Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DE SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicado nos sítios electrónicos dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado da Auditoria, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de seis lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de redactor especialista principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicados na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:
Ordem	Nome	Pontuação final
1.º	Wu Chon Kit	75,46
2.º	Feng Tianyu	70,90
3.º	Daniel Delgado de Sousa	63,21
4.º	Hoi Ka Ian	55,50
5.º	Lei Wai Meng	52,90

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

38 (trinta e oito) candidatos excluídos por terem faltado às provas de conhecimentos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

13 (treze) candidatos excluídos por terem obtido classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos;

c) Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais efectivas: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Lao Sou Mui.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Sin Ha	78,75
2.º	Lo Soi Keng	74,06
3.º	Jovito Alberto Monteiro da Costa	71,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Che Man Kun; e

Cheang A Chao.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lao Un Cheng	78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.mo Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Cheng Peng, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Ka Wo	81,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ip Sio Mei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Ieong Si Wai, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicado no website da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSAJ, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2013

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chao Sio Fong	75,00
2.º	Leong Iok Cheng	72,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Cheong Pui Kuan, técnica principal da DSI; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Xu Xin	87,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Chou Wai Kin, chefe de divisão da DSI; e

Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicadas no website da DSRJDI, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013, tendo em vista o acesso para as seguintes categorias:

Os trabalhadores contratados além do quadro:

Um técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
Um técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Um adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área da gestão de documentação;
Dois adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Dos Santos Inácio, Estefânia Linda	86,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Fevereiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora principal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Vogais suplentes: Chan Wai Ning, técnico superior assessor principal da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Despacho n.º 03/CFJJ/2013

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º-A do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2009, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, adiante abreviadamente designado por Centro de Formação, Cheng Wai Yan Tina, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Dirigir e coordenar a secretaria do Centro de Formação, adoptando as medidas necessárias ao seu normal funcionamento;

2) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão do director e que, por natureza, não caiba especialmente ao director;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Centro de Formação, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Adoptar as medidas relativas à gestão de pessoal afecto ao Centro de Formação, designadamente aprovar anualmente o mapa de férias, autorizar o gozo de férias e justificar ou injustificar faltas;

5) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou de horário especial;

7) Proceder à gestão e administração do fundo de maneio atribuído ao Centro de Formação, nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2003;

8) Autorizar a realização de despesas inerentes ao seu funcionamento até ao montante de $ 10 000 (dez mil) patacas, designadamente as relativas à aquisição de bens móveis e artigos de expediente;

9) Autorizar a realização de despesas de representação até ao montante de $ 5 000 (cinco mil) patacas;

10) Convidar, quando solicitado pelo director, representantes de outros serviços públicos ou entidades para prestarem colaboração na prossecução das atribuições do Centro de Formação;

11) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

12) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

13) Autorizar a participação do pessoal afecto ao Centro de Formação em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

14) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Cheng Wai Yan Tina, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 6 de Fevereiro de 2013.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2013).

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada, no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa) da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Júri, Tai Kin Ip.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 20.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 20.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Kit Meng	84,56
2.º	Choi Sin Hong	82,50
3.º	Wong Lai Kuan	81,50
4.º	Ng Chi Hou	80,44
5.º	Leong Kin Teng	79,56

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Fátima Dias da Silva, chefe de divisão.

Vogais: Lam U Kit, técnico superior assessor; e

Chiang Hang I, técnica superior assessora (PJ).

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:

Três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Sete lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Fevereiro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão.

2. para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de inspector especialista, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Kuong Wan	79,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2013).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 5 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Rita Botelho dos Santos, coordenadora do GASPF.

Vogais efectivos: Chong Yi Man, técnico superior assessor principal do GASPF; e

Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis e motociclos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de reparação de automóveis e motociclos* ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados, cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documentos comprovativos de habilitação profissional na área de reparação de automóveis e motociclos ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);

d) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

3.2.3 No acto de entrega da documentação devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Conteúdo funcional

5.1 Utiliza as ferramentas e os dispositivos específicos para efectuar as tarefas genéricas de reparação e manutenção dos automóveis e motociclos, nomeadamente o sistema de motor (motor a diesel e motor a gasolina), sistema de transmissão (caixa de velocidades automática/manual), sistema de circuitos eléctricos;

5.2 Instala as peças mecânicas e os equipamentos do veículo nos locais apropriados;

5.3 Verifica e corrige, quando necessário, o material a utilizar;

5.4 Procura e determina os danos ou impedimentos de funcionamento do veículo, utilizando os instrumentos de inspecção e medição quando necessário;

5.5 Utiliza as ferramentas adequadas para a reparação ou substituição das peças ou partes danificadas;

5.6 Inspecciona, repara ou substitui as partes avariadas ou danificadas dos sistemas eléctricos e de electricidade do veículo.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis e motociclos, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;
c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através de prática;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação das listas

13.1 As listas provisória, definitiva e classificativas das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos sobre o funcionamento e a estrutura do motor a gasolina, motor a diesel, sistema de transmissão, sistema de travagem, sistema de circuitos eléctricos e sobre o funcionamento geral do veículo;

14.2 Conhecimentos sobre o funcionamento geral das máquinas e dos dispositivos para a reparação do veículo;

14.3 Inspecção e reparação do veículo.

15. Composição do júri

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais efectivos: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Lei Lai Ioi, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Chan Kuok Meng, motorista de pesados.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de reparação de motociclos e ciclomotores* ou experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos.

* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de reparação de motociclos e ciclomotores ou da experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos. (A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009);

d) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada.

3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

5.1 Executa trabalhos de reparação e manutenção em geral de motociclos e ciclomotores, nomeadamente sistema de motor (a 2 tempos e a 4 tempos), sistema de transmissão (com caixa de velocidades automática e manual) e sistema de circuitos, utilizando ferramentas e equipamentos específicos;

5.2 Monta a máquina e equipamentos de motociclos e ciclomotores na posição adequada;

5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;

5.4 Localiza e determina avarias ou deficiências de funcionamento de motociclos e ciclomotores, utilizando quando necessário aparelhos de detecção ou medições;

5.5 Procede às reparações e substituições das peças ou partes deficientes, utilizando ferramentas adequadas;

5.6 Procede às inspecções, reparações e substituições das partes deficientes ou avarias a serem verificadas nos sistemas eléctrico e de circuitos.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido no regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através de prática;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas eliminatórias ou na classificação final;

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e distribuídos pela seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrariva Especial de Macau.

14. Programa da prova

14.1 Conhecimentos gerais sobre o funcionamento de motor a gasolina, sistemas de transmissão, travagem e de circuitos dos motociclos e ciclomotores e suas estruturas, bem como sobre o funcionamento de veículos;

14.2 Conhecimentos gerais sobre a reparação de máquina e equipamentos de motociclos e ciclomotores e seu funcionamento;

14.3 Inspecção e recuperação de motociclos e ciclomotores.

15. Composição do júri

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais efectivos: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Sin Iao Seng, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de artigos eléctricos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de reparação de artigos eléctricos* ou experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de reparação de artigos eléctricos ou da experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos. (A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada.

3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

5.1 Tem um bom domínio da instalação, conservação e reparação de circuitos, artigos eléctricos, máquinas e equipamentos eléctricos ou de força motriz, nomeadamente da instalação de quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, interruptores e tomadas;

5.2 Pode especializar-se em avarias de artigos eléctricos de automóveis e sistemas eléctricos, etc;

5.3 Interpreta desenhos, esquemas e outras especificações técnicas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de artigos eléctricos, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido no regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas eliminatórias ou na classificação final;

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e distribuídos pela seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;

Entrevista profissional: 20%;

Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Programa da prova

14.1 Instalação e reparação de circuitos, artigos eléctricos, máquinas e equipamentos eléctricos ou de força motriz, nomeadamente na instalação de quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, interruptores e tomadas;

14.2 Reparação relacionada com avarias de artigos eléctricos de automóveis ou sistemas eléctricos, etc;

14.3 Desenhos, esquemas e outras especificações técnicas.

15. Composição do júri

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais efectivos: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chan Wai Kin, operário qualificado.

Vogais suplentes: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Leong Kin Keong, operário qualificado.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pneu, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional* na área de pneu ou respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atingem o total de trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados e entregue dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Habilitação profissional da área de pneu ou documento comprovativo da respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos (de harmonia com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);

d) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada;

3.2.4 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

5.1 Executa a reparação e manutenção geral dos pneus de automóveis, motociclos ou outros veículos e de máquinas, utilizando ferramentas e equipamentos específicos;

5.2 Desmonta e coloca na posição adequada os pneus de veículo, de máquina e de equipamento;

5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;

5.4 Procura e confirma a parte danificada do pneu de veículo ou a causa do seu mau funcionamento, recorrendo a instrumentos de inspecção e de medida quando necessário;

5.5 Efectua a reparação ou substituição de peças ou da parte danificada, utilizando ferramentas adequadas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, da área de pneu, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Programa das provas

14.1 Grau de conhecimento sobre os diversos tipos de pneus;

14.2 Operação geral com máquinas e equipamentos para montagem e desmontagem de pneu;

14.3 Montagem e desmontagem de pneu.

15. Composição do júri

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais efectivos: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Wong Ou Tek, assistente técnico administrativo especialista.

