência profissional: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 1.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de línguas, cultura e literatura.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, em vigor.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%:

1.ª fase: Prova de conhecimentos gerais (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase: Prova de conhecimentos específicos (50% da prova de conhecimentos);

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 A prova de conhecimentos referida na alínea a) do ponto anterior, que revestirá a forma de prova escrita, desenvolvendo-se em 2 fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

1.ª fase — Prova de conhecimentos gerais, com a duração de duas horas;

2.ª fase — Prova de conhecimentos específicos, com a duração de duas horas.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

8.1 As provas de conhecimentos gerais visam avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

f) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

g) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

h) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

i) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

j) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

k) Decreto-Lei n.º 122/84/M — Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

l) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

m) Decreto-Lei n.º 30/89/M — Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro;

n) Legislação sobre Sistema de Ensino Superior de Macau:

Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril;
Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto;
— Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010;
Regulamento Administrativo n.º 5/2013 — Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013;

o) Conhecimentos de cultura geral e social.

8.2 As provas de conhecimentos específicos visam avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes matérias:

a) Conhecimentos sobre área de línguas, cultura e literatura;

b) Elaboração de propostas, informação ou pareceres técnicos;

c) Informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo e correio electrónico).

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

9. Aviso da prova de conhecimentos

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A--640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sou Chio Fai, coordenador.

Vogais efectivos: Chan Ka Hou, chefe funcional; e

Wong Wai Lan, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Ku Mong Si, técnica principal; e

Hong Wai Man, técnica superior de 1.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Setembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 29 de Maio de 2013:

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, deliberou o seguinte:

1. Alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Organização Curricular e Ensino, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2008.

2. Alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Administração Educativa, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2009.

3. Alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Humano, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2009.

4. Alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Psicologia da Educação, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2008.

5. Alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Aconselhamento Escolar) da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

6. Aprovar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Educação Física e Desporto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.

7. As organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos alterados e aprovados constam dos anexos I a XII à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

8. As organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2013/2014.

Universidade de Macau, aos 5 de Setembro de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao,Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Currículo e Ensino

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Orientação Profissional: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional e ter a aprovação na discussão da dissertação.

2) Orientação Académica: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação de investigação académica e ter a aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º ano lectivo:
Princípios de Currículo e Ensino Obrigatória 3 3
Concepção e Aplicação do Currículo » 3 3
Avaliação de Currículo, Ensino e Desempenho dos Estudantes » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas entre as seguintes onze disciplinas opcionais:
Seminário sobre Assuntos Curriculares (Temático) Opcional 3 3
Tecnologia Multimédia na Concepção de Ensino » 3 3
Inteligência e Criatividade » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Matemática » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Língua Chinesa » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Segunda Língua » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Ciências » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Estudos Sociais » 3 3
Desenvolvimento e Ensino Moral » 3 3
Currículo de Liderança Educativa » 3 3
Temas especiais de Currículo e Ensino » 3 3
Escolher uma disciplina entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns:
Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Total 24
2.º ano lectivo:
Orientação Profissional
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação de investigação académica Obrigatória -- 6
Total 6
Total geral 30

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação (Administração Educativa)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Administração Educativa

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Orientação Profissional: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional e ter a aprovação na discussão da dissertação.

2) Orientação Académica: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação de investigação académica e ter a aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Administração Educativa)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º ano lectivo:
Teorias de Administração Educacional Obrigatória 3 3
Análise de Legislação e Políticas Educacionais » 3 3
Educação e Desenvolvimento » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas entre as seguintes sete disciplinas opcionais:
Mudanças Organizacionais e Desenvolvimento Escolares Opcional 3 3
Seminário em Transformações Sociais e Reformas Educativas » 3 3
Administração e Gestão Escolar » 3 3
Análise Sociológica de Políticas Educativas » 3 3
Dinâmica de Grupo » 3 3
Educação Comparada » 3 3
Tópicos Especiais em Administração Educativa » 3 3
Escolher uma disciplina dentre as seguintes três disciplinas opcionais comuns:
Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Total 24
2.º ano lectivo:
Orientação Profissional
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação de investigação académica Obrigatória -- 6
Total 6
Total geral 30

ANEXO V

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Criança)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Humano

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Orientação Profissional: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional e obter a aprovação na discussão da dissertação;

2) Orientação Académica: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação de investigação académica e obter a aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO VI

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Criança)

