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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 6) do n.º 4 e nos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada Fok Wai Lan Betty como representante da Direcção dos Serviços de Turismo no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, até 30 de Junho do corrente ano, sendo substituída nas suas ausências e impedimentos pelo seu substituto no cargo por si ocupado na Direcção dos Serviços de Turismo.

2. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2013.

29 de Janeiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, conjugados com os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lau Veng Seng, Lei Chan U e Sam Kam San, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2013.

2. Os vogais que exercem as funções a tempo parcial têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária da Administração Pública.

30 de Janeiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, conjugados com os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato da presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Lok Kit Sim, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2013.

2. É renovado o mandato dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José e Ho Ioc San, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2013.

3. A presidente e os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

30 de Janeiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à instalação dos aparelhos de verificação e monitorização do sistema de climatização do Centro Desportivo Olímpico e dos serviços de recolha de dados, a celebrar com a empresa «Companhia CPG Consultants (Macau) Limitada».

30 de Janeiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de venda global de bilhetes para o programa do ano de 2013 do Instituto Cultural, a celebrar com a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada».

4 de Fevereiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exploração e gestão da Galeria de Moda de Macau (Rua de S. Roque n.º 47) no ano 2013, a celebrar com o «Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau».

4 de Fevereiro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Fevereiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.