Vogais suplentes: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Chong Pui Kuan, assistente técnica administrativa principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpintaria, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de carpintaria* ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documentos comprovativos de habilitação profissional na área de carpintaria ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);

d) Nota curricular devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

3.2.3 No acto de entrega da documentação devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Executa, monta, transforma, repara e assenta estruturas ou outras obras de madeira ou produtos afins, utilizando ferramentas manuais, mecânicas ou máquinas-ferramentas: trabalha a partir de modelos, desenhos ou outras especificações técnicas, serra e aparelha, tendo em conta o melhor aproveitamento do material a utilizar; executa a marcação das linhas e pontos necessários à realização do trabalho; fura, respiga, envaza e molda, utilizando ferramentas adequadas; monta provisoriamente as partes componentes para se certificar da sua exactidão e faz as correcções necessárias; cola, engrada, aparafusa e acaba as peças, afagando, raspando e lixando as superfícies e tratando-as com verniz ou outro produto adequado, quando requerido, cuida das ferramentas à sua responsabilidade.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de carpintaria, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;
c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação das listas

13.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos sobre a carpintaria, incluindo as técnicas de produção, instalação, engradamento, aparafusar, lixar, envernizar, entre outras;

14.2 Utilizar ferramentas para furar, respigar, envazar e moldar;

14.3 Trabalhar a partir de modelos, desenhos ou outras especificações técnicas e preparar o material (serrar e aparelhar o material necessário).

15. Composição do júri

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais efectivos: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chan Chai, operário qualificado.

Vogais suplentes: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Leong Sek Cheong, operário qualificado.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação do ar condicionado de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de reparação do ar condicionado de automóveis* ou experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de reparação do ar condicionado de automóveis ou da experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos. (A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009);

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada.

3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

5.1 Executa trabalhos de reparação e manutenção em geral do ar condicionado de automóveis, utilizando ferramentas e equipamentos específicos;

5.2 Monta a máquina e equipamento do ar condicionado de veículos na posição adequada;

5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;

5.4 Localiza e determina avarias ou deficiências de funcionamento do ar condicionado de veículos, utilizando quando necessário aparelhos de detecção ou medições;

5.5 Procede às reparações e substituições das peças ou partes deficientes, utilizando ferramentas adequadas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação do ar condicionado de automóveis, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido no regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas eliminatórias ou na classificação final;

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e distribuídos pela seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Programa da prova

14.1 Conhecimentos sobre o ar condicionado de veículos e sua estrutura;

14.2 Conhecimentos gerais aplicáveis à recuperação da máquina e equipamento do ar condicionado de automóveis;

14.3 Inspecção e recuperação do ar condicionado de automóveis.

15. Composição do júri

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais efectivos: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Chan Kuok Meng, motorista de pesados.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que, por despacho do Exm.º Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de costureiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados e entregue dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada;

3.2.4 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Confecciona peças de vestuário, cosendo os tecidos manualmente ou à máquina: risca no tecido os contornos das peças a talhar empregando moldes; corta as peças, alinhava as várias partes e cose-as à máquina; efectua os acabamentos necessários cortando, alinhavando e cosendo à máquina ou à mão os acessórios como bolsos, botões, cós, forros ou outros aviamentos; detecta defeitos, corrigindo as deficiências; executa trabalhos de costura similares; engoma as peças quando necessário.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, da área de costureiro, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Programa das provas

14.1 Coser os tecidos manualmente ou à máquina, ou confeccionar peças de vestuário;

14.2 Cortar.

15. Composição do júri

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais efectivos: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chong Pui Kuan, assistente técnica administrativa principal.

Vogais suplentes: Leung Ka Tou, chefe da PSP; e

Wong Ou Tek, assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2013, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, está aberto o concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Sendo este um curso normal de formação, os instruendos que forem admitidos para a frequência do referido curso e que concluírem com aproveitamento o mesmo, poderão ingressar como guardas ou bombeiros da carreira ordinária.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se ao artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por anúncio, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade, a data de admissão é fixada em 26 de Fevereiro de 2014;

(5) Ter boa compleição e robustez físicas comprovadas por Junta de Recrutamento, designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas.

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento (poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das Forças de Segurança de Macau (www.fsm.gov.mo));

(2) Declaração, da qual constem, por ordem de preferência, os cursos que pretende frequentar (poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo));

(3) Cópias dos documentos comprovativos de habilitação literária (deve-se mostrar os originais, para efeitos de autenticação);

(4) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(5) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

(6) Cópia do certificado de vacinação antitetânica válido (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(7) Original ou cópia autenticada notarialmente, do documento em que os pais ou o tutor do candidato declarem que concordam com a inscrição do candidato (se o candidato for menor) [o modelo poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo)];

(8) Cópia do cartão de utente dos Serviços de Saúde.

4. Data, local e método para a marcação através da internet e para a entrega de documentos:

A partir das 9,00 horas do dia 20 de Março até às 17,45 horas do dia 8 de Abril de 2013, os interessados poderão efectuar a marcação para a entrega de documentos, através da web page das Forças de Segurança de Macau, ou dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nas horas de expediente do período supracitado, para a marcação self-service; os interessados que efectuem a marcação através da internet, deverão marcar também a hora para a entrega de documentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os interessados que efectuem a marcação através da internet, deverão dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para a entrega dos documentos mencionados em 3., entre os dias 10 e 23 de Abril de 2013, conforme a hora marcada.

5. A Junta de Recrutamento é composta por:

Efectivos

Presidente: Ng Hon In, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr. Leong Weng Hong;

Dr.ª Si Weng; e

Dr.ª Ho Hon In.

Secretário: Leong Kuoc Veng, subchefe do CB.

Suplentes

Presidente: Wong Wai Un, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr. Chan Chou Kuan;

Dr. Liu Veng Sang; e

Dr.ª Leong Man Wai.

Secretário: Wong Ka Cheong, chefe do CB.

6. O Júri é composto por:

Efectivos

Presidente: Ho Chi Fai, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Ku Keng Hou, chefe de primeira do CB; e

Wong Kim Hong, comissário do CPSP.

Secretário: Chong Sio Chon, chefe do CB.

Suplentes

Presidente: Ma Kuong Meng, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Chan San In, chefe assistente do CB; e

Lei Kuok Tong, comissário do CPSP.

Secretário: Ng Kam Hong, subchefe do CB.

7. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção sanitária:

Vide os conteúdos e critérios ao Anexo A, a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;

(2) Flexões de tronco à frente;

(3) Flexões de braços (só para os candidatos);

(4) Extensões de braços (só para as candidatas);

(5) Salto em comprimento em caixa de areia;

(6) Salto em altura com fasquia;

(7) Teste de Cooper;

(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se os critérios ao Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002, alterado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2010. Desde a data do início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e disponível na web page das FSM (www.fsm.gov.mo).

3) Especificações das provas:

Vide o Anexo B, a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

1) Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

2) Ditado em língua inglesa;

3) Prova de matemática.

2) Critérios de classificação:

Vide o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Referem-se os critérios de classificação ao artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

8. Desde 20 de Março de 2013 até 14 de Abril de 2014, o calendário das provas acima mencionadas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível na web page das FSM (http://www.fsm.gov.mo).

9. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002, pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002 e pela Lei n.º 2/2008, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Leong Kuan Kit, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Concurso Público n.º 4/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de três viaturas com lotação de 15 lugares aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Fevereiro de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $28,00 (vinte e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Março de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Março de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $22 800,00 (vinte e duas mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato além do quadro;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Chi Keong	89,38
2.º	Iong Fong I	87,38
3.º	Tang Iok Man	87,06

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 10 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Lao Man Hong, técnica de 1.ª classe; e

Tse Man, técnica superior de 2.ª classe (pelos SAFP).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, condicionado, de acesso, documental, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chiang In Ioi	81,81
2.º	Sio Pek Man	80,94
3.º	Chan Hoi Ngon	79,88
4.º	Tong Lai Man	79,63
5.º	Tong Ut Chan	79,25
6.º	Lei Wun I	79,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Man Hong, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Sou Chi Kuan, técnica principal; e

Leong Mei Yun, técnica de 2.ª classe (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de fisioterapia, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lo Siu Ha, técnica superior assessora principal; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Lo Sok Ha, chefe de divisão, substituta; e

Lam Pui Kwan, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, e publicados no website do GAES e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica; e
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de transporte, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/002/2013)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços médicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, no período de 1 de Junho de 2013 a 30 de Junho de 2015.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Fevereiro de 2013, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 1 de Março de 2013, no Centro de Conferências Ho Yin, Sala HG01 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 19 de Março de 2013. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 20 de Março de 2013, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.° andar, Sala JLG301 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 2.ª sessão realizada no dia 21 de Novembro de 2012:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e as competências conferidas pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar as novas organizações científico-pedagógicas e os novos planos de estudos dos cursos de certificado de pós-graduação em Educação, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau. As respectivas organizações científico-pedagógicas e planos de estudos constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. As organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2013/2014.

