Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de dois Endoscópios e dois Equipamentos de Endoscópio Reprocessador para Endoscopia Digestiva» aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Company Limited».
20 de Novembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o bi-mensário «Macau Travel Talk» na versão bilíngue (chinesa e inglesa) para o ano de 2013, a celebrar com a empresa «De Ficção — Projectos Multimedia, Limitada».
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de Novembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o mensário «What’s On», nas versões separadas chinesa e inglesa do ano 2013, a celebrar com a empresa «Elite Books Service Center».
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de Novembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, João Manuel Costa Antunes para exercer o cargo de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo inteiro, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Comissão do Grande Prémio de Macau.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
29 de Novembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Fundamentos da nomeação de João Manuel Costa Antunes, para o cargo de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau:
— João Manuel Costa Antunes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, que se demonstra pelo curriculum vitae:
Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil (Ramo de Estruturas) pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Currículo profissional:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.