Disciplinas Tipo

Horas
semanais

Unidades de crédito
1.º ano lectivo:
Teorias e Estudos do Desenvolvimento Infantil Obrigatória 3 3
Cognição e Aprendizagem na Primeira Infância » 3 3
Estudo dos Jogos Infantis » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas entre as seguintes cinco disciplinas opcionais:
Orientação e Aconselhamento Infantil Opcional 3 3
Avaliação da Qualidade da Educação Infantil » 3 3
Desenvolvimento da Literacia Linguística das Crianças » 3 3
Crianças e Educação Familiar » 3 3
Tópicos Especiais sobre Educação Infantil e Desenvolvimento das Crianças » 3 3
Escolher uma disciplina entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns:
Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Total 24
2.º ano lectivo:
Orientação Profissional
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação de investigação académica Obrigatória -- 6
Total 6
Total geral 30

ANEXO VII

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação (Psicologia Educativa)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Psicologia Educativa

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Orientação Profissional: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional e obter a aprovação na discussão da dissertação;

2) Orientação Académica: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação de investigação académica e obter a aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO VIII

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Psicologia Educativa)

Disciplinas Tipo

Horas
semanais

Unidades de crédito
1.º ano lectivo:
Avaliação em Educação e Psicologia Obrigatória 3 3
Psicologia da Aprendizagem » 3 3
Psicologia do Desenvolvimento — Nível Avançado Obrigatória 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas entre as seguintes sete disciplinas opcionais:
Motivação e Aprendizagem Opcional 3 3
Psicologia do Ensino » 3 3
Dificuldades de Aprendizagem e Aconselhamento » 3 3
Diagnóstico e Intervenções Educativas » 3 3
Problemas Comportamentais e Sociais e Orientação » 3 3
Ensino de Alunos com Défice de Atenção e Hiperactividade » 3 3
Tópicos especiais em Psicologia Educativa » 3 3
Escolher uma disciplina entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns:
Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Total 24
2.º ano lectivo:
Orientação Profissional
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação de investigação académica Obrigatória -- 6
Total 6
Total geral 30

ANEXO IX

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação Física e Desporto)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Educação Física e Desporto

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Orientação Profissional: Os alunos devem completar 30 unidades de crédito, elaborar uma dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional e obter a aprovação na discussão da dissertação;

2) Orientação Académica: Os alunos devem completar 30 unidades de créditos, elaborar uma dissertação de investigação académica e obter a aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO X

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação Física e Desporto)

Disciplinas Tipo

Horas
semanais

Unidades de crédito
1.º ano lectivo:
Psicologia do Exercício – Nível Avançado Obrigatória 3 3
Currículo e Ensino da Educação Física » 3 3
Fisiologia do Exercício – Nível Avançado » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas entre as seguintes sete disciplinas opcionais:
Estudos Comparativos em Desporto e Educação Física Opcional 3 3
Desporto, Recreio e Lazer Opcional 3 3
Ensino e Aprendizagem Eficaz da Educação Física » 3 3
Exercício e Nutrição » 3 3
Sociologia do Desporto » 3 3
Actividade Física e Saúde » 3 3
Tópicos Especiais em Estudos da Educação Física e Desporto » 3 3
Escolher uma disciplina entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns:
Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Total 24
2.º ano lectivo:
Orientação Profissional
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação de investigação académica Obrigatória -- 6
Total 6
Total geral 30

ANEXO XI

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação (Aconselhamento Escolar)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Aconselhamento Escolar

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Orientação Profissional: Os alunos devem completar 33 unidades de crédito, elaborar uma dissertação relacionada com o desenvolvimento profissional e obter a aprovação na discussão da dissertação;

2) Orientação Académica: Os alunos devem completar 30 unidades de créditos, elaborar uma dissertação de investigação académica e obter a aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO XII

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Aconselhamento Escolar)

Disciplinas Tipo

Horas
semanais

Unidades de crédito
1.º ano lectivo:
Teorias de Aconselhamento Obrigatória 3 3
Avaliação Educacional e Psicológica » 3 3
Técnicas de Aconselhamento — Nível Avançado » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas entre as seguintes cinco disciplinas opcionais:
Aconselhamento de Carreiras Opcional 3 3
Aconselhamento em Grupo » 3 3
Aconselhamento Familiar » 3 3
Psicologia Anormal na Adolescência » 3 3
Tópicos Especiais de Aconselhamento Escolar » 3 3
Escolher uma disciplina entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns:
Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação-Acção » 3 3
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação
Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação Opcional 3 3
Total 24
2.º ano lectivo:
Orientação Profissional
Prática de Aconselhamento I Opcional 3 3
Prática de Aconselhamento II » 3 3
Dissertação relacionada como desenvolvimento profissional Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação de investigação académica Obrigatória -- 6
Orientação Profissional Total 9
Orientação Académica 6
Orientação Profissional Total geral 33
Orientação Académica 30