Universidade de Macau, aos 21 de Janeiro de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de certificado de pós-graduação em Educação (Curso Diurno)

1. Área de Estudo: Ciências da Educação

2. Duração normal do curso: 1 ano (em regime diurno)

3. Requisitos de graduação: Obtenção de 30 unidades de crédito

4. Língua veicular: Língua chinesa

Organização científico-pedagógica do curso de certificado de pós-graduação em Educação (Curso Pós-Laboral)

1. Área de Estudo: Ciências da Educação

2. Duração normal do curso: 1 ano (em regime pós-laboral)

3. Requisitos de graduação: Obtenção de 30 unidades de crédito

4. Língua veicular: Língua chinesa

ANEXO II

Plano de estudos do curso de certificado de pós-graduação em Educação

(Curso Diurno)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Semestre do 1.º Ano:
Introdução à Educação	Obrigatória	3	3
Métodos de Ensino Baseados nas Disciplinas	»	3	3
Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores	»	3	3
Teorias do Currículo e da Instrução	»	3	3
Psicologia Educacional	»	3	3

2.º Semestre do 1.º Ano:
Aconselhamento e Orientação	Obrigatória	3	3
Tecnologia Informática na Educação	»	3	3
Avaliação Educacional	»	3	3
Experiência de Ensino e Escolar Supervisionada**	»	3	3
Administração Educacional	Opcional	3	3
Introdução à Educação Especial	»	3	3
Investigação Educacional	Opcional	3	3
Sociologia Educacional	»	3	3
Outras disciplinas educacionais ministradas no âmbito dos cursos de licenciatura da Faculdade de Ciências da Educação	»	3	3
Total			30

Nota:

**Nesta disciplina, a avaliação dos alunos que sejam professores activos será feita com base no seu desempenho de ensino nas respectivas escolas secundárias.

Plano de estudos do curso de certificado de pós-graduação em Educação

(Curso Pós-Laboral)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Semestre do 1.º Ano:
Introdução à Educação	Obrigatória	3	3
Métodos de Ensino Baseados nas Disciplinas	»	3	3
Psicologia Educacional	»	3	3
Teorias do Currículo e da Instrução	»	3	3

2.º Semestre do 1.º Ano:
Tecnologia Informática na Educação	Obrigatória	3	3
Experiência de Ensino e Escolar Supervisionada**	»	3	3
Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores	»	3	3
Avaliação Educacional*	»	3	3
Aconselhamento e Orientação*	»	3	3
Administração Educacional	Opcional	3	3
Introdução à Educação Especial	»	3	3
Investigação Educacional	»	3	3
Sociologia Educacional	»	3	3
Outras disciplinas educacionais ministradas no âmbito dos cursos de licenciatura da Faculdade de Ciências da Educação	»	3	3
Total			30

Notas:

* São as disciplinas que os alunos do Curso Pós-laboral devem frequentar durante as férias de Verão/os períodos de paragem lectiva.

** Nesta disciplina, a avaliação dos alunos que sejam professores activos será feita com base no seu desempenho de ensino nas respectivas escolas secundárias.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncios

