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Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2012, que cessa as funções da secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Microfilmadora digital (archive writer)», destinada aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2012, que renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de dois endoscópios e dois equipamentos de endoscópio reprocessador para endoscopia digestiva» aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o bi-mensário «Macau Travel Talk» na versão bilíngue (chinesa e inglesa) para o ano de 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o mensário «What’s On», nas versões separadas chinesa e inglesa do ano 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2012, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2012, que subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).

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Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

• Rectificação de uma lista classificativa da Capitania dos Portos.

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Avisos e anúncios oficiais

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Conselho Executivo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal e três de intérprete-tradutor principal.

Gabinete do Procurador:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico principal.
• Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
• Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar de investigação criminal, aposentado, da Polícia Judiciária.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Extensão de patente de invenção concedida.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a venda em hasta pública de bens, de sucata de bens, de jóias, de imitação de jóias e outros, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
• Aviso sobre a afixação da lista definitiva das candidaturas ao concurso público — atribuição de moradias da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos Serviços e Organismos Públicos.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de agente de censos e inquéritos principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Delegação de competências na subdirectora destes Serviços.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de sete vagas de inspector especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras.
• Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2013.
• Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, uma de intérprete-tradutor principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de vinte e cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de electrotécnica.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma guarda do CPSP.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área laboratorial.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de encarregado de refeitório.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quarenta e duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área oficial administrativo.

Corpo de Bombeiros:

• Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (dermatologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública.
• Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de cinco vagas técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de educação.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de serviço social.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde, e uma de auxiliar, área de servente.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, duas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, cinco de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobília para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, cozinhas de escritório e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
• Subdelegação de competências na directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto.
• Subdelegação de competências na directora da Pousada de Mong-Há deste Instituto.
• Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
• Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
• Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
• Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
• Subdelegação de competências no gerente assistente executivo deste Instituto.
• Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados, área de actividade de transporte.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista cassificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

• Delegação de competência no presidente e num membro do Conselho Administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de inspector de veículos principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de examinador de condução principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Shuttlecock Federation of Asia. — Estatutos.
• 澳門越南同鄉聯誼會. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio da Juventude Cultura de Macau. — Estatutos.
• Instituto de Gestão Ciência e Engenharia de Macau. — Estatutos.
• Associação Geral de Desporto Dardos de Macau. — Estatutos.
• Vintage Auto Association of Macau China. — Estatutos.
• Associação da Cultura de Música Popular de Macau. — Estatutos.
• Ming Ying Yoga Comic Art Centre. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Pu Xian em Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門裝修業聯合會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門物業管理員職工會. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Hoi Luk Fung. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes. — Alteração dos estatutos.
• Associação das Empresas Chinesas de Macau. — Alteração dos estatutos.