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão realizada no dia 20 de Março de 2013:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudo do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão Empresarial Global) da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, Sup., de 12 de Agosto de 2011. O novo plano de estudo consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2013/2014.

Universidade de Macau, aos 5 de Setembro de 2013.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

(Gestão Empresarial Global)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Princípios de Microeconomia Obrigatória 3 3
Princípios de Macroeconomia » 3 3
Princípios de Gestão de Negócios » 3 3
Inglês para os alunos do curso em Gestão Empresarial I » 3 3
Inglês para os alunos do curso em Gestão Empresarial II » 3 3
Matemática Empresarial » 3 3
Vida Universitária » -- 0
Disciplinas da Educação Holística » 15 15
Total 33
Segundo ano lectivo
Princípios de Contabilidade Financeira Obrigatória 3 3
Estatística e Análise de Dados » 3 3
Sistemas de Informação e Organizações » 3 3
Comunicações Empresariais » 3 3
Princípios de Marketing » 3 3
Princípios de Contabilidade de Gestão » 3 3
Comportamento Organizacional Obrigatória 3 3
Gestão Financeira » 3 3
Disciplinas da Educação Holística » 9 9
1 Disciplina de Opção Livre Opcional 3 3
Total 36
Terceiro ano lectivo*
Ambiente Empresarial Global Obrigatória 3 3
Análise Quantitativa de Decisões » 3 3
Direito Comercial » 3 3
Marketing Internacional » 3 3
Gestão Estratégica » 3 3
Gestão Internacional » 3 3
1 Disciplina escolhida na Lista de Disciplinas de Opção de Gestão Empresarial Global Opcional 3 3
1 Disciplina de Opção da Distribuição/Diversidade » 3 3
3 Disciplinas de Opção Livre » 9 9
Total 33
Quarto ano lectivo
Gestão Estratégica Global Obrigatória 3 3
Métodos de Investigação » 3 3
Vantagens Competitivas » 3 3
Gestão de Projectos e Qualidade » 3 3
Empresas Asiáticas » 3 3
Disciplinas da Educação Holística » 3 3
1 Disciplina escolhida na Lista de Disciplinas de Opção de Gestão Empresarial Global Opcional 3 3
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade » 6 6
2 Disciplinas de Opção Livre » 6 6
Total 33
Total de unidades de crédito 135

* O aluno deverá participar no programa de intercâmbio e de estudos no exterior, no segundo semestre do terceiro ano lectivo e obter 15 unidades de crédito através de frequência das disciplinas previamente aprovadas.

Curso de licenciatura em Gestão de Empresas

(Gestão Empresarial Global)

Lista de Disciplinas de Opção de Gestão Empresarial Global

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito
Comunicação Multicultural e Negociação em Negócio 3 3
Gestão do Comércio Internacional 3 3
Gestão de Filiais Estrangeiras 3 3
Empreendedorismo 3 3
Questões Contemporâneas da Gestão Empresarial Global 3 3
Gestão Global de Recursos Humanos 3 3

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 29 de Maio de 2013:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou substituir, nos planos de estudos dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, licenciatura em Ciências (Contabilidade), licenciatura em Ciências (Finanças) e licenciatura em Ciências (Gestão da Hospitalidade e do Jogo), todos da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, as disciplinas de Inglês para os alunos do curso em Gestão Empresarial I e II pelas disciplinas de Inglês do programa de educação holística da Universidade de Macau, sendo, nesta conformidade, alterados os planos de estudos dos respectivos cursos.

2. A alteração referida no número anterior aplica-se aos alunos matriculados em todos os anos lectivos.

Universidade de Macau, aos 5 de Setembro de 2013.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 29 de Maio de 2013:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006 e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2013/2014.