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 21 de Fevereiro de 2013.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Instituto de Formação Turística, aos 21 de Fevereiro de 2013.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, Macau, e será também divulgada na «intranet» deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
澳門柔力球總會	09/10/2012	$ 9,250.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Macau Lawn Bowls General Association	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral Desportiva de Ioga de Macau, China	09/10/2012	$ 9,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral Junzi Qiu China-Macau	09/10/2012	$ 10,900.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação I.P.S.C. de Macau	29/10/2012	$ 146,500.00	Torneio de IPSC Nível 3 2012.
Associação I.P.S.C. de Macau	28/11/2012	$ 28,500.00	Campeonato Nacional IPSC Nível III de Tailândia 2012.
Associação de Aikikai de Macau	19/11/2012	$ 2,240.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 1,920.00
	28/11/2012	$ 1,440.00
	04/12/2012	$ 2,080.00
Associação de Arco e Flecha de Macau	09/10/2012	$ 9,400.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação de Atletismo de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/10/2012	$ 30,650.00	Correndo em comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha 2012.
	22/11/2012	$ 1,181,600.00	Torneio por convite de atletismo de cidades asiáticas de Macau 2012.
	28/11/2012	$ 135,675.00	Aluguer de instalações.
	28/12/2012	$ 23,600.00	Assistir à «Maratona Internacional de Xiamen 2013».
	28/12/2012	$ 37,000.00	57.ª Corrida de São Silvestre.
	28/12/2012	$ 58,000.00	Subsídio destinado ao aluguer de equipamentos de Chip de cronometragem.
	14/11/2012	$ 1,200.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	28/12/2012	$ 174,000.00	Aquisição de sistemas electrónicos.
	28/12/2012	$ 18,000.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	14/11/2012	$ 3,752.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Boxe de Macau	08/10/2012	$ 2,300.00	Torneio de Boxe — Taça de Dia Nacional de 2012.
	09/10/2012	$ 14,048.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	14/11/2012	$ 3,800.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Canoagem de Macau	09/10/2012	$ 10,440.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação de Canoagem de Macau	14/11/2012	$ 5,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Ciclismo de Macau	09/10/2012	$ 14,900.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	08/11/2012	$ 190,500.00	Campeonato Mundial de Ciclismo Acrobático em Recinto Coberto 2012.
	28/12/2012	$ 17,500.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	28/12/2012	$ 46,500.00	15.º Interport de Ciclismo Acrobático Hong Kong e Macau.
	14/11/2012	$ 20,255.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau	22/11/2012	$ 697,000.00	2012年兩岸四地華人運動心理學研討會暨亞太地區 Congresso de Psicologia de Desporto de Duas Costas e Quatro Regiões e Reunião da Direcção da Associação Internacional e de Ásia-Pacífico de Psicologia de Desporto.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação de Culturismo e Fitness	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação de Culturismo e Fitness	04/12/2012	$ 47,900.00	Campeonato Mundial de Culturismo 2012 e Congresso da Federação Mundial de Culturismo.
Associação de Desporto de Surdos de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 1,000.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	04/12/2012	$ 77,675.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Esgrima de Macau	04/10/2012	$ 139,000.00	Campeonato Mundial Junior de Esgrima.
	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/11/2012	$ 65,540.00	Aluguer de instalações.
	19/11/2012	$ 71,500.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 24,000.00	Congresso Internacional de Esgrima.
	11/12/2012	$ 55,000.00	Subsídio para aquisição de equipamentos de treino.
	18/12/2012	$ 46,500.00	Estágio da Selecção de Esgrima em Zhongshan.
	14/11/2012	$ 6,500.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Futebol de Macau	09/10/2012	$ 8,531.70	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/11/2012	$ 120,225.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 118,425.00
	28/11/2012	$ 128,050.00
	28/11/2012	$ 101,050.00
	28/11/2012	$ 52,272.00	Torneio e Intercâmbio de Futebol entre equipas das embaixadas de HK, em Macau.
	04/12/2012	$ 4,140.00	Celebração do 13.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM 10.ª Edição do Torneio de Futebol de Kong Tong e Macau
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau	09/10/2012	$ 9,200.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/10/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	11/12/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	29/10/2012	$ 19,400.00	17.º Campeonato Asiático de Xadrez Chinês e Congresso da Federação Asiática de Xadrez Chinês.
	14/11/2012	$ 2,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau	18/10/2012	$ 30,450.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 26,700.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 25,350.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 25,350.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	28/12/2012	$ 5,400.00	Aluguer de instalações.
Associação de Halterofilismo de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação de Halterofilismo de Macau	28/12/2012	$ 32,000.00	Congresso Anual da Federação International de Halterofilismo 2012.
Associação de Hoquei Macau	19/10/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	23/11/2012	$ 500.00
	11/12/2012	$ 500.00
	28/12/2012	$ 500.00
	26/11/2012	$ 133,700.00	Aluguer de instalações.
	28/12/2012	$ 141,900.00	Aluguer de instalações.
	14/11/2012	$ 15,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Judo de Macau	04/10/2012	$ 119,800.00	6.º Campeonato Asiático de Cadet e 13.º Campeonato Asiático Junior de Judo.
	08/10/2012	$ 13,000.00	Torneio Internacional de Judo de Taipé China.
	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	28/11/2012	$ 59,390.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 400.00
	28/11/2012	$ 41,480.00
	04/12/2012	$ 59,875.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Natação de Macau-China	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 166,950.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 152,700.00	Salários dos instrutores do Des porto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 53,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 51,750.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/10/2012	$ 184,000.00	19.º Campeonato Mundial Juvenil de Saltos para Água.
	19/10/2012	$ 201,900.00	Campeonato de Natação em Piscina de 25 Metros de FINA – Sweden.
	29/10/2012	$ 57,500.00	15.º Torneio Nacional de Natação de Seniores.
	01/11/2012	$ 26,000.00	Subsídio para treinador de natação artística.
	01/11/2012	$ 12,000.00	Seminário para Treinadores de Medalhas de Oiro de Natação — FINA.
	01/11/2012	$ 28,700.00	2.ª Reunião da Assembleia Geral de Natação — FINA.
	19/11/2012	$ 8,790.00	Aluguer de instalações.
	19/11/2012	$ 147,150.00
	19/11/2012	$ 143,700.00
	19/11/2012	$ 1,300.00
	28/11/2012	$ 116,000.00
	28/11/2012	$ 75,670.00
	28/11/2012	$ 132,300.00
	19/11/2012	$ 580,700.00	9.º Campeonato Asiático de Natação.
	28/11/2012	$ 18,900.00	Curso de Formação de Juízes de Polo Aquático 2012.
	28/11/2012	$ 20,500.00	Curso de Formação de Treinador de Saltos para Água de 2012.
	28/11/2012	$ 57,000.00	8.º Campeonato Aberto de Natação Sincronizada de Hong Kong.
	18/12/2012	$ 7,000.00	51.º Interport de Natação Macau-Hong Kong.
	18/12/2012	$ 203,000.00	11.º Campeonato Mundial de Natação em Piscina de 25 Metros de FINA.
	28/12/2012	$ 220,566.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	28/12/2012	$ 220,566.50	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	14/11/2012	$ 11,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Patinagem de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	15/10/2012	$ 62,600.00	15.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins — Jogos de preparação.
	19/10/2012	$ 93,900.00
	19/10/2012	$ 59,000.00
	19/10/2012	$ 14,800.00	15.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins — arbitragem nos jogos de preparação.
	31/10/2012	$ 224,800.00	15.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins e Reunião de CARS.
	01/11/2012	$ 35,500.00	Reunião Ordinária da Assembleia Geral da CIRH 2012.
	22/11/2012	$ 455,000.00	41.º Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins — Grupo B.
	14/11/2012	$ 45,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Ping Pong de Macau	08/10/2012	$ 2,000.00	Curso de Formação de Juízes de Ténis-de-Mesa.
	08/10/2012	$ 61,000.00	Contratação do treinador.
	14/11/2012	$ 61,000.00
	28/12/2012	$ 183,000.00
	09/10/2012	$ 13,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/10/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	23/11/2012	$ 500.00
	11/12/2012	$ 500.00
	28/12/2012	$ 500.00
	28/11/2012	$ 132,990.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 98,100.00	Aluguer de instalações.
	11/12/2012	$ 20,000.00	Torneio de Ténis-de-Mesa da Taça Sam Ieng.
	14/11/2012	$ 3,200.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Squash de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 8,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 7,500.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 7,500.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 8,100.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/10/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	23/11/2012	$ 500.00
	28/12/2012	$ 500.00
	19/10/2012	$ 1,590,600.00	Torneio Aberto de Squash de Macau 2012.
	11/12/2012	$ 21,000.00	Conferência de Treinador de Squash da Ásia 2012.
	28/12/2012	$ 67,150.00	Subsídios regulares de 2012.
	14/11/2012	$ 7,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Taekwondo de Macau	04/10/2012	$ 135,000.00	Subsídio para estágio dos atletas de Taekwondo de Setembro a Dezembro de 2012.
	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	28/11/2012	$ 2,880.00	Aluguer de instalações.
	14/11/2012	$ 2,500.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Ténis de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 29,850.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 26,550.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 27,300.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 20,100.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	28/11/2012	$ 138,000.00	Torneio Juvenil da Federação Internacional de Ténis (Macau).
	17/12/2012	$ 45,800.00	Contratação de treinador.
	01/11/2012	$ 53,000.00
	28/12/2012	$ 48,800.00
	28/12/2012	$ 16,800.00
	18/12/2012	$ 33,000.00	Aquisição de equipamentos.
	14/11/2012	$ 8,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Ténis Suave de Macau, China	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação de Tiro de Macau China	09/10/2012	$ 6,250.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	15/10/2012	$ 67,342.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	01/11/2012	$ 62,134.00
	11/12/2012	$ 50,282.00
	28/12/2012	$ 56,512.00
	19/11/2012	$ 94,250.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 91,450.00
	28/11/2012	$ 93,700.00
	18/12/2012	$ 88,550.00
	28/12/2012	$ 91,400.00
Associação de Triatlo de Macau	19/11/2012	$ 7,700.00	Torneio de Triatlo de Yundonghai SANSHUI 2012.
Associação de Vela de Macau	04/10/2012	$ 16,000.00	Torneio Internacional de Mini-Vela de Hong Kong 2012.
Associação de Vela de Macau	09/10/2012	$ 13,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Desportiva dos Naturais Fukien de Macau	18/12/2012	$ 506,000.00	7.º Torneio da Taça Quadrangular de Basquetebol Masculino.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau	09/10/2012	$ 14,040.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/10/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	23/11/2012	$ 500.00
