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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de dois Endoscópios e dois Equipamentos de Endoscópio Reprocessador para Endoscopia Digestiva» aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Company Limited».

20 de Novembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o bi-mensário «Macau Travel Talk» na versão bilíngue (chinesa e inglesa) para o ano de 2013, a celebrar com a empresa «De Ficção — Projectos Multimedia, Limitada».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Novembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o mensário «What’s On», nas versões separadas chinesa e inglesa do ano 2013, a celebrar com a empresa «Elite Books Service Center».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Novembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, João Manuel Costa Antunes para exercer o cargo de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo inteiro, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Comissão do Grande Prémio de Macau.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

29 de Novembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de João Manuel Costa Antunes, para o cargo de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau:

— João Manuel Costa Antunes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil (Ramo de Estruturas) pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa.

Currículo profissional:

— Assessor do Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-estruturas do Governo de Macau, por requisição ao Ministério da Administração Interna (1983);

— Vice-Presidente do Leal Senado de Macau, com funções de coordenação dos Pelouros Técnicos da Câmara Municipal de Macau (1984 a 1986);

— Assessor técnico dos Serviços de Marinha de Macau (1986);

— Subdirector dos Serviços de Turismo de Macau (Novembro de 1987);

— Director, substituto, dos Serviços de Turismo de Macau (Abril de 1988);

— Presidente da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (1988 a 2001);

— Director dos Serviços de Turismo de Macau (Janeiro de 1989 a Novembro de 1998);

— Coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (Dezembro de 1998 a Dezembro de 1999);

— Director dos Serviços de Turismo de Macau (Dezembro de 1999 até à presente data);

— Coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, em regime de acumulação (2002 até à presente data);

— Coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo da RAEM, em regime de acumulação (2007 até à presente data);

— Vice-Presidente da Pacific Asia Travel Association (2010 a 2012);

— Presidente da Pacific Asia Travel Association (2012 até à presente data).

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.