Universidade de Macau, aos 5 de Setembro de 2013.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação)

1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências

2. Variante: Ciências da Computação

3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 138 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

(Ciências da Computação)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Estruturas Discretas Obrigatória 4 3
Ciência da Programação » 4 3
Cálculo I » 4 3
Cálculo II » 4 3
Algoritmos e Estruturas de Dados I » 4 3
Probabilidades e Estatísticas » 4 3
Sistemas Digitais » 4 3
Vida Universitária » -- 0
Disciplinas da Educação Holística » 15 15
Total 36
Segundo ano lectivo
Matemática para Engenharia I Obrigatória 4 3
Matemática para Engenharia II » 4 3
Algoritmos e Estruturas de Dados II » 4 3
Organização Computacional » 4 3
Métodos Numéricos e Computação » 4 3
Introdução a Sistemas de Bases de Dados » 4 3
Princípios de Sistemas Operativos » 4 3
Disciplinas da Educação Holística » 9 8
1 Disciplina escolhida na Lista de Disciplinas Opcionais em Ciências da Computação Opcional 4 3
Total 32
Terceiro ano lectivo
Redes de Computadores Obrigatória 4 3
Disciplinas da Educação Holística » 11 10
5 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais em Ciências da Computação Opcional 20 15
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade » 6 6
Total 34
Quarto ano lectivo
Princípios de Engenharia Informática Obrigatória 4 3
Projecto Final » --- 6
7 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais em Ciências da Computação Opcional 28 21
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade » 6 6
Total 36
Total de unidades de crédito 138

Curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito
Construção de Compiladores 4 3
Interacção Homem-Computador 4 3

Análise Orientada ao Objecto e Padrões de Design

4 3
Sistemas Operativos Avançados 4 3

Sistemas Avançados de Bases de Dados

4 3
Simulação por Computador 4 3
Linguagens Formais e Autómata 4 3
Linguagem de Programação 4 3
Gráficos por Computador 4 3
Sistemas Distribuídos de Computador 4 3
Fundamentos do Processamento de Imagens Digitais 4 3
Fundamentos da Inteligência Artificial 4 3

Projecto e Análise de Sistemas de Informação

4 3
Estágio I 4 3
Estágio II 2 1.5
Sistemas e Redes 4 3
Inteligência Artificial de Ponta 4 3
Fundamentos de Reconhecimento de Padrões 4 3
Sistemas de Grupo 4 3
Estágio III 2 1.5

Introdução ao Processamento de Língua Natural

4 3
Teoria das Filas e Escalonamento 4 3
Gestão de Projecto de Software 4 3
Tópicos Especiais de Computadores e Ciências da Informação I 4 3
Métodos formais de Engenharia de Software 4 3
Segurança da Informação 4 3
Introdução ao Comércio Electrónico 4 3
Lógica para Ciência de Computadores 4 3
Organização e Gestão 4 3

Profissional de Engenharia de Software

4 3
Tópicos Especiais de Computadores e Ciências da Informação II 4 3
Visualização de Dados 4 3
Recuperação de Informação e Web Mining 4 3

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 02/DOA/2013

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição do piano para o Instituto Politécnico de Macau».

O «programa do concurso» e o «caderno de encargos» encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Para o esclarecimento, os concorrentes devem estar presentes na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 15,00 horas do dia 24 de Setembro de 2013.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 8 de Outubro de 2013. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro III, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 15,00 horas do dia 9 de Outubro de 2013.

Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

Concurso Público n.º 03/DOA/2013

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição do Sistema de Ecrãs no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau».

O «programa do concurso» e o «caderno de encargos» encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Para o esclarecimento, os concorrentes devem estar presentes na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 24 de Setembro de 2013.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 9 de Outubro de 2013. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro III, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 10 de Outubro de 2013.

Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:

1) Lugar de trabalhador do quadro de pessoal:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.

2) Lugar de trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Setembro de 2013.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

———

Informa-se que se encontra afixado no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

— Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Setembro de 2013.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chow Cheng I 83,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 6 de Setembro de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 28 de Agosto de 2013.

Presidente, substituta: Kuan Kun Kuan, técnica especialista.