	11/12/2012	$ 500.00
	28/12/2012	$ 500.00
	28/11/2012	$ 63,900.00	Torneio de Shuttlecock de equipas por convites 2012.
	14/11/2012	$ 1,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação do Desporto Universitário de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação do Desporto Universitário de Macau	28/11/2012	$ 7,900.00	7.ª Assembleia Geral da União Asiática de Desporto Universitário.
Associação dos Veteranos de Futebol de Macau	18/12/2012	$ 790,000.00	12.º Torneio de Futebol de Veteranos — Taça de Retorno.
Associação Geral de Automóvel de Macau-China	08/10/2012	$ 731,000.00	Subsídio para renovação do espaço do Katródromo de Coloane.
	09/10/2012	$ 12,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	14/11/2012	$ 2,730,000.00	Subsídio para pilotos locais para participação no 59.º GPM.
	28/12/2012	$ 750.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	28/12/2012	$ 87,500.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	28/12/2012	$ 657,900.00	Aluguer de instalações.
	14/11/2012	$ 153,962.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação Geral de Andebol de Macau-China	09/10/2012	$ 11,240.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/11/2012	$ 25,395.00	Aluguer de instalações.
	19/11/2012	$ 16,310.00
	28/11/2012	$ 14,825.00
	28/11/2012	$ 19,940.00
	04/12/2012	$ 22,610.00
	28/12/2012	$ 1,350.00
	28/12/2012	$ 17,545.00
	14/11/2012	$ 4,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação Geral de Aptidão Física de Macau-China	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	29/10/2012	$ 50,000.00	28.º Campeonato Mundial de Basquetebol para Chineses.
	23/11/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	28/12/2012	$ 13,800.00	45.º Interport de Basquetebol de Hong Kong e Macau.
	14/11/2012	$ 8,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação Geral de Bowling de Macau-China	09/10/2012	$ 10,437.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 18,000.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 14,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 14,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 18,000.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/10/2012	$ 69,000.00	26.º Campeonato de Bowling de Inter-Cidades da Ásia (10 pinos).
	19/10/2012	$ 28,800.00	Contratação de treinador.
	19/11/2012	$ 45,600.00
	17/12/2012	$ 22,800.00
	28/12/2012	$ 27,600.00
	19/10/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	23/11/2012	$ 500.00
	11/12/2012	$ 500.00
	28/12/2012	$ 500.00
	01/11/2012	$ 70,000.00	48.ª Edição da Taça Mundial AMF de Bowling.
	28/11/2012	$ 109,250.00	Aluguer de instalações.
	04/12/2012	$ 123,130.00
	18/12/2012	$ 14,520.00
	28/12/2012	$ 90,280.00
	28/12/2012	$ 80,160.00
	17/12/2012	$ 4,450.00	Escola de Bowling Juvenil 2012.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	09/10/2012	$ 14,900.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	15/10/2012	$ 6,000.00	Reunião da Presidium da Federação Asiática de Dança Desportiva.
	15/10/2012	$ 57,000.00	2012 Campeonato Aberto Internacional de Dança Desportiva de Taipei.
	18/10/2012	$ 32,200.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 28,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	18/12/2012	$ 29,300.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 31,525.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/10/2012	$ 18,900.00	6.º Concurso do Festival de Dança Desportiva em Hong Kong — 2012 WDSF World Cup Standard.
	19/11/2012	$ 89,200.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 35,700.00
	28/12/2012	$ 133,300.00
	28/11/2012	$ 3,200,000.00	Sarau Musical e de Danças Latinas e de Salão 2012.
	28/11/2012	$ 64,000.00	Curso de formação de professores de nível superior de dança latina.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	15/10/2012	$ 15,000.00	Torneio Amador de Hóquei em Gelo por Convites de Shenzhen, HongKong e Macau 2012 — Etapa de Macau.
	29/10/2012	$ 110,000.00	Campeonato Internacional de Hóquei de Gelo de Tailândia 2012.
	19/11/2012	$ 14,000.00	ISI Torneio de Patinagem Artística em Gelo de Hong Kong 2012.
	19/11/2012	$ 10,700.00	Torneio Amador de Hóquei em Gelo por Convites de Shenzhen, Hong Kong e Macau 2012 — Etapa de Shenzhen.
	18/12/2012	$ 13,000.00	Torneio Amador de Hóquei em Gelo por Convites de Shenzhen, Hong Kong e Macau 2012 — Etapa de Hong Kong.
	18/10/2012	$ 9,600.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 8,850.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 8,850.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 9,600.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	28/11/2012	$ 45,240.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 40,560.00
	28/11/2012	$ 46,800.00
	04/12/2012	$ 42,120.00
	04/12/2012	$ 19,800.00
	28/12/2012	$ 42,120.00
	14/11/2012	$ 381,110.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação Geral de Gatebol de Macau	09/10/2012	$ 4,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 5,100.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 4,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 5,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 3,000.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/11/2012	$ 4,000.00	12.º Torneio de Cantão, Hong Kong e Macau de Gatebol.
	28/11/2012	$ 2,300.00	Aluguer de instalações.
Associação Geral de Golfe de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	01/11/2012	$ 16,700.00	Campeonato Asiático de Amadores de Golfe 2012.
	28/12/2012	$ 24,679.50	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	14/11/2012	$ 70,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação Geral de Remo de Macau-China	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral de Saúde Qigong de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral de Tchoukball de Macau, China	09/10/2012	$ 10,920.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	15/10/2012	$ 10,000.00	Atribuição de subsídio para árbitro no 9.º Campeonato Asiático de Voleibol Juniores Femininos.
	28/11/2012	$ 1,000.00	Aluguer de instalações.
	04/12/2012	$ 600.00
	04/12/2012	$ 720.00
	28/12/2012	$ 10,500.00
	11/12/2012	$ 50,800.00	Interport de Voleibol de Kong Tong, Hong Kong e Macau.
	11/12/2012	$ 12,360.90	Reunião de Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino.
	14/11/2012	$ 4,950.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação Geral de Wushu de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	15/10/2012	$ 412,800.00	Sarau Desportivo de Danças do Leão e do Dragão 2012.
	15/10/2012	$ 146,000.00	2.º Campeonato Asiático de Dragão e do Leão.
	18/10/2012	$ 2,250.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 2,250.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/10/2012	$ 149,100.00	Contratação de treinador.
	04/12/2012	$ 38,900.00
	28/12/2012	$ 47,900.00
	28/12/2012	$ 88,900.00
	19/11/2012	$ 170,000.00	5.º Campeonato Mundial de Wushu Tradicional.
	19/11/2012	$ 143,760.00	Exibição de Wushu da Semana de Tianjin em Macau 2012.
	19/11/2012	$ 36,000.00	4.º Campeonato Mundial Júnior de Wushu — assistência de jovens.
	04/12/2012	$ 434,600.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	28/12/2012	$ 678,950.00	Aluguer de instalações.
	28/12/2012	$ 3,000.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	14/11/2012	$ 6,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação Geral do Desporto das Mulheres de Macau	09/10/2012	$ 7,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau	09/10/2012	$ 13,900.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/12/2012	$ 23,000.00	Convite de treinador de China para dirigir treinos em Macau.
	14/11/2012	$ 1,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Association Geral de Tug-of-War Macau China	08/10/2012	$ 48,000.00	9.º Campeonato Asiático de Guerra de Cabo e Congresso da Federação Asiática de Guerra de Cabo.
Association Geral de Tug-of-War Macau China	09/10/2012	$ 10,100.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Clube de Papagaios de Macau	09/10/2012	$ 4,900.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Clube de Râguebi de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau	09/10/2012	$ 3,400.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 2,250.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 2,250.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	18/12/2012	$ 3,000.00	6.º Torneio de Xadrez Junior entre Guangdong , Hong Kong e Macau 2012.
	14/11/2012	$ 2,200.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau	18/10/2012	$ 7,350.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 7,650.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 1,950.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/11/2012	$ 112,000.00	Projecto jornalístico para jovens dos Jogos Asiáticos.
	19/11/2012	$ 143,000.00	Corridas de diversão dos 17.os Jogos Asiáticos.
	21/11/2012	$ 22,900.00	Reunião de Chefes de Missão dos 4.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e de Artes Marciais.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	09/10/2012	$ 7,961.50	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	29/10/2012	$ 4,800.00	20.º Torneio Quadrangular de Cadeira de Rodas (Macau, Hong Kong, Cantão e Taipei).
	19/11/2012	$ 33,500.00	Treino de Inverno em Shangai de cadeira de rodas de esgrima.
	28/11/2012	$ 22,550.00	Aluguer de instalações.
	28/11/2012	$ 33,000.00	Curso de formação de treinador dos deficientes de ténis-de-mesa.
	18/12/2012	$ 12,000.00	Taça Mundial de Esgrima em Cadeira de Rodas 2012 — etapa de Hong Kong.
	28/12/2012	$ 155,500.00	Subsídios regulares de 2012.
Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau	08/10/2012	$ 1,074,900.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau	28/12/2012	$ 45,000.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
Federação de Badminton de Macau	08/10/2012	$ 2,600.00	Curso de Examinação de Asiático de Badminton 2012.
	08/10/2012	$ 99,000.00	Open de Badminton de Chinese Taipei 2012.
	08/10/2012	$ 14,700.00	Campeonato Asiático Júnior de Badminton de 2012.
	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 4,950.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 4,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 5,850.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 5,100.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/10/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	23/11/2012	$ 500.00
	11/12/2012	$ 500.00
	29/10/2012	$ 95,000.00	Open de Badminton de França 2012.
	29/10/2012	$ 30,000.00	Bitburger SaarLoxLux Open 2012.
	19/11/2012	$ 2,500.00	Reunião Administrativa da Federação Asiática de Badminton — subsídio suplementar.
	19/11/2012	$ 45,000.00	Torneio Aberto de Hong Kong 2012.
	22/11/2012	$ 4,085,500.00	Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton de Macau 2012.
	04/12/2012	$ 88,500.00	Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton de Macau 2012.
	11/12/2012	$ 40,600.00	Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton da Coreia do Sul 2012.
	28/12/2012	$ 206,476.00	Aluguer de instalações.
	14/11/2012	$ 5,650.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Federação de Karate-Do de Macau	08/10/2012	$ 88,700.00	Torneio de Karate da Série Mundial 2012 — etapa de Athens.
	09/10/2012	$ 11,720.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/11/2012	$ 8,640.00	Aluguer de instalações.
	28/12/2012	$ 28,480.00
	28/12/2012	$ 146,525.00
	28/11/2012	$ 86,000.00	Estágio da equipa de Karate-Do «Kata» na Malásia.
	28/11/2012	$ 412,500.00	Campeonto Mundial de Karate-Do — curso e exames dos árbitros 2012.
