[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 4/97/M - Regula o processo de fixação da lotação de segurança dos navios e embarcações registados na Capitania dos Portos de Macau. — Revogações. Portaria n.º 104/98/M - Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações.

Categorias relacionadas :	CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES, NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 104/98/M

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/97M, de 3 de Fevereiro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:

Artigo único. É aprovado o modelo de certificado de lotação de segurança, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Governo de Macau, aos 13 de Maio de 1998.

Publique-se.

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0