Vogal efectiva: Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Vogal suplente: Chu Koc Hung, técnico especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º O Chio Hong 77,31
2.º Chan Io Chan 76,94
3.º Ng Ka Hou 76,13
4.º Lei Ka Man 75,75
5.º Hong Iek Kei 73,25
6.º Choi Cheng Pou 67,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 6 de Setembro de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Man Lai Cheng, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Lei Sam Lin, adjunto-técnico especialista principal do Instituto de Habitação.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação do concurso público para «Fornecimento de serviços de segurança e vigilância para o Edifício do Grande Prémio, armazém e antiga Torre de Controlo em 2014».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

4. Caução provisória: $50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

5. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

6. Valor do serviço: sem preço base.

7. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

8. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 3 de Outubro.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 25 de Setembro, na sala 104, 1.º andar da sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 4 de Outubro de 2013, pelas 11,00 horas.

Os concorrentes poderão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 80%; e

b) Experiência na prestação do serviço da segurança e vigilância: 20%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 11.º do programa do concurso.

13. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Dias e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 9 de Setembro de 2013.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

———

Faz-se público que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

2. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, e também nas páginas electrónicas desta Comissão do Grande Prémio de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 10 de Setembro de 2013.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.º andar, «D», a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 9 de Setembro de 2013.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ku Lou Lai 80,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Chan Iu Chou, técnico superior assessor da DSCC; e

Ng Pan, técnico de 2.ª classe do GRH.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chao Kuai Wun 79,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Kuan Chi Hang, técnico de 1.ª classe da DSEJ; e

Lei Lan Lan, adjunto-técnico de 1.ª classe da DSCC.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada no website da DSCC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Cheang Hou Wa 65,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lou Man I, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária; e

Lam Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chan Pan 68,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Kit, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Lam Yik Kiu, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Chun Kuan 79,50
2.º Wu In Lan 75,00
3.º Si Pan Pan 74,50
4.º Wong Man Chon 73,50
5.º Kuok Kam Man 72,50
6.º Loi Pui Han 72,00
7.º Cheng Wai Ip 70,00
8.º Leong Wai Chan 69,00
9.º Wu Kei Ian 65,50
10.º Lam Heng Pui 64,80
11.º Wong Pou I 64,00
12.º Wong Hou In 63,00
13.º Choi Hang Teng 61,80
14.º Lok Kin Keong 60,00
15.º Wong Cheok Na 59,50
16.º Chang Hio U 59,00
17.º Ieong In Leng 57,50
18.º Wong Ka Weng 57,00
19.º Fan Sio Ieng 56,50
20.º Chan In Ha 56,30
21.º Chan Lai Sa 56,00
22.º Wong Kin Man 55,80
23.º Ho Pek Kei 55,00
24.º Wong Ka Lai 54,50
25.º Wan Lao Neng 52,00
26.º Fong Wai Leng 51,00
27.º Chan Kit U 50,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: setecentos candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: onze candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: setecentos e dois candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: vinte e seis candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Van Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ana Cristina Cachinho, chefe de secção; e

Tam Sai In, adjunto-técnico principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sou Kit Ieng 79,00
2.º Lei Hin Ian 78,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng Mei Kei, chefe da Divisão de Filatelia da DSC.

Vogais efectivas: Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Lou Oi Fong, adjunto-técnico especialista da DSAFP.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares destes Serviços:

1. Para o pessoal contratado além do quadro:

Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão; e
Seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

2. Para o pessoal contratado por assalariamento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (dois lugares da área geral e dois lugares da área de tecnologia da informação);
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão (dois lugares da área geral e três lugares da área de tecnologia da informação);
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (doze lugares da área geral e um lugar da área de tecnologia da informação); e
Cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas.

A lista dos candidatos para a entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/)destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Trabalhadores contratados por contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área financeira.

2. Trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia;
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio; e
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicados nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 10 de Setembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheang Chi Mak 83,44
2.º Lam Chi Meng 82,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2013).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 4 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

Vogais efectivas: Ip Weng Chi, técnica superior principal do GIT; e

Lam Pou Cheng, técnica superior assessora da DSEC.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Loi Weng U, Estela 79,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2013).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 4 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

Vogal efectivo: Lo Keng Man, técnico superior de 1.ª classe dos SAFP.

Vogal suplente: Ip Weng Chi, técnica superior principal do GIT.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ng I Hong 86,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Hou, chefe da divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Tou Chi Iau, técnica superior principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Yuen Chi Wai 83,06

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária; e

Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Siu Kei Filipe 86,25
2.º Cheang Lai Keng 81,81

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Leong Sok Noi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Sio Lai Va 77,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Kuan Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Chan Nicole, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ip Kam Po 80,06
2.º Leong Weng Tat 78,63

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Lei Pui Hang, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Lei Hao In 84,38

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


    

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