	28/12/2012	$ 6,000.00	45.º Aniversário da Associação de Karate-Do Seigokan de Macau — treinador japonês para curso de formação.
	28/12/2012	$ 93,662.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	28/12/2012	$ 93,662.50	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	28/12/2012	$ 32,000.00	Contratação de treinador em tempo parcial.
Federação de Pesca Desportiva de Macau-China	09/10/2012	$ 14,500.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	29/10/2012	$ 20,700.00	Campeonato do Rei da Pesca 2012.
	19/11/2012	$ 19,000.00	Campeonato de Pesca no Tanque — Taça de Soberania.
	19/11/2012	$ 22,000.00	Campeonato de Pesca de Mar — Taça de Soberania 2012.
	14/11/2012	$ 6,600.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Grupo de Xadrez de Macau	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Grupo de Xadrez de Macau	18/10/2012	$ 2,250.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
Grupo de Xadrez de Macau	21/11/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 2,250.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
	19/11/2012	$ 176,450.00	Campeonato Mundial de Grupo de Xadrez de Júnior 2012.
	11/12/2012	$ 68,000.00	Seminário de formação de treinadores de grupo de xadrez.
	28/12/2012	$ 58,400.00	Aluguer de instalações.
	14/11/2012	$ 780.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Macau Flying Eagle Association	28/12/2012	$ 30,000.00	Marcha Militar de Mil Jovens da Ásia.
Macau Heart Yoga, Dance Association	18/10/2012	$ 17,000.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 16,450.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 16,700.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 16,700.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
Macau Korfball Association	09/10/2012	$ 15,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
Macau Shirley Line Dance Association	18/10/2012	$ 4,050.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
Macau Shirley Line Dance Association	21/11/2012	$ 3,600.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
Macau Shirley Line Dance Association	18/12/2012	$ 3,825.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
Macau Shirley Line Dance Association	28/12/2012	$ 3,825.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
Macau Special Olympics	09/10/2012	$ 14,300.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	18/10/2012	$ 2,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 2,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	29/10/2012	$ 41,900.00	Competição de «Special Olympics» da Zona Ásia Oriental por convites 2012.
	29/10/2012	$ 121,600.00	6.º Compeonato Mundial de Natação de «Down Syndrome».
	01/11/2012	$ 741,600.00	20.º Jogos Olímpicos Especiais Inter-Cidades por Convites de Macau.
	28/11/2012	$ 17,785.00	Aluguer de instalações.
	04/12/2012	$ 8,000.00	INAS Ásia elegíveis para workshop de classificação.
	04/12/2012	$ 130,425.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	28/12/2012	$ 8,000.00	Cursos de treinador de futebol sénior de Special Olympics East Asian 2012.
Macau Sports Press Association	28/11/2012	$ 39,800.00	16.ª Assembleia de União Asiática de Jornalistas Desportivas.
Macau Yoga Centre	18/10/2012	$ 13,400.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Setembro de 2012.
	21/11/2012	$ 13,000.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Outubro de 2012.
	18/12/2012	$ 14,200.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Novembro de 2012.
	28/12/2012	$ 14,600.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Dezembro de 2012.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM	09/10/2012	$ 5,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	19/11/2012	$ 4,000.00	8.º Torneio de Kendo da Zona da China 2012.
	14/11/2012	$ 2,000.00	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	09/10/2012	$ 4,900.00	Carnaval Desportivo de Macau 2012.
	15/10/2012	$ 60,000.00	Torneio de Desportos Saudáveis para idosos do Rio de Pérolas.
	19/10/2012	$ 30,000.00	Torneio de macha e preparação física dos idosos de Macau e Zhuhai para celebração do Festival dos Idosos.
	19/10/2012	$ 1,000.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	23/11/2012	$ 500.00
	11/12/2012	$ 1,000.00
	28/12/2012	$ 1,000.00
	28/11/2012	$ 11,000.00	Aluguer de instalações.
	28/12/2012	$ 161,190.00	Aluguer de instalações.
秦志堅	28/12/2012	$ 15,000.00	Distribuição de prémios aos atletas e treinadores de mérito de Macau 2012.
楊鑑賢	28/12/2012	$ 40,000.00
賈瑞	28/12/2012	$ 260,000.00
盧永仁	28/12/2012	$ 25,000.00
關淑梅	28/12/2012	$ 100,000.00
梁小妍	28/12/2012	$ 5,000.00
譚冬梅	28/12/2012	$ 120,000.00
李禕	28/12/2012	$ 300,000.00
李海丹	28/12/2012	$ 180,000.00
黃嘉莉	28/12/2012	$ 30,000.00
羅振光	28/12/2012	$ 35,000.00
利安琪	28/12/2012	$ 100,000.00
Alberto Mario Campante Vieira de Jesus Lisboa	28/12/2012	$ 40,000.00
Ando Kenta	28/12/2012	$ 21,000.00
Augusto da Cruz Ramos Fernandes	28/12/2012	$ 40,000.00
陳智浩 Chan Chi Hou	28/12/2012	$ 80,000.00
陳健雄 Chan Kin Hong	28/12/2012	$ 40,000.00
陳健強 Chan Kin Keong	28/12/2012	$ 60,000.00
曾彩珍 Chang Choi Chan	28/12/2012	$ 10,000.00
鄭浩泉 Cheang Hou Chun	28/12/2012	$ 40,000.00
鄭健明 Cheang Kin Meng	28/12/2012	$ 40,000.00
張庭葦 Cheong Teng Wai	28/12/2012	$ 60,000.00
趙文杜 Chio Man Tou	28/12/2012	$ 60,000.00
趙偉強 Chio Wai Keong	28/12/2012	$ 220,000.00
曹嘉誠 Chou Ka Seng	28/12/2012	$ 60,000.00
Cintia Pacheco Leite Martins	28/12/2012	$ 25,000.00
Dinisio Alberto da Luz	28/12/2012	$ 40,000.00
韓靜 Han Jing	28/12/2012	$ 20,000.00
Helder Alhada Ricardo	28/12/2012	$ 40,000.00
何梓豪 Ho Chi Hou	28/12/2012	$ 60,000.00
何佩淇 Ho Pui Kei	28/12/2012	$ 170,000.00
許朗 Hoi Long	28/12/2012	$ 46,000.00
黃俊華 Huang Junhua	28/12/2012	$ 60,000.00
黃燕慧 Huang Yan hui	28/12/2012	$ 20,000.00
尤俊賢 Iao Chon In	28/12/2012	$ 130,000.00
葉志強 Ip Chi Keong	28/12/2012	$ 4,000.00
Ishimine Asaaki	28/12/2012	$ 10,000.00
Joana Estrela de Freitas	28/12/2012	$ 25,000.00
甘偉杰 Kam Wai Kit	28/12/2012	$ 60,000.00
江芹彪 Kong Kan Pio	28/12/2012	$ 60,000.00
高蓉智 Kou Iong Chi	28/12/2012	$ 60,000.00
關淑賢 Kuan Sok In	28/12/2012	$ 30,000.00
郭建恆 Kuok Kin Hang	28/12/2012	$ 60,000.00
黎蔭華 Lai Iam Wa	28/12/2012	$ 25,000.00
林建偉 Lam Kin Wai	28/12/2012	$ 10,000.00
李賢林 Lei In Lam	28/12/2012	$ 60,000.00
李耀寧 Lei Io Neng	28/12/2012	$ 60,000.00
李健南 Lei Kin Nam	28/12/2012	$ 40,000.00
李詠詩 Lei Weng Si	28/12/2012	$ 100,000.00
梁澤賢 Leong Chak In	28/12/2012	$ 40,000.00
梁駿傑 Leong Chon Kit	28/12/2012	$ 60,000.00
梁洪敏 Leong Hong Man	28/12/2012	$ 20,000.00
梁家泳 Leong Ka Weng	28/12/2012	$ 80,000.00
梁家榮 Leong Ka Weng	28/12/2012	$ 22,000.00
梁小葡 Leong Siu Pou	28/12/2012	$ 10,000.00
梁葦心 Leong Wai Sam	28/12/2012	$ 3,000.00
龍海翔 Long Hoi Cheong	28/12/2012	$ 60,000.00
盧麗敏 Lou Lai Man	28/12/2012	$ 60,000.00
盧永明 Lou Weng Meng	28/12/2012	$ 110,000.00
Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa	28/12/2012	$ 25,000.00
Michelle Marie Ritchie	28/12/2012	$ 25,000.00
毛偉雄 Mou Wai Hong	28/12/2012	$ 60,000.00
拿破崙 Napoleao de Fatima de Assis	28/12/2012	$ 50,000.00
Nuno Jorge Veloso do Carmo Azevedo	28/12/2012	$ 40,000.00
Nuno Miguel Olivenca Freire Antunes	28/12/2012	$ 40,000.00
Paulo Alexandre Pinto Gibelino	28/12/2012	$ 40,000.00
潘敬文 Pun Keng Man	28/12/2012	$ 60,000.00
許肇然 Rai Hoi Sio In	28/12/2012	$ 25,000.00
Rashidnia Mohammad Reza	28/12/2012	$ 30,000.00
任彥兵 Ren Yanbing	28/12/2012	$ 15,000.00
Ricardo Jorge de Senna Atraca Amorim Afonso	28/12/2012	$ 40,000.00
Rogerio Andre Santos de Oliveira	28/12/2012	$ 40,000.00
Sara Manuela Barata Gorgueira de Araujo Barrias	28/12/2012	$ 25,000.00
Shelley Jools Nicole Calangi de Guzman	28/12/2012	$ 25,000.00
蕭宇寧 Siu Yu Ning	28/12/2012	$ 22,000.00
Sonia Claudia Mendes da Silva	28/12/2012	$ 25,000.00
唐曉森 Tong Hio Sam	28/12/2012	$ 10,000.00
阮永鴻 Un Weng Hong	28/12/2012	$ 60,000.00
Vanessa Fernandes Amaro	28/12/2012	$ 25,000.00
Vanessa Manuela Afonso dos Santos	28/12/2012	$ 25,000.00
黃梓瀅 Vong Chi Ieng	28/12/2012	$ 30,000.00
王衡鏘 Wong Hang Cheong	28/12/2012	$ 95,000.00
黃曉燊 Wong Hoi San	28/12/2012	$ 60,000.00
黃曉明 Wong Io Meng	28/12/2012	$ 5,000.00
黃家健 Wong Ka Kin	28/12/2012	$ 60,000.00
黃嘉榮 Wong Ka Weng	28/12/2012	$ 40,000.00
應靜莉 Ying JingLi	28/12/2012	$ 50,000.00
曾鐵明 Zeng Tie Ming	28/12/2012	$ 545,000.00
Associação de Agentes Policiais de Macau	03/12/2012	$ 525,118.10	Despesas de equipamentos das actividades de férias de 2012.
Associação de Bridge de Macau	14/11/2012	$ 759.10
Associação de Escoteiros de Macau	03/12/2012	$ 19,432.00
Associação de Salta Cordas de Macau-China	14/11/2012	$ 1,000.00
Centre Mergulha de Internacional de Macau	14/11/2012	$ 3,800.00
Centro de Formação Juvenil D. Bosco Lar de Juventude	03/12/2012	$ 155,530.00
Clube de Escalada Guia Macau	14/11/2012	$ 4,520.00
Int’l Award for Young People Association of Macau (Administrative Committee)	03/12/2012	$ 253,863.10
Macau Horse Riding School Ltd.	14/11/2012	$ 172,920.00
Abraham Kipkosgei Chelanga	28/12/2012	$ 8,188.77	Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2012 — prémio monetário.
Alice Kabura Njoroge	28/12/2012	$ 12,192.23
Chan Chan Kit	28/12/2012	$ 3,000.00
Chan Chong Ip	28/12/2012	$ 4,000.00
Chan Kit Yee	28/12/2012	$ 4,184.39
Chan Weng U	28/12/2012	$ 3,000.00
Chang Lap Ian	28/12/2012	$ 3,000.00
Charles Wachira Maina	28/12/2012	$ 12,904.04
Cheang Im Fan	28/12/2012	$ 2,000.00
Chong Chi Seak	28/12/2012	$ 2,000.00
Chow Chi Ngan	28/12/2012	$ 12,993.21
Conceicao de Maria Carcalho Oliveira	28/12/2012	$ 8,188.15
Crisolita Rodrigues Silva	28/12/2012	$ 8,186.81
David Kipkiriu Mutai	28/12/2012	$ 5,786.14
Duncan Cheruiyot Koech	28/12/2012	$ 64,242.75
Elisabete Lopes	28/12/2012	$ 24,206.32
Feng Xue	28/12/2012	$ 8,989.65
Flavio Daniel Seholhe	28/12/2012	$ 12,193.16
Gezahegn Alemayehu Abebe	28/12/2012	$ 40,043.86
Ho Pui Yan	28/12/2012	$ 3,000.00
許朗 Hoi Long	28/12/2012	$ 13,807.26
Hoi Wah Sarah Cheung	28/12/2012	$ 5,768.14
Irene Kemunto Mogaka	28/12/2012	$ 40,220.77
John Kelai	28/12/2012	$ 24,206.32
Joseph Mwangi Ngare	28/12/2012	$ 11,392.28
Julius Kiplimo Maisei	28/12/2012	$ 20,201.93
Kuok Chi Wai	28/12/2012	$ 5,000.00
Lau Kuan Lon	28/12/2012	$ 1,000.00
Lee Siu Kam	28/12/2012	$ 500.00
Leong Chong Wai	28/12/2012	$ 500.00
Leong Lai Heong	28/12/2012	$ 4,000.00
Lon Chou Nei	28/12/2012	$ 1,000.00
LuLu Li	28/12/2012	$ 20,182.38
Naomi Jepngetich	28/12/2012	$ 24,204.46
Noah Kipruto Chepngabit	28/12/2012	$ 9,700.52
Onesmus Muasya Muindi	28/12/2012	$ 4,184.08
Pei Yu Chien	28/12/2012	$ 9,790.53
Peter Keter	28/12/2012	$ 8,188.77
Reda Ehitu Kiros	28/12/2012	$ 160,175.45
Silas Muturi Gichovi	28/12/2012	$ 24,206.32
Tou Weng Keong	28/12/2012	$ 2,000.00
Tsega Gelaw Reta	28/12/2012	$ 64,070.18
Wu Yangyang	28/12/2012	$ 2,000.00
Zongtao Liu	28/12/2012	$ 11,391.41
Haile Haja Gemeda	28/12/2012	$ 160,355.44
Law Ping Tong	29/11/2012	$ 1,600.21	Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2012 — ajudas de custo diárias para os atletas convidados.
Chow Chi Ngna	29/11/2012	$ 1,600.21
Lai Ho Ki	29/11/2012	$ 1,600.21
Brito Americo	29/11/2012	$ 2,804.46
Chaica Alberto	29/11/2012	$ 2,804.46
Silva Luis	29/11/2012	$ 2,804.46
Pinto Jorge	29/11/2012	$ 2,804.46
Zhao Xiao Li	29/11/2012	$ 2,400.31
Zhu Jia Li	29/11/2012	$ 2,400.31
Liu Zong Tao	29/11/2012	$ 2,400.31
Hus Gi Sheng	29/11/2012	$ 2,804.46
Chang Chia Che	29/11/2012	$ 2,804.46
Karinga Julius Nderitu	29/11/2012	$ 2,000.26
Chepkorir Emily Perpetua	29/11/2012	$ 2,000.26
Abmayr Walter Ulrich	29/11/2012	$ 1,600.21
Koech Duncan Cheruiyot	29/11/2012	$ 1,600.21
Malot Leah Jemeli	29/11/2012	$ 1,600.21
Mogaka Irene Kemunto	29/11/2012	$ 2,000.26
Maisei Julius Kiplimo	29/11/2012	$ 2,400.31
Gemeda Haile Haja	29/11/2012	$ 2,000.26
Reta Tsega Gelaw	29/11/2012	$ 2,000.26
Reda Ehitu Kiros	29/11/2012	$ 2,000.26
Hoi Long	29/11/2012	$ 2,804.46
Kuok Chi Wai	29/11/2012	$ 2,800.69
Ma Zhong Fei	29/11/2012	$ 2,400.31
Tong Deyi	29/11/2012	$ 2,400.31
Li Lu Lu	29/11/2012	$ 2,400.31
Chelanga Abraham	29/11/2012	$ 2,804.48
Li zhozhang	29/11/2012	$ 2,400.31
Total		$ 43,443,283.31

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão na lista dos apoios financeiros publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012, se rectifica o seguinte:

Onde de lê:

Obra Social do Corpo de Bombeiros

11/07/2012

$ 1,500.00

Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2012.

deve ler-se:

Corpo de Bombeiros

11/07/2012

$ 1,500.00

Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2012.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 19 de Fevereiro de 2013.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lei Kuok Cheong	72,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Sou Pui I, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Lei San Fat, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
3. Três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (psiquiatria), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ho, Cheuk Yin	6,64
2.º Wong, Fai	6,26
3.º Lao, Im Wai	6,12
4.º Lau, Ka Kui	5,06

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 21 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Dr. Ho Chi Veng, chefe de serviço de psiquiatria.

Vogais efectivos: Dr. Chang Mei Iao, médico assistente de psiquiatria; e

Dr. Kwok Wai Tak, médico assistente de psiquiatria.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Pui Wai	76,94
2.º Lopes Mariana	76,25
3.º Madeira Nelson Gregorio	76,00
4.º U Choi Peng	73,63
5.º Ling Ian Ian	71,81
6.º Lai Mei Fong	70,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lio Ion Fai, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong Weng Man, técnica superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (psiquiatria), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lao Im Wai	6,65

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez (10) dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ho Chi Veng, chefe de serviço.

Vogais efectivos: Ho Cheuk Yin, médico assistente; e

Kwok Wai Tak, médico assistente.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2012:

	Candidatos aprovados:	valores
1.º	Ng In Chan	82,13
2.º	Tong Sio Ieng	78,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wan Wai I, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lo Kam In, técnica superior assessora dos Serviços de Saúde; e

Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

———

De classificação final do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Pang Fong Kuong	7,09

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Dr. Chan Wai Sin, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

Vogais efectivos: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia; e

Dr. Cheng Zhengxu, médico consultor de cirurgia plástica e reconstrutiva.

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Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista aprovada na prova escrita do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cirurgia geral), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área das finanças públicas, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior de Contabilidade, Finanças, Economia, Gestão de Empresas ou Administração Pública.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» (pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou obtida através de download na página electrónica da mesma), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Apoio Administrativo/Divisão Administrativa/Departamento de Administração e Finanças, no Edifício da Capitania dos Portos, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

6. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

8.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

8.2 Decreto-Lei n.º 57/99/M — Código do Procedimento Administrativo, vigente;

8.3 Regulamento Administrativo n.º 4/2005 — Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos;

8.4 Competências:

— Ordem Executiva n.º 124/2009 — Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
— Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009 — Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos;

8.5 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

8.6 Legislação que regulamenta a actividade financeira do serviço público da administração da RAEM:

— Decreto-Lei n.º 41/83/M, com as devidas alterações introduzidas, sobre «Regulamenta a Elaboração e Execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a Elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a Fiscalização da Actividade Financeira do Sector Público Administrativo de Macau»;
— «Regime de Administração Financeira Pública» republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006 — Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;
— Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006 — Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas;
— Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos;
— Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2007 — Define os procedimentos de transferências de dotações entre acções inscritas sob o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração;

8.7 Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa, está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau) — Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
— Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços (a versão em língua chinesa, está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);
— Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

8.8 Outros:

— Conhecimentos profissionais de área das finanças públicas;
— Elaboração de propostas, informações ou ofícios, etc.;
— Conhecimentos de cultura geral e social.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.7.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas na Secção de Pessoal/Divisão Administrativa/Departamento de Administração e Finanças, no Edifício da Capitania dos Portos, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Capitania (http://www.marine.gov.mo).

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ka Wai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Leong Hio Ian, técnico superior de 2.ª classe; e

Pun Chi U, técnico especialista.

Vogais suplentes: Lam Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe; e

Lei Sut Leng, técnico de 2.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos hídricos, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de gestão de recursos hídricos ou afins.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

6. Vencimento e regalias

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita, com a duração de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

8.3 Regulamento Administrativo n.º 4/2005 — «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos»;

8.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 8/2004 sobre «Princípios Relativos à Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 sobre «Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 sobre «Regras Relativas à Constituição, Composição e Funcionamento da Comissão Paritária»;
— Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
— Lei n.º 2/2011 sobre «Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família»;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 sobre «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

8.5 Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
— Decreto-Lei n.º 63/85/M;

8.6 Disposições relativas aos assuntos sobre o abastecimento de água:

— «Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M;
— Ordem Executiva n.º 59/2010 com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010 — «Taxas e Tarifas do Serviço Público de Abastecimento de Água»;
— «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau» e o adicional ao Contrato;

8.7 Programa de Poupança de Água em Macau;

8.8 Relatório do Estudo sobre o Plano Director de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau;

8.9 2010/2011 Relatório sobre a Água em Macau;

8.10 2011/2012 Relatório sobre a Água em Macau;

8.11 Texto para Consulta Pública sobre o Planeamento de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau (2013-2022);

8.12 Gestão e planeamento de recursos hídricos;

8.13 Gestão da segurança no abastecimento de água;

8.14 Outro conhecimento profissional relativo aos assuntos sobre recursos hídricos;

8.15 Conhecimentos de cultura geral e social.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.6.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tong Iok Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Kuan Lon, técnico superior de 2.ª classe; e

Lo Hou In, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lee Yat To, técnico superior de 2.ª classe; e

Wong Kuok Hong, técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia em águas, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior de Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental ou afins.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» (pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou obtida através de download na página electrónica da mesma), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, e bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Apoio Administrativo/Divisão Administrativa/Departamento de Administração e Finanças, no Edifício da Capitania dos Portos, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de tecnologia de uso de água reciclada, tecnologia de tratamento de água e tecnologia em segurança no abastecimento de água.

6. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

8.3 Regulamento Administrativo n.º 4/2005 — «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos»;

8.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 8/2004 sobre «Princípios Relativos à Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 sobre «Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 sobre «Regras Relativas à Constituição, Composição e Funcionamento da Comissão Paritária»;
— Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
— Lei n.º 2/2011 sobre «Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família»;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 sobre «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

8.5 Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
— Decreto-Lei n.º 63/85/M;

8.6 Disposições relativas aos assuntos sobre abastecimento de água:

— «Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M;
— Ordem Executiva n.º 59/2010 com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010, sobre «Taxas e Tarifas do Serviço Público de Abastecimento de Água»;
— «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau» e o adicional ao Contrato;

8.7 Programa de Poupança de Água em Macau;

8.8 Relatório do Estudo sobre o Plano Director de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau;

8.9 2010/2011 Relatório sobre a Água em Macau;

8.10 2011/2012 Relatório sobre a Água em Macau;

8.11 Texto para Consulta Pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau (2013-2022);

8.12 Conservação dos recursos hídricos;

8.13 Tecnologia de aproveitamento de água reciclada, de água pluvial, etc.;

8.14 Tecnologia de tratamento de água;

8.15 Tecnologia da segurança do abastecimento de água;

8.16 Outros conhecimentos profissionais relativos à tecnologia em águas;

8.17 Conhecimentos de cultura geral e social;

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.6.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.° 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tong Iok Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Kuan Lon, técnico superior de 2.ª classe; e

Lo Hou In, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lee Yat To, técnico superior de 2.ª classe; e

Wong Kuok Hong, técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior de Engenharia Electrónica, Engenharia Informática ou Engenharia de Comunicações.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de electrónica, incluindo electrónica, comunicações, apoio electrónico à navegação e VTS.

6. Vencimento e regalias

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

8.3 Regulamento Administrativo n.º 4/2005 — Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos;

8.4 Decreto-Lei n.º 122/84/M com devidas alterações dadas, sobre «Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços»;

8.5 Conhecimento técnico relacionado com o VTS, o GMDSS, o sistema de radiocomunicações marítimas e o apoio e orientação de navegação no mar;

8.6 Conhecimento técnico relacionado com PABX, CCTV, sistema de audioconferência e rede informática;

8.7 Utilização do sistema operativo de UNIX, LINUX, Microsoft Windows e DOS;

8.8 Conhecimento geral e social;

8.9 Conhecimento sobre a segurança no trabalho;

8.10 Redacção de correspondência oficial (Elaborar informação relacionada com o conteúdo funcional deste concurso, e documentos para concursos públicos como regulamento de execução da obra).

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.4.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Sio Pan, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Chu Wun Wai, técnico superior de 2.ª classe; e

Lao Kuai Chong, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lam Son, técnico superior principal, e

Leong Chi Hou, técnico superior de 1.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos assuntos de terminais marítimos de passageiros, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior de gestão empresarial, gestão de instalações e gestão de unidades hoteleiras ou afins.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» (pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou obtida através de download na página electrónica da mesma), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Secção de Apoio Administrativo/Divisão Administrativa/Departamento de Administração e Finanças, no Edifício da Capitania dos Portos, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de terminais marítimos de passageiros, incluindo a gestão e execução dos assuntos relativos aos terminais marítimos de passageiros, gestão das instalações, supervisão dos serviços etc.

6. Vencimento e regalias

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

8.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

8.4 «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos» do Regulamento Administrativo n.º 4/2005;

8.5 Decreto-Lei n.º 122/84/M com devidas alterações dadas, sobre «Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços»;

8.6 Conhecimento de utilização informática de software, nomeadamente software como Microsoft Office;

8.7 Conhecimento de aplicação da Internet;

8.8 Conhecimento geral e social;

8.9 Conhecimento hidrográfico e meteorológico;

8.10 Conhecimento em navegação;

8.11 Capacidade de leitura e escrita em Chinês ou português

8.12 Conhecimento geral sobre a gestão das instalações dos terminais marítimos;

8.13 Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres técnicos, etc.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.5.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Fong Si Mei, técnico superior de 2.ª classe; e

Ho Weng On, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Chan Un Seng, técnico superior principal e

Leong Cheok In, técnico superior principal.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de registo na inscrição marítima, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior de Administração Pública.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

6. Vencimento e regalias

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

8.3 «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos» do Regulamento Administrativo n.º 4/2005;

8.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

8.5 «Regulamento das Actividades Marítimas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro;

8.6 «Regulamento da Náutica de Recreio», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 82/99/M, de 15 de Novembro;

8.7 «Classificação das embarcações», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/96/M, de 30 de Setembro;

8.8 «Lotação de segurança dos navios e embarcações», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/97/M, de 3 de Fevereiro;

8.9 Portaria n.º 104/98/M, de 18 de Maio — «Modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações»;

8.10 Decreto-Lei n.º 12/99/M, de 22 de Março — «Regime da Inscrição Marítima»;

8.11 Portaria n.º 97/99/M, de 6 de Abril, que regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações da marinha de comércio e pesca;

8.12 Portaria n.º 98/99/M, de 6 de Abril, que regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações de tráfego local da marinha de comércio e pesca;

8.13 Portaria n.º 116/99/M, de 19 de Abril, que fixa os documentos que devem acompanhar o pedido de inscrição marítima, bem como os elementos a integrar no registo da inscrição marítima;

8.14 Portaria n.º 117/99/M, 19 de Abril, que regula a emissão, averbamento, alteração, rectificação e renovação da cédula marítima e aprova o respectivo modelo;

8.15 Capacidade de escrita em Chinês ou Português.

Aos candidatos é permitido consultar os respectivos diplomas legais, não sendo permitido utilizar calculadora, equipamentos electrónicos e consultar outros livros e documentos.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Ut Kio, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Chu Chan Wai, técnico superior principal; e

Fok Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Weng In, técnico superior de 1.ª classe; e

Lao Se Keng, técnico superior de 1.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de design promocional, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de pessoal técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior de design gráfico, design integrado, artes visuais ou afins.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

6. Vencimento e regalias

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

8.3 «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos», do Regulamento Administrativo n.º 4/2005;

8.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 sobre «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;
— Lei n.º 8/2004 sobre «Princípios Relativos à Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 sobre «Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
— Lei n.º 2/2011 sobre «Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família»;

8.5 Design de produtos e actividade promocionais e respectivos conhecimentos profissionais;

8.6 Conhecimentos profissionais relativos a exposições e Artes Visuais;

8.7 Conhecimento cultural, social e geral;

8.8 Conhecimento de design informático;

8.9 Conhecimentos de redacção de correspondência oficial.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.4.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Man Tou, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan I Un, chefe de divisão; e

Choi In Peng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lee Yat To, técnico superior de 2.ª classe; e

Wong Kuok Hong, técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transporte marítimo e portuária, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior de gestão marítima ou afins.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5. Conteúdo funcional

6. Vencimento e regalias

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

8.3 Regulamento Administrativo n.º 4/2005 — «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos»;

8.4 «Regulamento das Actividades Marítimas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M de 29 de Novembro;

8.5 Edital n.º 01/98, de 20 de Maio;

8.6 Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar 1972;

8.7 Resolução A.857 (20) promulgada pela Organização Marítima Internacional — «Guidelines for vessel traffic services»;

8.8 Conhecimento hidrográfico e meteorológico;

8.9 Conhecimento relativo a balizagem, aplicação da carta náutica e navegação;

8.10 Linguagens de comunicação marítima;

8.11 Conhecimento de software e hardware, designadamente da aplicação Microsoft Office;

8.12 Conhecimento de aplicação da Internet;

8.13 Conhecimento geral e social;

8.14 Redacção de correspondência oficial (Elaboração de propostas, informações e/ou ofício, etc.).

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.6.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lao Wai Chun, chefe de divisão; e

Kuok Wang Ngai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lao Se Keng, técnico superior de 1.ª classe; e

Chan Weng Kin, técnico superior principal.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da carreira de técnico da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior em Engenharia Electromecânica ou em outras áreas afins.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (exibição de original para conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exibição de original para conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4. Caracterização do conteúdo funcional

5.Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de electromecânica, incluindo a electricidade, artigos eléctricos, ar condicionado e aquisição, instalação e manutenção de equipamento contra-incêndios.

6. Vencimento e regalias

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

8.3 Regulamento Administrativo n.º 4/2005 — «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos»;

8.4 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas — «Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços»;

8.5 Conhecimento relacionado com o sistema de electricidade, o equipamento eléctrico e os equipamentos eletrónicos navais;

8.6 Conhecimento relacionado com o sistema de ar condicionado, o sistema de prevenção contra incêndios terrestre e naval;

8.7 Conhecimento relacionado com os aparelhos elevatórios e o sistema hidráulico;

8.8 Conhecimento de software e hardware, designadamente a utilização do Microsoft Office;

8.9 Conhecimento de aplicação da Internet;

8.10 Conhecimento geral e social;

8.11 Redacção de correspondências oficiais (Elaboração de informação relacionada com o conteúdo funcional deste recrutamento e documentos para os concursos públicos como regulamento de execução da obra).

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.4.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10.Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Sam Kin Long, técnico superior assessor; e

Wu Chon Ip, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lao Weng U, técnico superior de 2.ª classe; e

Wu Chon Wai, técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

Número 9IISÉRIE

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

Aviso

Despacho n.º 03/CFJJ/2013

Lista

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Aviso

Concurso Público n.º 4/P/2013

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(Concurso Público n.º PT/002/2013)

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de certificado de pós-graduação em Educação (Curso Diurno)

Organização científico-pedagógica do curso de certificado de pós-graduação em Educação (Curso Pós-Laboral)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de certificado de pós-graduação em Educação

(Curso Diurno)

Plano de estudos do curso de certificado de pós-graduação em Educação

(Curso Pós-Laboral)

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Lista

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Número 9
II
SÉRIE